Teletrabalho aumenta nossa responsabilidade no cumprimento das metas, afirma presidente do TJMT

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, ressaltou que 100% dos magistrados, magistradas, servidores e servidoras estão cumprindo seus expedientes e produzindo de forma remota, até o dia 31 de janeiro, como forma de contribuir para a redução do número de contágio pela nova variante da Covid-19.

“A nossa responsabilidade é ainda maior quando vamos para o teletrabalho. Temos metas a cumprir. Conseguimos o Selo Ouro de Qualidade e, por uma margem mínima, não atingimos o Selo Diamante do CNJ. Isso comprova que estamos totalmente comprometidos com a produtividade e o bom andamento dos processos judiciais”, lembrou a magistrada.

A desembargadora ressaltou que a esmagadora maioria da magistratura mato-grossense é formada por homens e mulheres comprometidos com as metas da instituição e com a qualidade dos serviços entregues à sociedade. “O próprio CNJ veio a Cuiabá nesta terça-feira e, mais uma vez, enalteceu o desempenho do nosso tribunal”, Apontou. Leia neste link a matéria do Conselho Nacional de Justiça.

Violência infantojuvenil deixam sinais que podem contar toda a história

O Disque 100, canal de denúncias para crimes cometidos contra crianças e adolescentes registrou, de janeiro a setembro de 2021, mais de 119,8 mil denúncias de violações de direitos infanto-juvenis em todo Brasil. Em 2020 o número chegou a 153,4 mil. Muitas vezes crianças e adolescentes que são vítimas de algum tipo de violência podem ficar em silêncio e não relatar o ocorrido por não entender o que realmente está acontecendo. Mas os sinais podem contar toda a história.

Caracterizada de várias formas, a violência inafantojuvenil reflete em comportamentos e omissões desde a negligência e abandono do menor; violências física, psicológica e sexual; e as formas mais graves como tortura, o tráfico de crianças e adolescentes, aliciamento e exploração sexual, trabalho escravo, entre outros.

Grande parte dos abusos ocorre dentro de casa, com pessoas próximas e conhecidas da vítima. A presença de um ou mais sinais nem sempre indica que houve a agressão. Por isso a importância da denúncia em casos de suspeita para que os órgãos responsáveis apurem se houve ou não violação dos direitos.

Justiça 4.0: advogados destacam eficiência do uso da tecnologia no andamento processual

Participar de uma audiência judicial por telefone ou solicitar que a citação de uma das partes seja feita por whatsApp. Estas e outras situações geradas pela tecnologia estão se tornando rotina na vida de advogados e clientes, que podem estar a quilômetros de distância da comarca onde tramita o processo, em outra cidade ou até outro país. Essa praticidade é proporcionada pela Justiça Digital ou Justiça 4.0, o programa do Judiciário que tem como objetivo promover o acesso à Justiça utilizando novas tecnologias, como a internet e a inteligência artificial.

As duas situações citadas foram vividas recentemente pela advogada Bruna Ruff Rebelatto, que atua na Comarca de Água Boa (747km a nordeste de Cuiabá). Em um dos processos em que atua, a outra parte não era localizada de nenhuma forma para que fosse feita a citação, até que ela solicitou ao gabinete do magistrado, que fosse utilizado o recurso de fazer a citação por WhatsApp, já previsto no Código de Processo Civil (CPC) e já referendado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A parte foi finalmente citada pelo aplicativo de mensagens e a ação teve andamento. Essa ferramenta serve como instrumento de produtividade de um escritório de advocacia através de uma solução mais rápida e menos burocrática para os problemas dos clientes. Garantindo uma nova forma de agilizar a comunicação, mediante uso de uma ferramenta tecnológica gratuita, popularizada e acessível, como é o caso do WhatsApp” destaca a advogada.

Semana da Conciliação: conciliar é a chance de participar efetivamente da solução de um conflito

Conciliar é a chance que a pessoa tem de participar ativamente da solução de um conflito que chegou à esfera judicial. A conciliação pode ser aplicada em conflitos que envolvem relações de consumo, vizinhança, acidentes de trânsito, cobrança, divórcios, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade, entre outros. Estes são exemplos de situações que podem ser solucionadas de forma mais rápida e efetiva por meio da construção da solução pelas próprias partes.

Aqueles que possuem processos desta natureza poderão participar da XVI Semana Nacional de Conciliação, que em 2021 será realizada no período de 08 a 12 de novembro de 2021. Com a finalidade de fortalecer a cultura do diálogo, a Semana Nacional de Conciliação é um grande movimento pela pacificação, liderado pelo Conselho Nacional de Justiça para que todos os Tribunais do país criem estratégias para possibilitar a realização de acordos nos processos que estão tramitando, tanto nas comarcas, em primeira instância (Varas cíveis e Juizados Especiais Cíveis), como no Tribunal de Justiça, em segunda instância.

XVI Semana Nacional de Conciliação: inscrições começam na segunda-feira (dia 23)

A partir de segunda-feira, dia 23 de agosto, estarão abertas as inscrições para XVI Semana Nacional de Conciliação, que em 2021 será realizada no período de 08 a 12 de novembro de 2021. Com a finalidade de fortalecer a cultura do diálogo, a Semana Nacional de Conciliação é um grande movimento pela pacificação, liderado pelo Conselho Nacional de Justiça para que todos os Tribunais do país criem estratégias para possibilitar a realização de acordos nos processos que estão tramitando, tanto nas comarcas, em primeira instância (Varas cíveis e Juizados Especiais Cíveis), como no Tribunal de Justiça, em segunda instância.

Os juízes selecionarão processos com possibilidade de acordos e as partes, os advogados, a Defensoria Pública e/ou Ministério Público poderão solicitar a realização de audiências autocompositivas- mediação/conciliação - no período de 23 de agosto a 17 de outubro, no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), no link Semana Nacional de Conciliação - link https://semanadaconciliacao hom.tjmt.jus.br/CampanhaConciliacao/FichaInscricao.aspx.

Judiciário de Mato Grosso inaugura Era da Justiça 4.0

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena G. Póvoas e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, irão implantar, na próxima segunda-feira (16), o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais e o Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário. A solenidade ocorre às 15h, por meio de videoconferência, pela Plataforma Teams.

Na oportunidade, também será oficializada a expansão do Juízo 100% Digital para 89 unidades judiciárias de Primeira Instância, inaugurando uma nova era no judiciário mato-grossense, a era da chamada Justiça 4.0, que emprega novas tecnologias e inteligência artificial para oferecer uma prestação jurisdicional acessível a todo cidadão (de onde quer que ele esteja) e cada vez mais rápida.

Acessibilidade: Justiça viabiliza ensino de Libras para que réu surdo pudesse ir à julgamento

Imagine-se em um julgamento, onde você não consegue contar sua versão dos fatos, nem compreender o que está sendo decidido sobre o seu destino. Esta cena apavorante poderia ter ocorrido nesta terça-feira (10.08), durante uma sessão de julgamento do tribunal do Júri, na cidade de Arenápolis, Mato Grosso. Mas, graças à sensibilidade de um magistrado e o trabalho conjunto entre poderes, foi possível oferecer a um réu surdo, mudo e analfabeto em Libras e em Português, o direito de se defender de forma justa e de acompanhar o seu próprio julgamento.

O desafio - O juiz da Vara Única da Comarca de Arenápolis, Dr. Diego Hartmann, contou que a iniciativa de buscar recursos para auxiliar o réu em suas necessidades especiais surgiu desde a primeira fase do julgamento.

Advogados aprovam atendimento do Balcão Virtual da Primeira Instância

A advogada Ana Paula Castel, moradora de Curitiba (PR), aprovou o atendimento recebido ao usar pela primeira vez o Balcão Virtual da Primeira Instância na Comarca de Nova Ubiratã. Ela avalia que o atendimento on-line facilitou seu trabalho. “Estou em Curitiba e meu cliente tem alguns processos no Estado de Mato Grosso. O Balcão Virtual auxilia na comunicação e também na redução de custos, já que não preciso viajar ou constituiu procurador aí”, cita.

“Já havia usado o Balcão Virtual em Sorriso e Comodoro também. Todas as vezes que utilizei fui muito bem atendida. A plataforma é de fácil acesso e rápida. Alguns colegas ainda preferem o atendimento presencial. Mas eu não vejo diferença, aliás, só vejo vantagem”, elogia Ana Paula.

Sanções previstas na Lei de Proteção de Dados estão em vigor; saiba as ações do TJMT

Em 1º de agosto entraram em vigor as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD- Lei 13.709/2018), que prevê punições a empresas, órgãos públicos, entidades, entre outros, que não atenderem às regras da legislação. A Lei tem como intuito a criação de uma cultura de dados protetiva a todos os brasileiros. Em Mato Grosso, o Poder Judiciário vem trabalhando para garantir a proteção dos dados dos cidadãos e traçando diretrizes em conformidade com as disposições da LGPD. A Política de Proteção dos Dados das Pessoas Físicas, no âmbito do Judiciário Estadual, já está definida desde o dia 21 de junho de 2021, por meio da Resolução n. 07.

Junto com a nova política foi instituído o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) do TJMT. Formado por equipe técnica e multidisciplinar com representantes das Coordenadorias e dos Departamentos do Tribunal de Justiça, o Comitê Gestor tem como responsabilidade promover a implantação da Política de Proteção dos Dados das Pessoas Físicas e gerir as ações que envolvem a proteção desses dados no Poder Judiciário de Mato Grosso.

Balcão Virtual de todas as comarcas também pode ser acessado pelo ClickJud

Com as mesmas características e atribuições de um atendimento realizado no balcão físico, o Balcão Virtual de todas as comarcas de Mato Grosso está disponível para usuários do Poder Judiciário pelo web app ClickJud. O ícone do serviço está localizado na segunda página da ferramenta (15º serviço listado). Neste local encontram-se os links de acessar a sala virtual das secretarias, tanto da Segunda quanto da Primeira Instância.

O serviço permite a disponibilização de informações sobre movimentação processual por chamada de vídeo ou, excepcionalmente, por chamada de voz, durante o horário de expediente do Poder Judiciário.

Justiça de MT já concedeu 187 pedidos a vítimas, para uso do SOS MULHER- botão do pânico

Os juízes e juízas de Mato Grosso já concederam 187 pedidos de mulheres vítimas de violência, para o uso da Medida Protetiva Online e Botão do Pânico, por meio do aplicativo SOS Mulher, desenvolvido em parceria com a Polícia Judiciária Civil. Duas destas mulheres precisaram acionar o botão por descumprimento da medida protetiva, por parte dos agressores.

O objetivo do SOS MULHER é facilitar o apoio e o socorro imediato às mulheres vítimas de violência, uma das prioridades da atual gestão do Poder Judiciário, que lançou neste ano a campanha ‘A vida recomeça quando a violência termina: Quebre o Ciclo’.

Novo Planejamento Estratégico irá nortear judiciário pelos próximos seis anos

Promover a transformação digital e dar maior celeridade da prestação jurisdicional, garantindo maior satisfação do cidadão, além de aumentar a acessibilidade ao Judiciário, por meio do projeto Judiciário Digital, é uma das prioridades do Poder Judiciário de Mato Grosso do novo Plano Estratégico Participativo aprovado para os próximos seis anos.

O PEP 2021-2026 consolida temas e objetivos, resultados de um diagnóstico minucioso, com visão do futuro, baseada nas recentes mudanças mundiais, alinhando anseios dos mais diversos segmentos do Judiciário com a estratégia da instituição.

Justiça de MT concede medida protetiva por meio do aplicativo SOS Mulher

A Justiça de Mato Grosso determinou a primeira medida protetiva por meio do site ‘Medida Protetiva On-line’. o site e o aplicativo SOS mulher MT - Botão do Pânico foram desenvolvidos pela Polícia Civil de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário de mato-grossense e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O objetivo é fornecer mais ferramentas as mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Estado. Até agora mais de 200 pessoas já fizeram o download do aplicativo em seus smartphones.

A primeira medida protetiva foi concedida a uma mulher de 26 anos. Ela solicitou a renovação da medida de distanciamento do ex-marido depois que ele voltou a morar na capital. Segundo o processo, a vítima teve a casa invadida pelo ex-companheiro e na ocasião estava com o namorado. Por conta disso o ex-marido lhe agrediu verbalmente, chegando a dizer aos filhos de 3 e 5 anos que a mãe não gostava deles e sim 'dos homens que levava para casa'.

Projeto de Mentoria academica para reeducandos e policiais penais está concorrendo ao prêmio Innovare

O projeto de extensão e mentoria acadêmica para ingresso em programas de pós-graduação ”Direitos Humanos e Justiça de Mato Grosso", voltado para reeducandos e servidores do sistema penitenciário estadual, foi selecionado para concorrer à 18ª edição do Prêmio Innovare. O projeto é coordenado pelo pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF-MT).

A premiação tem o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. De acordo com o supervisor do GMF e do projeto de extensão, desembargador Orlando Perri, o Judiciário em parceria com outros órgãos está a oferecendo uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional. "O objetivo é prepará-los para enfrentar o difícil desafio de ingressar em cursos de doutorado e mestrado em nossas universidades e faculdades, nas mais diversas áreas do conhecimento humano seja nacionais ou mesmo internacionais", pontuou o desembargador.

Pandemia: Judiciário de Mato Grosso registra mais de 28 milhões de movimentos processuais

Novo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente ao período de 16 de março de 2020 a 30 de maio de 2021, demonstra que o Poder Judiciário de Mato Grosso registrou 28.332.102 atos para movimentar os processos judiciais em trâmite na Justiça Estadual. Esses dados passaram a ser aferidos desde que a pandemia da Covid-19 teve início no Brasil.

Desde março do ano passado, o CNJ vem divulgando relatório semanal sobre a produtividade da Justiça, com objetivo de dar transparência às atividades dos tribunais estaduais e federais. Esse painel registra a produtividade dos magistrados e servidores do Judiciário durante o regime prioritário de teletrabalho.

Evento da OAB-MT debate limites éticos da publicidade na advocacia

Visando ampliar a discussão em relação à publicidade e a ética da advocacia perante o avanço tecnológico e o advento das redes sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) promove na próxima terça-feira (27) o webinar “Publicidade na advocacia”.

O evento é gratuito e on-line, com início às 16h, e será transmitido pela plataforma Zoom e pelo canal da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) no Youtube. A programação conta com participação do secretário-geral adjunto e Corregedor Federal da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, e do vice-presidente do Tribunal de ética e Disciplina da OAB-MT (TED), Silvano Macedo Galvão.

“O contexto da pandemia trouxe uma forte discussão sobre como os advogados podem utilizar as redes sociais para fins de publicidade, divulgação de ideias relevantes à sociedade, etc. Isto estimulou a discussão no Conselho Federal da OAB, que está discutindo a redação de um novo provimento para regulamentar a publicidade da advocacia, nos moldes das novas mídias, com um modelo que possa acompanhar as inovações tecnológicas”, explicou o vice-presidente do TED.