Os juízes selecionarão processos com possibilidade de acordos e as partes, os advogados, a Defensoria Pública e/ou Ministério Público poderão solicitar a realização de audiências autocompositivas- mediação/conciliação - no período de 23 de agosto a 17 de outubro, no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), no link Semana Nacional de Conciliação - link https://semanadaconciliacao hom.tjmt.jus.br/CampanhaConciliacao/FichaInscricao.aspx.
A inscrição é a ferramenta para que as partes e advogados solicitem agendamento de audiências via Processo Judicial Eletrônico-PJe para o período mencionado. Podem ser cadastrados, para fins de conciliação, processos já ajuizados em trâmite na 1ª Instância, em qualquer Vara Cível e nos Juizados Especiais Cíveis.
Outra possibilidade ofertada é a conciliação e mediação pré-processual, ou seja, os interessados poderão contar com o auxílio de um conciliador ou mediador que atua nos CEJUSC’s (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) para alcançar seus interesses por meio do acordo, sem a necessidade de iniciar um processo judicial. O acesso ao cadastro da Reclamação Pré-Processual (http://www.tjmt.jus.br/OutrasAreas/C/60067#.YR1xTohKiUk) se dá por meio do PJe ou por meio do ClickJud (https://clickjudapp.tjmt.jus.br/cejusc).
Os conflitos envolvendo relações de consumo, vizinhança, acidentes de trânsito, cobrança, divórcios, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade são exemplos de situações que podem ser solucionadas de forma mais rápida e efetiva por meio da construção da solução pelas próprias partes.
Nesta edição, em razão da pandemia do COVID-19, as audiências serão realizadas, preferencialmente, de forma virtual e com uso de sala passiva, se necessário e possível.
As audiências da fase pré-processual serão realizadas sob a coordenação dos CEJUSC’s localizados em Cuiabá (da capital, da Infância e Juventude, do Juvam, dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, Cejusc Virtual Estadual e Cejusc Virtual Empresarial) e também nos 37 Cejusc’s do interior do estado (http://www.tjmt.jus.br/Institucional/C/23924#.YR1x9ohKiUk).
São eles: Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alta Floresta, Arenápolis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Comodoro, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.
Fonte: Ângela Jordão - Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT