LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova projeto que concede incentivos à Central de Tratamento de Resíduos

O Parlamento aprovou, por oito votos favoráveis e cinco contrários, o Projeto de Lei nº 414/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de incentivos fiscais e econômicos à empresa Central de Tratamento de Resíduos Tangará da Serra Ltda.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Regime 12x36 é aprovado para regulamentar plantões na Saúde Municipal

A Câmara Municipal aprovou, durante a 4ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 32/2026, que institui o regime especial de trabalho 12x36 para servidores da Secretaria de Saúde que atuam em serviços essenciais e ininterruptos. A proposta foi aprovada por 7 votos favoráveis e 6 contrários, após debate em plenário.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Autorizada a ampliação de 25 vagas para fortalecer a gestão escolar na rede municipal

O Parlamento Municipal aprovou por unanimidade, 13 votos favoráveis, durante a 4ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 33/2026, que amplia o número de cargos de Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar na rede municipal de ensino.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado PL que destina R$ 50 mil à SECULTUR

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 17 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50 mil, destinados à Secretaria Municipal de Cultura.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova as contas de governo do ano de 2024

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 17 de fevereiro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que dispõe sobre a aprovação das contas de governo do ano de 2024 do município de Tangará da Serra-MT, sob a responsabilidade do Prefeito Vander Alberto Masson.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto em apoio a pessoas com Alzheimer e outras demências

O Parlamento Municipal aprovou por unanimidade, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria legislativa por indicação do vereador Prof. Sebastian. A matéria foi votada durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 17 de fevereiro.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova projeto que destina receitas do Centro de Eventos ao Fundo Municipal de Turismo

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Ordinária nº 5.937, de 22 de fevereiro de 2023.

Câmara aprova conversão de multas municipais em incentivo à doação de sangue

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue no município.

A proposta visa estimular a doação voluntária de sangue, contribuindo diretamente para o fortalecimento do estoque da Unidade Transfusional de Tangará da Serra (UNITAN), serviço essencial à rede pública de saúde e à preservação de vidas. De acordo com o texto, o programa permitirá, mediante requerimento do interessado e deferimento pela autoridade administrativa competente, a conversão de multas de trânsito de competência municipal em benefício administrativo, nos termos estabelecidos na lei.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - “Rua Geralda Serafim dos Santos”: Câmara aprova projeto que homenageia saudosa cidadã tangaraense

O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 5/2026, de autoria do vereador Esdras Moraes, que dispõe sobre a nominação da Rua 03, no bairro Vila Esmeralda, para “Rua Geralda Serafim dos Santos”.

Legislativo Municipal aprova projeto que inclui “Confraternização da COMADREN” no Calendário Oficial de Tangará da Serra

Os vereadores apreciaram em sessão ordinária realizada na terça-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Esdras Moraes, que inclui no Calendário Oficial do Município de Tangará da Serra a “Confraternização da COMADREN”.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova PL que amplia e diversifica a captação de recursos do Fundo Municipal de Cultura de Tangará da Serra

A Casa de Leis apreciou em sessão realizada nesta terça-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Ordinária nº 4.144, de 28 de novembro de 2013, responsável pela criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Tangará da Serra-MT.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - PERT 2026 é aprovado e assegura descontos para regularização de débitos tributários

A Câmara Municipal aprovou o PL SUB nº 03/2026, substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). A medida busca fomentar a arrecadação municipal e oferecer condições facilitadas para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado PL que institui Comissão Especial de Contratação para a Licitação dos serviços de saneamento básico municipal

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 03 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui uma Comissão Especial de Contratação para Licitação de Parceria Público-Privada, na Modalidade Concessão Patrocinada.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Inclusão dos ‘ADIs’ no magistério é tema de reunião entre vereadores e a categoria

No fim da tarde desta quarta-feira, 04 de fevereiro, os vereadores se reuniram com Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) que atuam no suporte pedagógico e no cuidado de crianças na educação infantil. O encontro buscou ouvir a categoria e discutir a efetivação dos direitos garantidos pela Lei nº 15.326/2026.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Parlamento Municipal aprova PL que ajusta definição de cargos para o programa Porteira Adentro

O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 03 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.161, de 10 de dezembro de 2025.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara Municipal abre trabalhos legislativos de 2026 com celebração ecumênica

A Câmara Municipal de Tangará da Serra iniciou oficialmente aos trabalhos legislativos de 2026 na tarde desta terça-feira, 03 de fevereiro, com a realização de uma celebração ecumênica, que antecedeu a 1ª Sessão Ordinária do ano. O momento marcou a retomada das atividades parlamentares da Casa de Leis, reafirmando o compromisso institucional com o diálogo, o respeito e o bem comum.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara retoma atividades legislativas nesta terça-feira (03)

Após o período de recesso parlamentar do mês de janeiro e as festividades de fim de ano, a Câmara Municipal de Tangará da Serra retoma oficialmente suas atividades legislativas nesta terça-feira, dia 03 de fevereiro, com a realização da primeira Sessão Ordinária de 2026, a partir das 14h, no Plenário da Casa de Leis.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara contribui para viabilização do novo CME Irmã Maris Stella, na Vila Horizonte

A construção do novo Centro Municipal de Ensino Irmã Maris Stella, localizado na Vila Horizonte, é resultado de um processo que contou com a participação direta do Poder Legislativo.

O Parlamento Municipal apreciou, analisou e aprovou os projetos de lei que autorizaram a destinação dos recursos necessários para a execução da obra. Antes da liberação do investimento, os vereadores exerceram o papel constitucional, debatendo as propostas e fiscalizando o orçamento, garantindo que os valores fossem aplicados de forma responsável, transparente e alinhada ao interesse coletivo.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara amplia o diálogo com a população em 2025 e consolida avanços para o futuro do Legislativo

A Câmara Municipal de Tangará da Serra reafirma o compromisso institucional com a população e com o desenvolvimento da cidade, pautado na transparência, na fiscalização responsável dos recursos públicos, no diálogo permanente com a sociedade e no apoio às políticas públicas que promovam qualidade de vida e progresso social.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Devolução do duodécimo assegura R$ 2,5 milhões para possíveis investimentos no bairro Vila Alta

O Poder Legislativo encerrou o exercício financeiro de 2025 em cumprimento a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos. Com o fechamento das contas do ano, a Câmara Municipal devolveu ao Tesouro Municipal o montante de R$ 2.563.722,15, resultado da economia obtida na execução do duodécimo.