LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que destina recursos à Secretaria de Saúde para o pagamento de obrigações com água e esgoto

O Legislativo Municipal apreciou o Projeto de Lei nº 340/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera metas financeiras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de abrir crédito suplementar no valor de R$ 101.500,00 destinado à Secretaria Municipal de Saúde.

Casa de Leis aprova projeto que destina R$ 145 mil à SEPLAN para a aquisição de tecnologias aplicadas à gestão territorial

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 343/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera metas financeiras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de abrir crédito especial no valor de R$ 145.268,97 para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação.

Legislativo aprova PL que destina recursos para a aquisição de peças e manutenção da frota de ônibus escolares

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 332/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que promove alteração das metas financeiras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de abrir crédito suplementar de R$ 350 mil destinado à Secretaria Municipal de Educação.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que institui política direcionada ao desenvolvimento do ensino municipal

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 312/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização, Recomposição das Aprendizagens e Apoio Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino de Tangará da Serra.

Legislativo aprova PL que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 338/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 7.003/2025, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para instituir o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD).

Aprovado projeto que autoriza a utilização de recursos públicos para a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 337/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.812/2012, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta permite que as despesas necessárias à organização e realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sejam custeadas pelo Município, podendo contar, de forma complementar, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que estabelece em 30 horas semanais a jornada de psicólogos no serviço público municipal

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 242/2026, de autoria da vereadora Evânia Félix, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos ocupantes dos cargos de psicólogo, concursados e/ou contratados, no âmbito do Município de Tangará da Serra. A proposta estabelece que a jornada desses profissionais não poderá exceder 30 horas semanais.

Legislativo aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027

A Casa de Leis apreciou em sessão extraordinária realizada na terça-feira, 8 de setembro, o Projeto de Lei nº 285/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tangará da Serra para o exercício financeiro de 2027. De autoria do Poder Executivo Municipal, a proposta estabelece as metas, prioridades e diretrizes que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício.

NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que destina recurso ao Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM)

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 316/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600 mil, destinado ao Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM). A proposta prevê a ampliação dos recursos para a execução de ações de políticas públicas voltadas às mulheres no período de agosto a dezembro de 2026.

Legislativo aprova PLs que destinam mais de R$ 4 milhões à Educação Municipal

A Casa de Leis apreciou os Projetos de Lei nº 313/2026 e nº 314/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõem sobre a abertura de créditos especiais destinados a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação, nos valores de R$ 1.745.511,04 e R$ 2.383.447,51, respectivamente.

Câmara aprova PL que amplia as vagas de profissionais da saúde no quadro de pessoal do município

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 01 de setembro, o Projeto de Lei nº 318/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que amplia o número de vagas dos cargos de Cirurgião-Dentista, Auxiliar de Saúde Bucal e Enfermeiro no quadro de pessoal do Município de Tangará da Serra. A proposta prevê 2 vagas para Cirurgião-Dentista, 3 para Auxiliar de Saúde Bucal e 2 para Enfermeiro.

Legislativo aprova projeto que destina recurso à formalização de Termo de Fomento entre o município e a ONG ABANA

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 306/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para assegurar a formalização e execução de Termo de Fomento entre o Município de Tangará da Serra, por meio da SEMMEA, e a ONG ABANA, que advoga pela proteção dos animais de rua.

Aprovado PL que destina recursos para a manutenção das instalações esportivas municipais

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 299/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Esportes para custear serviços de terceiros voltados à conservação, manutenção, recuperação e adequação dos espaços e instalações esportivas sob responsabilidade da pasta.

Legislativo aprova PL que institui programa voltado à saúde ocular dos estudantes da rede municipal

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 294/2026, de autoria do vereador Niltinho do Lanche, que dispõe sobre a autorização para instituição do Programa Municipal de Saúde Visual Escolar no município de Tangará da Serra, destinado à promoção da saúde ocular dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino.

Câmara aprova PL que destina recursos à construção da sede da Feira do Produtor

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 305/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.075,10, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para custear parte da construção da sede administrativa e a adequação das instalações elétricas da Feira do Produtor.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova PL que atualiza legislação sobre impactos urbanísticos de empreendimentos

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 18 de agosto, o Projeto de Lei nº 295/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no município de Tangará da Serra, em substituição à Lei Municipal nº 4.506/2015, adequando a legislação às diretrizes do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor Participativo.

Legislativo aprova projeto que destina parcela de seu duodécimo à realização do Natal Iluminado

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 18 de agosto, o Projeto de Lei nº 296/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para viabilizar a execução do Projeto Natal Iluminado 2026.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que destina recursos às ações e serviços socioassistenciais no município

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 18 de agosto, o Projeto de Lei nº 302/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.144.757,50, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social para custear ações e serviços socioassistenciais no município.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que destina R$ 105 mil para o funcionamento do Almoxarifado Central

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 11 de agosto, o Projeto de Lei nº 292/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 105.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Administração para custear despesas referentes ao fechamento do exercício financeiro de 2026.

Legislativo aprova PL que destina R$ 658 mil à prestação de serviços do Hospital Municipal

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 11 de agosto, o Projeto de Lei nº 286/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 658.000,00 para custear despesas relacionadas ao Contrato nº 011/ADM/2023, referente à prestação de serviços de exames de imagem destinados aos pacientes do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito.