LEGISLATIVO MUNICIPAL - Comissão de Saúde e Cidadania atua na fiscalização, análise e debate de pautas sociais

A Comissão de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de

Tangará da Serra, desempenha papel estratégico no processo legislativo, atuando na análise técnica de projetos de lei relacionados à saúde e bem-estar social da população.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, toda proposta legislativa inicia a tramitação com avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa a constitucionalidade, legalidade e juridicidade da matéria. Uma vez aprovado nesse estágio inicial, o projeto segue para as Comissões Temáticas, que são responsáveis por avaliar o mérito da proposta, conforme a área de abrangência.

Atividade legislativa tem crescimento expressivo no primeiro semestre de 2025

A Câmara Municipal, registrou no âmbito da 12ª Legislatura, aumento na atividade legislativa durante o primeiro semestre de 2025, evidenciado pelo crescimento na quantidade de requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores em comparação ao mesmo período de 2024.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Semana Farroupilha 2025 é lançada com a presença dos vereadores e homenagem à mulher gaúcha

Os vereadores participaram neste sábado (19), no CTG Aliança da Serra, do lançamento oficial da programação da 37ª Semana Farroupilha, um dos eventos culturais mais tradicionais e aguardados do município e que nesta edição, darão destaque a valorização da mulher gaúcha.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova R$ 1 milhão para reforço da Atenção Primária à Saúde

A Câmara aprovou na 26ª Sessão Ordinária (15.7) o Projeto de Lei nº 230/2025, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no valor de R$ 1 milhão para custear ações da Secretaria Municipal de Saúde.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Parlamentares derrubam Veto do Executivo sobre reajustes de água e esgoto

O parlamento rejeitou por unanimidade, o Veto nº 9, que trata do Autógrafo de Lei Ordinária nº 6.770, de 18 de junho de 2025, de autoria do Legislativo Municipal, na 26ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, dia 15 de julho. O texto vetado dispunha sobre a exigência de aprovação legislativa e controle social prévio para a aplicação de reajustes nas taxas e tarifas dos serviços públicos de água e esgoto no município.

Câmara aprova recurso de R$ 960 mil para a manutenção de pontes e estradas rurais

A Câmara Municipal apreciou na 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de julho de 2025, o Projeto de Lei nº 227/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 963.780,00 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado crédito especial de R$ 1,2 milhão para construção do prédio do SAMU

O Parlamento Municipal apreciou na 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de julho o Projeto de Lei nº 226/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.273.069,80 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Câmara cria Frente Parlamentar em defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo

Na 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 8 de julho, o Parlamento aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 4/2025, do Legislativo, de autoria do vereador Prof. Sebastian (UNIÃO), que cria a Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo.

De acordo com o texto, o crescimento acelerado de Tangará da Serra exige ações concretas para fomentar a economia local, visando fortalecer e representar os setores produtivos, especialmente o comércio local, os prestadores de serviço e os pequenos e médios empreendedores, que representam mais de 90% dos negócios existentes no Brasil.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovados PLs que redefinem limites urbanos e regulamentam edificações no município

O Parlamento Municipal aprovou na 26ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 8 de julho, três Projetos de Lei Complementar ( Nº 11, Nº 15 e Nº 16) que tratam da redefinição de perímetros urbanos e da regulamentação de edificações no município.

Legislativo concede Moção a ‘Manoel Soares de Melo Neto’ por relevantes serviços prestados à comunidade

A Câmara Municipal de Tangará da Serra, por meio da Moção de Aplausos nº 26/2025, de autoria do vereador Hélio da Nazaré (PL), homenageou, na 26ª Sessão Ordinária, desta terça-feira, 8 de julho, o Senhor Manoel Soares de Melo Neto, em reconhecimento à trajetória de vida, marcada pela dedicação à comunidade Nossa Senhora de Nazaré e contribuição para o desenvolvimento do município.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Audiência pública reúne comunidade para discutir segurança no trânsito

Na noite desta segunda-feira (7), foi realizada no plenário da Câmara Municipal audiência pública proposta pelo vereador Horácio Pereira (REPUBLICANOS), por meio do Requerimento nº 73/2025. O encontro promoveu debate sobre segurança no trânsito, fiscalização e educação permanente para motoristas e pedestres.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Audiência Pública sobre Trânsito acontece nesta segunda (7); participe!

Acontece nesta segunda-feira, 7 de julho, a partir das 19h, no Plenário da Casa, Audiência Pública para discutir os desafios e soluções relacionados ao trânsito no município. A iniciativa, proposta pelo vereador Horácio Pereira por meio do Requerimento nº 73/2025, foi aprovada durante a 17ª Sessão Legislativa, realizada em 14 de maio deste ano.

Legislativo homenageia 'Henrique Felipe de Oliveira' com nominação de Rua no Bairro N. Senhora Aparecida

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, 13 votos favoráveis na 24ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 1º de julho, o Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria do vereador Prof. Sebastian (UNIÃO), por meio da nominação de Rua Henrique Felipe de Oliveira a atual Rua Sete, localizada no Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, em memória ao jovem vítima de acidade de trânsito em 2024.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Vereadores acompanham protocolo de documentos da PPP junto ao TCE-MT

Nesta segunda-feira, 30 de junho, os vereadores acompanharam a comitiva do Poder Executivo em agenda oficial a Cuiabá, para protocolar junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) documentos relacionados à parceria que autoriza a gestão municipal a firmar contrato de concessão com empresa privada por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

Aprovado projeto que autoriza operação de crédito para viabilizar a implantação do Vigia Mais MT

Em Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira, 27 de junho, o Parlamento apreciou e aprovou, por 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do Executivo Municipal.

A matéria autoriza o Município a contratar operação de crédito no valor estimado de R$ 12.921.995,00 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo a justificativa contida no texto, o recurso oriundo da operação de crédito será destinado à execução de projetos voltados à melhoria da eficiência da administração pública, com ênfase na identificação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nascentes localizadas no perímetro urbano do Município.

Câmara Municipal aprova projeto que declara Arraiá Santa Terezinha como Patrimônio Cultural e Imaterial de Tangará da Serra

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 24 de junho, o Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do vereador Professor Sebastian, que declara o “Arraiá Santa Terezinha” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Tangará da Serra-MT.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova prorrogação do Plano Municipal de Educação até 2025

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, 13 votos favoráveis, durante a 23ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 24 de junho, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 de autoria do Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2025, para a continuidade das políticas públicas educacionais no município.

Câmara presta homenagem ao Procurador-Geral do Município, Pedro Mendes Ferreira

O Poder Legislativo concedeu por indicação do vereador Romer Japonês (MDB) na 23ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 23 de junho, a Moção de Aplausos nº 25/2025 em reconhecimento à atuação do Procurador-Geral do Município, Pedro Mendes Ferreira, pela contribuição ao desenvolvimento jurídico e institucional da cidade.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Trânsito, acidentes e infraestrutura serão temas de Audiência Pública na Câmara

A Câmara Municipal de Tangará da Serra realizará, no dia 4 de julho, às 9 horas, no Plenário da Casa, audiência pública proposta pelo vereador Horácio Pereira (REPUBLICANOS), para debater a atual situação do trânsito no município.

Câmara moderniza site para facilitar o acesso à informação, serviços e promover a transparência

A Câmara implementou através do departamento de Tecnologia da Informação (TI) melhorias no site oficial, com o objetivo de promover a transparência, facilitar o acesso à informação e aproximar a comunidade do Legislativo, através de uma comunicação mais funcional e moderna.