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LEGISLATIVO ESTADUAL - CCJR aprova orçamento de 2024 com 258 emendas acatadas

Foram apresentadas 286 emendas ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024), PL 2236/2023, durante reunião extraordinária realizada na segunda-feira (8), na sala das dependências do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Grupo de trabalho deverá pressionar para instalação do primeiro ambulatório trans de Mato Grosso

Essa é uma demanda antiga da sociedade, sobretudo da população LGBTQIAPN+, que não tem acolhimento e muito menos atendimento especializado na rede pública de saúde.

]Um grupo de trabalho vai atuar, a partir da próxima semana, no acompanhamento e na viabilização da instalação do primeiro Ambulatório Estadual do Processo Transexualizador de Mato Grosso, que deverá funcionar no Centro Médico Público de Cuiabá (Cermac). A criação do grupo foi uma alternativa encontrada para pressionar o governo estadual para conclusão das obras e entrega do Ambulatório Trans, uma demanda antiga da sociedade, sobretudo da população LGBTQIAPN+, que não tem acolhimento e muito menos atendimento especializado na rede pública de saúde.

BARRA DO BUGRES - Lei de Guarnieri avança na ALMT para aumentar fiscalização de concessionárias

O Projeto de Lei n° 1845/2023 que propõe alterações na Lei n° 8.264, de 28 de dezembro de 2004, regulamentando o regime de concessão e permissão de serviços e obras públicas no setor rodoviário, avança na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Apresentado por Chico Guarnieri (PTB), a proposta impõem à análise da qualidade dos serviços no momento da aprovação de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro às concessionárias das rodovias.

De acordo com o autor do projeto, a proposta visa promover eficiência, transparência e adequação na análise de solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão rodoviária. “A intenção é fortalecer a fiscalização e o rigoroso cumprimento dos contratos, estabelecendo que o parecer seja contrário ao reequilíbrio quando a concessionária estiver em descumprimento”, afirma Guarnieri.

Sancionada lei de Guarnieri que declara a 'Marcha para Jesus' patrimônio cultural de MT

O Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (UNIÃO), sancionou uma importante lei que reconhece a "Marcha para Jesus" como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado. A decisão foi tomada em 19 de setembro de 2023 e demonstra o apoio oficial a esse evento religioso anual que reúne milhares de fiéis. O autor da lei, Chico Guarnieri (PTB), comemorou a sanção.

A Lei Nº 12.249/2023, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, estabelecendo que a "Marcha para Jesus", um encontro anual realizado no estado, deve ser inscrita no Registro de Bens Culturais, conforme previsto no § 4º do art. 1º da Lei nº 11.323, de 23 de março de 2021.

POLÍTICA - Deputados aprovam PEC que regulamenta a Advocacia Pública Municipal

Em sessão ordinária na quarta-feira (13), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, com 18 votos favoráveis e seis ausências, a Proposta de Emenda Constitucional n° 6/2023, de autoria de lideranças partidárias, que insere a seção VII, subseções I e II, com os artigos 215-A e 215-B na Constituição Estadual, regulamentando a Advocacia Pública Municipal.

Em justificativa à matéria, as lideranças argumentam que a proposta de emenda constitucional é oriunda da necessidade de regulamentação da Advocacia Pública Municipal, garantindo a representação adequada dos interesses do município tanto no âmbito judicial quanto no extrajudicial.

AL aprova Emenda de Chico Guarnieri reduzindo contrapartida de municípios pequenos

Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou por unanimidade uma emenda que reduz a contrapartida dos municípios com população inferior a 20 mil habitantes de 10% para apenas 1%. As contrapartidas são exigidas das prefeituras para a liberação de transferências de recursos a serem conduzidas pelo governo estadual. A mudança valerá para o exercício financeiro de 2024. A iniciativa, apresentada pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PTB), busca aliviar o fardo financeiro das comunidades menores, que muitas vezes dependem exclusivamente dos recursos estaduais para realizar projetos e obras cruciais.

Guarnieri enfatizou a importância da emenda, observando que cerca de 70% dos municípios em Mato Grosso se encaixam nessa categoria de população reduzida, enfrentando desafios financeiros significativos. Ele argumentou que a redução da contrapartida é crucial para garantir que essas localidades tenham acesso aos recursos necessários sem comprometer outras áreas essenciais.

Barra do Bugres tem deputado estadual!

Chico Guarnieri está na Assembleia Legislativa trabalhando por toda a Região Sudoeste de Mato Grosso.

Depois de 16 anos sem um deputado estadual, Barra do Bugres volta a ter representante na Assembleia de Mato Grosso. O empresário e produtor rural Francisco Guarnieri de Lima, Chico Guarnieri (PTB) foi empossado nesta semana. A posse é uma boa notícia para a região sudoeste de Mato Grosso, composta pelos municípios de Barra do Bugres, Porto Estrela, Lambari D´Oeste, Denise, Nova Olímpia, Tangará da Serra, entre outros.

Deputado Reck Junior participa de audiências públicas para melhorias nas rodovias de Barra do Bugres, Nova Olímpia e Tangará da Serra

Conectando Regiões e Impulsionando o Desenvolvimento: O Compromisso do Deputado Reck Junior com as Rodovias de Mato Grosso

O deputado estadual Reck Junior esteve presente nas audiências públicas realizadas nesta terça-feira e quarta-feira, dias 27 e 28 de junho, para debater obras de melhoria e ampliação nos trechos concedidos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, que atravessam os perímetros urbanos das cidades de Barra do Bugres, Nova Olímpia e Tangará da Serra.

Ouvidora-geral Oneide Romera apresenta relatório à Comissão de Saúde da ALMT

Além de atender presencialmente, a Ouvidoria do SUS atende os usuários do Sistema Único de Saúde pelos telefones: 0800- 647-1213 e 3613-5392.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (30), a 3ª reunião extraordinária para ouvir as demandas da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde/Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso.

A ouvidora Oneide Martins Ribeiro Romera aproveitou para apresentar aos parlamentares o relatório de gestão de 2022. Além disso, ela falou da possibilidade de o Governo do Estado extinguir a Ouvidoria. Segundo ela, a extinção seria feita por meio de lei.

Deputado Reck Junior entrega relatório final da Ferrogrão aos ministros do STF e busca impulsionar economia

Nesta terça-feira (30.05), o deputado estadual Reck Junior (PSD) esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Senado Federal, em Brasília, para entregar aos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, o relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) da Ferrogrão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

LEGISLATIVO ESTADUAL - Em Brasília, deputado Reck Junior entrega relatório final da Câmara da Ferrogrão à CNA

O deputado estadual Reck Junior (PSD) entregou nesta segunda-feira (29.05), em Brasília, cópia do relatório da Câmara Setorial Temática (CST) da Ferrogrão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) à Comissão Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O documento técnico contém argumentos jurídicos e dados embasados para subsidiar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 proposta pelo PSOL agendado quarta-feira (31.05).

A sigla socialista questiona a validade da Lei 13.452/2017, que desafeta uma pequena porção de 0,054% da área original da unidade de conservação do Parque Nacional do Jamanxim para a construção da ferrovia. Citando a Constituição, O PSOL afirma que medidas provisórias não podem veicular norma que altere espaços territoriais de unidades de conservação. O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido e suspendeu a implantação do modal ferroviário. A CNA foi admitida pelo STF para colaborar com o julgamento da ADI e contribuir com informações.

LEGISLATIVO ESTADUAL - Reck Junior participa da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária e defende a construção da Ferrogrão.

O deputado estadual Reck Junior (PSD) participou nesta terça-feira (23/05) da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT). O parlamentar apresentou questões relevantes relacionadas ao setor agropecuário do estado e detalhou o relatório final aprovado pela Câmara Setorial Temática (CST) da Ferrogrão, destacando os benefícios que o modal ferroviário trará ao desenvolvimento do agronegócio de Mato Grosso.

"A construção da Ferrogrão é um passo fundamental para impulsionar a modernização da infraestrutura logística voltada ao escoamento da produção agropecuária. Essa ferrovia proporcionará uma redução considerável dos custos de transporte, permitindo que nossos produtores rurais sejam mais competitivos no mercado global", pontua Reck Junior.

Deputado Estadual Reck Junior se reúne com prefeito, produtores rurais e lideranças do setor produtivo em Campo Novo do Parecis*

Reck Junior busca soluções para impulsionar a produção e competitividade da região de Chapadão dos Parecis.

O deputado estadual Reck Junior esteve presente na sede da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, onde se reuniu com o prefeito Rafael Machado para receber as demandas do município e da região. Na ocasião, foram discutidas várias questões importantes, como a necessidade de conectar a região de Chapadão dos Parecis aos terminais ferroviários.

Reck Júnior pede instalação de Câmara Setorial Temática na ALMT para destravar construção da Ferrogrão

O deputado estadual Reck Júnior (PSD) apresentou na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (26) um requerimento solicitando a Instalação de uma Câmara Setorial Temática para debater, acompanhar e propor parecer sobre a judicialização da ferrovia EF-170, a Ferrogrão. O parlamentar cobra a retomada e a celeridade nas discussões para destravar a construção da ferrovia com 933 quilômetros de trilhos.

Deputado Estadual Reck Júnior toma posse como membro da Frente Agropecuária

O Deputado Estadual Reck Junior reforça seu compromisso com o agronegócio ao se tornar membro da FPA da Assembleia Legislativa
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Nesta segunda-feira (24/04/2023), a Famato sediou a cerimônia de instalação da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), onde o Deputado Estadual Reck Junior tomou posse como membro. Além do Deputado Reck Junior e do coordenador-geral Dilmar Dal Bosco, estiveram presentes na cerimônia de instalação da FPA importantes lideranças políticas e deputados, como Gilberto Cattani, Janaína Riva, Júlio Campos, Diego Guimarães e Carlos Avalone.

Parlamentares aprovam Projeto de Lei que limita em R$ 600 mil gastos com eventos culturais

Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei que estabelece as normas para realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. Prevê um teto de R$ 600 mil.

A proposta encaminhada pelo governo do Estado foi alterada sob os cuidados do vice-líder do Executivo, deputado Beto Dois a Um, e a partir de agora os eventos terão uma limitação de gastos de até R$ 600 mil, sendo que deste valor, poderá ser empregado apenas R$ 300 mil para contratações de shows.

O resto do recurso será para custeio do evento. Uma outra regra adotada no substitutivo aprovado pelos deputados trata do quanto poderá ser empregado para contratação de shows nacionais. Isto porque, 30% do valor de R$ 300 mil empregados em shows deverá ser utilizado para contratação de artistas locais, o que representa o valor de R$ 90 mil, sendo assim, restam apenas R$ 210 mil para artistas de renome nacional.

ALMT instala Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas

A frente é composta por 19 parlamentares e coordenada pelo deputado Dr. Eugênio (PSB)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta quarta-feira (5), a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. Coordenada pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que requereu a sua criação, a frente conta ainda com a participação de mais 18 deputados.

Segundo Dr. Eugênio, o objetivo da frente é acompanhar os povos indígenas no estado, avaliando as condições ambientais, de saúde, segurança alimentar, cidadania, habitação e saneamento garantidos na Constituição Federal de 1988 e Constituição Estadual de 1989 - em específico o Art. 261 -, bem como aprimorar a legislação e as políticas públicas decorrentes.

LEGISLATIVO ESTADUAL - Beto Dois a Um estreia na ALMT na vice-liderança do governo de Mato Grosso

O governador Mauro Mendes anunciou nesta quinta-feira (2), na primeira sessão da 20ª Legislatura que o deputado estadual Beto Dois a Um (PSB), ao lado de Dilmar Dal Bosco (União Brasil) vão compor a liderança do Governo na Assembleia Legislativa. Em seu primeiro mandato, Beto estreia na vice-liderança. Na avaliação do governador, um tem muito a contribuir com o outro: “experiência e inovação”.

“Dilmar é experiente, dedicado, conhece bem o processo legislativo e contribuiu muito com o governo. E Beto, como nosso vice-líder, foi nosso secretário, pessoa querida por muitos aqui dentro. Acredito que essa dupla da experiência com a inovação, da capacidade que cada um tem com suas características pode nos ajudar no dia a dia da condução dos projetos do governo dentro do Legislativo”.

Orçamento 2023 é aprovado e Governo vai investir 15% em melhorias para o cidadão

Neste ano o valor é de R$ 30.815.457.609,00, ficando 15,91% acima do previsto para o exercício de 2022

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em segunda votação, durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (11). Para este ano o orçamento será de R$ 30.815.457.609,00, ficando 15,91% acima do valor previsto para o exercício de 2022, quando o orçamento foi R$ 26,585 bilhões.

A proposta de execução orçamentária das principais ações governamentais para 2023 recebeu mais de 200 emendas parlamentares. Após aprovação da Casa de Leis, a LOA retornará para análise do Poder Executivo para sanção ou veto de algumas emendas e publicação em Diário Oficial.

LEGISLATIVO ESTADUAL - Eleitos são diplomados pela Justiça Eleitoral

A cerimônia de diplomação aconteceu na noite desta quinta-feira (15). A posse será no dia 1º de fevereiro de 2023, às 9h

Os 24 deputados estaduais de Mato Grosso eleitos para a 20ª Legislatura (2023-2027) e seus suplentes foram diplomados durante cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na noite desta quinta-feira (15), no teatro Zulmira Canavarros.

Entre os titulares, 18 fazem parte da atual legislatura e foram reeleitos para a próxima. É o caso da deputada Janaina Riva (MDB), que foi a mais votada, com cerca de 82 mil votos, seguida pelo deputados Max Russi (PSB), que recebeu em torno de 70 mil votos, e pelo atual presidente do Legislativo Estadual, Eduardo Botelho (União), eleito com aproximadamente 52 mil votos.