Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

Norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas.

Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

POLÍTICA - Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares

Repasses foram suspensos pelo STF, que cobrava mais transparência

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado com ampla maioria

Senador do União Brasil recebeu 73 do total de 81 votos.

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi eleito neste sábado (1º) presidente do Senado pelos próximos dois anos, com 73 dos 81 votos. A reunião preparatória começou pouco depois das 10h e, durante as falas dos candidatos, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) retiraram suas candidaturas. Concorreram ao cargo, junto com Alcolumbre, os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Senado pode votar novo parcelamento de débitos de municípios com Previdência

O Plenário pode votar nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que abre novo prazo para o parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência Social. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.

A PEC 66/2023 passa pela quinta e última sessão de discussão nesta terça-feira. A proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) prevê o parcelamento dos débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com os regimes próprios de previdência municipais. Além do parcelamento em até 20 anos, o texto define um limite de 2% a 4% no orçamento das prefeituras para o pagamento de precatórios.

Senador Wellington Fagundes preside sessão especial em homenagem aos 40 anos do movimento Diretas Já

Celebração acontecerá na sexta, às 14h, no Senado Federal.

O Senado Federal promoverá uma sessão especial em homenagem ao aniversário de 40 anos do movimento Diretas Já, na sexta-feira (26/04), às 14h. A sessão foi solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT), que destacou a importância das manifestações populares em favor da aprovação da Emenda Dante de Oliveira (PEC 5/1983).

SENADO FEDERAL - Wellington alerta Ministério do Meio Ambiente para seca no pantanal

Presidente da Subcomissão do Bioma Pantanal, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) levou à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, sua preocupação sobre possível seca extrema no bioma, o que pode resultar em nova onda de incêndios, a exemplo do que aconteceu em 2020, quando quatro milhões de hectares foram consumidos pelo fogo.

A preocupação do parlamentar leva em consideração monitoramento realizado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e o Serviço Geológico do Brasil que aponta chuvas abaixo da média e níveis muito baixos dos rios formadores do pantanal, como é o caso do rio Paraguai, que registra o menor nível de água em 124 anos.

Wellington Fagundes destaca protagonismo de MT na segurança alimentar e transição energética

Em reunião com embaixador da Arábia Saudita, o senador destacou a importância do Brasil, em especial, MT, na produção de alimentos para o mundo

O senador Wellington Fagundes (PL/MT), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Arábia Saudita, se reuniu com o Faisal Bin Ibrahim Ghulam, na sede da embaixada em Brasília. O encontro teve como objetivo apresentar e debater a relevância do Brasil, principalmente Mato Grosso nos cenários da segurança alimentar e da transição energética, além de fortalecer as relações bilaterais entre os dois países.

Wellington Fagundes tratará da situação do Portão do Inferno com o Ibama, em Brasília

O senador Wellington Fagundes (PL/MT), membro da Comissão de Meio Ambiente do Senado, articula reunião no Ibama, em Brasília, para tratar da possível delegação de gestão do Portão do Inferno, na MT 241, para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). A informação foi dada durante uma visita técnica realizada nesta sexta-feira (12/01), ao local, coordenada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo.

Wellington Fagundes destina recursos para fortalecer a Marinha do Brasil no MT e MS

Recursos irão ampliar a capacidade da Marinha em oferecer tratamentos médicos para os ribeirinhos da região

Preocupado com a população que não tem acesso às unidades de saúde, e visando melhorar o atendimento já feito pela Marinha do Brasil em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destinou cinco emendas que serão investidas para equipar um navio de atendimento hospitalar, uma Capitania Fluvial, o Hospital Naval e o Comando da Flotilha do Amazonas.

POLÍTICA - Promulgada a Reforma Tributária pelo Congresso Nacional

Crédito: Agência Senado

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).

O texto que deu origem à reforma foi a PEC 45/2019, iniciada na Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou a proposta no dia 7 de julho e a remeteu ao Senado, que a aprovou no dia 8 de novembro, com alterações. A Câmara fez nova votação no dia 15 de dezembro, aprovando a versão final do texto.

Setor de cargas quer aprovação rápida da PEC dos Motoristas Profissionais

Entidades ligadas ao transporte rodoviário de cargas querem a tramitação urgente do Projeto de Emenda Constitucional (PEC)326/2022, que está na Câmara dos Deputados, e que assegura novos direitos a motoristas profissionais e empresas ligadas ao setor. O pedido foi encaminhado ao senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) por representantes do setor de transportes de passageiros, Júlio César, e o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso.

“O que se pretende é um transporte rodoviário de cargas que viabilize tanto o trabalho dos motoristas profissionais, quanto das empresas de transporte”, diz o senador ao analisar o pedido das entidades.

Comissão aprova projeto de Wellington sobre segurança escolar

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (20.06), projeto de lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que prevê diretrizes e medidas para levar mais segurança às escolas de todo Brasil. Aprovado em caráter terminativo, o PL 2256/2019 segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados.

Senadores analisaram a proposta um dia depois que um ex-aluno entrou em uma escola em Cambé (PR) e matou a tiros dois estudantes. O episódio, segundo Wellington Fagundes, tira o brilho, mas não a importância da aprovação da matéria. "Era para estarmos comemorando um trabalho que fizemos, mas é difícil comemorar após o ocorrido de ontem", analisou. "Estou satisfeito por essa aprovação. Que esse projeto possa contribuir para evitar tragédias futuras" afirmou.

EDUCAÇÃO - Senado volta a avaliar projeto que obriga oferta de internet nas escolas

O Senado vai voltar a analisar proposições oriundas do Programa Jovem Senador que haviam sido arquivadas ao fim da última legislatura. O requerimento para desarquivamento das matérias foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado pelo Plenário nesta quinta-feira (13). Uma das proposições é o PLS 280/2015, que obriga a disponibilidade de acesso à internet para os alunos nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada. O texto será enviado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Jayme diz que valor de passagens aérea é um ‘escárnio’ e Senado chamará ministro Caixa de entrada

Senador também citou a necessidade de consolidação de terminais aeroportuários no interior do Brasil e classificou privatização em Mato Grosso de ‘caça-niqueis’

O Senado irá cobrar esclarecimentos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), das empresas aéreas que operam voos regulares no Brasil e do próprio ministro Márcio França, de Portos e Aeroportos, sobre valores das passagens aéreas. A iniciativa foi anunciada pelo senador Jayme Campos (União-MT), que classificou como “verdadeiro escárnio” as tarifas que os usuários são obrigados a pagar quando precisam de deslocamento aéreo. 12.

Jayme quer priorizar bioeconomia e critica abandono das pessoas na Amazônia e Pantanal

O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou projeto de lei que prioriza a destinação dos recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia. O PL 1162/23, segundo ele, integra o esforço político de oferecer alternativas para que a Amazônia e o Pantanal, que estão sendo tão castigados nos últimos tempos, saiam dessa crise de forma rápida, segura e sustentável.

“É fundamental promover a inclusão social e a geração de emprego e de renda para os brasileiros e brasileiras que residam nessas localidades, especialmente para os mato-grossenses. E isso só será possível na medida em que nós viabilizarmos e conseguirmos destravar a bioeconomia em curto prazo” - disse.

Jayme Campos denuncia ‘valores abusivos’ na cobrança do ITR e sugere regulamentação

A cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) “está impagável” e “passou dos limites”, se transformando em “verdadeiro caça-níquel”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 16, pelo senador Jayme Campos (União-MT) durante reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, da qual é membro titular. Campos pediu que haja uma regulamentação da tabela de cobrança do imposto.

Ruralista, Jayme Campos justificou a necessidade de tratar o assunto com prioridade na Comissão de Agricultura diante do grave prejuízo que a cobrança do imposto vem causando aos proprietários rurais. Apesar de ser um imposto federal, toda a arrecadação do ITR fica com as prefeituras, que, segundo o senador, “estão colocando valores que bem entender pela tabela dela”.

Jayme Campos pede força-tarefa para retomar obras paralisadas

O senador Jayme Campos (União-MT) pediu a formação de uma força-tarefa nacional para a retomada das obras paralisadas do Governo Federal. A solicitação foi feita durante discurso no Plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (9). Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), das 22 mil obras realizadas com recursos federais, 8.674 estão paralisadas, o que corresponde a 38% do total. Segundo o órgão, mais da metade das obras estão concentradas na área de educação.

“Em termos de recursos, estamos falando de R$ 27,2 bilhões em valores contratados, o que traz um impacto gigantesco para a sociedade, seja pelo desperdício, seja pela repactuação com novas empresas”, destacou o senador. Ele também apontou que, segundo o TCU, 47% das paralisações se devem a motivos técnicos, derivados de insuficiência nos projetos originais, 23% param por problemas nas empreiteiras, enquanto 10% são interrompidas por falta de recursos.

Jayme Campos quer casas para mulheres agredidas e propõe mudanças no monitoramento de agressores

Ao apresentar em plenário mais um projeto de lei para aperfeiçoar o combate à violência contra as mulheres, o senador Jayme Campos (União-MT) indicou ao governo do presidente Lula que sejam destinadas unidades do novo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ também para as mulheres vítimas de violência doméstica. A medida, segundo ele, visa dar condições para que as mulheres possam denunciar seus agressores.

Jayme Campos ressaltou que na última sexta-feira, 3, o presidente Lula esteve em Mato Grosso, na cidade de Rondonópolis, no Sul do Estado, fazendo a entrega de 1.450 unidades do programa, destinado as famílias de baixa renda. Para ele, as mães agredidas ‘devem ser inseridas nesse contexto’ de prestações de até R$ 60,00. “Muitas vezes, a mulher deixar de ir lá na delegacia dar queixa porque não tem condições de sobrevivência” – ele relatou.

Senadora Margareth propõe que programa de combate à violência doméstica de MT seja ampliado para todo o país

Parlamentar apresentou sugestão ao Ministério das Mulheres e defendeu ideia no plenário do Senado

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou nesta terça-feira (28) uma solicitação ao Governo Federal, através do Ministério da Mulher, para que o programa estadual “Ser Mulher” seja uma política pública de âmbito nacional. No documento enviado à ministra Aparecida Gonçalves, a parlamentar sugere que o governo envie um projeto de lei ou Medida Provisória para que o programa seja criado. Na tribuna do Senado, Margareth reiterou o pedido.

SENADO FEDERAL - Lideranças querem duplicação da BR-364

Reivindicação foi levada ao senador Wellington Fagundes

Lideranças empresariais da região Sudeste de Mato Grosso e do Oeste de Goiás levaram ao senador Wellington Fagundes (PL-MT) a necessidade de duplicação do trecho da BR-364 entre Rondonópolis (MT) e Jataí (GO), num total de 502 km. A rodovia está no plano de concessão do governo federal, que já realizou audiências públicas, mas não prevê a duplicação, o que preocupa o setor.

Reunidas nesta quarta-feira (18.01), as lideranças empresariais consideraram que o projeto da concessão, do jeito que está, não contempla as necessidades da região e apontam para o grande fluxo de veículos, inclusive de cargas.