A primeira medida protetiva foi concedida a uma mulher de 26 anos. Ela solicitou a renovação da medida de distanciamento do ex-marido depois que ele voltou a morar na capital. Segundo o processo, a vítima teve a casa invadida pelo ex-companheiro e na ocasião estava com o namorado. Por conta disso o ex-marido lhe agrediu verbalmente, chegando a dizer aos filhos de 3 e 5 anos que a mãe não gostava deles e sim 'dos homens que levava para casa'.
Em novembro de 2020 ela havia feito um boletim de ocorrência, por conta da invasão de propriedade. O juiz também deferiu na ocasião uma medida protetiva de distanciamento por 6 meses. Nesse prazo o ex-marido foi morar em São Paulo. Contudo em junho ele retornou a Cuiabá e a mulher ficou com medo de novas agressões. Foi assim que ela baixou o aplicativo e solicitou a justiça uma nova medida protetiva.
O site ‘Medida Protetiva On-line’ (acesse AQUI - https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/ ) permite que a mulher vítima de violência possa solicitar o serviço sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. Mulheres de todo o estado podem solicitar medida protetiva on-line, pelo site ou pelo aplicativo SOS Mulher. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um delegado que, na sequência envia para um juiz para análise do pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
Botão do Pânico - A ferramenta permite que a mulher tenha acesso ao Botão do Pânico, um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumprir a medida protetiva. Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O Ciosp enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
Por hora, o Botão do Pânico está disponível para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde já tem unidades do Ciosp. Também é necessário lembrar que para ter acesso à ferramenta, um juiz precisa autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima requer a medida protetiva.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas disse no lançamento das ferramentas - promovida no dia 22 de junho - que o site e o aplicativo são formas de facilitar o acesso das mulheres em caso de violência. "É um prazer muito grande poder dizer às mulheres, quebrem o ciclo. O que inibe o crime não é a quantidade de tempo da pena, mas a certeza da punição. Se o agressor tiver a certeza de que será punido, tem um motivo a mais para pensar duas vezes antes de cometer aquele crime. Doravante, Mato Grosso terá trato especial com as mulheres e devemos isso à parceria que fizemos com a Polícia Judiciária Civil, à Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Governo do Estado.”
Fonte: Ulisses Lalio - Coordenadoria de Comunicação do TJTM