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Mais facilidade: Alvarás Eletrônicos podem ser pagos via PIX a partir desta segunda-feira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Departamento de Depósitos Judiciais, disponibiliza a partir desta segunda-feira (15 de janeiro) a nova versão do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), com nova medida de segurança para acesso e a possibilidade de pagamento dos Alvarás Eletrônicos via PIX.

De acordo com a diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Mônica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, a principal implementação é o pagamento via PIX, já que atualmente os pagamentos são realizados por TED e transferência bancária. “São várias as vantagens dessa nova ferramenta de pagamento que beneficia diretamente os jurisdicionados e os advogados, porque é mais uma opção para receber os valores que tanto são almejados em um processo”, explica ela, informando que serão aceitos como chave PIX apenas o CPF e/ou CNPJ.

FAZENDA ITAIPU - Justiça devolve área em Tangará da Serra a legítimo proprietário

A decisão, que foi anunciada nesta semana, negou provimento a um recurso de apelação, que foi deferido há sete anos pelo TJMT

Em sentença proferida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a posse de uma área pertencente à Fazenda Itaipu, em Tangará da Serra (MT), é restituída ao sucessor do legítimo possuidor da terra. A referida decisão colegiada, promulgada nesta semana, de relatoria do desembargador Sebastião Barbosa farias, negou provimento a um recurso de apelação, que foi deferido há sete anos pela Justiça.

Mais facilidade: Tribunal disponibiliza pagamento de custas processuais por Pix a partir de janeiro de 2023

O Tribunal Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibiliza nova modalidade para pagamento de guias de custas processuais. A partir de janeiro, será possível escolher pagamento por Pix como modalidade utilizada na plataforma de emissão de Guias On-line. A finalidade é acompanhar o avanço tecnológico estabelecendo um marco para modernização, segurança e acessibilidade de cidadãs e cidadãos.

O chefe de divisão de arrecadação e fiscalização, Enéas Costa Marques Rosa de Moraes, explicou que o projeto foi desenvolvido pelas equipes do Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) e Coordenadoria de Tecnologia e Informação (CTI).

A nova modalidade de pagamento é prática e ágil. Além disso, continuam as possibilidades de pagar as custas das formas já disponíveis: por código de barras e linha digitável da guia.

Judiciário em Tangará da Serra utiliza encenação teatral para conscientizar sobre conciliação

O Poder Judiciário em Tangará da Serra, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, fez uso de ferramentas lúdicas para conscientizar a população sobre a Semana da Conciliação – realizada em todo o país em novembro.

Em uma das avenidas mais movimentadas do centro da cidade, atores encenaram um conflito de trânsito com a mediação do gestor do Cejusc, Nivaldo Lima.

Participe do seminário sobre CadÚnico e efetivação de direitos da pessoa em situação de rua

No dia 19 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado realiza o seminário 'Aplicação do CadÚnico e a efetivação de direitos da pessoa em situação de rua - ações do Poder Executivo Municipal'. O evento será realizado das 8h30 às 13h no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá, e conta com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Justiça Comunitária. A abertura contará com a presença do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

Botão do Pânico: Judiciário já ajudou a preservar vida de mais de 5mil mulheres vítimas de violência

O Poder Judiciário de Mato Grosso já preservou a vida de mais de 5 mil mulheres vítimas de violência doméstica, por meio do aplicativo “SOS Mulher – Botão do Pânico Virtual”. Entre 23 de junho de 2021, quando foi criado, até esta quarta-feira (6 de outubro), a Justiça Estadual recebeu o pedido de 5.392 mulheres dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis para utilizar a ferramenta, onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e cuja população representa cerca de 55% do Estado.

Judiciário cria Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar em Tangará da Serra

O Poder Judiciário de Mato Grosso assinou o termo de cooperação, em parceria com os demais Poderes e instituições, para criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Tangará da Serra.

A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como parte da programação da ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’ (promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)) e do Agosto Lilás, campanhas nacionais de fundamental relevância para debater e prevenir todo tipo de violência contra a mulher e familiares.

Tangará da Serra organiza atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

A organização da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Tangará da Serra (251 Km de Cuiabá), por meio da assinatura do Termo de Cooperação entre instituições, faz parte das ações desenvolvidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Esse evento, na sexta-feira (19 de agosto), às 14h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Tangará da Serra, faz parte da Semana Justiça pela Paz em Casa e do Agosto Lilás, campanhas nacionais de extrema relevância para debater e prevenir esse tipo de violência.

Inovação: Judiciário de Mato Grosso adota práticas de inclusão e acessibilidade para população

Uma boa comunicação passa pela construção de uma mensagem clara e de fácil compreensão a todos, inclusive no mundo jurídico. Este é o objetivo do Judiciário de Mato Grosso com o Direito Visual (Visual Law): utilizar ferramentas digitais como comunicação objetiva e, assim, tornar decisões, acórdãos e despachos mais compreensíveis à população.

O responsável pela grande mudança é o InovaJusMT, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O setor desenvolve a implantação de recursos visuais (vídeos, ilustrações, tabelas e ícones) em modelos de documentos e decisões judiciais para que as pessoas que não tenham afinidade com expressões jurídicas possam ter acesso facilitado ao exercício de direitos e obrigações.

Linguagem acessível: Poder Judiciário de Mato Grosso vai eliminar o “juridiquês” das decisões

Poder Judiciário de Mato Grosso quer eliminar o “juridiquês” (linguagem técnica da área do Direito) das decisões, acórdãos e despachos proferidos pelos magistrados e magistradas da instituição. A finalidade é garantir maior acessibilidade ao cidadão ou cidadã que busca a resolução de um conflito na Justiça. Para tanto, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJusMT) está desenvolvendo o projeto de Visual Law (Direito Visual).

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas afirma que um dos pilares da atual gestão é uma justiça mais inclusiva, que tem como atributos de valor o respeito ao cidadão e cidadã e acessibilidade entre outros pontos. “O Visual Law colabora com todos esses pontos, pois ao fornecer uma decisão de fácil compreensão para o cidadão e cidadã teremos maior efetividade da Justiça. É o Poder Judiciário se aproximando cada vez mais da sociedade.”

Começam debates sobre Pacote Anticrime; objetivo é entender se a lei é um avanço ou um retrocesso

Debater os resultados advindos da Lei 13.964/2019 é o objetivo principal do encontro ‘Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos’, que teve início na manhã desta quinta-feira (4 de agosto), na Comarca de Chapada dos Guimarães. A ação vai discutir vários temas da reforma que alterou 17 leis brasileiras, dentre eles o controle e política sobre drogas, colaboração premiada, progressão de regimes em crimes hediondos e acordo de não persecução penal. O debate reúne ministros do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, Poder Executivo nacional e regional, desembargadores(as), juízes(as) e representantes do Sistema de Justiça mato-grossense.

O evento foi aberto pelo desembargador Marcos Machado, um dos organizadores da ação, que ressaltou a necessidade de discutir o tema diante dos grandes questionamentos que ainda pairam sobre a reforma. “Vivemos uma crise de autoridade e uma desobediência civil dentro das quatro linhas do sistema de Justiça Criminal. Essa afirmação demanda horas de argumentação e reflexão despidas de vaidade e convencimento. Desejamos deste evento desenvolver raciocínios lógicos e obter conclusões racionais.”

Tangará da Serra fecha a Semana de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação do Poder Judiciário

Nesta sexta-feira (27 de maio) foi realizado na Comarca de Tangará da Serra a última Roda de Conversa da Semana de Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso (23 a 27 de maio), que visitou também as Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Bugres.

Com a presença dos membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação, do 1º grau, do Tribunal de Justiça, e dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Ministério Público Estadual, os participantes debateram sobre a importância do combate a todas as formas de assédio e discriminação, assim como a necessidade de manutenção de um ambiente de trabalho saudável e harmônico na instituição.

Durante a conversa, os participantes do bate-papo também puderam entender que algumas medidas não configuram assédio ou discriminação, como a cobrança de metas, do cumprimento do horário de trabalho e a discordância natural de opiniões e ideias.

Presidente do TJ nomeia 20 servidores e reforça 1ª instância; neste ano já foram nomeados 89

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, autorizou a nomeação de 20 candidatos (as), habilitados (as) na ordem de classificação, em cadastro de reserva, no concurso público para provimento de cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado, regido pelo Edital n. 22/2015/GSCP. O ato é da quarta-feira (25 de maio), que também homologa as nomeações publicadas até o dia 29/05.

Os cargos serão providos no Tribunal de Justiça e em 11 comarcas do interior: Querência, Lucas do Rio Verde, Jaciara, Mirassol D’Oeste, Água Boa, Sinop, Sorriso, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá e Rondonópolis.

Vale ressaltar que todos os candidatos aprovados para as vagas ofertadas no Edital n. 22/2015-GSCP já haviam sido nomeados. Desta vez foram nomeados candidatos classificados em cadastro de reserva, ou seja, que possuíam expectativa de direito à nomeação.

Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulher: Judiciário e mais 15 instituições assinaram termo de cooperação

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT) instalou a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. A reunião para assinatura do Termo de Cooperação Técnica de 15 instituições parcerias ocorreu de forma virtual na manhã desta sexta-feira (01).

A vice-presidente do Tribunal e coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, abriu a reunião falando sobre a composição da Coordenadoria e o trabalho que vem sendo realizado para fortalecer a rede de enfrentamento em todo o Estado. “Tenho assistido com bastante preocupação o índice alarmante de violência contra a mulher que ainda impera no nosso país e em especial no nosso Estado. Fato que nos leva a buscar a colaboração de pessoas ligadas ao ensino, segurança e outros segmentos da sociedade com o objetivo de fortalecer essa corrente para que a mulher receba o amparo necessário nessas situações”, explicou.

Parceria entre instituições promove qualificação jurídica em Mato Grosso

O mestrado acadêmico em Direito para a área de concentração “Pensamento Jurídico e Relações Sociais”, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o Instituto de Pesquisa e Ensino (Faipe) chega ao terceiro semestre. A turma foi dividida em dois grupos, um com 12 alunos que assistiu à aula de forma presencial na Sala Muricizeiro, na Esmagis, e outro remotamente.

O tema “Jurisdição Constitucional e Hermenêutica” foi ministrado pelo professor doutor Marco Aurélio Marrafon, que aplica a disciplina de Direito e Pensamento Político na graduação, mestrado e doutorado em Direito da UERJ. A aula híbrida deu início às atividades do Grupo de Pesquisa Institucional do mestrado em Direito na Esmagis.

Judiciário investe na Primeira Instância e nomeia 69 novos servidores efetivos

Leal ao compromisso assumido com o Primeiro Grau de Jurisdição, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, autorizou a nomeação de novas servidoras e servidores em 45 comarcas do Estado de Mato Grosso, sendo 43 analistas judiciários e 26 técnicos, os quais terão a oportunidade de contribuir para a ampliação da efetividade e celeridade na entrega dos serviços aos cidadãos.

A decisão, voltada à priorização da Primeira Instância, faz com que todas as comarcas estejam com seus quadros funcionais com pelo menos 75% das vagas preenchidas, condição necessária para o bom funcionamento das unidades, o que, nas palavras da desembargadora, “é verdadeiramente um marco na história do Poder Judiciário Mato-Grossense!”

Dia das Mulheres no Poder Judiciário: avanços e conquistas de gênero

O dia 8 de março é marcado pela reflexão em torno das mulheres, trazendo à tona o contexto social do ser feminino na história e no presente. É o momento temporal para se analisar quais passos já foram dados pelas mulheres que nos antecederam e quais caminhos ainda precisam ser trilhados para alcançar a igualdade de gênero no Brasil.

No âmbito do Poder Judiciário, a presença feminina vem aumentando paulatinamente no decorrer do tempo e se consolida com a atual diretoria, composta pela desembargadora Maria Helena Póvoas como presidente e a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro como vice-presidente – em dois dos mais altos cargos da Justiça Estadual, ao lado do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.

Judiciário irá oferecer treinamento “Pauta Concentrada” para advogados e advogadas

Em março, o Poder judiciário de Mato Grosso irá oferecer um treinamento sobre “Pauta Concentrada” aos advogados e advogadas que atuam nos Juizados Especiais. A ideia é fomentar a Cultura da Paz e promover audiências de conciliação e mediação eficazes, nas quais o diálogo entre as partes seja a base para a construção de acordos.

A capacitação integra ações do Projeto Juizado por Excelência desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso que busca melhorar os índices de acordos. A Pauta Concentrada foi uma inovação desenvolvida pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá/MT (Cejusc) e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello Isemhagen.

Sistema de Expedição de Certidão: certidões negativas podem ser obtidas na internet

Pela internet, de maneira rápida e simples, é possível obter as certidões negativas do Poder Judiciário de Mato Grosso. Fundamentais em diversas situações da vida cotidiana, esses documentos são solicitados para que o cidadão comprove que nada consta contra ele perante a Justiça estadual. Isso é importante para a defesa de um direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Para emitir o documento basta acessar o ícone “Certidões – Emissão e Autenticação de Certidão”, disponível no Portal do Judiciário Estadual. Confira AQUI.

Teletrabalho aumenta nossa responsabilidade no cumprimento das metas, afirma presidente do TJMT

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, ressaltou que 100% dos magistrados, magistradas, servidores e servidoras estão cumprindo seus expedientes e produzindo de forma remota, até o dia 31 de janeiro, como forma de contribuir para a redução do número de contágio pela nova variante da Covid-19.

“A nossa responsabilidade é ainda maior quando vamos para o teletrabalho. Temos metas a cumprir. Conseguimos o Selo Ouro de Qualidade e, por uma margem mínima, não atingimos o Selo Diamante do CNJ. Isso comprova que estamos totalmente comprometidos com a produtividade e o bom andamento dos processos judiciais”, lembrou a magistrada.

A desembargadora ressaltou que a esmagadora maioria da magistratura mato-grossense é formada por homens e mulheres comprometidos com as metas da instituição e com a qualidade dos serviços entregues à sociedade. “O próprio CNJ veio a Cuiabá nesta terça-feira e, mais uma vez, enalteceu o desempenho do nosso tribunal”, Apontou. Leia neste link a matéria do Conselho Nacional de Justiça.