MPE propõe alterações legislativas visando transparência, profissionalismo e eficiência da gestão pública

Com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização administrativa e inibir a prática de atos de improbidade no município de Tangará da Serra, o Ministério Público Estadual apresentou nesta terça-feira (26.07), a partir das 19h, na sede das Promotorias de Justiça, ´Proposta Republicana para Tangará da Serra´. A medida propõe alterações legislativas visando assegurar transparência, profissionalismo e eficiência da gestão pública.

De acordo com os promotores de Justiça da comarca , outra reunião será realizada para discussão dos projetos com representantes da sociedade civil de Tangará da Serra. Além do debate de ontem, haverá uma nova reunião na quinta-feira (28.07) com os representantes do Legislativo e Executivo. Assinam a proposta os promotores de Justiça Renee do Ó Souza, Antonio Moreira da Silva, Fernando Daher Rodrigues Ferreira e Mauro Poderoso de Souza.

No documento, os promotores propõem a aprovação de projetos de lei que versam sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo; instituição do programa de metas pelo Executivo; proibição de destinação de recursos públicos para festas e patrocínios; proibição de utilização de nome de pessoas vivas nos bens públicos; implementação do portal transparência; criação do Conselho Municipal de Transparência de Combate à Corrupção e à Impunidade; e criação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Municipal.

“A atuação do Ministério Público não precisa ser meramente repressiva. Essa proposta serve para dar sustentação a uma atuação preventiva, inibindo e coibindo os desmandos administrativos, e, simultaneamente, repressiva, ao prever arcabouço jurídico apto ao enquadramento de comportamentos da gestão como ilícito administrativo”, afirmaram os promotores de Justiça.

Em relação ao nepotismo, os representantes do MPE destacam que a proibição da referida prática está prevista na Constituição Federal. A proposta busca resguardar a administração pública de forma clara e mais intensa. Quanto à elaboração do programa de metas pelo Executivo, os promotores destacam que pretendem, com a iniciativa, promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto.

Pretendem ainda possibilitar à população a avaliação e o acompanhamento das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo municipal e aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal que passaria a trabalhar com a prática de excelência de grandes organizações públicas e privadas bem sucedidas. Caso o projeto seja aprovado, o prefeito eleito ou reeleito estará obrigado a apresentar à sociedade civil e ao Poder Legislativo o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse.

Segundo os promotores de Justiça, tais alterações proporcionarão um maior controle político-administrativo e uma melhora na gestão pública em Tangará da Serra, visando a promoção do bem estar coletivo.

DEBATE: Além dos promotores de Justiça que atuam no município, a reunião para apresentação da ´Proposta Republicana para Tangará da Serra´ contou com a participação do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Também foram convidados para a discussão representantes dos clubes de serviços da cidade, como Rotaries Clubes, Lions e Maçonarias, Sindicato dos Produtores Rurais, autoridades públicas, Conselho de Segurança, Universidade do Estado de Mato Grosso, igrejas, entre outras instituições.
 
Assessoria

Jardim dos Ipês quer parceria com Prefeitura para asfalto

A Prefeitura de Tangará da Serra estuda parceria com os moradores do Jardim dos Ipês para pavimentação de ruas no interior daquela localidade urbana.

A possibilidade de parceria é uma sugestão da moradora e líder comunitária do Jardim dos Ipês, Lázara Silvério Santos de Faria, que preside a Associação dos Moradores do bairro. Ela participou de reunião no gabinete do prefeito em exercício Miguel Romanhuk, com presença dos secretários Celso Manoel de Lima (Infraestrutura), Edirson Jose Oliveira (Administração) e Arielzo da Guia e Cruz (Fazenda). Também participaram os vereadores Fábio Brito e Vânia Ladeia.

Segundo ela, a entidade conta com R$ 150 mil em caixa para participar da parceria, que resultaria na pavimentação de trecho entre a “Fonte de Luz” e a Rua das Itaúbas. O prefeito Miguel Romanhuk sugeriu a reunião com as demais lideranças do bairro para abrir a discussão da parceria.
 
Assessoria de Imprensa