O relatório foi protocolado na Câmara às 15h38 e, segundo o relator da CP da Saúde, Amauri Paulo Cervo (PMDB), os advogados têm 24 horas para dar ciência às partes. Só o processo da CP já contém 2.400 páginas. “Já tínhamos muita documentação sobre as acusações. Esperamos então pela defesa e os documentos dos indiciados, que deram origem a este relatório, apontando a continuidade do processo”, salientou o relator.
Já nesta sexta-feira iniciaram as oitivas, quando serão ouvidos os agentes políticos que estão em julgamento, na chamada fase de instrução, a começar pelos vereadores-réus, em ordem alfabética.
Depois dos depoimentos dos agentes públicos, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelos réus. Após todas as oitivas, será marcada uma sessão especial de julgamento, que deverá acontecer logo após o recesso legislativo, no mês de agosto.
Conforme a presidente da CP, a peemedebista Geane Rosemar Fernandes Rodrigues, até o final do mês que vem a CP terá seus trabalhos concluídos. “Trabalhamos dia e noite para obedecermos os prazos legais, inclusive com possibilidade de atrasos em algumas questões, e concluímos que até o final de agosto o relatório final poderá ser apresentado”, afirmou a parlamentar.
Cervo ainda ressaltou que a CP não divulgou muitas informações e decisões, somente agora se pronunciando, para que a lisura do processo fosse mantida. “Essas decisões afetarão sobremaneira os indiciados. Então, não queríamos passar informações equivocadas, para que, de repente, um possível culpado fosse previamente inocentado ou, a um inocente, fosse atribuída culpa. Tomamos os cuidados necessários para que todo o processo corra de forma justa”, asseverou.
O relator também explicou que o relatório foi individualizado por indiciado e que foi aprovado unanimemente por toda a comissão, onde verificou-se a necessidade de dar continuidade ao processo.
SIGILO – Antes de ontem à tarde, o presidente em exercício da Câmara Municipal, Luiz Henrique Barbosa Mathias (PTB), determinou “total sigilo” quanto ao teor do relatório da comissão processante. A medida da presidência do Legislativo, anunciada através do memorando interno 0016/GPCM/2011, é motivada pelo sigilo da ação judicial em trâmite na Seção Judiciária de Cuiabá da Justiça Federal.
Sérgio Roberto e Luciana Menoli - Redação Diário da Serra