A Prefeitura Municipal irá encaminhar nos próximos dias, projeto de lei para Câmara Municipal de Vereadores para aprovação de campanha para pagamento dos tributos em atraso. “Nossa intenção é desenvolver, caso seja aprovado o projeto, programa que objetiva a regularização de débitos dos contribuintes, concedendo desconto no percentual referente aos juros e a proceder ao parcelamento dos débitos municipais”, explicou o secretário de Fazenda, Júnior Pimenta.
Segundo o secretário de Fazenda ainda, caso o projeto seja aprovado, o município desenvolverá a campanha para pagamento a vista, integral do débito, da seguinte forma:
Desconto de 100% (cem por cento) a incidir no percentual correspondente aos juros até 30/09/2011;
Desconto de 90% (noventa por cento) a incidir no percentual correspondente aos juros até 31/10/2011; Desconto de 80% (oitenta por cento) a incidir no percentual correspondente aos juros até 30/11/2011; e Desconto de 70% (setenta por cento) a incidir no percentual correspondente aos juros até 16/12/2011.
Já para pagamento do débito em 02 (duas) parcelas, desconto de 80% (oitenta por cento) a incidir sobre o percentual correspondente aos juros; Para pagamento do débito em 03 (três) parcelas, desconto de 70% (setenta por cento) a incidir sobre o percentual correspondente aos juros; Para pagamento em 04 (quatro) parcelas ou mais, sem a incidência de desconto, parcelamento do débito, em seu valor integral. “Os benefícios estabelecidos no presente Projeto de Lei serão aplicados às negociações havidas no período de inicio de vigência da presente lei até 16 de dezembro de 2011”, salientou Pimenta, que informou ainda, que serão também beneficiados com a presente lei, os contribuintes que possuam parcelamento já efetuado junto ao Município.
De acordo ainda com o secretário de Fazenda, “o valor obtido com a arrecadação de dívida ativa de IPTU e ISS, deverão ser destinados os limites percentuais para a educação e saúde, o que implementará o atendimento das respectivas secretarias”, finalizou.
Nelli Tirelli - Assessoria de Imprensa
