Três pessoas foram ouvidas ontem pela Comissão Processante do Escândalo da Saúde, na sequência da série de oitivas que deverá se encerrar, em princípio, no próximo dia 26.
Nas oitivas de ontem, dois fatos chamaram atenção. Um deles foi o novo pedido de anulação dos depoimentos e outro foi um polêmico pedido de prisão do prefeito em exercício e presidente licenciado da Câmara, Miguel Romanhuk, por ter optado pelo silêncio nas indagações.
O primeiro depoimento foi do vereador Haroldo Lima (DEM), com indagações semelhantes às aplicadas sobre os outros três vereadores envolvidos no escândalo – Celso Ferreira (DEM), Genílson Kezomae (PR) e Paulo Porfírio (PR).
A exemplo dos seus três colegas edis, Haroldo Lima está afastado judicialmente. Ele respondeu sobre seu posicionamento favorável – através do voto, à contratação do Instituto Idheas mesmo com uma notificação recomendatória contrária do Ministério Público e um parecer jurídico contrário da própria Câmara.
Em meio ao depoimento de Haroldo, os advogados Mário de Sá e Giorgio Aguiar da Silva – que atuam na defesa do prefeito afastado Júlio César Ladeia e acompanharam a oitiva – solicitaram a nulidade de todos os depoimentos prestados com o argumento de que as testemunhas deveriam ser ouvidas antes dos réus para preservar-lhes o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Segundo os defensores, o Decreto Lei 201, sobre o qual está embasada a CP, é omisso em relação a esta regra, o que, segundo eles, remete o assunto ao Artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP), onde está expressa a necessidade de antecipar as oitivas das testemunhas em relação aos depoimentos dos réus.
O despacho da Comissão Processante quanto ao pleito dos dois defensores deverá sair ainda hoje pela manhã.
PEDIDO DE PRISÃO – O fato mais polêmico do dia, porém, estava por acontecer. Arrolado pelos réus como testemunha, o prefeito em exercício e presidente licenciado do Legislativo, Miguel Romanhuk (DEM), preferiu manter silêncio nas inquirições, causando irritação entre os defensores dos agentes públicos julgados pela CP.
Alegando a ilicitude do silêncio de Romanhuk – já que o democrata é considerado uma peça-chave entre as testemunhas – os advogados Mário de Sá, Giorgio Aguiar da Silva e também a defensora Euliene Rosa pediram que a CP ordenasse a prisão em flagrante de Miguel.
O pleito dos advogados, porém, foi indeferido pela CP, sob justificativa de que Miguel fora alertado de que poderia responder às perguntas ou manter-se em silêncio na oitiva.
JOÃO NEGÃO – O vereador João Negão (PMDB), também arrolado como testemunha pelos réus, solicitou dispensa da oitiva sob alegação de ter sido ele próprio o presidente da Comissão Especial de Inquérito que deu origem à CP.
No documento, elaborado pelo seu advogado, Romair Cícero de Oliveira, João Negão ratifica na íntegra a redação do relatório da CEI e pede sua dispensa da oitiva em função do risco de futura nulidade.
Em função do pedido, o depoimento de João Negão foi suspenso até análise da CP. Se for indeferido o pleito, o depoimento do vereador peemedebista será remarcado para os próximos dias.
TCU – Ontem, no início da noite, a reportagem do DS recebeu a informação de que o Tribunal de Contas da União determinou ao município de Tangará da Serra que suspenda o pagamento, com recursos públicos, dos vencimentos de profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) que não tenham sido investidos no cargo por meio de concurso público. A alegação do TCU, conforme acórdão nº 2828/2011, é de que é ilegal a contratação de funcionários terceirizados ou temporários para exercer a função. Segundo informações apuradas pelo DS, a Comissão Processante será cientificada da determinação do Tribunal de Contas da União.
ERRATA – Ontem o DS informou que a notificação do vice-prefeito afastado José Jaconias da Silva havia sido feita via correio eletrônico ao advogado Anilto Gomes Rodrigues. Na verdade, não foi Anilto Gomes Rodrigues quem recebeu a notificação, e sim um segundo defensor do petista, Dr. Joacir, de Cuiabá.
Sérgio Roberto - Redação Diário da Serra
