Município protocolou projeto do Parque Figueira para assegurar recursos de R$ 14,4 milhões

A prefeitura de Tangará da Serra protocolou na última sexta-feira, na Caixa Econômica Federal, em Cuiabá, o projeto do Parque Figueira para alocação de recursos de R$ 14,4 milhões da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O prazo para a entrega do projeto expira justamente hoje.

Dos recursos pleiteados, R$ 10 milhões virão para o município em conta vinculada, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU). Outros R$ 4,4 milhões serão liberados pelo governo diretamente a uma empresa credenciada pela CEF para assentar as famílias remanejadas. O município espera definir o quanto antes a área para a transferência das famílias.

Considerado pelo Executivo como destaque entre os projetos, o Parque Linear do Córrego Figueira está orçado em R$ 14,4 milhões, cobrindo uma área desde as proximidades da Unic/Vila Alta até a junção do Jardim Presidente com Jardim San Diego. O complexo prevê centro de múltiplo uso, creche materno-infantil, ações de preservação da biodiversidade e proteção das matas ciliares do córrego, quiosques, equipamentos de playground, além de remoção e remanejamento de 135 moradias.

Conforme explicou a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, o projeto inclui as etapas de desapropriação dos imóveis edificados nas áreas ribeirinhas e a transferência destes para uma área às margens da Avenida Brasil, altura do Jardim San Diego e proximidades com Anel Viário. Nas demais áreas residenciais próximas ao córrego haverá melhoramentos. A previsão de execução das obras é de 15 meses após as respectivas licitações.

OUTROS – Os demais projetos se referem às áreas de saneamento e abastecimento de água. Somente para o sistema de esgotamento sanitário da cidade são pleiteados R$ 20 milhões para cobertura de 35% da atual demanda por rede coletora na área urbana (apenas 40% da cidade possui rede coletora), ligações prediais, interceptores, estações elevatórias e ampliação da estação de tratamento de esgoto.

No abastecimento de água, há projeção de investimentos de R$ 5 milhões em captação do córrego Ararão, incluindo adutora de água bruta, tratamento, adutora de água tratada, reservatórios e booster (abastecimento).

Outro projeto é voltado aos bairros Morada do Sol e Bela Vista. Nestes, os projetos preveem investimentos de R$ 10 milhões para drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica.
 
Sérgio Roberto - Redação Diário da Serra

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Testemunha nega associação com oscip, mas documentos provam o contrário

Apenas uma testemunha prestou depoimento, ontem, entre as três oitivas programadas pela Comissão Processante do Escândalo da Saúde, no plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra.

A delegada da Polícia Federal, Heloísa Alves de Albuquerque não se fez presente alegando motivações profissionais. A agente federal solicitou a redesignação da sua oitiva para o próximo dia 10. Já o vereador João Negão, que também não compareceu, justificou sua ausência através do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, que desobriga os componentes do Legislativo a testemunharem sobre informações relacionadas ao exercício do mandato.

A única testemunha a depor ontem foi a enfermeira Juliana Herrero da Silva. Nesta oitiva, chamou atenção o fato do depoimento da testemunha estar em desacordo com documentos relacionados ao próprio Escândalo da Saúde.

Em determinado momento, Juliana foi indagada pela comissão se constava como associada ao Instituto Idheas, organização da sociedade civil de interesse público (oscip) contratada pelo município para gerir as unidades de saúde e o Samu. A resposta foi negativa, e a testemunha também negou que conhecesse os demais associados do instituto.

No entanto, o nome de Juliana Herrero da Silva figura entre “novos associados” do Idheas, em documento originário da comarca de Timóteo (MG), onde o instituto também atuava em parceria com aquele município.

Outro detalhe que chama atenção é que Juliana Herrero, que figura como associada do Idheas, selou acordo trabalhista com o município para receber verbas rescisórias de seu vínculo com a organização. Como o Idheas não possui lastro econômico-financeiro para quitar as rescisões, o município assumiu as responsabilidades e vem quitando as parcelas rescisórias acordadas com a Justiça do Trabalho.

MARIA GUIMARÃES – Para esta sexta-feira (29.07), está programada a oitiva da presidenta do Instituto Idheas, Maria Guimarães Bueno Araújo, e da ex-diretora da organização em Tangará da Serra, Valéria Nascimento.

Os dois depoimentos estão marcados, em sequência, para esta manhã, a partir das 07h30. Segundo informações obtidas pelo DS, a própria Comissão Processante providenciou a logística para assegurar a presença na oitiva de Maria Guimarães, já que seu depoimento é considerado de grande importância ao processo.
 
Sérgio Roberto - Redação Diário da Serra