Secretária de Tangará da Serra participa do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças

A secretária municipal de Fazenda de Tangará da Serra, Angela do Nascimento, participa do Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, em Salvador (BA). O evento, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), segue até esta sexta-feira, dia 08/10, com debates acerca das agendas fiscais e tributárias das cidades.

Em discurso de abertura, a presidente do Fórum pontuou que a realidade dos municípios no cenário pós-pandemia é delicada quando se comparada com dois anos atrás. Cidades de grande e médio porte enfrentam desafios na modernização e transformação digital, além da gestão financeira, de caixa e investimentos. Neste contexto, o evento vem para fortalecer o diálogo dessa agenda fiscal e tributária, de um grupo de secretários que segue em contato, apresentando propostas e “apagando incêndios”.

Município acompanha decreto estadual e mantém apenas uso de máscara como obrigatório em Tangará da Serra

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, através do prefeito Vander Masson, publicou o Decreto nº 450/2021, de 05 de outubro de 2021, atualizando as medidas restritivas de combate ao coronavírus (COVID-19) em Tangará da Serra. Levando em consideração o Decreto Estadual nº 1.134, de 01 de outubro, o Executivo tangaraense revoga as medidas anteriores, mantendo apenas o uso de máscara como obrigatório.

O decreto leva em consideração a redução do número de consultas de casos suspeitos da doença, o fato do Município ter atingido a meta de redução da taxa de contaminação (TCC), que atualmente está em 4,5%, o que colocou o Município em Grupo de Risco Baixo, além da a redução do número de pessoas contaminadas circulando, efetivado pelo controle de visitação de agentes de saúde e endemias às residências das pessoas positivadas.

Além do mais, 86,4% da população de Tangará da Serra já está imunizada com a 1ª dose e 57,4% já estão com a imunização completa (duas doses ou dose única).

Câmara adia 37ª Sessão Ordinária para quinta-feira (14) em função do feriado nacional

O Poder Legislativo de Tangará da Serra decretou (Decreto nº1044) ponto facultativo na próxima segunda-feira, 11 de outubro. A data antecede o feriado nacional da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, celebrado no dia 12.

Quanto ao expediente da Casa, será retomado na quarta-feira (13), com início às 07h00 até as 17h00. Desse modo, a sessão ordinária, promovida sempre às terças-feiras, ocorrerá excepcionalmente na quinta-feira (14), às 14h.

Com a edição do Decreto Municipal nº 150 expedido pelo Executivo, as medidas sanitárias para conter a disseminação da Covid-19 foram alteradas, por isso, não há mais restrição de público no Plenário da Câmara Municipal. A orientação é manter, o uso de máscara e álcool em gel, de acordo com as recomendações de biossegurança.

Tangará da Serra é representada na maior feira de turismo da América Latina

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, através da Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur) se fez presente, no dia de ontem (06/10), na ABAV EXPO 2021, a maior Feira de Turismo da América Latina, que marcou a retomada dos eventos no Brasil. Participaram do evento o secretário de Cultura e Turismo, Welington Machado Rondon, e o turismólogo, Wilson Pereira.

O secretário explica que a participação na ABAV EXPO 2021 teve como objetivos principais entender como está se comportando o mercado turístico neste momento de retomada das atividades e quais as tendências futuras, assim como estabelecer novos contatos e parcerias e identificar experiências exitosas para serem replicadas em Tangará da Serra.

Sicredi Sudoeste MT/PA inaugura mais duas agências

Agências em Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento são as primeiras dos municípios e aproximam ainda mais o relacionamento com associados, além de oferecer produtos e serviços financeiros mais atrativos

Seguindo o cronograma de expansão que leva inclusão financeira e desenvolvimento para mais municípios do estado, a cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA inaugurou duas novas agências na baixada cuiabana. Na manhã de segunda-feira (04.10), Nossa Senhora do Livramento (distante 39 km de Cuiabá) recebeu sua primeira agência e nesta terça-feira (05.10), a abertura de uma nova agência foi na cidade de Santo Antônio de Leverger (distante 43 km de Cuiabá).

Com a entrega, a cooperativa chega a 44 agências, em 37 dos 97 municípios da sua área de atuação, sempre com objetivo de atender as necessidades dos seus associados e oferecer os benefícios do cooperativismo de crédito nas cidades em que está presente. As duas agências contam com ambientes amplos e receptivos, com áreas de convivência que refletem o foco da instituição no relacionamento com o associado. A ideia é que o diferencial cooperativo seja também estendido à experiência de atendimento financeiro.

ARTIGO - O aniversário da Constituição Federal

* Rebeca de Jesus*

Dia 05 de outubro de 2021, a nossa Constituição Federal completou mais um ano de vida! Promulgada em 05 de outubro de 1988, após um longo processo de construção de conceitos pela assembleia constituinte, o então presidente da assembleia Ulysses Guimarães publicou a Constituição cidadã, fundada no conceito de que todo cidadão pode ler e compreender o que nela contém.

Assim, dos 33 anos de Constituição Federal, baseado nas regras de hermenêutica do direito de Hans Kelsen, nossa Constituição é a Lei maior direcionadora de todas as demais leis da nação.

Mas, acredito que, só hoje, ela tem sido colocada como foco de toda uma população. Hoje, muitas pessoas sabem citar até mesmo alguns de seus artigos, justamente pelos movimentos políticos recentes.

Noutro passo, como uma descendente do sistema de civil law, a Constituição Federal é vasta, detalhada e cheia de emendas, ou seja, pequenas modificações feitas Nela durante o curso da história.

Estados e municípios querem mudanças na PEC dos Precatórios

Representantes de estados e municípios pediram aos deputados da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre parcelamento de precatórios (PEC 23/21) que façam algumas mudanças no texto.

Os precatórios são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Boa parte é devida entre os próprios entes da federação.

Marialvo dos Santos Filho, representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz), disse que, em princípio, os estados são contrários ao parcelamento. Mas pediu que, caso a PEC seja votada, a dívida dos estados e municípios com a União não seja obrigatoriamente compensada com os precatórios que a União deve a esses governos.