A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 358/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.278.769,40 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), destinado ao custeio de despesas relacionadas à manutenção de veículos, máquinas e equipamentos utilizados nos serviços públicos municipais.
A propositura destaca a necessidade de realocar recursos orçamentários para atender às demandas operacionais da Secretaria, especialmente na aquisição de peças, abastecimento da frota com combustíveis e contratação de serviços do setor de oficina. A medida busca garantir condições adequadas para a manutenção dos veículos e equipamentos utilizados nas atividades desenvolvidas pela pasta.
O texto estabelece que R$ 978.769,40 serão destinados a materiais de consumo e R$ 300 mil à contratação de serviços, por meio da suplementação das dotações destinadas à aquisição e manutenção de veículos, máquinas e equipamentos. Os valores serão provenientes da anulação parcial de recursos anteriormente previstos para ações de transportes aéreos e viários, bem como para a construção, recuperação e manutenção de canteiros, parques, praças e jardins.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 12 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Por Faynystton Missio - Assistente de Imprensa
