Câmara aprova projeto que destina recursos para a alimentação escolar municipal

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 357/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito suplementar no valor de R$ 418.033,19 para a Secretaria Municipal de Educação, destinado às despesas com alimentação escolar.

A propositura destaca que os recursos são provenientes de excesso de arrecadação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em razão de a arrecadação registrada ter superado a previsão inicialmente consignada na Lei Orçamentária Anual.

O texto delibera que os R$ 418.033,19 serão destinados à alimentação escolar do Atendimento Educacional Especializado, da Creche, do Ensino Fundamental, da Educação Indígena e da Pré-Escola, permitindo a correta aplicação dos recursos adicionais na aquisição de gêneros alimentícios.

A medida busca garantir a continuidade da alimentação escolar dos estudantes da educação básica pública, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa