A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 348/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que abre crédito suplementar no valor de R$ 350 mil para atender despesas da Câmara Municipal.
A propositura prevê recursos para a contratação de serviços de reforma do telhado e reparos na pintura do prédio da Câmara Municipal, promovendo adequações na infraestrutura da sede do Legislativo.
O texto também contempla investimentos em infraestrutura da TV Câmara e em publicidade institucional. A necessidade de adequação orçamentária considera ainda a adesão da Câmara ao Programa Brasil Digital, que demanda estrutura de telecomunicações para a transmissão dos sinais de áudio, vídeo e dados produzidos pela emissora.
Do total de R$ 350 mil, R$ 150 mil serão destinados à ação de construção, ampliação e melhoramento da infraestrutura da Câmara Municipal, enquanto os demais recursos contemplam a Controladoria, a Secretaria da Câmara e a divulgação das ações e atos do Legislativo.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Por Faynystton Missio - Assistente de Imprensa
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