Legislativo aprova projeto que destina R$ 2,7 milhões à Educação Municipal

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 349/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que abre crédito suplementar no valor de R$ 2.724.441,20 para a Secretaria Municipal de Educação, a partir de uma reestimativa dos recursos do FUNDEB.

A propositura destaca que a medida decorre da verificação de uma arrecadação do FUNDEB acima da previsão inicial, em razão do aumento nas transferências de recursos financeiros do Governo Federal para o exercício de 2026.

Os recursos serão destinados às ações do Ensino Fundamental, da Educação Infantil – Creche e da Educação Especial, incluindo despesas com remuneração e encargos dos profissionais da educação. Parte dos valores também será utilizada para o empenho do contrato destinado à construção da nova sede do CME – Irmã Maris Stella, que está em fase de conclusão.

O texto ressalta que a atualização dos valores do FUNDEB contribui para o adequado planejamento orçamentário e financeiro da educação municipal, assegurando a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das normas que estabelecem investimentos mínimos na área.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa