Por vacinação em massa, Senado prorroga trabalhos da Comissão da Covid-19 em 120 dias

Relator da CT, Wellington Fagundes destaca que resultados começam a surtir efeitos tanto em vacinação como na proteção da economia e dos empregos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 29, o requerimento de prorrogação — por mais 120 dias — do funcionamento da Comissão Temporária da Covid-19. Presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), essa comissão tem o objetivo de acompanhar as ações de enfrentamento à pandemia. O requerimento foi subscrito pelos senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Esperidião Amin (PP-SC); Styvenson Valentim (Podemos-RN); Marcelo Castro (MDB-PI); e Izalci Lucas (PSDB-DF).

Relator da CT, Wellington Fagundes disse que a decisão pela prorrogação foi tomada de comum acordo entre os senadores titulares e suplentes e que, apesar dos números elevados de infectados e mortes, os esforços começam a surtir resultados. Segundo ele, a solução perseguida pela comissão é uma só: a vacinação em massa da população.

Fecomércio-MT requer à ALMT derrubada de veto do governador de MT sobre cobrança de ICMS na energia solar

Após o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), vetar o projeto de lei que altera o artigo 37 da Lei Complementar nº 631/2019, que isentaria o consumidor da cobrança de ICMS sobre a geração da própria energia elétrica a partir de fontes renováveis até dezembro de 2027, a Fecomércio-MT encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do estado, Max Russi (PSB), e demais parlamentares, solicitando a derrubada do veto do governador.

Para a federação, o acréscimo tributário desestimularia investimentos no setor e, consequentemente, ocasionaria o aumento do desemprego. Por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo argumentou que o veto ao PL, de autoria do deputado estadual Faissal (PV), se fez necessário por ser considerado inconstitucional, pois não obedece às condições do Convênio Confaz nº 16/2015. Já o parlamentar justifica que o próprio convênio abre brecha para cobrança do imposto sobre TUSD (Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição) da rede de energia.

Justiça de MT concede medida protetiva por meio do aplicativo SOS Mulher

A Justiça de Mato Grosso determinou a primeira medida protetiva por meio do site ‘Medida Protetiva On-line’. o site e o aplicativo SOS mulher MT - Botão do Pânico foram desenvolvidos pela Polícia Civil de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário de mato-grossense e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O objetivo é fornecer mais ferramentas as mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Estado. Até agora mais de 200 pessoas já fizeram o download do aplicativo em seus smartphones.

A primeira medida protetiva foi concedida a uma mulher de 26 anos. Ela solicitou a renovação da medida de distanciamento do ex-marido depois que ele voltou a morar na capital. Segundo o processo, a vítima teve a casa invadida pelo ex-companheiro e na ocasião estava com o namorado. Por conta disso o ex-marido lhe agrediu verbalmente, chegando a dizer aos filhos de 3 e 5 anos que a mãe não gostava deles e sim 'dos homens que levava para casa'.

Moradores em situação de rua recebem cobertores da Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) realizou a distribuição de cobertores para moradores em situação de rua de Tangará da Serra. A ação ocorreu na tarde desta segunda-feira, dia 28/06, quando os termômetros marcavam temperatura próximo de 10ºC na cidade.

De acordo com a secretária Ana Lúcia Adorno, os cobertores do programa “Aconchego”, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), levam um pouco de conforto e atenção para essas pessoas, que vivem em situação de rua.

Além disso, dois desses moradores aceitaram ser encaminhados para uma clínica terapêutica, onde receberão atendimento digno e a oportunidade de começar uma nova vida.

Novo Fundeb: CNM publica nota técnica com orientações aos gestores municipais

Com o objetivo de orientar os gestores municipais, a área técnica da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou nesta segunda-feira, 28 de junho, a Nota Técnica 22/2021. O documento trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na publicação, são apresentadas considerações sobre o Fundeb, com discussão dos limites e desafios de sua operacionalização, a partir da análise de dispositivos da Emenda Constitucional 108/2020 e da Lei 14.113/2020, com vistas a orientar o debate acerca das principais propostas de alteração da Lei do Fundeb, prevista para ocorrer até 31 de outubro de 2021, algumas para vigência ainda neste ano e outras para 2022.

Portadores de fibromialgia terão atendimento preferencial e prioridade em vagas de estacionamento

Considerada doença crônica pela comunidade científica, a fibromialgia provoca dores generalizadas no corpo e se manifesta através de sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos, acompanhada de sintomas típicos, como cansaço, perda de memória, ansiedade e depressão. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença não tem cura e acomete cerca de 2,5 % da população mundial.

Sensíveis ao caso, o parlamento municipal aprovou por unanimidade (13 votos favoráveis) o Projeto de Lei nº 22/2021 (clique no link para baixar o PL) de autoria do Vereador Ademir Anibale (MDB), que institui no município de Tangará da Serra, atendimento preferencial e vagas de estacionamento prioritário aos pacientes com fibromialgia.

Prefeito apresenta projeto para isenção de IPTU e taxa de alvará de bares, restaurantes e casas de eventos

O prefeito municipal, Vander Masson, apresentou na tarde desta segunda-feira, dia 28/06, o projeto de lei municipal n° 66/2021, que possibilitará a isenção de IPTU e taxa de alvará de localização e funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e setor de casas de festas e eventos. A medida tem como objetivo minimizar os impactos provocados para estes setores devido as medidas restritivas impostas desde março de 2020 em razão da pandemia de COVID-19. “Estes segmentos foram os maiores afetados pelas restrições”, disse o prefeito em entrevista coletiva no início da noite.

Os benefícios fiscais previstos no projeto serão analisados nesta terça-feira, 29, pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária. “Enviamos hoje em regime de urgência para a Câmara Municipal, se aprovado amanhã e que eu acredito que os vereadores irão entender e aprovar, esses contribuintes, que foram tão afetados pelas restrições da pandemia, terão esses benefícios, que darão um fôlego para esses empreendedores”, destacou o prefeito.