Portadores de fibromialgia terão atendimento preferencial e prioridade em vagas de estacionamento

Considerada doença crônica pela comunidade científica, a fibromialgia provoca dores generalizadas no corpo e se manifesta através de sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos, acompanhada de sintomas típicos, como cansaço, perda de memória, ansiedade e depressão. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença não tem cura e acomete cerca de 2,5 % da população mundial.

Sensíveis ao caso, o parlamento municipal aprovou por unanimidade (13 votos favoráveis) o Projeto de Lei nº 22/2021 (clique no link para baixar o PL) de autoria do Vereador Ademir Anibale (MDB), que institui no município de Tangará da Serra, atendimento preferencial e vagas de estacionamento prioritário aos pacientes com fibromialgia.

De acordo com o texto, pacientes avaliados pelo médico e diagnosticados com fibromialgia estarão amparados por Lei, “ficam todos os órgãos públicos, as empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e privados, obrigadas a dispensar em horário de expediente, atendimento preferencial aos pacientes com fibromialgia”.

Estabelecimentos comerciais que recebam pagamentos de contas, as agências bancárias e casas lotéricas, deverão incluir estes pacientes ao atendimento nas filas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes. Além disso, será permitido ao fibromiálgico estacionar em vagas destinadas às pessoas com deficiência.

O dispositivo segue para sanção ou veto do prefeito Vander Masson (PSDB) e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.

Fonte: Larissa Grella - Assessoria de Imprensa