O Poder Legislativo apreciou em Discussão Única, na sessão ordinária desta quinta-feira (09) o Projeto de Lei Nº 116/2021 (clique no link para baixar o PL), de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito suplementar no valor de R$ 300 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Aprovada por unanimidade (13x0) a suplementação promove readequação orçamentária ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), e remaneja o valor da reserva de contingência para manutenção do departamento de gestão administrativa, “permite cumprimento da contribuição obrigatória para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)”.