LEGISLATIVO MUNICIPAL - Crédito Suplementar de R$ 300 mil é aprovado para Educação

O Poder Legislativo apreciou em Discussão Única, na sessão ordinária desta quinta-feira (09) o Projeto de Lei Nº 116/2021 (clique no link para baixar o PL), de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito suplementar no valor de R$ 300 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Aprovada por unanimidade (13x0) a suplementação promove readequação orçamentária ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), e remaneja o valor da reserva de contingência para manutenção do departamento de gestão administrativa, “permite cumprimento da contribuição obrigatória para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)”.

O PASEP é um programa que promove a integração do servidor no desenvolvimento de órgãos públicos. A contribuição visa custear benefícios para o trabalhador e, assim, distribuir melhor a renda nacional. Com a aprovação do Plenário da Câmara, o PL segue para sanção do prefeito Vander Masson (PSDB) e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.

Fonte: Larissa Grella - Assessoria de Imprensa