CNM divulga estudo com análise das receitas municipais

Com o objetivo de acompanhar o comportamento das receitas municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento que mostra as análises das receitas municipais até o mês de outubro de 2020.

Segundo o levantamento, apesar do desempenho econômico brasileiro ruim e das adversidades encontradas pelas gestões municipais, as transferências correntes da União têm tido um papel importante para os demais Entes em 2020: as receitas correntes municipais acabaram sendo sustentadas pelo aumento das transferências da União – que cresceram em torno de 71% em relação ao ano anterior (2019).

Dentro dessas, a responsável pelo aumento foi a denominada “Outras Transferências Correntes da União”, que somaram cerca de R$ 34 bilhões nos dez primeiros meses de 2020. O levantamento aponta ainda que metade desse valor – cerca de R$ 15 bilhões – foi destinada a despesas com saúde. O Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) até outubro de 2020 foi de cerca de R$ 8 bilhões.

Para a CNM, os dados reforçam as respostas das políticas públicas defendidas pela CNM junto à União, especialmente no que tange à descentralização de recursos como forma de enfrentamento da crise. Essas medidas, até o mês de referência, surtiram efeitos positivos no resultado fiscal dos Municípios analisados.

Município apresenta IPTU 2021 com desconto de 20% no pagamento em cota única até 30 de abril

Foi apresentado nesta quarta-feira, 03, pelo prefeito municipal, Vander Masson, e pela secretária municipal de Fazenda, Ângela Nascimento da Silva, a campanha de 2021 do Município que prevê a concessão de descontos de IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, uma das principais fontes de arrecadação de recursos municipais, utilizados em investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas. Para este ano, diante do quadro de pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a gestão municipal oferecerá aos munícipes descontos atrativos.

O prefeito explica que ocontribuinte que realizar o pagamento do IPTU 2021 em cota única (à vista), até o dia 30 de abril, terá desconto de 20%. Já o contribuinte que realizar o pagamento em cota única até o dia 31 de maio, terá desconto de 10%. Além disso, o contribuinte poderá optar pelo parcelamento do imposto em até 9 vezes, respeitando valor mínimo de cada parcela.

A secretária de Fazenda explica que os carnês para pagamento estarão a disposição dos contribuintes a partir do dia 15 de fevereiro de 2021 no site da Prefeitura www.tangaradaserra.mt.gov.br, onde haverá instruções (em banner e vídeo) para orientar os contribuintes a como baixar e imprimir os documentos.

Por que é importante pagar o IPTU?

A secretária de Fazenda, Angela Nascimento da Silva, explica que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é um dos mais relevantes para o bom funcionamento do Município. Ela relata que 25% do que for arrecadado com o imposto são investidos em educação e 15% em saúde. O restante é transformado em outros benefícios à comunidade, como obras de infraestrutura, pavimentação e asfaltamento de ruas e estradas, iluminação, saneamento básico, lazer, cultura, programas sociais dentre outros.

Seduc autoriza licença de servidores para mestrado e doutorado; veja critérios

Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (02)

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 2 de fevereiro, que circula nesta quarta-feira (03.02), portaria sobre prazos e critérios para concessão de licença para qualificação profissional (mestrado e doutorado), dispensa simples para curso de pós-graduação e afastamento para curso no exterior.

A portaria é referente ao período do primeiro semestre de 2021. São 70 vagas para servidores efetivos, no exercício efetivo mínimo de três anos ininterruptos na função em que foi investido, e com estabilidade publicada.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto enfatiza que investir em capacitação e formação continuada dos servidores é prioridade da pasta. “Nossos desafios são enormes. A pandemia trouxe um impacto muito negativo, tornando a tarefa ainda mais difícil. Mas tenho certeza que com a valorização de nossos profissionais da educação, com a ampliação dos conhecimentos, vamos juntos conseguir mudar o atual cenário”.

Decreto municipal: Carnaval será dia útil no comércio e órgãos públicos municipais em Tangará da Serra

Não haverá ponto facultativo no Carnaval 2021 em Tangará da Serra, conforme previsto no Decreto 061/2021, divulgado nesta terça-feira, 02/02. Com isso, comércio e órgãos públicos municipais terão expediente normal nos dias 15 (segunda-feira) e 16 de fevereiro (terça), véspera e dia de Carnaval. O anúncio foi feito pelo prefeito Vander Masson nesta quarta-feira, 03/02, durante coletiva de imprensa na Prefeitura.

De acordo com o prefeito, a decisão foi tomada levando-se em consideração o cenário atual da pandemia do COVID-19 (que não permite festas com aglomerações de pessoas), e após consulta ao setor empresarial. “Assim como está acontecendo no Estado, na Capital, nós também entendemos, após reunião com entidades e associações empresariais, que devíamos revogar trecho de um decreto anterior [021/2021] que tornava o Carnaval como ponto facultativo. Além disso, não é momento de festar né gente? Agora é momento de valorizar a vida e reduzir a contaminação”, destacou o prefeito.

“Com esse decreto, o comércio e a Prefeitura, dia 16, estarão abertos normalmente, assim como no dia 15 [véspera de Carnaval], que também será dia útil”, finalizou o prefeito.

Governo de Mato Grosso inaugura 1° Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar em Poconé

Prédio possui 200m² de área construída e foi estruturado para prestar atendimento às ações de combate aos incêndios florestais na região do Pantanal, além de outras missões de resgate e salvamento

O Governo de Mato Grosso inaugura nesta sexta-feira (05.02) o 1° Pelotão Independente do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) na cidade de Poconé (104 km de Cuiabá). Com investimento de R$ 2,6 milhões do Estado, a unidade é considerada estratégica e foi estruturada para atuar no monitoramento e prevenção aos incêndios florestais na região do Pantanal de Mato Grosso.

A entrega da nova unidade está marcada para 17h e é resultado da parceria entre a Secretaria de Estadual de Segurança Pública (SESP-MT) e a Prefeitura de Poconé, com apoio da iniciativa privada. O município disponibilizou o prédio para que o CBM-MT pudesse montar toda a estrutura para atendimento às ações de combate aos incêndios, além de outras missões de resgate e salvamento na região.

A nova unidade do Corpo de Bombeiros possui 200m² de área construída, com pátio de estacionamento para viaturas e caminhões. Inicialmente, serão cinco militares lotados na unidade: comandante, seu adjunto e três soldados.

Vacinas do Governo Federal garantem imunização de 2,8% de MT; Estado distribuiu aos municípios

Doses deverão ser aplicadas em 98 mil pessoas; cabe às prefeituras efetuar a vacinação

As vacinas contra a covid-19 enviadas pelo Governo Federal, até o momento, garantem a imunização de 98 mil pessoas em Mato Grosso, o que corresponde a 2,8% da população, que é de 3,5 milhões de habitantes.

Conforme os dados oficiais do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde, foram encaminhadas 161.160 doses do imunizante ao estado.

Destas, 126.160 são do primeiro lote da Coronavac, já contendo a primeira e segunda dose necessárias para a imunização. Ou seja, com essa quantidade serão vacinadas 63.080 pessoas.

O Governo Federal também enviou mais 11 mil doses da Coronavac e 24 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford. Todas essas são para uso exclusivo para a primeira dose aos profissionais de Saúde, totalizando 35 mil pessoas.