AMM renova convênios para auxiliar Municípios

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) renovaram a parceria que tem como objetivo auxiliar as prefeituras no recebimento da dívida ativa. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado nesta quarta-feira, 25, pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, prorrogando até 2020 a atuação conjunta das entidades na padronização dos procedimentos para protesto de certidões, via sistema eletrônico.

Os prefeitos de Curvelândia, Sidnei Custódio, Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira, Rondolândia, Aguinaldo Rodrigues e Terra Nova do Norte, Valtuir Candido, participaram da solenidade.

Na ocasião, Fraga ressaltou a importância da renovação desta parceria para os municípios. “A ferramenta eletrônica está dando mais eficiência na cobrança das Certidões de Dívidas Ativas, as CDAs”, explicou.

Fonte: Cenário MT

Dívida do IPVA pode ser negociada na Prefeitura

Os contribuintes em débito com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm agora a oportunidade de regularizar sua situação perante o Estado diretamente na Prefeitura de Tangará da Serra. Através de um convênio firmado entre o Município e a Procuradoria Geral do Estado, agora os contribuintes não precisam mais se dirigir até Cuiabá para regularizar as pendências com o fisco.

“O cidadão que deixa de pagar o IPVA até as datas estabelecidas tem seu nome inscrito em dívida ativa. Para que a pessoa possa efetuar o pagamento, teria que ir até a capital para obter uma autorização no pagamento a vista ou parcelado. Isso demandava ainda mais gastos da parte da pessoa e, dependendo do volume de atendimento, ainda não conseguia ser atendida. Diante disso, o município celebrou esse termo de parceria para que os pedidos de parcelamento ou emissão da guia de pagamento possa ser feito aqui mesmo em Tangará”, explicou o prefeito Fábio Martins Junqueira, ao destacar o sistema para a negociação da dívida foi fornecido pela própria Procuradoria Geral do Estado à Tangará da Serra. “Agora temos esse termo de cooperação técnica que já está em funcionamento. Já ouve orientação e fornecimento de senhas para nosso técnico no município que já pode fazer os pedidos para regularização”, disse.

Com o termo de parceria, o Município aprimora o processo de arrecadação de crédito do IPVA dos contribuintes inscritos em dívida ativa, bem como, proporciona maior celeridade no andamento da negociação dos débitos antes de serem executados através do Poder Judiciário. 

Os contribuintes inadimplentes que queiram regularizar a situação podem procurar a coordenação da Ouvidoria Municipal, localizada na prefeitura.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Lançada oficialmente pré-candidatura de Vander Masson

O empresário Vander Masson teve na noite de quarta-feira, 25, oficialmente confirmada sua pré-candidatura a Deputado Federal pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Em reunião realizada em Tangará da Serra, lideranças locais, filiados e dirigentes do PSDB em Tangará e também em cidades vizinhas, bem como membros de partidos da base do governador Pedro Taques estiveram presentes e confirmaram seu apoio ao nome de Vander para possível vaga federal.

Com visão de mudança, o pré candidato revelou que colocou seu nome à apreciação por entender que o momento precisa de mudanças e de nova rota. “Assim como o cidadão, a cidadã que estão indignados, eu também estou indignado e acredito que nós merecemos um Brasil melhor e é por isso que eu quero participar dessa história de um novo Brasil, de um novo Mato Grosso, de uma nova Tangará”, destaca.

Conforme Vander, na atual conjectura política, a união é com certeza um dos fatores mais importantes rumo a transformação. “Nós temos muitas divergências. E eu acredito que o meu nome, com toda a sinceridade, vai proporcionar uma boa união aqui em Tangará. Então tenho uma esperança muito grande que nós temos condições de sair dessa situação que toda essa região está carente de deputado federal há muitos anos. Isso ocorre às vezes em suplência, mas as vezes, o prazo não é suficiente para tantas demandas serem alcançadas”, pontuou Masson.

Presente ao lançamento, o pré-candidato ao Senado Nilson Leitão disse que o nome de Vander é forte, conhecido e capaz de unificar partidos em torno de um mesmo ideal. “O Vander é um líder regional, que foi ex candidato a prefeito. É respeitado e acredito que tem muito a contribuir”, pontuou Leitão.

Após o lançamento da pré-candidatura, os pré candidatos terão até o dia 05 de agosto para informarem aos eleitores da pré-candidatura e somente poderão fazer campanha efetiva, com pedido de votos, após esse dia, e se seus nomes forem homologados na convenção estadual.

Fonte: Rosi Oliveira - Redação DS

SERRAPREV já aposentou 17 Servidores nesse ano

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Tangará da Serra (Serraprev) já concedeu nos primeiros sete meses desse ano 17 aposentadorias para funcionários públicos, sendo 13 por tempo de contribuição, dois por invalidez e dois por pensões. “Esses servidores são os mais novos beneficiados com um instituto próprio, que garante o pagamento da aposentadoria até o final do benefício”, comentou o diretor Executivo do Serraprev, Heliton Luiz de Oliveira (Leto) à reportagem do Diário da Serra, destacando que atualmente o instituto paga 84 aposentadorias por idade, 74 por tempo de contribuição, 13 por invalidez e uma aposentadoria compulsória. “Isso totaliza 172 benefícios, com uma folha de pagamento com inativos de R$ 490 mil injetados mensalmente na economia tangaraense”, esclareceu o diretor Executivo. “Nesse ano haverão novos beneficiados. 

Conforme o tempo vai passando e os servidores preenchendo os requisitos, conseguem a aposentadoria”, concluiu.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Saúde de Tangará recebe reconhecimento internacional

Através de uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Tangará da Serra passou a contar com o programa Escritório de Qualidade para Organização de Saúde (EsQuaLOS), que recebeu nesta quarta-feira, dia 25 de julho, um reconhecimento de âmbito internacional ofertado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e Ministério da Saúde.

O reconhecimento foi entregue na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde o secretário de Saúde Itamar Bonfim prestigiou a entrega do mérito à Tangará da Serra. “Esse programa foi o único do estado de Mato Grosso contemplado nesse reconhecimento. A estrutura do EsQuaLOS baseia-se no levantamento de dados e informações, além de construção de instrumentos e normatizações para a melhor tomada de decisão na saúde pública”, relatou o secretário, ao destacar que EsQualOS implantado em Tangará foi um dos 15 programas reconhecidos em todo o país, competindo diretamente com outros 251 importantes e grandes projetos, que ficaram de fora do reconhecimento.

De acordo com o coordenador do EsQualOS, professor Josué Gleriano, foi um rigoroso processo metodológico de seleção. “O programa EsQualOS é fruto de uma articulação interprofissional e atua em diferentes pontos da rede de atenção, pública e privada, do município de Tangará da Serra”, explicou o responsável.

Atualmente, o EsQuaLOS está instalado dentro do Hospital Municipal e foi elaborado para atender as necessidades com base no atendimento realizado dentro do próprio hospital. “O escritório é um espaço extremamente de articulação, que tem potencializado o ensino e serviço numa rede de construção coletiva de aprendizagem, um movimento mútuo e ao mesmo tempo dinâmico, construído através da prática profissional voltado para processo de trabalho diário da equipe e gestão”, concluiu o professor.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

AMM e CNM orientam municípios sobre recuperação de receitas

A recuperação de receitas para os municípios foi o principal assunto debatido nesta segunda-feira, 23, na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, durante reunião realizada pela instituição em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Participaram do encontro, prefeitos, procuradores e secretários de Finanças, entre outros. Durante a reunião foram apresentadas algumas teses jurídicas e modelos de ações para que as prefeituras possam resgatar recursos não transferidos para os cofres municipais.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que muitos prefeitos estão encontrando dificuldades em manter a máquina pública funcionando e realizar investimentos. “Levantamentos técnicos apontam que as prefeituras estão perdendo recursos em várias áreas fundamentais para a gestão pública, por isso é importante que os prefeitos ajuízem ações para recuperar essas receitas que fazem muita falta para investimentos básicos”, assinalou.

O representante da CNM, Eduardo Stranz, citou vários exemplos de como os municípios estão perdendo recursos. O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, repassado em julho, foi um dos exemplos mencionados. Segundo Stranz, o valor deve ser corrigido pela inflação, porém o Governo Federal não está realizando esse procedimento, acarretando perdas para os municípios. A estimativa é que a correção para cidades que possuem o índice 0,6 fique em torno de R$ 300 mil.

Outro ponto abordado foram as ações contra a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pela não realização da contagem populacional em 2015, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Estatística. “Em 2015 o IBGE não fez a contagem por falta de recursos. Dessa forma, os municípios estão perdendo população e FPM”, frisou.

Os valores repassados pelo Governo Federal por equipe de saúde da família também foram apontados como incorretos. Atualmente municípios com até 30 mil habitantes recebem R$ 10,6 mil. Para corrigir a distorção, as prefeituras podem acionar o Governo Federal na justiça para que o repasse seja feito de forma adequada, podendo, inclusive, requerer o ajuste das transferências realizadas nos últimos cinco anos.

Mobilização – Durante a reunião os prefeitos foram convocados a mobilizar os parlamentares para a aprovação de dois importantes projetos no Congresso Nacional. No dia 7 de agosto haverá uma mobilização em Brasília para a votação do Projeto de Lei 461/2017, que restabelece o direito dos municípios em receber recursos do Imposto sobre Serviços -ISS, suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal. O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda a aprovação na Câmara. A estimativa é que só o ISS relativo a operações com cartão de crédito e débito represente uma arrecadação de R$ 18 bilhões para os municípios brasileiros, sem contar as operações de leasing, planos de saúde e fundos de investimentos.

A outra prioridade é a aprovação no Congresso Nacional do relatório que determina que a União destine anualmente R$ 39 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios como compensação da Lei Kandir. Com a aprovação, Mato Grosso, principal estado produtor de produtos primários e semielaborados destinados à exportação, tem sua compensação elevada dos atuais R$ 400 milhões para R$ 6,052 bilhões. A proposta de compensação mais justa das perdas com a lei começou na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira da restituição integral, considerando as perdas para os cofres municipais, devido às desonerações.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância do Projeto de Lei 288/2016, elaborado pela instituição, com a participação da equipe técnica do Senado Federal. O projeto visa à compensação integral aos estados e municípios das perdas de receita causadas pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. “Devido à relevância do tema para os municípios, a mudança da Lei Kandir passou a integrar a pauta municipalista nacional. É o momento de os entes federados e classe política unirem força para corrigir essa compensação injusta que ocorre há anos. Vamos acompanhar e nos mobilizar para que o relatório seja aprovado no Congresso e que a restituição financeira às prefeituras seja coerente, adequada e compatível com as perdas”, frisou.

Fonte: Agência de Notícias AMM