Os contribuintes em débito com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm agora a oportunidade de regularizar sua situação perante o Estado diretamente na Prefeitura de Tangará da Serra. Através de um convênio firmado entre o Município e a Procuradoria Geral do Estado, agora os contribuintes não precisam mais se dirigir até Cuiabá para regularizar as pendências com o fisco.
“O cidadão que deixa de pagar o IPVA até as datas estabelecidas tem seu nome inscrito em dívida ativa. Para que a pessoa possa efetuar o pagamento, teria que ir até a capital para obter uma autorização no pagamento a vista ou parcelado. Isso demandava ainda mais gastos da parte da pessoa e, dependendo do volume de atendimento, ainda não conseguia ser atendida. Diante disso, o município celebrou esse termo de parceria para que os pedidos de parcelamento ou emissão da guia de pagamento possa ser feito aqui mesmo em Tangará”, explicou o prefeito Fábio Martins Junqueira, ao destacar o sistema para a negociação da dívida foi fornecido pela própria Procuradoria Geral do Estado à Tangará da Serra. “Agora temos esse termo de cooperação técnica que já está em funcionamento. Já ouve orientação e fornecimento de senhas para nosso técnico no município que já pode fazer os pedidos para regularização”, disse.
Com o termo de parceria, o Município aprimora o processo de arrecadação de crédito do IPVA dos contribuintes inscritos em dívida ativa, bem como, proporciona maior celeridade no andamento da negociação dos débitos antes de serem executados através do Poder Judiciário.
Os contribuintes inadimplentes que queiram regularizar a situação podem procurar a coordenação da Ouvidoria Municipal, localizada na prefeitura.
Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS