LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova criação do Conselho Municipal dos Usuários de Serviço Público (COMUSP)

A Câmara Municipal aprovou matéria que cria o Conselho Municipal Dos Usuários De Serviço Público (COMUSP), órgão popular que garante a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos do Município de Tangara da Serra.

De natureza consultiva e recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado o 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢 de autoria do Poder Executivo, regulamenta e institui o COMUSP, conforme prevê os artigos 18 a 22, da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. A proposta tem por finalidade a garantia de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, “o Conselho Municipal Dos Usuários De Serviço Público, será composto de forma paritária por 10 (dez) membros titulares e os respectivos suplentes nomeados e empossados por ato do Prefeito, os representantes dos usuários dos serviços públicos municipais serão escolhidos de forma transparente e aberta, mediante a chamamento público, no Diário Oficial do Município, e Sítio Eletrônico da Prefeitura de Tangará da Serra”.

SINFRA está construindo um bueiro de grande porte no córrego Ararão: ponte estava interditada

A obra vai atender moradores e produtores da Comunidade Bandeirantes, Palmital, Belo Horizonte, e Córrego das Pedras. No local está sendo feita a substituição da ponte de madeira por bueiro triplo celular de concreto pré-moldado, medindo 3M x 3M com duas placas de concreto, 13 metros de comprimento e 15,50 metros de largura.

A Estrada Municipal TS – 32 (estrada do Ararão ou estrada da Toca, como é popularmente conhecida) é um importante corredor de escoamento de produtos agrícolas e bastante utilizada pelos produtores da região. O bueiro/ponte está localizado a uma distância da área urbana estimada em 10 quilômetros. A obra teve início em nove de janeiro e a previsão de conclusão para nove de março de 2023.

Prefeitura de Tangará da Serra recebe Selo Prata de qualidade em transparência pública

A Prefeitura de Tangará da Serra recebeu oficialmente, nesta terça-feira, 7, o Selo Prata de Qualidade em Transparência, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega foi em sessão plenária especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá. O prefeito Vander Masson recebeu o certificado das mãos do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

A Secretária Municipal de Fazenda (Sefaz), Angela Nascimento e o Controlador Geral do Município, Marcos Roberto também participaram da sessão especial para a entrega dos certificados.

QUEREMOS OUVIR A SUA OPINIÃO!

Com o objetivo de elaborarmos o Plano Municipal de Turismo, a Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULTUR, inicia a realização de uma Análise de Mercado do Turismo Municipal, com vistas a trabalhar na melhoria de suas ações para o desenvolvimento deste segmento econômico em nossa cidade.

Diante dos desafios atuais do mercado, a pesquisa tem o caráter continuado, com o propósito de obtermos informações com nossos moradores, auxiliando a Secretaria na elaboração de ações de desenvolvimento do mercado turístico.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Projeto sobre critérios técnicos para escolha de diretor de escola passa na Câmara Municipal

Em sessão ordinária, ocorrida nesta terça-feira (07), os parlamentares, aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº002/2023 que altera a redação da lei complementar n. 281 de 12 de setembro de 2022 e prevê a adoção de critérios técnicos para a nomeação de gestores escolares.

De autoria do Executivo Municipal, o texto determina que as unidades escolares recém-criadas, que possuírem estrutura administrativa e pedagógica e número de aluno superior a 100, serão dirigidas por profissional do magistério, nomeados pela Secretaria Municipal de Educação, com término de mandato coincidente com as outras unidades escolares. Nas unidades escolares que ofertam somente Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o diretor deverá obrigatoriamente ser licenciado em pedagogia.

Elaboração de projetos: empresas e profissionais liberais serão credenciados pela Prefeitura Municipal

A Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento está publicando edital para habilitar profissionais aptos a atender as demandas da municipalidade. Conforme o titular da pasta Adão Leite Filho alguns projetos são elaborados pelos engenheiros da própria Prefeitura Municipal, contudo, a demanda é muito grande e o sistema de credenciamento se mostra eficiente e interessante do ponto de vista econômico. Além disso é uma boa oportunidade para profissionais do setor (engenheiros e arquitetos) colaborarem com a arquitetura da cidade.

O edital consultar aqui, estabelece os critérios de habilitação bem como as áreas de interesse do município. No total são 47 itens que vão desde projetos paisagísticos, reformas, novas obras de construção civil, ou ainda rodovias, pontes e viadutos, apenas para citar alguns. “Tivemos uma primeira experiência bastante positiva no ano passado com esse modelo. Fizemos ajustes, especialmente na parte de orçamentos e agora estamos novamente credenciando. O edital terá validade por 12 meses”, explicou o Secretário de Coordenação e Planejamento, Adão Leite Filho.