LEGISLATIVO MUNICIPAL - Projeto sobre critérios técnicos para escolha de diretor de escola passa na Câmara Municipal

Em sessão ordinária, ocorrida nesta terça-feira (07), os parlamentares, aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº002/2023 que altera a redação da lei complementar n. 281 de 12 de setembro de 2022 e prevê a adoção de critérios técnicos para a nomeação de gestores escolares.

De autoria do Executivo Municipal, o texto determina que as unidades escolares recém-criadas, que possuírem estrutura administrativa e pedagógica e número de aluno superior a 100, serão dirigidas por profissional do magistério, nomeados pela Secretaria Municipal de Educação, com término de mandato coincidente com as outras unidades escolares. Nas unidades escolares que ofertam somente Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o diretor deverá obrigatoriamente ser licenciado em pedagogia.

Não havendo indicação do coordenador pedagógico pelo diretor, o Secretário Municipal de Educação indicará um professor que tenha experiência no magistério público municipal como coordenador.

Apreciada em discussão única e aprovada por unanimidade, 13 votos, a matéria segue para sanção do Executivo Municipal.

Fonte: Larissa Grella - Assessoria de Imprensa