Presidente da OAB-MT empossa nova diretoria da Subseção de Nova Mutum

A diretoria da ordem dos advogados do Brasil - seccional mato grosso (OAB-MT) participou na manhã desta quarta-feira (26) da cerimônia de posse da nova diretoria da 25ª subseção de Nova Mutum, que será presidida pelo advogado Jonas Henrique Meldola da Silva no triênio 2022/2024.

Para a nova gestão foram empossados ainda o advogado Edson Machado Barreto, na vice-presidência; Thiago Pertile Borda, como secretário-geral; Marta José Rodrigues, na secretaria adjunta; Maite Martina Santana e Santos Benevides na função de diretora-tesoureira; e Roberta Wobeto Baraldi como delegada da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT).

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ao empossar os novos gestores, reforçou que o compromisso de todos, Seccional e Subseções, é "devolver à advocacia, em forma de serviços, o voto de confiança recebido". Segundo ela, todas as ações da Ordem devem ter o foco de fortalecer a advocacia e defender os direitos da sociedade. Ela destacou algumas ações no início da gestão, tais como a a atuação da Ordem na suspensão da greve dos policiais penais.

Prefeito Vander Masson comemora abertura de licitação para construção do Hospital Regional de Tangará da Serra

Foi divulgado na edição desta quinta-feira, dia 27 de janeiro de 2022, do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, o edital de abertura do processo licitatório para contratação de empresa para construção do Hospital Regional de Tangará da Serra. O prefeito municipal, Vander Masson, recebeu a notícia com grande entusiasmo.

A previsão de investimento do Governo do Estado é de R$ 117 milhões na execução da obra. “Quero aqui agradecer ao governador do Estado, Mauro Mendes, e a todo o seu secretariado, ao deputado Doutor João, que sempre esteve empenhado, aos 23 deputados estaduais, ao secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo, e em especial aos 14 vereadores que entenderam a importância desse projeto e aprovaram a doação da área para o Estado, aos empresários e entidades empresariais da nossa cidade, enfim, à sociedade em geral. Com fé em Deus em breve estaremos com a construção sendo executada, essa obra tão importante para Tangará da Serra”, disse o prefeito.

A Concorrência N° 001/2022, do tipo menor preço, ocorrerá às 09h30min do dia 03 de março de 2022, na Sala de Licitações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (SEPLAG/MT), situado no Centro Político Administrativo, Rua C – Bloco III – CEP: 78.049-005 – Cuiabá-MT.

Municípios recebem terceira parcela do FPM e encerram o mês com acréscimo de 24% no repasse

As três parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de janeiro totalizam R$ 243.778.821,79 que representam acréscimo de 24,42 % se comparado com o mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 195.937.445,43. O terceiro repasse do Fundo às prefeituras este mês será efetuado nesta sexta-feira (28) e soma R$ 87.262.525,75. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM que semanalmente acompanha a arrecadação das prefeituras.

Em âmbito nacional, o terceiro decêndio deste mês será de R$ 3.788.816.577,55 para os municípios brasileiros, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o FPM é muito importante para compor a receita municipal e que o acréscimo é positivo, considerando a grande quantidade de compromissos que as prefeituras possuem. “As transferências constitucionais são imprescindíveis para que os municípios atendam as incontáveis demandas locais. Mas embora tenha havido aumento no repasse do FPM neste mês de janeiro, é importante que os prefeitos façam um bom planejamento para a aplicação dos recursos, pois ainda vivemos em um cenário de incertezas na economia que podem se refletir na arrecadação ao longo do ano”, frisou.

Sistema de Expedição de Certidão: certidões negativas podem ser obtidas na internet

Pela internet, de maneira rápida e simples, é possível obter as certidões negativas do Poder Judiciário de Mato Grosso. Fundamentais em diversas situações da vida cotidiana, esses documentos são solicitados para que o cidadão comprove que nada consta contra ele perante a Justiça estadual. Isso é importante para a defesa de um direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Para emitir o documento basta acessar o ícone “Certidões – Emissão e Autenticação de Certidão”, disponível no Portal do Judiciário Estadual. Confira AQUI.

ARTIGO - A Ação de Busca e Apreensão de Veículos

*Por Rebeca de Jesus*

Um dos mais temidos meios de se cobrar uma dívida de financiamento e consórcio, é a ação de busca e apreensão. Isso porque, ela é rápida e, geralmente, muito eficiente.

O Decreto Lei 911/1969, disciplina a alienação fiduciária e as possibilidades para reaver o bem alienado. Juntamente com o Código de Processo Civil de 2015, que, também agiliza e simplifica os procedimentos dos processos, a fim de dar mais celeridade às ações judiciais.

Essas duas Leis foram aceleradas com o uso da tecnologia. Hoje, é admitido a citação/ intimação por aplicativo de mensagem, além da facilidade de se localizar pessoas e bens, ante a exposição pessoal nas redes sociais.

Todo o esquema para proteger àquele que fornece o crédito, é utilizado a seu favor para reaver o bem, que é a garantia do crédito. A parte do consumidor deve ser honrar com os pagamentos.

De maneira geral 3 a 4 meses já permite a negativação e a busca e apreensão. Sendo citado/intimado para o pagamento das parcelas abertas, logo em seguida, já se levará a efeito a apreensão do bem.

O prazo para purgar a mora é de 5 dias após essa intimação, momento propício para que, se houver intenção de reaver o bem com o pagamento, deve ser apresentado a proposta ao financiador.

Não havendo proposta, o bem é levado, abre-se o prazo para defesa em 15 dias. Dependendo do andamento do processo, o bem é levado para leilão ou hasta pública.

Sim, o caminhar do processo é ligeiro e os leilões têm sido realizados de maneira online, o que agiliza ainda mais o processo. Sendo arrematado o bem, debita-se do valor da dívida. A partir daí, o devedor saberá se terá valor a reaver (pela arrematação do bem acima do valor da dívida); ou se terá que continuar a pagar ( no caso do bem ter sido arrematado abaixo do valor da dívida).

Para responder à essa situação, se é o caso do nobre leitor, aí vão as dicas: procure sempre negociar as dívidas com o gerente do banco; se esforce para não deixar mais de 3 parcelas em aberto; se há previsão de busca e apreensão, lembre-se, o banco só negociará se você tiver o valor total da dívida para oferecer em acordo.

*Rebeca de Jesus, é Advogada Tributarista - E-mail: [email protected]

Marfrig oferece 20 vagas do programa Jovem Aprendiz em Tangará da Serra, no Mato Grosso

Oportunidades são para atuar nas áreas administrativa e industrial

Tangará da Serra, 27 de janeiro de 2022 - A Marfrig, líder global em produção de hambúrgueres e uma das maiores empresas de carne bovina do mundo, anuncia 20 vagas em seu programa de Jovem Aprendiz na unidade de Tangará da Serra, no Mato Grosso. As oportunidades são para as áreas administrativa e industrial.

Atualmente a planta emprega 20 jovens. A iniciativa tem permitido aos participantes o desenvolvimento profissional, o aprimoramento do conhecimento e a prática da rotina do trabalho nas linhas de produção e nos setores administrativos.