ARTIGO: A política atrelada aos preços dos bens de consumo

*Rebeca de Jesus*

Desejo, por meio desse artigo de opinião, levantar questões importantes sobre o cotidiano de cada pessoa. Somos cercados por bens de consumo postos à nossa disposição. A cada produto comprado, energia gasta, pacote de internet estamos praticando sucessivamente o fato gerador de tributos.

Sim, os tributos, impostos, taxas e contribuições incidem sobre absolutamente tudo o que consumimos. Não obstante isso, ainda somos contribuintes de impostos sobre a renda, sobre imóveis, sobre transmissão de bens. Enfim, estamos à mercê de pagar tributos repetidamente.

Então, onde o entendimento da política nos auxilia a viver com mais consciência sobre o que pagamos.

A política, de maneira geral, em seu sistema democrático de separação de poderes, estabelecido sobre o federalismo brasileiro, tem a atuação principal sobre nossa carga tributária.

NO CENTRO - Farmácia voltará a atender no Posto Central a partir de terça, 14/12

A Secretaria Municipal de Saúde comunica que o atendimento na Farmácia do Posto Central estará suspenso entre esta sexta-feira (10) e segunda-feira (13). Isso porque a Farmácia Central estará retornando para o seu local original: o Posto Central, que está localizado na Avenida Brasília, próximo ao Terminal Rodoviário, e passa por reforma.

De acordo com a secretária de Saúde, Gicelly Zanatta, diante da mudança, nesta sexta e na próxima segunda, os pacientes que necessitarem de medicamentos devem procurar as farmácias localizadas na USF do Parque Figueira e na USF do Altos do Tarumã.

“O Posto Central está recebendo uma reforma geral e por isso a principal farmácia pública da cidade está distribuída por alguns locais, como o Centro Cultural, por exemplo, mas agora, apesar da reforma não estar concluída a parte onde funcionava a farmácia já está pronta e dá condições para voltarmos a nossa Farmácia Central para o seu local original”, explicou a secretária.

Programa Médicos pelo Brasil: portarias definem regras de execução e participação dos Municípios

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as Portarias 3.352/2021 e 3.353/2021, que tratam do Programa Médicos pelo Brasil (PMB). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) detalha as regras de execução e a relação de Municípios elegíveis do PMB.

De acordo com a Portaria 3.353/2021, o PMB será executado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), com orientação técnica e supervisão do Ministério da Saúde. Já a Portaria 3.352/2021 traz a relação dos Municípios elegíveis. A CNM destaca que, em relação às etapas do processo, o Ministério da Saúde é o responsável pela publicação da relação dos Municípios elegíveis e também pela publicação do edital.

Também é atribuição da Pasta estabelecer as condições para manifestação de interesse, as obrigações e os deveres das partes, bem como minuta do Termo de Adesão e Compromisso, que deve ser assinado pelo gestor municipal.

Prefeitos participam de mobilização nacional em Brasília na próxima semana

O movimento municipalista está mobilizado para assegurar, ainda este ano, a aprovação de projetos importantes para os municípios no Congresso Nacional. Nos dias 14 e 15 de dezembro os prefeitos voltarão a Brasília com o objetivo de agilizar a tramitação de matérias nas duas casas legislativas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais estão mobilizando gestores municipais de todo país para participar do movimento. A articulação dos gestores, capitaneados pela coordenação do movimento municipalista, tem gerado resultados importantes, como o reforço das finanças municipais, considerado imprescindível para viabilizar o atendimento de demandas locais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, confirmou participação na capital federal, bem como um grupo de prefeitos de Mato Grosso. “Tivemos importantes conquistas este ano, como a aprovação do adicional de 1% do FPM de setembro, mas a pauta municipalista é extensa e o encaminhamento das medidas depende da efetiva participação dos prefeitos, que devem estar em constante contato com os parlamentares para garantir o apoio político para as propostas e assegurar o compromisso dos congressistas com as demandas municipalistas”, assinalou.

A mobilização é considerada fundamental para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias determinantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

Lei que reduz ICMS passa a valer em janeiro; maior corte de impostos do País

Novas regras foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (07.12)

O governador Mauro Mendes sancionou nesta terça-feira (07.12) a Lei Complementar que irá reduzir em Mato Grosso a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.

Conforme o governador, a partir de janeiro de 2022, quando entra em vigor a nova regra tributária, a população irá sentir no bolso um impacto significativo, resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

Wellington propõe novo projeto para ajudar no combate a violência contra as mulheres

O projeto de lei 4147/2021, de acordo com o senador, pretende ser mais amplo na ação preventiva como método de enfrentamento

Apontado como um dos parlamentares mais engajados na luta para o enfrentamento à violência contra as mulheres, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) acaba de apresentar um novo projeto de lei: o que incentiva os programas nacionais para ajudar os homens a lidarem com as emoções ou padrões comportamentais machistas. Essa proposta, segundo o senador, tem o caráter de prevenção e segue padrões experimentais internacionais.

A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 06, durante solenidade de outorga da medalha alusiva ao ‘Dia do Laço Branco’, realizada na Biblioteca Nacional de Brasília. Fagundes foi um dos homenageados por ter se destacado na luta pela não violência contra as mulheres. O evento foi promovido pelo movimento ‘Virada Feminina’, como parte do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.