*Rebeca de Jesus*
Desejo, por meio desse artigo de opinião, levantar questões importantes sobre o cotidiano de cada pessoa. Somos cercados por bens de consumo postos à nossa disposição. A cada produto comprado, energia gasta, pacote de internet estamos praticando sucessivamente o fato gerador de tributos.
Sim, os tributos, impostos, taxas e contribuições incidem sobre absolutamente tudo o que consumimos. Não obstante isso, ainda somos contribuintes de impostos sobre a renda, sobre imóveis, sobre transmissão de bens. Enfim, estamos à mercê de pagar tributos repetidamente.
Então, onde o entendimento da política nos auxilia a viver com mais consciência sobre o que pagamos.
A política, de maneira geral, em seu sistema democrático de separação de poderes, estabelecido sobre o federalismo brasileiro, tem a atuação principal sobre nossa carga tributária.
Disso, dou exemplo. No estado do Mato Grosso, a cada comercialização de farelo de milho, têm-se a opção de não recolher o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços- que no estado do Mato Grosso corresponde a 17 % do valor da mercadoria.
Neste caso, o contribuinte tem direito a não efetuar o recolhimento do ICMS desde que cadastre-se como contribuinte do FEEF/ FUS.
Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Mato Grosso – FEEF/MT e o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT, são fundos criados pelo governo do estado por meio do Decreto 1.563 de 2018 e Lei 8.059 de 2003, respectivamente, para o benefício de não recolher o ICMS, 10% do valor atribuído ao imposto é destinado à estes fundos.
Essa política de benefícios foi instituída pela Assembleia Legislativa do estado. Diante disso, paramos e refletimos, quando estudada a fundo, entendemos que os benefícios se revertem à fundos dos quais não se tem tanto controle. E sendo dado benefícios em troca do pagamento de tributos, melhor seria a decisão que reduzisse de maneira isonômica os tributos.
Além disso, temos a grande complexidade na declaração dos tributos, e, ainda, a incontável criação de portarias leis e decretos que buscam impedir que o contribuinte se esquive do pagamento dos tributos com decisões judiciais e administrativas.
Ou seja, o sistema tributário brasileiro, hoje, está pronto a não ir, nunca na direção da igualdade, eficiência, em favor do contribuinte.
Diante disso, a escolha bem-sucedida de representantes políticos que possam pensar na eficiência e simplicidade dos sistemas tributários e administrativos repercute em favor da sociedade.
Seja esse o pensamento à nortear nossas escolhas para o próximo ano eleitoral
*Rebeca de Jesus é Advogada Tributarista. E-mail: [email protected]