Apontado como um dos parlamentares mais engajados na luta para o enfrentamento à violência contra as mulheres, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) acaba de apresentar um novo projeto de lei: o que incentiva os programas nacionais para ajudar os homens a lidarem com as emoções ou padrões comportamentais machistas. Essa proposta, segundo o senador, tem o caráter de prevenção e segue padrões experimentais internacionais.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 06, durante solenidade de outorga da medalha alusiva ao ‘Dia do Laço Branco’, realizada na Biblioteca Nacional de Brasília. Fagundes foi um dos homenageados por ter se destacado na luta pela não violência contra as mulheres. O evento foi promovido pelo movimento ‘Virada Feminina’, como parte do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
O PL 4147/2021, de acordo com Wellington, pretende ser mais amplo na ação preventiva, ao abranger a criação de programa de saúde mental do homem voltado para a prevenção da violência contra a mulher, na rede de atenção psicossocial e das unidades básicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, os programas de atendimento existentes focam situações de condenados ou de homens com processos já em curso
“O modelo atual de auxílio envolve medidas efetivadas em momento posterior à ocorrência da violência doméstica. Por isso estamos ampliando as ações de enfrentamento para medidas de prevenção” – explicou o senador. Em Bogotá, na Colômbia, por exemplo, a Prefeitura local disponibiliza uma linha telefônica para ajudar homens com padrões violentos.
Os índices da violência contra a mulher são alarmantes. Dados mostram que a prática cresceu na ordem de 20% durante a pandemia. O Brasil é o 5º colocado nas estatísticas de morte violentas de mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. As agressões mais comuns envolvem sentimento de posse sobre a mulher, controle sobre o corpo da mulher, e desejo de impedir a autonomia ou de impor limites à emancipação da mulher, nos âmbitos educacional, intelectual, profissional, econômico e social.
“Essas condutas violentas estão comumente categorizadas por uma cultura que hierarquizava homens e mulheres, com expectativas de obediência, subjugação e controle, involucradas em uma dinâmica relacional que inviabiliza o desenvolvimento humano, as potências, os talentos e as habilidades de cada pessoa, em sua característica e identidade” – explica a juíza Amini Haddad, coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre as Vulnerabilidades, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso.
Da Assessoria