AMM orienta municípios sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

A exigência de dolo para que os agentes públicos sejam responsabilizados e a competência exclusiva do Ministério Público para propor ação são algumas das principais mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, publicada no Diário Oficial da União em 26 de outubro. A Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, por meio da Coordenação Jurídica, está informando os prefeitos sobre as alterações trazidas pela Lei 14.230/2021, que reforma a Lei anterior de Improbidade Administrativa de nº 8.429/92.

O documento explica que como a prática do dolo passou a ser exigida, danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade. “Segundo a nova lei a ação deverá comprovar a vontade livre e consciente do agente público de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade ou o mero exercício da função. Também não poderá ser punida a ação ou omissão decorrente de divergência na interpretação da lei”, relato trecho do comunicado.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que as mudanças foram positivas para os agentes públicos, que contarão com mais segurança jurídica para tomar suas decisões. “Essas alterações na lei vão evitar, ainda, punições desproporcionais, pois muitos gestores recebem sanções severas em situações em que não fica evidenciada a má-fé”, assinalou, defendendo a punição de agentes públicos mal intencionados, que se apropriam de recursos públicos indevidamente.

Secretaria de Educação e parceiros desenvolvem ações para Promoção da Saúde Mental na Escola

Uma série de ações foram realizadas entre 18 e 22 de outubro de 2021 com foco na saúde mental de crianças e adolescentes de escolas municipais de Tangará da Serra. Por meio da 1ª Semana de Promoção da Saúde Mental na Escola, o Núcleo de Atendimento Educacional (NAE), da Secretaria Municipal de Educação (Semec), em parceria com a Faest Uniserras e outros parceiros, levou palestras e atividades com informações importantes sobre adolescência, depressão, ansiedade, redes sociais, dentre outros temas, a alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.

“Saúde mental e redes sociais”, “Cuidando da saúde mental na prática” e “Bons hábitos de autocuidado com o corpo” foram as palestras ofertadas, além de atividades diferenciadas em sala de aula. A Semana, de caráter educativo e informativo com a participação da comunidade escolar, família e instituições parceiras, foi concluído com evento na CMEE Prof. Isoldi Storck, contando com a participação de diretores e coordenadores pedagógicos dos Centros de Ensino, que discorreram sobre os resultados alcançados, expondo relatos das experiências e contribuindo também com sugestões para as próximas edições.

Produtor rural convoca proprietários para aderirem a projeto de recuperação do Rio Queima-pé

O prefeito municipal, Vander Masson, e o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Marcos Scolari, acompanharam esta semana os trabalhos de recuperação da nascente do Rio Queima-pé, que abastece Tangará da Serra. Coordenados pelo consultor ambiental Décio Siebert, com participação de estudantes de agronomia da Unic, o projeto é apoiado pelos produtores rurais Reinaldo Bonzanini e Antônio Guzatti.

Décio Siebert explica que na propriedade particular foram feitas curvas de nível e estão sendo implantados drenos que irão auxiliar na infiltração da água da chuva para ficar armazenada no lençol freático, dando maior estabilidade à nascente do Queima-pé. A medida, segundo o consultor ambiental, é importante e deve ser implantada em toda a extensão do rio, com adesão de todos os proprietários de fazendas, sítios e chácaras.

O prefeito Vander Masson agradeceu a adesão dos dois produtores rurais e destacou a importância da participação dos demais. “Quero agradecer ao Antônio Guzatti e ao Reinaldo Bonzanini, que forma parceiros nossos, que entenderam o objetivo e a importância da realização desse trabalho de recuperação da nascente do nosso Rio Queima-pé. Esses produtores, que aderiram a esse projeto vão dizer aos amigos deles da importância disso aqui”, disse o prefeito.

Mato Grosso recebe 40.950 doses de vacina contra a Covid-19 nesta sexta-feira (29)

Estado já recebeu 5.596.137 doses de imunizantes contra a Covid-19 e aguarda a chegada da nova remessa

O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 40.950 doses da vacina Pfizer para a imunização dos grupos prioritários da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. A nova remessa chega em Mato Grosso por meio de um voo da Latam, às 15h35 desta sexta-feira (29.10), no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Os públicos para os quais serão destinadas essas doses ainda estão sendo definidos e serão divulgados por meio da resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que será disponibilizada neste link.

Campanha “Nova OAB” reúne cerca de 500 advogados e advogadas em lançamento de chapa eleitoral

Advogados e advogadas de diversas partes de Mato Grosso estiveram em Cuiabá nesta quarta-feira (27/10) para manifestar apoio à candidatura de Pedro Paulo e Gabriela Novis à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT). O evento de lançamento reuniu cerca de 500 profissionais da advocacia e confirmou a vontade de mudança na entidade.

O candidato à presidência, advogado e professor Pedro Paulo Peixoto Junior, iniciou o evento relembrando que este movimento surgiu da base e do anseio de resgate da OAB-MT para que atenda todos os profissionais da advocacia.

“Não estamos aqui por acaso, havia um tempo marcado para nós e aqui estamos. Chegou o tempo de renovação da OAB e vocês começaram a surgir e ecoaram nos quatro cantos de Mato Grosso bradando por mudança, é hora da maior mudança na entidade no Estado”, disse Pedro Paulo.

Prefeito Vander se reúne com moradores do Distrito de São Joaquim e defende pedágio social

O prefeito municipal, Vander Masson, se reuniu com cerca de 60 moradores do Distrito de São Joaquim. Em pauta as demandas da comunidade ligadas a infraestrutura, saúde, educação, dentre outras, bem como o pedágio social, com isenção da tarifa do pedágio para os moradores da comunidade. Uma praça de pedágio está sendo implantada na MT-358, ao lado da entrada do Distrito.

O chefe do Executivo tangaraense ouviu as reivindicações dos moradores, como melhorias na unidade de saúde, com atendimento médico ao menos duas vezes por semana, serviço odontológico e computador com internet e impressora para facilitar o trabalho dos servidores. Todavia, a principal preocupação dos moradores é quanto ao pedágio.

O prefeito Vander Masson explica que a situação do pedágio está em pauta na Assembleia Legislativa, por meio do deputado estadual João José de Matos. “Estamos aguardando encaminhamento na Assembleia Legislativa e no Governo do Estado de projeto de isenção do pedágio para os moradores do Distrito de São Joaquim”, disse, explicando que caso não seja feita uma normatização pelo Estado sobre a isenção do pedágio, o Poder Executivo Municipal poderá elaborar projeto e levar para análise da Câmara Municipal.