ARTIGO: Salário Educação e FNDE

*Rebeca de Jesus*

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é uma autarquia federal criada pela Lei 5.537/68. Apesar da antiga constituição, se hoje, perguntássemos para as pessoas na rua o que é FNDE, creio que ninguém saberia.

Este tributo não está especificado no Código Tributário Nacional. Ele está contido no Art. 212 da Constituição Federal, mas, fato é, todas as empresas pagam, especificamente um tributo exclusivo para esta Autarquia.

Segundo a própria lei de sua criação, o FNDE controla a contratação de suprimentos, alimentos, livros didáticos, visando o melhor desenvolvimento da educação, principalmente, a educação básica.

Prefeitura, PM e PJC iniciam operação “Respeito e Responsabilidade no Trânsito”

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, através do Departamento de Transportes Aéreos e Viários (Detrav), realiza desde esta segunda-feira, dia 25/10, a “Operação Respeito e Responsabilidade no Trânsito”, em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Judiciária Civil. Os detalhes da Operação serão repassados à imprensa na manhã desta terça-feira, 26/10.

De acordo com Wilker Corrêa, diretor do Detrav, a operação acontecerá até o dia 31 de outubro, com objetivo de reduzir o número crescente de acidentes de trânsito graves em nosso município, apontado pelo relatório da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). A operação de fiscalização de trânsito serão intensificadas em vários pontos da cidade.

Sicredi recebe Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Tangará

A Cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA recebeu homenagem nesta terça-feira

Com sede em Tangará da Serra, a Cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA recebeu nesta terça-feira, dia 26, Moção de Aplausos da Câmara Municipal proposta pelos vereadores Hélio da Nazaré, Fabio Brito e Romer Japonês e acolhida por seus membros.

A homenagem foi concedida pela atuação de mais de 32 anos da Cooperativa no município através do seu modelo de negócio cooperativo que contribui para o desenvolvimento econômico e social de Tangará, promove a geração de emprego e renda, investe recursos em ações e projetos sociais e distribui o resultado financeiro. A Cooperativa tem alcançado um crescimento exponencial nos últimos anos, chegando hoje a 4.1 bilhões de ativos, 3.4 bilhões em recursos totais, 2.7 bilhões de carteira de crédito, 47 agências, 130 mil associados e mais de 600 colaboradores.

Judiciário alerta sobre golpe da falsa fiança

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso alerta a população que criminosos estão aplicando o golpe da falsa fiança, por diversos municípios do Estado, isto é, estão se passando por autoridades para pedir dinheiro para o pagamento de fiança de pessoas que por qualquer motivo foram detidas.

Como acontece o golpe: os golpistas se identificam como juízes, promotores, oficiais de justiça ou delegados para tentar dar credibilidade a ação. Entram em contato por aplicativos de mensagens, como o whatsapp, ou por telefone, com parentes de pessoas reclusas, solicitando o pagamento da fiança. Para dar mais crédito ao golpe, utilizam no perfil do whatsapp a logomarca do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Ao falarem com os familiares das pessoas reclusas, dizem que o pagamento da fiança é urgente. “Diante das informações que os criminosos conseguem, ligam para os familiares/parentes dos custodiados, se passando na maioria das vezes por juízes e solicitando o pagamento de uma fiança para providenciar a soltura do custodiado, repassando dados de conta bancária para a realização do pagamento da suposta fiança”, explica a coordenadora Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Coronel PM Jane de Sousa Melo.

Outubro Rosa: Wellington cobra da Câmara decreto para ampliar atendimento no SUS

Melhoria do acesso das mulheres ao SUS é uma das principais recomendações no enfrentamento ao câncer de mama

Em 2019, o Senado aprovou Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria 61/2015, do Ministério da Saúde, que restringiu o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Para cumprir o efeito, a medida precisa ser referendada pela Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira, 25, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou uma manifestação dos deputados federais sobre o assunto.

“Do grupo de projetos que tramitam pelo Parlamento brasileiro, creio que seja este um dos mais relevantes – e que deve merecer a atenção de todos nós. Está muito claro a a necessidade de ampliar cada vez mais essa rede pública de atenção ao enfrentamento do câncer de mama” - disse o senador mato-grossense, ao participar de sessão especial, que marcou o encerramento do Outubro Rosa.

Legislativo aprova projeto que propõe maior transparência em licitações

A Câmara Municipal aprovou na terça-feira (19), durante a 38ª Sessão Ordinária, o PROJETO DE LEI Nº 29/2021, (clique no link para baixar o PL) de autoria do Poder Legislativo, que determina a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação realizados pelos poderes municipais e autarquias de Tangará da Serra.

Apreciado em Discussão Única e aprovado por unanimidade (13x0). O parlamentar Eduardo Sanches (PSL) autor da proposta justifica que o objetivo é trazer mais transparência na Administração Pública Municipal, “fica o Poder Executivo, o Poder Legislativo e Autarquias, obrigados a divulgar e disponibilizar em seus sites oficiais todos os processos de dispensa de licitação, com o fornecimento para download dos documentos: termo de referência e respectivo anexo, justificativa fundamentada para a contratação de dispensa de licitação, propostas para empresas”.