Wellington propõe emenda que viabiliza pagamento de piso salarial para enfermeiros

Projeto em tramitação no Senado Federal prevê piso salarial de R$ 7.315,00

Uma emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao projeto de lei 2564/2020, pretende colocar fim à polêmica em torno das discussões sobre o piso salarial para enfermeiros e parteiras. Sobretudo quanto a fonte de recursos para o pagamento. A proposta de Fagundes determina que os valores serão integralmente custeados pela União em relação aos governos municipais, por meio de repasses mensais para os Fundos Municipais de Saúde.

“Não tenho dúvidas de que precisamos assegurar um piso salarial adequado a esses profissionais, graduados, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como as parteiras. Mas não podemos jogar essa responsabilidade aos municípios apenas. Por isso, estamos propondo essa solução para o projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato” – disse Fagundes.

Polícia Civil e Prefeitura alinham parceria para construção de Complexo da Polícia em Tangará da Serra

A Diretoria da Polícia Civil reuniu na manhã desta terça-feira, dia 14.09, com a equipe da Prefeitura de Tangará da Serra, para tratar sobre a aquisição do terreno e elaboração do projeto executivo do Complexo da Polícia Civil, onde serão instaladas seis delegacias no município.

Além da reunião realizada na Prefeitura Municipal, as autoridades, entre elas o delegado-geral, Mário Dermeval, o diretor de interior Walfrido Frankim do Nascimento e o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, visitaram o terreno onde será construído o complexo, localizado no Jardim Monte Carlo, proximidades do Hospital Municipal.

Nas tratativas, ficou estabelecida por parte da Prefeitura de Tangará da Serra, a assinatura do Termo de Cooperação, em que o executivo municipal disponibilizará o terreno de 7.500 m² e o projeto executivo completo da obra.

Categoria A: Secretaria de Esportes realiza seletiva de estudantes para Jogos Estudantis

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, realizará na próxima semana a seletiva da Categoria A dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses 2021, que serão formadas por atletas nascidos em 2004, 2005 ou 2006, selecionados pelos professores das escolinhas esportivas do Município, de acordo com cada modalidade: Handebol, voleibol e futsal, masculino e feminino.

De acordo com o secretário municipal de Esportes, Luciano da Silva Góis (Sasá), em 2021 houve uma mudança na seleção das equipes que representarão os municípios nos Jogos estaduais (Categoria A).

“Esse ano teve uma alteração, antes havia uma disputa entre as escolas, classificando as campeãs para a etapa estadual. Este ano não será mais por escolas e sim pela Secretaria de Esportes, através de seleções, ou seja, são as seleções que irão representar o Município. Essas seleções serão treinadas e comandadas pelos profissionais de educação física da Secretaria Municipal de Esportes”, explicou Sasá.

Parceria entre Prefeitura e Energisa possibilita troca de lâmpadas antigas por LED

Uma parceria entre a concessionária de energia elétrica Energisa e a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), possibilita que os moradores troquem até 6 (seis) lâmpadas fluorescentes/incandescentes por lâmpadas de LED, que são mais eficientes, iluminam mais e gastam menos energia.

O projeto “Nossa Energia” faz parte do Programa de Eficiência Energética da empresa com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e tem como objetivo conscientizar a população para o uso adequado da energia elétrica, sem desperdício e sem riscos.

Na manhã desta terça-feira, dia 14/09, o prefeito Vander Masson, a primeira-dama, Silvana Ló Masson, a secretária de Assistência Social, Ana Lúcia Adorno, vereadores e colaboradores da Energisa, realizaram as entregas das primeiras lâmpadas do projeto, no CRAS do Jardim Monte Líbano.

ARTIGO - O benefício de uma nova perspectiva sobre o processo.

*Dra. Rebeca de Jesus*

Durante minha vida profissional como advogada, percebi que os recursos processuais são um fôlego de vida para uma ação judicial.

Em respeito aos que não são operadores do direito, explico. Feito o pedido inicial ao juiz de primeira instância – aquele que está na sua cidade, no fórum – com a citação da outra parte, está aberto prazo para contestar, ou seja, contar sua versão dos fatos.

Daí, havendo provas, audiências ou não, o juiz proferiu sua sentença. Esta sentença deve respeitar as normas do Código de Processo e irá contemplar o direito de uma das partes.

Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual de 2022

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (SEPLAN), convida a população para participar de Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2022.

A Audiência acontecerá no dia 16 de setembro de 2021, às 14 horas, no auditório da Câmara Municipal de Tangará da Serra.

Haverá transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura no Facebook e o vídeo será disponibilizado, posteriormente, no site e Youtube da Prefeitura.