Acessibilidade: Justiça viabiliza ensino de Libras para que réu surdo pudesse ir à julgamento

Imagine-se em um julgamento, onde você não consegue contar sua versão dos fatos, nem compreender o que está sendo decidido sobre o seu destino. Esta cena apavorante poderia ter ocorrido nesta terça-feira (10.08), durante uma sessão de julgamento do tribunal do Júri, na cidade de Arenápolis, Mato Grosso. Mas, graças à sensibilidade de um magistrado e o trabalho conjunto entre poderes, foi possível oferecer a um réu surdo, mudo e analfabeto em Libras e em Português, o direito de se defender de forma justa e de acompanhar o seu próprio julgamento.

O desafio - O juiz da Vara Única da Comarca de Arenápolis, Dr. Diego Hartmann, contou que a iniciativa de buscar recursos para auxiliar o réu em suas necessidades especiais surgiu desde a primeira fase do julgamento.

Secretários de Meio Ambiente, Administração e Assistência Social apresentam relatório de desempenho dos primeiros 6 meses ao prefeito

Ao longo dos últimos dias, três secretários e secretárias municipais apresentaram relatórios de desempenho para o prefeito municipal, Vander Masson, em reuniões ocorridas na Prefeitura, com a participação de secretários e respectivos coordenadores e chefes de Departamentos.

O intuito é avaliar a atuação dos secretários a frente de cada uma das pastas, com base nas propostas de gestão, contempladas em Plano de Governo. Cada um dos setores apresenta relatório dos primeiros 180 dias de governo, com metas alcançadas, em desenvolvimento e a serem atingidas, conforme planejamento.

Advocacia deve ser farol na defesa da Democracia, do Estado de Direito e da Constituição Federal, diz presidente da OAB-MT

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, disse nesta quarta-feira – 11 de agosto, Dia do Advogado e da Advogada - que se existe democracia no país e respeito à Constituição Federal é por força e garra da classe, que luta diariamente contra inúmeras adversidades para garantir a vigência do Estado de Direito.

Ele abriu o III Simpósio Mato-grossense de Direito da Insolvência Empresarial, na sede da Seccional, em Cuiabá.

O simpósio faz parte da programação do II OAB Leads, que marca o mês da Advocacia.

Advogados aprovam atendimento do Balcão Virtual da Primeira Instância

A advogada Ana Paula Castel, moradora de Curitiba (PR), aprovou o atendimento recebido ao usar pela primeira vez o Balcão Virtual da Primeira Instância na Comarca de Nova Ubiratã. Ela avalia que o atendimento on-line facilitou seu trabalho. “Estou em Curitiba e meu cliente tem alguns processos no Estado de Mato Grosso. O Balcão Virtual auxilia na comunicação e também na redução de custos, já que não preciso viajar ou constituiu procurador aí”, cita.

“Já havia usado o Balcão Virtual em Sorriso e Comodoro também. Todas as vezes que utilizei fui muito bem atendida. A plataforma é de fácil acesso e rápida. Alguns colegas ainda preferem o atendimento presencial. Mas eu não vejo diferença, aliás, só vejo vantagem”, elogia Ana Paula.

Fundeb 2021: CNM reivindica revogação de portarias sobre indicador de educação infantil

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou Ofício 258/2021 ao Ministério da Educação (MEC) para pedir a revogação das Portarias 547/2021 do MEC e 276/2021 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A entidade justifica a reivindicação e aponta a fragilidade técnica na definição dos indicadores de educação infantil e do nível socioeconômico dos estudantes.

O documento protocolado, no último dia 5 de agosto, trata das normativas que instituem o indicador da educação infantil e os percentuais mínimos dos recursos da complementação — Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT) — da União ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que devem ser aplicados pelos Municípios nessa etapa da educação básica.

Ouvidoria Municipal divulga balanço dos atendimentos realizados nos primeiros 7 meses de 2021

A Ouvidoria Municipal divulgou relatório de atendimentos realizados nos sete primeiros meses de 2021. O setor é responsável pelo recebimento e resposta às manifestações (solicitação, elogio, sugestão, reclamação, denúncia) dos tangaraenses em relação aos serviços prestados pela Prefeitura Municipal. Entre os meses de janeiro a julho, o órgão fez um total de 999 atendimentos.

De acordo com o Ouvidor Municipal, José Maria Barbosa, mais de 68%, ou seja, 685 dos atendimentos feitos já foram solucionados e 314 aguardam respostas das respectivas secretarias municipais.

A Ouvidoria Municipal é um órgão mediador entre as necessidades dos usuários dos serviços públicos e a atuação dos órgãos municipais. Criada pela Lei Nº 2.774, de outubro de 2007, a Ouvidoria é ferramenta preponderante na relação entre Poder Público e população.