Prefeito Vander apresenta projeto da nova lei de loteamentos de Tangará da Serra

Durante reunião na tarde desta segunda-feira, 09/08, na Prefeitura Municipal, o prefeito Vander Masson e o secretário de Planejamento, Adão Leite Filho, apresentaram a um grupo composto por 11 vereadores a minuta do novo projeto de parcelamento do solo do Município de Tangará da Serra, isto é, a nova lei de loteamentos urbanos e rurais.

De acordo com o prefeito, o projeto, composto por 76 páginas, tem como meta modernizar a ocupação do solo no meio urbano e no meio rural, garantindo que os novos loteamentos atendam ao aumento populacional, de forma ordenada e moderna e respeitando o meio ambiente. “O que estamos fazendo é modernizar a legislação de ocupação do solo, projetamos uma cidade mais moderna e com aproximadamente 300 mil habitantes até 2050 e é necessário que esse crescimento seja ordenado e responsável”, destacou o prefeito.

Presidente do Senado promete avanços na pauta prioritária dos Municípios

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu que trabalhará pelo avanço nas pautas de interesse dos Municípios. Ele esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 10 de agosto, durante a reunião do Conselho Político da entidade.

Paulo Ziulkoski apresentou a pauta prioritária do movimento municipalista ao presidente da Casa Legislativa e recebeu informações sobre a tramitação desses pleitos no Congresso Nacional. O líder municipalista ressaltou as dificuldades dos gestores e listou algumas propostas que tramitam no Congresso e que podem atenuar as dificuldades da gestão municipal. Dentre elas, citou o piso dos enfermeiros, a nova lei do Fundeb, e ainda pediu apoio de matérias que estão prestes a avançar na Câmara, mas que também precisam do crivo dos senadores.

Município tem saldo positivo de 889 novas vagas de empregos formais em 2021

Setores de serviços, comércio e construção civil são alguns dos que tiveram melhor performance em 2021 (RS Imagens)

O Município de Tangará da Serra fechou o primeiro semestre de 2021 com saldo positivo de geração de empregos formais. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o município acumulou um saldo positivo de 889 novas vagas de emprego.

No período, foram 6.550 admissões e 5.661 demissões, ou seja, saldo de 889 novos postos de trabalho formais. Os meses de janeiro e junho registraram o maior número de admissões, com 314 e 203 novas vagas, respectivamente. Em fevereiro foram 174, março 54, abril 60 e maio 85.

ARTIGO - O Dia do Advogado

*Por Rebeca de Jesus*

Em comemoração ao Dia do Advogado no dia 11 de agosto, dedico este pequeno artigo aos colegas de profissão.

“O advogado é indispensável à administração da justiça”, é isto o que diz o artigo 133 da Constituição Federal. E entendendo o sentido da palavra advogar – advocare, apelar para si, chamar para si – entendemos a importância do advogado na atuação e defesa da sociedade.

Um advogado é necessário para defender, instruir, aconselhar, muitas vezes até apaziguar o seu cliente. Não há dúvidas da sua necessidade. Todavia, como qualquer outra categoria, está sujeita a personalidades indiferentes ao seu caráter social.

Sanções previstas na Lei de Proteção de Dados estão em vigor; saiba as ações do TJMT

Em 1º de agosto entraram em vigor as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD- Lei 13.709/2018), que prevê punições a empresas, órgãos públicos, entidades, entre outros, que não atenderem às regras da legislação. A Lei tem como intuito a criação de uma cultura de dados protetiva a todos os brasileiros. Em Mato Grosso, o Poder Judiciário vem trabalhando para garantir a proteção dos dados dos cidadãos e traçando diretrizes em conformidade com as disposições da LGPD. A Política de Proteção dos Dados das Pessoas Físicas, no âmbito do Judiciário Estadual, já está definida desde o dia 21 de junho de 2021, por meio da Resolução n. 07.

Junto com a nova política foi instituído o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) do TJMT. Formado por equipe técnica e multidisciplinar com representantes das Coordenadorias e dos Departamentos do Tribunal de Justiça, o Comitê Gestor tem como responsabilidade promover a implantação da Política de Proteção dos Dados das Pessoas Físicas e gerir as ações que envolvem a proteção desses dados no Poder Judiciário de Mato Grosso.

AMM defende debate ampliado sobre proposta de saneamento para os municípios

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que é imprescindível que a proposta do Governo de Mato Grosso para a criação do Programa de Saneamento do Estado, que prevê a implantação de unidades regionais de saneamento, seja amplamente debatida com os prefeitos e com toda a sociedade. A mensagem do Governo que trata sobre o assunto foi enviada para votação na Assembleia Legislativa, porém foi retirada da pauta para que os deputados possam analisar melhor o assunto.

Fraga disse que o parlamento estadual usou de muito bom senso não colocando o projeto em votação. “Essa proposta precisa ser amplamente debatida, em audiência pública com a sociedade, e com todos os prefeitos, considerando que os municípios são os detentores do sistema de água, esgoto e resíduos sólidos. Um projeto desta magnitude que envolve os 141 municípios não pode ser aprovado sem uma ampla discussão com os gestores”, assinalou.