Presidente do Senado promete avanços na pauta prioritária dos Municípios

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu que trabalhará pelo avanço nas pautas de interesse dos Municípios. Ele esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 10 de agosto, durante a reunião do Conselho Político da entidade.

Paulo Ziulkoski apresentou a pauta prioritária do movimento municipalista ao presidente da Casa Legislativa e recebeu informações sobre a tramitação desses pleitos no Congresso Nacional. O líder municipalista ressaltou as dificuldades dos gestores e listou algumas propostas que tramitam no Congresso e que podem atenuar as dificuldades da gestão municipal. Dentre elas, citou o piso dos enfermeiros, a nova lei do Fundeb, e ainda pediu apoio de matérias que estão prestes a avançar na Câmara, mas que também precisam do crivo dos senadores.

Município tem saldo positivo de 889 novas vagas de empregos formais em 2021

Setores de serviços, comércio e construção civil são alguns dos que tiveram melhor performance em 2021 (RS Imagens)

O Município de Tangará da Serra fechou o primeiro semestre de 2021 com saldo positivo de geração de empregos formais. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o município acumulou um saldo positivo de 889 novas vagas de emprego.

No período, foram 6.550 admissões e 5.661 demissões, ou seja, saldo de 889 novos postos de trabalho formais. Os meses de janeiro e junho registraram o maior número de admissões, com 314 e 203 novas vagas, respectivamente. Em fevereiro foram 174, março 54, abril 60 e maio 85.

ARTIGO - O Dia do Advogado

*Por Rebeca de Jesus*

Em comemoração ao Dia do Advogado no dia 11 de agosto, dedico este pequeno artigo aos colegas de profissão.

“O advogado é indispensável à administração da justiça”, é isto o que diz o artigo 133 da Constituição Federal. E entendendo o sentido da palavra advogar – advocare, apelar para si, chamar para si – entendemos a importância do advogado na atuação e defesa da sociedade.

Um advogado é necessário para defender, instruir, aconselhar, muitas vezes até apaziguar o seu cliente. Não há dúvidas da sua necessidade. Todavia, como qualquer outra categoria, está sujeita a personalidades indiferentes ao seu caráter social.

Sanções previstas na Lei de Proteção de Dados estão em vigor; saiba as ações do TJMT

Em 1º de agosto entraram em vigor as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD- Lei 13.709/2018), que prevê punições a empresas, órgãos públicos, entidades, entre outros, que não atenderem às regras da legislação. A Lei tem como intuito a criação de uma cultura de dados protetiva a todos os brasileiros. Em Mato Grosso, o Poder Judiciário vem trabalhando para garantir a proteção dos dados dos cidadãos e traçando diretrizes em conformidade com as disposições da LGPD. A Política de Proteção dos Dados das Pessoas Físicas, no âmbito do Judiciário Estadual, já está definida desde o dia 21 de junho de 2021, por meio da Resolução n. 07.

Junto com a nova política foi instituído o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) do TJMT. Formado por equipe técnica e multidisciplinar com representantes das Coordenadorias e dos Departamentos do Tribunal de Justiça, o Comitê Gestor tem como responsabilidade promover a implantação da Política de Proteção dos Dados das Pessoas Físicas e gerir as ações que envolvem a proteção desses dados no Poder Judiciário de Mato Grosso.

AMM defende debate ampliado sobre proposta de saneamento para os municípios

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que é imprescindível que a proposta do Governo de Mato Grosso para a criação do Programa de Saneamento do Estado, que prevê a implantação de unidades regionais de saneamento, seja amplamente debatida com os prefeitos e com toda a sociedade. A mensagem do Governo que trata sobre o assunto foi enviada para votação na Assembleia Legislativa, porém foi retirada da pauta para que os deputados possam analisar melhor o assunto.

Fraga disse que o parlamento estadual usou de muito bom senso não colocando o projeto em votação. “Essa proposta precisa ser amplamente debatida, em audiência pública com a sociedade, e com todos os prefeitos, considerando que os municípios são os detentores do sistema de água, esgoto e resíduos sólidos. Um projeto desta magnitude que envolve os 141 municípios não pode ser aprovado sem uma ampla discussão com os gestores”, assinalou.

Famílias beneficiadas recebem quarta parcela neste domingo (08)

O auxílio de R$ 150 deverá ser usado exclusivamente para a compra de alimentos

As famílias beneficiadas com o Ser Família Emergencial recebem neste domingo (08.08) a quarta parcela do auxílio do Governo de Mato Grosso. O valor de R$150 será creditado nos cartões do programa e deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcóolicas, produtos à base de tabaco, cosméticos e combustíveis.

A criação do Ser Família Emergencial foi um pedido pessoal da primeira-dama, Virginia Mendes, ao governador Mauro Mendes, no intuito de atender as mais de 100 mil famílias de baixa renda e extrema vulnerabilidade financeira atingidas pela pandemia da Covid-19, nos 141 municípios de Mato Grosso.