No ato da matrícula escolar: Beneficiários precisam informar que recebem suporte do governo

Além da educação, famílias precisam se preocupar com a saúde, mantendo em dia calendário vacinal das crianças e pré-natal das grávidas

Os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), que possuem filhos em idade escolar, precisam informar que recebem o benefício do governo no ato da matrícula. Também devem cumprir as condicionalidades que são: crianças e jovens de 6 a 15 anos com frequência escolar mínima de 85% e jovens acima de 16 anos, 75%.

As crianças que completaram seis anos entre o período de 1° de abril de 2019 a 31 de março de 2020, já é público para acompanhamento da frequência escolar, sendo o levantamento realizado bimestralmente pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério da Cidadania.

Contas do setor público têm maior superávit para janeiro em 19 anos

O setor público consolidado – que engloba governo federal, estados, municípios e estatais – registrou o maior superávit primário para meses de janeiro em 19 anos. Segundo dados divulgados na sexta-feira (28) pelo Banco Central (BC), as contas de todos os entes do governo ficaram positivas em R$ 56,276 bilhões, o maior resultado desde o início da série histórica, em 2002.

O superávit primário representa o quanto o governo consegue economizar desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Tradicionalmente, janeiro registra superávit por causa da baixa execução dos Orçamentos federal e locais, que ainda estão no começo do exercício fiscal. No entanto, o resultado deste ano foi 20% maior que o superávit de R$ 46,897 bilhões registrado em janeiro do ano passado.

No mês passado, o governo federal teve superávit primário de R$ 45,469 bilhões. Os estados e municípios apresentaram resultado positivo de R$ 10,143 bilhões; as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 664 milhões.

Gestores de previdência dos municípios participam de capacitação na AMM

Para preparar os gestores de previdência para o Exame de Certificação de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, está sendo realizada, na Associação Mato-grossense dos Municípios, uma capacitação com a participação de dirigentes dos Regimes Próprios e membros dos conselhos previdenciários dos municípios. O curso, que é realizado pelo Consórcio Intermunicipal dos Regimes Próprios de Previdência Mato-grossense – Consprev, com o apoio da AMM, vai se estender até esta quarta-feira (4). O exame visa comprovar a qualificação técnica necessária dos profissionais que atuam na gestão financeira dos Regimes Próprios e deve ser renovado a cada quatro anos.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a capacitação é necessária para que os gestores estejam preparados para a aplicação dos recursos previdenciários de forma eficiente, visando a maior rentabilidade para os regimes próprios. “Além disso, o curso também é importante para orientar os gestores sobre o novo modelo previdenciário nacional que trouxe uma série de inovações. É importante que os técnicos das prefeituras estejam preparados para poder adequar os regimes municipais a essas mudanças que estão acontecendo em nível nacional e no âmbito do estado também”, frisou. 

O instrutor e economista Ronaldo Fonseca disse que a capacitação atende exigência legal que estabelece que os gestores municipais de previdência tenham conhecimento sobre o mercado financeiro. “A legislação que regula os RPPS tornou obrigatório que os membros do Comitê, gestores e conselheiros que lidam com recursos previdenciários que são aplicados no mercado financeiro, e que venham a ser pagos como benefícios previdenciários, tenham uma capacitação mínima para que entendam o funcionamento do mercado e façam a melhor gestão dos recursos”, explicou o instrutor.