João Nicolau Petroni pode dar nome a trecho da rodovia MT-246 entre Jangada e Barra do Bugres

Projeto de lei que prevê a homenagem é de autoria do deputado Paulo Araújo.

O estadual deputado Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei n° 1102/19, que denomina João Nicolau Petroni a rodovia MT-246, no trecho compreendido entre os municípios de Jangada e Barra do Bugres (distante 164 km de Cuiabá). O autor do projeto disse que se trata de um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo agraciado, ao longo de sua vida, e que resultou em melhorias para o estado. Petroni chegou a Barra do Bugres em 1980, participou da fundação da Barralcool, sendo eleito diretor-presidente da empresa até este ano. O empresário faleceu no dia 17 de agosto de 2019.

O parlamentar lembrou que João Nicolau Petroni foi fundador e primeiro presidente do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso (Sindalcool-MT) por 17 anos. “Um homem respeitado nacionalmente pelo seu trabalho incansável em prol do desenvolvimento do setor sucroenergético. Ele foi fundador do Sindalcool-MT e da Barralcool, ajudando no crescimento do estado", citou.

Petroni também assumiu os cargos de diretor no período de (1988 a 1994) e de vice-presidente no período de (1994 a 2003) da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), entre outras iniciativas. “Era incansável na luta pela melhoria da atividade sucroalcooleira, lembrou o deputado".

A proposta apresentada pelo parlamentar está respaldada por uma solicitação do presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira. Ele destacou que “a homenagem consolida o reconhecimento dos profissionais da indústria e da diretoria da Fiemt a um homem que muito fez pelo estado de Mato Grosso”, ressaltou o presidente.

Na avaliação de Oliveira, “os mato-grossenses ainda colherão, por muitos anos, os frutos dos trabalhos desempenhados por ele. João Petroni, um visionário, um empreendedor que abriu muitos caminhos, batalhou pelo desenvolvimento social e econômico. Por isso, nada mais justo que, a partir de agora, o caminho que dá acesso à cidade leve o nome dele. É um simbolismo poderoso e adequado”, concluiu o presidente da Fiemt.

Para o prefeito de Barra do Bugres, Raimundo Nonato (PSB), o projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Araújo é iniciativa muito importante e merecida. “João Nicolau Petroni fez muito pelo município de Barra do Bugres, contribuindo não somente para o desenvolvimento da cidade, mas do estado de Mato Grosso, sem dúvida uma justa homenagem”, pontuou o prefeito.

História - Nascido e criado na roça, em Birigui (SP), João Nicolau Petroni desde muito cedo teve que ajudar os pais na lavoura de café que possuíam. Essa necessidade o fez abandonar a escola antes de iniciar o segundo ano. Em 1943, já morando em um sítio na localidade de Murutinga, distrito de Andradina, a família constrói um pequeno engenho de rapadura. O menino de 12 anos não poderia imaginar o quanto a experiência de transformar a cana-de-açúcar seria decisiva no futuro dele. Pouco depois, junto do irmão Reinaldo, assume os negócios da família e passam a investir em pecuária.

Em 1969, mudou-se para Cuiabá, iniciando suas atividades empresariais em Mato Grosso, com a criação de gado. Sem abandonar a pecuária, João Nicolau Petroni viria a se tonar um dos grandes expoentes da região, com a criação da Usina Barralcool e o cultivo da cana-de-açúcar. Em 1980, João Nicolau Petroni participa da fundação da Barralcool, sendo eleito diretor-presidente da empresa. Com uma atuação diferenciada, foi responsável pela manutenção da empresa mesmo em períodos de crise, quando na década de 90, várias usinas fecharam as portas.

Visionário, decidiu distribuir os lucros da empresa aos associados em forma de insumos, para incentivar o plantio e garantir a matéria-prima, o que era essencial para a competitividade dos negócios. Também foi um dos responsáveis por fazer da Barralcool a primeira exportadora para o mercado andino, pioneira, também no aproveitamento do bagaço de cana para geração de energia, cujo excedente passou a abastecer a cidade de Barra do Bugres. A produção da usina marcou um divisor histórico na economia e no desenvolvimento social da cidade.

Sua preocupação com os funcionários e comunidade sempre foi um dos diferenciais da empresa, que tem entre as preocupações, doar o material escolar para os filhos dos trabalhadores, como forma de incentivo aos estudos. Há 12 anos, a Barralcool mantém o projeto Doce Vida, que atende 200 crianças e adolescentes (em contraturno escolar) matriculadas; e oferece em torno de 16 oficinas, atendendo nesse sistema mais 480 frequentadores. Tem como objetivo fortalecer as relações familiares, construir laços de amor com a arte, o esporte, a culinária e a leitura, vislumbrando perspectivas futuras.

Fonte: ADRIANE RANGEL / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Ministério da Justiça pede apoio de prefeituras a pacto para prevenção e combate à violência contra mulheres

Por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicita o apoio das prefeituras de todo o país – especialmente das secretarias municipais de segurança – ao Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. A medida visa a promover a articulação do poder público para desenvolver ações concretas e efetivas.

O secretário nacional de Segurança Pública da pasta, Guilherme Theophilo, ressalta que as realidades regionais são mais conhecidas pelas lideranças locais. “O apoio dos entes federativos, entre eles o Município, é fundamental para a concretização do bem-estar da população no Brasil”, afirma em ofício.

Pacto

Firmado em agosto, o pacto é coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e tem o apoio de outros dez órgãos, do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Os envolvidos se comprometeram a trabalhar para aperfeiçoar o marco normativo de proteção às mulheres em situação de violência, proposição de políticas de geração de renda para essas mulheres, medidas preventivas da paz familiar e programas educativos de prevenção à violência contra a mulher e de ressocialização do agressor.

Também é prevista a elaboração de protocolos de atendimento das vítimas a nível nacional e para as que sofrem a violência no exterior e políticas de combate ao tráfico internacional de mulheres. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – recebeu, de janeiro a junho de 2019, 46.510 denúncias de violações contra mulheres. O número representa aumento de 10,93% em comparação ao mesmo período de 2018.

Movimento Mulheres Municipalistas (MMM)

O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) – iniciativa da CNM que estimula maior presença de lideranças femininas na política – apoia, entre outras ações, o Projeto Municípios Seguros e Livres de Violência contra as Mulheres. Ele visa a orientar governos locais a trabalharem com a sociedade civil na construção de ações e políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres nos espaços públicos e privados.

Fonte: Agência CNM

Aprovação pelo Senado trará alívio às finanças do Estado, afirma secretário

Mato Grosso deverá receber até o final do ano, R$ 665 milhões.

A aprovação pelo Senado, na sessão desta terça-feira (15.10), do projeto que define regras para a divisão, entre estados e União, dos recursos do leilão do pré-sal vai trazer um alívio na finanças do Estado. Quando entrarem, os recursos permitirão o fechamento do exercício fiscal em uma condição melhor do que a previsão inicial. A avaliação é do secretário de Fazenda Rogério Gallo.

O leilão será realizado no dia 06 de novembro e Mato Grosso poderá receber R$ 665 milhões. Os recursos estão previstos para entrar no caixa do governo estadual no dia 27 de dezembro.

Juntamente com governador Mauro Mendes, Rogério Gallo, participou, em Brasília, das negociações que culminaram com a aprovação do texto base, que deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda nesta semana.

“Nós conseguimos reverter a partilha dos recursos dos royalties pelo critério do Fundo de Participação dos Estados, onde Mato Grosso perderia, para inserir os critérios do FEX e a Lei Kandir também. A aprovação é o resultado de uma vencedora articulação liderada pelo governador Mauro Mendes com a nossa bancada federal e com os presidentes da Câmara e do Senado para garantir mais recursos para Mato Grosso. Agora, vamos aguardar o leilão dos campos de petróleo, marcado para o dia 06 de novembro, e os recursos efetivamente entrarem nos cofres do Estado”, explica o secretário Rogério Gallo.

Divisão

A divisão, segundo o projeto, será feita da seguinte forma:

- 15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões;

- 3% para o Rio de Janeiro, estado onde estão as jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões;

- 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões;

- 67% para a União: R$ 48,9 bilhões.

A proposta estabelece um critério misto de divisão para o percentual destinado aos estados:

- Dois terços serão repartidos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE);

- Um terço considerará o índice de ressarcimento estabelecido pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).

O texto também define que os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos.

No caso dos estados e do Distrito Federal, só será possível usar os recursos para investimentos se for criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.

Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos. (Com informações do G1)

Fonte: Ademar Andreola | Sefaz-MT