Comissão distribui matérias e designa relator das contas do governo Pedro Taques

A deputada Janaina Riva será responsável pela análise das contas do último ano do governo Pedro Taques, na CFAEO

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou uma reunião extraordinária na tarde de quarta-feira (28) para distribuir as pautas em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Entre as matérias, foi designado à deputada Janaina Riva (MDB) a relatoria do Ofício 820/2019 com o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do ex-governador Pedro Taques.

A distribuição das pautas foi realizada pelo presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Junior (MDB), que destacou a imparcialidade do Parlamento para realizar análise das contas. “Ninguém gosta de julgar, mas faz parte do nosso papel enquanto legislador fiscalizar. Aproveito para colocar a equipe técnica da comissão à disposição da deputada Janaina Riva para realizar o trabalho, assim como todos os membros poderão contribuir com o trabalho”.

A relatora das contas do governador Pedro Taques, deputada Janaina Riva, destacou a independência da Assembleia para análise das contas e que o parecer encaminhado pelo TCE pode ser utilizado para subsidiar ou não o parecer técnico da comissão. “Precisamos fazer um trabalho extremamente técnico, analisando ponto a ponto, inclusive com o que foi apontado como irregular, mas que não foi devidamente corrigido”.

O ofício encaminhado para o Parlamento estadual recomenda a aprovação das contas do governo e faz 25 recomendações técnicas. Diferentemente do que ocorre com relação às contas das prefeituras municipais, cujo parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado é revalidado pelas câmaras municipais, no caso do governo o parecer é orientativo e cabe à Assembleia emitir o parecer.

De acordo com o deputado Romoaldo Júnior, a comissão tem até dezembro para concluir a análise das contas. Janaina Riva, porém, disse que o trabalho deve ser concluído antes do prazo final para ser submetido à avaliação dos deputados em plenário.

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), convidado pela relatora a contribuir com a análise das contas, destacou a importância da imparcialidade no julgamento dos trabalhos para evitar a recorrência de erros como registrados na aprovação das contas de governos passados.

Fonte: LAIS COSTA MARQUES / Secretaria de Comunicação Social

Em reunião com governador e bancada, ministro confirma FEX para MT

Paulo Guedes também confirmou continuidade dos trâmites para o empréstimo com o Banco Mundial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou ao governador Mauro Mendes, à bancada Federal e a um grupo de deputados estaduais, que o governo federal irá pagar uma parcela do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) a Mato grosso.

Guedes também garantiu ter dado encaminhamento aos trâmites para que o Estado possa efetuar o empréstimo com o Banco Mundial. 

“Saímos da reunião com duas grandes conquistas: garantimos mais um importante passo no processo para a aprovação do empréstimo, que será importante para a recuperação das contas do Estado. A outra grande notícia é que o ministro Paulo Guedes garantiu que será pago uma parcela do FEX, o que ajudará no equilíbrio financeiro de Mato Grosso”, destacou o governador.

As duas notícias foram confirmadas durante café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (29), em Brasília.

O encontro foi agendado pela Bancada Federal e contou com a presença dos deputados federais Neri Gueller (líder da bancada), José Medeiros, Nelson Barbudo, Dr. Leonardo e Juarez Costa, dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, além dos deputados estaduais Ondanir Botolini (Nininho), Thiago Silva, Sílvio Favero, Sebastião Resende e Delegado Claudinei.

“Quero agradecer a nossa bancada federal, ao trabalho do nosso líder Neri Geller, de todos os parlamentares que têm papel fundamental para essas conquistas, e dos nossos deputados estaduais que tem apoiado Mato Grosso nesse processo de recuperação das finanças públicas”, destacou.

Parcela do Fex e Empréstimo

Mato Grosso tem duas parcelas do FEX com o Governo Federal que não foram repassadas até o momento. A primeira diz respeito ao ano de 2018 e a outra a 2019. O governo garantiu o pagamento de uma parcela.

Quanto ao empréstimo que o governo tenta o aval do governo federal para assinar o contrato junto ao Banco Mundial, ele será utilizado integralmente para pagar outro empréstimo realizado por gestões passados junto ao Bank of América.

O novo empréstimo será melhor para o estado, de acordo com a equipe financeira de Mato Grosso, pois alivia o caixa do governo, com juros menores e com o alongamento do prazo de pagamento.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

CCJ do Senado aprova cessão onerosa e critério de distribuição dos recursos aos municípios

A Comissão de Constituição e Justiça-CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira(28) o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 98/2019, que destina a estados e municípios parte do valor arrecadado pela União nos leilões de petróleo extraídos da camada do pré-sal. No leilão marcado para novembro, a União deve destinar 15% dos R$ 70,5 bilhões para os estados e outros 15% aos municípios, que serão distribuídos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Caso seja aprovado, Mato Grosso deverá receber um adicional de aproximadamente R$ 400 milhões. Desse total, os municípios devem ficar com R$ 190 milhões. O Governo ficará com R$ 210 milhões. A previsão é de que a transferência desses recursos da União ocorra ainda este ano, até dezembro.

Além do excedente do pré-Sal, o movimento municipalista já tem garantido mais R$ 4 bilhões a serem liberados pelo Ministério da Economia, sendo R$ 2 bilhões da Lei Kandir e outros R$ 2 bilhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações-FEX. Mato Grosso, como maior exportador de produtos primários e semielaborados do país, deverá receber perto de R$ 1 bilhão de compensação pela desoneração do ICMS, conforme informou o senador Wellington Fagundes, vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, afirmou que a PEC 98 será votada em plenário nesta quinta-feira, pois há um acordo de líderes partidários para aprovar a proposta. “Consideramos que houve um grande avanço com a votação da PEC na Comissão, conforme defendíamos. Acreditamos que não haverá problema para que a PEC seja aprovada no plenário”, assinalou.

Fraga destacou que as lideranças municipalistas entregaram documento ao relator da cessão onerosa, senador Cid Gomes, solicitando que a distribuição dos recursos fosse feita utilizando o índice do FPM e não do ICMS, como queriam alguns governadores. A PEC segue para o plenário do Senado, mas voltará para Câmara, porque alterou critérios de distribuição. “Este recurso vai amenizar a situação financeira dos municípios e salvar os prefeitos, que encerram o ano com dificuldade para quitar os compromissos financeiros”, argumentou.

A cessão onerosa foi um dos assuntos discutidos na Confederação Nacional dos Municípios-CNM, em uma reunião no período da tarde, com as Frentes Municipalistas em Defesa do Pacto Federativo e em Defesa dos Municípios Brasileiros. A expectativa é de que os deputados se mobilizem para uma tramitação célere também na Câmara.

O secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que em relação ao recurso do megaleilão para os municípios e estados, deverá ser utilizado para pagar dívidas e investimentos. “O bônus de assinatura do excedente do pré-sal, é uma das medidas para melhorar situação financeira dos Entes”, argumentou.

Durante a reunião, foram discutidos também a PEC 45/2019, da Reforma Tributária; o Projeto de Lei 3261/2019, do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, além da Reforma da Previdência e outros temas que constam da pauta prioritária.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Prefeitura realiza processo seletivo para contratação temporária de servidores

A prova objetiva que será realizada no dia 08 de setembro

A Prefeitura de Tangará da Serra realiza no próximo dia 08 de setembro as provas do processo seletivo para contratação temporária de servidores. As inscrições encerram nesta quinta-feira, 29, até às 16h e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Município, o www.tangaradaserra.mt.gov.br, onde também está disponível o Edital completo.

Na impossibilidade de acesso particular à internet, o candidato poderá efetuar sua inscrição no terminal disponibilizado na Biblioteca Municipal das 9h às 16h, localizada no Centro Cultural. Os locais e horários de prova serão divulgados no site da Prefeitura no dia 7 de setembro.

A prova objetiva que será realizada no dia 08 inicia às 08h e terá seu término às 11h e das 13h às 16h em locais que serão divulgados a partir do dia 06 de setembro no site da Prefeitura e em mural da sede do Município.

O seletivo que objetiva contratação de servidores para as Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Esportes e Saúde, terá o gabarito da prova objetiva divulgado a partir do dia 10 de setembro, em mural e nos sites www.tangaradaserra.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/amm-mt.

Os resultados da prova objetiva serão divulgados a partir do dia 18 de setembro e o resultado final com a homologação do processo seletivo simplificado será publicado a partir do dia 26 de setembro. O seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A seleção compreenderá exame intelectual, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva em caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Presidente do Sindicato Rural entrega convites da Exposerra em Cuiabá

O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Reck Júnior, entregou pessoalmente ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o convite da Exposerra 2019.

O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (28), em Cuiabá, na presença do chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat) em Brasília, Carlos Fávaro; deputado estadual, Dr. João; chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e do assessor especial da Casa Civil, Wagner Ramos.

Foi entregue também o convite ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Assis.(Com informação da Assessoria)

Fonte: Humberto Ferreira - Redação