Deputados apresentam 110 emendas a projeto da LDO

Lei define metas e prioridades da administração pública, além de estabelecer metas fiscais

Com a prioridade de a Assembleia Legislativa discutir e votar o Projeto de Lei Complementar 53/2019 - sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais – a Mesa Diretora, em consenso com os demais deputados, adiou a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (580/2019), mais conhecido como PLDO-2020, para este segundo semestre.

A proposta começou a tramitar no Parlamento no início de junho. Os deputados, até o fechamento desta edição, já apresentaram 110 emendas ao texto original.

O prazo para apresentação de emendas encerrou na última quinta (15). O Parlamento já realizou duas audiências públicas que foram discutidas em Cuiabá com a equipe econômica do governo e com setores organizados da sociedade.

Na última terça-feira (13), durante a apresentação do Plano Plurianual (PPA) pela equipe da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) do governo, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou do governo estadual a apresentação de um substitutivo integral ao PLDO-2020.

Segundo ele, o substitutivo é necessário porque o PLDO deve conter os valores de aumento da arrecadação que serão obtidos com a reinstituição dos incentivos fiscais e as mudanças na cobrança de impostos em Mato Grosso, aprovadas pela Assembleia Legislativa. 

“Essa proposta deve acrescentar um montante de R$ 500 milhões ao orçamento do estado. Enquanto isso, outros falam em R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão a mais para os cofres do estado. Independentemente do valor, esse aumento precisa estar na LDO”, explicou Lúdio Cabral.

A proposta enviada pelo governo do estado prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões, mas a despesa prevista é da ordem de R$ 19,863 bilhões. A diferença entre receita e despesa deve gerar um déficit de R$ 708 milhões, em 2020.

Finalidade da LDO

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA).

A Lei de Diretrizes define as metas e as prioridades da administração pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.

A proposta deve ser enviada até o dia 30 de maio de cada ano à Assembleia Legislativa, que deve concluir sua votação antes do recesso de julho. Nesse período devem ser realizadas pelo menos duas audiências públicas até a votação em Plenário. Vale lembrar que os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação do PLDO.

Fonte: Redação MidiaNews

Deputado diz que PP apoiará Emanuel e manda recado a vereador

O deputado estadual Paulo Araújo: PP irá apoiar reeleição de Emanuel Pinheiro

O deputado estadual Paulo Araújo afirmou que o Progressistas (PP) deverá apoiar uma eventual reeleição do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) em 2020.

Em conversa com a imprensa, nesta semana, o deputado disse que são bem-vindos na sigla aqueles que tenham o mesmo “desejo político”. Atualmente, é membro da sigla o vereador Diego Guimarães, um dos líderes da oposição na Câmara Municipal.

“O PP apoiou a eleição do prefeito Emanuel e participa efetivamente da gestão com bons nomes. O partido vem se organizando para disputa, focando na proporcional [vereadores]. Já mais de 50 pré-candidatos. E estamos alinhados com o projeto de reeleição do prefeito. Então, caso ele venha a disputar a eleição, está selado o apoio à reeleição do prefeito”, afirmou.

“Em todos os momentos da construção partidária, é muito claro o jogo do PP. Todos sabem que temos um alinhamento político-partidário com a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Deixamos isso muito claro aos que estão entrando. O PP não faz jogo de cena. A intenção é apoiar a reeleição do Emanuel Pinheiro. Ponto! Aqueles que também entendem nesse caminho são bem-vindos dentro do Progressistas”, acrescentou.

Questionado se o vereador Diego Guimarães pode ser expulso da sigla, Araújo negou. O parlamentar pode trocar de sigla a partir de março do ano que vem, quando abrir a janela da troca partidária.

“Não há decisão por expulsar. Se fosse para expulsar, já teríamos expulsado. Estamos deixando claro a todos os companheiros do PP. E o alinhamento é quase 100%”, disse do deputado.

“E o PP não vai convidar ninguém a se retirar. Apenas deixamos claro que vamos apoiar o Emanuel. As costuras políticas do PP apontam a decisão de apoio. Não vai ter cenário diferente. Para os que estão chegando, estamos deixando muito claro”, afirmou.

Aqueles que também entendem nesse caminho, são bem-vindos dentro do Progressistas

Vaga na vice

O parlamentar afirmou que a sigla deve buscar a vaga de vice-prefeito na chapa de reeleição de Emanuel.

O atual vice Niuan Ribeiro se filiou nesta semana ao Podemos e lançou sua pré-candidatura a prefeito.

“Com certeza há uma possibilidade. Existe uma disputa entre vários partidos. E o PP, nesse arco, pode indicar o vice do Emanuel”, disse.

“Temos alguns nomes que se destacam. Temos o Vanderlúcio [Rodrigues], secretário de Obras; temos o vereador Vinicius Hugueney, que é uma opção também na majoritária; e temos alguns empresários. Enfim, temos nomes bons dentro do partido”, completou.

Fonte: Douglas Trielli
Redação Midia News