Redução de feminicídio íntimo é um dos maiores desafios

Um dos trabalhos desenvolvidos nas delegacias especializadas foi o alerta criado para monitoramento de casos reiterados de violência

A interiorização da violência é outro fator de preocupação dos órgãos de enfrentamento à violência doméstica, que tem sua causa primária em muitos casos de feminicídios. O assassinato de mulheres por questões de gênero ou feminicídio íntimo, como é classificado, é o último grau da violência ocorrida dentro de casa.

O problema vem sendo amplamente debatido pelos integrantes da Câmara Temática de Combate à Violência Doméstica, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em busca de mecanismos para redução dos índices no Estado. No primeiro semestre deste ano foram registradas 44 mortes de mulheres, sendo até o momento, 21 casos enquadrados na lei do feminicídio (13.104/15), cometido por pessoas com vínculo conjugal, motivado por razões ou desigualdade de gênero.

“Um dos grandes desafios nosso é a diminuição do índice de feminicídio íntimo, que é esse praticado no interior das residências, do lar. Para nós é um grande desafio buscar a implementação de estrutura de atendimento, não só nas capitais, nos municípios com maiores índices de habitantes, mas que tenhamos em todas as regionais, uma estrutura que venha fomentar maior estrutura de atendimento, para que a vítima tenha um lugar que ela possa sentir-se acolhida”, afirma a delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, que preside a Câmara Temática.

Para o delegado Cláudio Álvares Sant’ana, titular da Delegacia Especializada da Mulher de Várzea Grande, é possível prever as mortes ocorridas nos lares, na medida em que os agentes de segurança possam dar tratamento especial aos casos reiterados de violência, e tomem providências para evitá-los. Na Delegacia de Várzea Grande foi criado um “alerta” nos inquéritos policiais, para os casos de iminente risco. O alerta é uma etiqueta vermelha para o qual o caso passa a ser prioridade na tomada de providências rápidas. “Tem dois boletins, já ligamos o alerta nesses casos”, explica o delegado.

Além do alerta, o delegado vem conversando com agressores no projeto implantado por ele, denominado “Papo de Homem para Homem”. Por meio de palestras voltadas ao público masculino, a proposta visa orientar os homens sobre os dispositivos da lei e conscientizá-los para que possam entender padrões de condutas machistas que levam à violência contra suas parceiras. 

“O homem sabe que não pode bater e não pode matar. Mas xingar, ameaçar, ele não vê gravidade. Mas o feminicídio começa com o pequeno ato. Então, se eu trato do pequeno eu vou evitar o ciclo maior. Quebro no começo o ciclo da violência com o homem”, disse.

Fonte: Assessoria | PJC-MT

Mato Grosso vai participar da compra de medicamentos via Consórcio Brasil Central

Assinatura do memorando ocorreu nesta quarta-feira (08.06), em Brasília

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, da qual Mato Grosso faz parte, assinou um memorando de entendimento com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). O objetivo é a compara compartilhada de medicamentos e equipamentos na área da saúde.

O documento foi assinado nesta quarta-feira (07.08), em Brasília, e todos os preparativos para a primeira compra via consórcio já estão em fase adiantada de execução. O valor será proporcional ao quantitativo e necessidade de cada estado e o pagamento será a vista.

Nos próximos 15 dias o consórcio já terá uma lista fechada com os medicamentos que serão adquiridos. Participam da compra, além de Mato Grosso, os governos de Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Distrito Federal , Maranhão e Rondônia.

“O grande objetivo desse trabalho é somarmos esforços, melhorar a competitividade interna de cada um e com isso produzir resultados que possam ser bom para todos os Estados. Comprando em quantidade temos a convicção que vamos reduzir custo e garantir a disponibilidade em tempo real nas nossas unidades de saúde para que o cidadão, que precisa do Sistema Único de Saúde, possa ser atendido nesse quesito medicamento”, destacou o governador Mauro Mendes.

Ainda segundo Mauro Mendes, a compra se dará por cada estado, de forma conjunta, no volume que cada estado necessita, “garantindo assim sua disponibilidade”, e principalmente, a um valor bem abaixo, barateando o custo. “O principal é que vamos trabalhar com planejamento e com responsabilidade com o dinheiro público”, ressaltou.

“Comprando conjuntamente, a gente espera baratear o custo. Vamos ter condições de ter um valor menor. Planejando a compra, vamos ter um ganho de escala porque vamos comprar todos os estados conjuntamente e a Unops tem uma experiência nisso. Ela é um braço da ONU que organiza as questões de saúde. Não é só medicamento. Nós podemos comprar equipamentos”, afirmou o governador do Mato grosso do Sul Reinaldo Azambuja, presidente do consórcio.

Azambuja também explicou que a compra não será restrita a medicamentos e que os estados já se preparam para fazer a primeira aquisição, com pagamento à vista, usando recursos dos Tesouros estaduais.

“Nós podemos comprar próteses. Vamos fazer a primeira experiência. Dentro de 15 dias já temos a lista toda fechada dos medicamentos e os valores. E aí vamos publicar o chamamento, o edital, que vai nortear a compra via consórcio e o consórcio vai ratear essa compra com os estados no quantitativo que cada um dos estados escolheu e a Secretaria de Saúde identificou como quantidade”, declarou Reinaldo Azambuja.

Entenda a parceria

A parceria com o organismo das Nações Unidas tem como objetivo apoiar a realização de contratos públicos mais eficientes, nas compras. Além disso, a Unops atua diretamente no combate à corrupção na América Latina.

No Brasil, o Unops trabalha desde 2012, com outras agências da ONU, organismos financeiros internacionais e governos federal, estaduais e municipais. Ele é especialista em apoiar os governos na realização de contratos públicos mais eficientes graças a métodos transparentes e eficazes, que geram benefícios para a sociedade. Isso inclui soluções para combater a fraude e a corrupção, aumentando assim a competitividade e a eficiência.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

Capacitação sobre controle interno terá início nesta quinta-feira na AMM

O Controle Interno nos Municípios é o tema de uma capacitação que será realizada na Associação Mato-grossense dos Municípios nesta quinta (8) e sexta-feira (9). O curso integra a programação do Programa CNM Qualifica e conta com a parceria da AMM. O conteúdo programático vai abordar a atuação, o planejamento e realização de ações do controle interno, entre outros assuntos.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o tema é muito importante para as prefeituras, pois o controlador interno realiza o acompanhamento prévio das atividades realizadas, visando evitar eventuais erros técnicos nos processos de aquisição, despesa, licitação, entre outros. “O curso vai orientar e aprimorar as ações que já existem nos municípios para que os controladores possam conhecer melhores técnicas de atuação, fiscalização e normatização”, assinalou.

O Programa CNM Qualifica, em parceria com a AMM, realizou desde o início do ano oito Seminários de Capacitação, com a abordagem dos seguintes temas inerentes à Gestão Pública Municipal: Incremento de Receitas, Meio Ambiente, Consórcios Públicos, Educação, Gestão em Saúde, Captação de Recursos, Rotinas de Compras e Municipalização do Trânsito. Cerca de 600 servidores públicos municipais já foram capacitados nos cursos realizados na AMM. O Programa pretende capacitar 6 milhões de servidores públicos e outros municipalistas em todo o país.

Fonte:Agência de Notícias da AMM