Nota MT dará prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil

Sorteios serão realizados com base na extração da Loteria Federal.

A partir deste mês, os contribuintes mato-grossenses terão a oportunidade de participar dos sorteios do Programa Nota MT, com prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil. Para concorrer é fácil, basta se cadastrar no site ou aplicativo da Nota MT e pedir o CPF na nota em todas as compras de mercadorias realizadas no estado. O lançamento do programa Nota MT está previsto para a próxima segunda-feira (17).

Com o objetivo de fomentar a cultura de pedir o CPF nas notas fiscais, a Nota MT proporcionará ainda uma premiação especial de R$ 50 mil em datas comemorativas, a serem definidas. A previsão é de que até o final de 2019 mais de 1.000 premiações sejam entregues aos cidadãos de Mato Grosso.

“É importante deixar claro que após fazer o cadastro todas as notas fiscais, de qualquer valor, irão automaticamente para o banco de dados da conta do consumidor para que ele concorra a essas premiações”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com Gallo, a Nota MT é uma ação de cidadania e educação fiscal que beneficia a todos. “Os resultados são bons para todas as partes. É bom para o cidadão porque ele concorre a prêmios e fica com o armazenamento de todas as suas informações fiscais, as suas compras. Também é bom para o comércio porque coíbe a concorrência desleal e bom para o Estado pois combate à sonegação fiscal e possibilita o aumento da arrecadação. E isso acaba voltando para o cidadão, com a melhoria dos serviços públicos”.

Além disso, a Nota MT terá um viés social. Ao fazer o cadastro no site ou APP o consumidor vai escolher um entidade social filantrópica que também será premiada, caso a pessoa seja sorteada. Será destinado para a entidade 20% do valor a ser recebido pelo contemplado. Até o início desta semana, cerca de 40 entidades de 16 municípios já haviam feito seus cadastros e se habilitaram a receber sua parte na premiação.

O que é

Instituído pelo Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa, o Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

Semelhante aos programas existentes nos demais estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar dos sorteios. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz/MT

MT está entre os estados que terão mais investimentos do governo federal

Ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) visitou, ao lado do governador Mauro Mendes, terminal ferroviário de Rondonópolis e sinalizou com contrato da Fico para este ano

Mato Grosso está entre os estados do país que mais receberão investimentos do governo federal na área de infraestrutura, contemplando ampliação da malha ferroviária e melhorias em rodovias. A afirmação partiu do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que, ao lado do governador do Estado, Mauro Mendes, visitou o Terminal Ferroviário de Cargas, em Rondonópolis (a 217 km de Cuiabá).

A vistoria, ocorrida nesta sexta-feira (14.06), contou com a presença do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, além de parlamentares. “Mato Grosso é uma prioridade do presidente Jair Bolsonaro devido ao seu potencial. Temos investimentos direto no Estado e outros que beneficiarão de forma indireta”, garantiu o ministro.

A visita ao terminal ferroviário de Rondonópolis faz parte de uma extensa agenda do ministro em Mato Grosso, que incluiu também passagem pelas obras de duplicação da rodovia BR-364 e Travessia Urbana em Rondonópolis, e a participação nesta sexta-feira, no município Água Boa (a 740 km da capital), da audiência pública que vai discutir a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e obras de Infraestrutura em rodovias federais e estaduais no Estado.

Entre as ações para melhoria da infraestrutura e logística que vão garantir um avanço no processo de escoamento de grãos do Estado, o ministro afirmou que o governo federal trabalha para assinar, ainda este ano, o contrato para construção da Ferrovia Centro-Oeste, com previsão de início das obras já em 2020.

A Fico terá quase 400 quilômetros e deverá ligar Água Boa (MT) ao município de Campinorte, em Goiás.

Além da Fico, o ministro anunciou ainda para este ano a concessão da Ferrogrão, ferrovia que vai ligar a cidade de Sinop, no norte de Mato Grosso, a Miritituba, no Pará. A Ferrogrão e a Fico estão entre os mais importantes projetos ferroviários para o escoamento de commodities do Brasil.

Rodovias

Em relação a rodovias federais, o governo prometeu investimentos para pavimentação da BR-174, no Nortão de Mato Grosso, e o estudo de uma saída para concessão da BR-163. “A pavimentação da BR-163 no Pará também vai favorecer o escoamento de Mato Grosso. O planejamento da concessão da ferrovia de Sinop a Mirituba, também estamos pensando no Estado, além da construção das pontes na BR-158 em direção a Marabá (PA), não é diferente”, pontuou o ministro.

Tarcísio de Freitas complementou ainda que até o fim de junho o governo federal vai enviar ao Tribunal de Contas da União a prorrogação das concessões da empresa Vale e isso vai beneficiar indiretamente Mato Grosso. “As outorgas geradas por essas prorrogações vão ser investidas aqui no Estado e em Goiás”, garantiu ele.

O governador Mauro Mendes se disse muito satisfeito com o olhar que o ministro da Infraestrutura tem para Mato Grosso e para o potencial de desenvolvimento da região. “O ministro tem grande conhecimento dos problemas de infraestrutura do nosso Estado e é um importante interlocutor nesse sentido. Ele tem mostrado muita compreensão do que Mato Grosso pode contribuir para o crescimento da nação brasileira”, ponderou o governador.

Ivana Maranhão | Secom-MT

4ª Parcela - Seduc repassa mais R$ 6,9 milhões aos municípios para o transporte escolar

Somado esse valor às três parcelas pagas, as prefeituras receberam mais de R$ 30 milhões somente neste ano.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou nesta quarta-feira (12.06) R$ 6,9 milhões aos 141 municípios de Mato Grosso para o transporte escolar. O recurso é referente à 4ª parcela de 2019, paga no mês de junho.

Neste ano o Estado já repassou mais de R$ 30 milhões às prefeituras para o transporte escolar. As três primeiras parcelas foram pagas nos meses de março, abril e maio.

Conforme explica a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, os municípios recebem 10 parcelas anuais para o transporte escolar. “A previsão é que neste ano sejam pagos R$ 69,4 milhões para esse serviço, com recursos oriundos do Estado”, destaca.

Os repasses para os municípios com pendências na prestação de conta estão retidos e serão liberados assim que a situação for regularizada.

O transporte dos estudantes da rede estadual de ensino, residentes na zona rural, é executado pelo Estado de Mato Grosso em parceria com os municípios.

O valor disponibilizado para cada município depende da quilometragem diária rodada pelos veículos no trajeto para levar os estudantes até as escolas.

Segundo o coordenador de transportes da Seduc, Deusdel Ferrreira de Sousa Filho, o transporte escolar é um direito dos estudantes residentes em zona rural, local de difícil acesso. O objetivo é promover o desenvolvimento social inclusivo, diminuir o índice de evasão escolar, garantir a permanência dos estudantes na escola e fortalecer a educação do e no campo.

Fonte: Adilson Rosa | Seduc MT

Assembleia Legislativa vai atualizar a Constituição de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa vai atualizar o texto da Constituição do Estado de Mato Grosso e para isso criou a Comissão Especial para estudar as mudanças na Constituição e adequá-la à federal. A instalação será na quinta-feira (13), às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. O documento foi promulgado em 1989 é já tem 82 emendas.

Para se ter ideia da necessidade da atualização da Magna Carta – promulgada há quase 30 anos – é que em seu texto no artigo 58, parágrafo único, veda a reeleição para o cargo de governador do Estado. “O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subseqüente”, diz trecho da Constituição estadual.

Vale destacar que a emenda mudando o texto da Constituição Federal foi aprovada em 14 de junho de 1997. A Constituição de Mato Grosso, que foi aprovada no dia 5 de outubro de 1989, já tem em seu texto original 82 emendas. A última delas foi aprovada no início deste ano. Ela garante 1% da receita corrente líquida no orçamento do Estado anualmente às emendas dos 24 deputados.

Diferente de outros países, de acordo com o deputado Valdir Barranco (PT), o Brasil tem o costume de alterar emendas à Constituição. Segundo ele, enquanto a Constituição brasileira já tem mais de 100 emendas, a dos Estados Unidos da América tem apenas 27 emendas ao texto original.

“Infelizmente, a Constituição é emendada a todo instante. Aqui em Mato Grosso, por exemplo, os deputados da atual Legislatura já apresentaram diversas emendas. Por isso, a Comissão Especial vai fazer um estudo detalhado para adequar a Constituição estadual à federal. É um momento histórico porque vai celebrar as três décadas da existência da Constituição de Mato Grosso”, explicou o petista.

Em 2008, de acordo deputado Sebastião Rezende (PSC), que está no quinto mandato parlamentar, a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar de atualização da CEMT/1989, e agora a Comissão Especial deve aproveitar alguns pontos que foram adequados às normas da Constituição Federal.

“O nosso desejo é que toda a revisão e a formatação sejam feitas o mais rápido possível. Vamos entregar à sociedade uma Constituição atualizada em conformidade a Constituição Federal. É um momento importante”, destacou Rezende.

Quando a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar em 2008, de acordo com Rezende, a Constituição Federal já tinha recebido 53 emendas. À época, muitas delas tratavam de reformas administrativas, previdenciárias, tributárias e judiciárias. Até o ano de 2017, o documento federal foi emendado 99 vezes.

Na mesma linha de pensamento, o deputado Thiago Silva (MDB), reforçou a responsabilidade que a comissão especial terá para adequar a Constituição do Estado à Federal. Segundo ele, desde a sua promulgação muitas emendas foram aprovadas ao texto original e, agora, precisam ser alinhadas ao texto federal.

“Por isso, existe a necessidade de adequar o documento estadual à legislação federal. Há várias normas que precisam ser adequados à realidade regional. A comissão especial tem a prerrogativa de iniciar esse debate e, com isso, envolver todo Parlamento e a sociedade, e até o final do ano apresentar uma Constituição revisada em consonância a Lei Federal”, disse Thiago Silva.

Os deputados titulares são: Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT). Já os suplentes são: Dr. Eugênio (PSB, Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr. Gimenez (PV) e Delegado Claudinei (PSL).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da ALMT