Depois de uma audiência que durou três horas e terminou sem acordo no Núcleo de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça (TJ), em Cuiabá, os trabalhadores da rede pública de ensino realizam nova assembleia geral, nesta segunda-feira (01), para avaliar a proposta do governo do Estado e decidir sobre os rumos da greve iniciada no dia 27 de maio passado.
Na reunião, realizada na tarde da última quinta-feira (27), o governo propôs suspender o corte de ponto dos profissionais com a condição de que as aulas sejam retomadas nesta próxima semana. Porém, segundo a direção do Sindicato dos Trabalhadores (Sintep-MT), o cumprimento da Lei 510/2013 foi ignorada. "A condicionalidade do fim da greve é o cumprimento da Lei 510. O governo escolheu a lei que vai cumprir, ignorando todas as demais, inclusive a Constituição do Estado nos artigos que apontam meios para garantir os recursos. Essa é a escolha dele", disse ao fim da reunião, o presidente do Sindicato, Valdeir Pereira destacando que o fim do movimento grevista é uma decisão da categoria, que avaliará o documento que o governo se comprometeu a encaminhar ainda ontem (28).
Já pela proposta feita durante a audiência, o governo se comprometeu em repor até o dia 20 de julho, 50% dos pontos que foram descontados e até o dia 10 de agosto, o restante. Mas desde que eles cumpram o ano letivo ainda em 2019. “Caso essa proposta não seja aprovada pelo Sintep, será retirada da pauta, para uma outra negociação que possa surgir no futuro. Porém, essa proposta só tem validade até segunda-feira”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
Durante a audiência, o Executivo estadual reforçou a necessidade de entendimento da categoria para a questão financeira do Estado, destacando que o cumprimento da Lei 510/2013 só será possível quando for alcançado o limite de 49% de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conhecida como Lei da Dobra, a legislação prevê reajuste salarial de 7,69%, em 2019, e é a principal reivindicação do movimento. “Hoje o percentual é de 58% de gasto com pessoal e se concedêssemos o reajuste, o impacto nas contas do Governo seria de R$ 200 milhões. Portanto, o Governo só pode cumprir a Lei da Dobra quando atingir o limite da LRF”, pontuou o chefe da Casa Civil.
Nesta semana, o Governo anunciou que irá investir quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano. Destes, serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas. Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.
Fonte: JOANICE DE DEUS - Reportagem Diário de Cuiabá