Governo e AL quitam ainda em junho cerca de 70% dos salários atrasados da Santa Casa

A proposta foi homologada e o Estado irá repassar R$ 3 milhões nesta quarta-feira (12), e outros R$ 3,5 milhões no próximo dia 24.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, apresentou nesta segunda-feira (10), em audiência no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho uma nova proposta para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Com a nova proposta, o governo prevê o pagamento de cerca de 70% dos salários atrasados ainda em junho.

A proposta foi homologada e o Estado irá repassar R$ 3 milhões nesta quarta-feira (12), e outros R$ 3,5 milhões no próximo dia 24. O restante será pago em quatro parcelas iguais de R$ 1.170.475,75, todo dia 24, entre os meses de julho e outubro. Do total, R$ 3,5 milhões serão remanejados do duodécimo da Assembleia Legislativa de junho de 2019.

O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, disse que a decisão do Estado em antecipar o aluguel do imóvel e equipamentos, demonstra a preocupação da atual administração com o cidadão mato-grossense. “O Estado, além do papel político, tem um papel social na vida de todo cidadão e a atual gestão tem se pautado nisso. Resolvemos o problema de mais de 700 pessoas que laboraram na Santa Casa e que há mais de oito meses não recebem, comprometendo inclusive suas despesas mais básicas”.

Para o juiz do Cejusc que conduziu a negociação, Ivan Tessaro, hoje foi resolvido o problema mais grave da Santa Casa, que precisava de uma solução. “Tivemos uma evolução evidente, pois antes tínhamos previsão de quitar uma quantia menor, e com esse aporte, cerca de 70% dos salários serão quitados ainda em junho”.

Os valores que serão repassados pelo Estado para quitar os salários atrasados correspondem a uma antecipação do aluguel do imóvel e dos equipamentos, determinado na requisição administrativa. Ou seja, é um ressarcimento pela utilização futura do prédio e equipamentos que serão usufruídos pelo Executivo.

De acordo com Basílio, com esse cronograma o Estado irá antecipar cerca de 30 meses de indenização da Santa Casa, por força da requisição administrativa, para quitar o passivo trabalhista. Ele acrescenta ainda que para que o Estado possa fazer essa antecipação será necessário ajustar o caixa, o que poderá implicar na supressão de alguma despesa do fluxo de pagamento.

Com a administração do hospital sob responsabilidade do Governo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), a Santa Casa funcionará, temporariamente, como um hospital estadual. A unidade passa a ser a maior do Estado de Mato Grosso, com 242 leitos e serviços de alta complexidade.

A melhoria da proposta foi determinada pelo governador Mauro Mendes. Participaram da reunião de conciliação, além do secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o procurador do Estado, Felippe Tomaz Borges, o deputado estadual, João José de Matos, e os representante do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Dejamir Souza Soares, e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde, Lindolfo Macedo de Castro, que moveram a ação civil coletiva em desfavor da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

Fonte: D`Laila Borges | Seplag

Prefeitos pedem permanência dos municípios na reforma da Previdência

As articulações do movimento municipalista pela permanência dos municípios no texto do projeto que trata da Reforma da Previdência continuam sendo destaque na mídia nacional. Nesta segunda-feira, 10 de junho, a afirmação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, de que “o corpo a corpo no Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, foi destaque na matéria Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência - publicada pela Agência Brasil e replicada por diversos veículos.

Segundo a matéria, com a proximidade da apresentação do relatório da reforma, prevista para esta semana, crescem também a pressão e a expectativa de Estados e Municípios para permanecer no texto. O texto mencionou ainda os dados apresentados pela Confederação por meio de um manifesto, assinado pelo presidente Aroldi e pela maioria dos presidentes das entidades estaduais.

“O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura”, ressalta trecho da publicação.

Fórum de governadores

O assunto, segundo a Agência Brasil, deverá ser tratado nesta terça-feira, 11, na 5ª Reunião do Fórum de Governadores, na expectativa de alinhar o discurso. Como o encontro deverá tratar de assunto convergentes entre Estados e Municípios como a Lei Kandir, Cessão Onerosa/Bônus de Assinatura, Novo Marco Legal do Saneamento Básico e a reforma da Previdência, a participação do líder do movimento municipalista nacional será importante para o debate.

Fonte:Agência CNM

Ambulâncias conquistadas para o SAMU já chegaram a Tangará da Serra

As três novas ambulâncias representam renovação de 75% da frota do SAMU no Município

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) conquistou três novas ambulâncias que permitem a renovação da frota e ampliação do atendimento oferecido à população de Tangará da Serra. Os veículos foram recebidos pelo Prefeito Fábio Junqueira em Sorocaba (SP), ocasião em que esteve acompanhado da Primeira Dama Helena Junqueira, em solenidade promovida pelo Ministério da Saúde.

No domingo, 09, as ambulâncias chegaram a Tangará da Serra e foram recebidas pelo Chefe do Poder Executivo, que utilizou suas redes sociais para informar à população sobre a chegada dos veículos.

“Recebemos as ambulâncias novas que chegaram através de transportadora. Agora vamos emplacar e fazer o seguro para poder utilizá-las em substituição a três ambulâncias velhas. Se não tivesse ocorrido o erro da cedência não permitida de uma ambulância de Tangará da Serra para um município vizinho em 2011 nós já teríamos recebido essa reposição antes”, informou o Gestor.

As três novas ambulâncias representam renovação de 75% da frota do SAMU no Município. Junqueira celebrou a chegada das ambulâncias e frisou que o serviço ofertado pelo órgão em Tangará da Serra terá maior eficiência. “Agora teremos um serviço mais eficiente e de melhor qualidade com esses veículos novos”, pontuou.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa