Governo e empresários planejam campanha para estimular economia

Com o objetivo de movimentar a economia e estimular o turismo interno e o varejo, o governo brasileiro está organizando uma campanha para tentar aquecer as vendas do comércio em setembro, um dos meses em que, tradicionalmente, o consumo em vários segmentos tende a ser menor.

Idealizada pelo governo federal, a chamada Semana do Brasil funcionará nos moldes do evento mundialmente conhecido como Black Friday (do inglês Sexta-feira Negra), uma ação promocional criada nos Estados Unidos, onde lojistas de todo o país se unem para, toda última sexta-feira de novembro, ou seja, um dia após o feriado de Ação de Graças, oferecer descontos em produtos, atraindo consumidores.

Segundo o Ministério do Turismo, a proposta do governo é engajar associações comerciais e entidades ligadas ao setor de turismo e serviços para oferecer produtos brasileiros a preços promocionais. A Semana do Brasil deve ocorrer entre os dias 6 e 15 de setembro, coincidindo com as comemorações da Independência do Brasil.

Mais de 100 empresários e representantes do governo federal se reuniram em São Paulo no início de agosto para discutir ações promocionais a serem desenvolvidas durante a Semana do Brasil. A forma de participação das empresas, entidades e órgãos públicos ainda está sendo definida. Entre as iniciativas discutidas está o lançamento, pelos Correios, de um selo alusivo ao evento, que deverá ser incluído no calendário nacional. Para estimular o turismo, a proposta prevê que empresas aéreas e o setor hoteleiro ofereçam passagens e hospedagem por preços mais baratos.

Em nota, o secretário nacional de Estruturação do Turismo, Robson Napier, disse que a campanha contribuirá para alavancar o turismo interno com opções atrativas em diversos serviços turísticos como promoções em diárias de hotéis, passagens aéreas, pacotes de viagens, restaurantes, dentre outras ações. “Estamos muito honrados em participar de uma campanha inédita como essa, incluindo o turismo em um projeto fundamental para fortalecer nossa economia”, destacou Napier.

Também em nota, o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wanjgarten, destacou que a iniciativa visa a resgatar e fortalecer a autoestima do brasileiro. “O presidente [Jair] Bolsonaro quer um momento de valorização do Brasil, de resgate do patriotismo do cidadão, com o maior número de entidades participando do movimento. De um lado, o governo federal vai apoiar a realização e a divulgação da Semana do Brasil. Do outro, a iniciativa privada aproveita o momento para estimular o mercado e atrair consumidores durante o período com promoções especiais, descontos exclusivos, produtos e serviços temáticos, ambientação de espaços físicos e virtuais e muito mais.”

Fonte:Agência Brasil

Criação do Fundeb permanente e com mais verbas volta a ser discutida

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) retoma, a partir desta terça-feira (20), o ciclo de audiências públicas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deverá deixar de existir em dezembro de 2020, como prevê a Emenda Constitucional 56, que o criou em 2006.

A ideia é analisar alternativas para renovar o Fundeb, focando em fontes de financiamento para torná-lo uma política pública permanente, como anuncia o vice-presidente da CE, senador Flávio Arns (Rede-PR), coordenador dos debates. No requerimento para as audiências, Arns ressalta a relevância do Fundeb como principal fonte de financiamento para a educação básica do país.

"Composto principalmente por recursos de estados e municípios, prevê-se que somente este ano [o Fundeb] movimentará verbas próximas a R$ 160 bilhões. O governo federal contribui com pelo menos 10% deste montante, cerca de R$ 15 bilhões", aponta o senador. Ele acrescenta que a criação de um Fundeb permanente vem sendo discutida no Congresso através de três propostas de emenda à Constituição: a PEC 15/2015 na Câmara dos Deputados e as PECs 33/2019 e 65/2019 no Senado.
Petróleo, lucros e dividendos

A partir das 14h de terça-feira, a CE receberá especialistas voltados à discussão sobre novas fontes de financiamento. Uma das vertentes do debate se dá no incremento dos repasses de recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo. Também vem sendo discutido o repasse de verbas oriundas de imposto sobre lucros e dividendos ou outras fontes tributárias. Para essa audiência, está prevista a participação do representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Rubens Freitas; do auditor federal Paulo Gomes Gonçalves; e do economista Fernando Gaiger.

Antes, na manhã da terça, a partir das 9h, o foco estará na implementação do custo aluno qualidade (CAQ). Foram convidados o ex-governador do Acre Binho Marques (PT), que é mestre em Educação na área de gestão e planejamento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de ter sido consultor da ONU para a área da educação; o professor Thiago Alves, da Universidade Federal de Goiás (UFG), pesquisador responsável pelo Simulador do Custo-Aluno Qualidade (SIMCAQ); a procuradora Sandra Soares Pontes, coordenadora da Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça; e o professor Jamil Cury, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Os internautas já podem enviar comentários e perguntas para as duas audiências através do portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=16569) ou por ligação telefônica gratuita (0800-612211).

Fonte:Agência Senado

Tangará da Serra, Itanhangá e Cotriguaçu recebem benefícios

As indicações vão contemplar as áreas de infraestrutura, esporte e lazer

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou três indicações durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última quarta-feira (14). As solicitações vão contemplar as áreas de infraestrutura, esporte e lazer em benefício dos moradores de Tangará da Serra, Itanhangá e Cotriguaçu.

O parlamentar, visando atender uma reivindicação do vereador de Tangará da Serra Wilson Verta (PSDB), apresentou a indicação n° 3273/19 ao secretário estadual de Cidades e de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, para a construção de um entroncamento na avenida Inácio Bittencourt, MT-358 e MT-339, localizado no referido município. 

“Alguns acidentes ocorrem pois muitos moradores, ao saírem dos bairros e entrarem na referida avenida, encontram dificuldade, pois os veículos trafegam em alta velocidade. Buscamos apoio do deputado para que a obra seja feita urgentemente", disse Verta.

Em outra indicação, a de n° 3272/19, Paulo Araújo reivindicou à Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer a aquisição de aparelhos de ginástica para instalação de academias ao ar livre no conjunto habitacional Cidade Alta e no Morada do Sol, localizados na cidade de Itanhangá (distante 501 km de Cuiabá).

Para a área da educação, o deputado solicitou, via indicação n° 3270/19, um veículo para ser utilizado pela assessoria pedagógica estadual em Cotriguaçu (distante 687 km de Cuiabá). A demanda se justifica devido à coordenadora responsável por assistir as escolas estaduais na região não possuir carro para as visitas.

Fonte: ADRIANE RANGEL / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Projeto proíbe nas escolas salgados fritos, refrigerantes e alimentos prejudiciais aos alunos

O projeto de lei leva em consideração a campanha Programa Fome Zero, lançado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em conjunto com a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade (Abeso)

Salgados fritos, refrigerantes, bebidas alcoólicas e demais alimentos prejudiciais à saúde serão proibidos nas cantinas e lanchonetes das escolas públicas e privadas que atendem a educação infantil e básica de Mato Grosso. Isso é o que prevê o Projeto de Lei nº 222/2019, apresentado pelo deputado estadual e médico Dr. João José (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“A nossa ideia é estimular o consumo de comidas saudáveis pelos alunos em busca de uma qualidade de vida. Atualmente a obesidade pode ser considerada o principal problema de saúde infantil. Queremos que as nossas crianças passem a consumir mais frutas e menos alimentos nocivos à saúde, para que eles se tornem adultos com mais saúde”, explicou o deputado. As unidades escolares deverão também afixar, em locais de fácil visualização, informações nutricionais dos alimentos à disposição das cantinas. 

O projeto de lei leva em consideração a campanha Programa Fome Zero, lançado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em conjunto com a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade (Abeso) e o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional do Governo Federal.

Em linhas gerais, o projeto visa conscientizar e implementar, em todo o país, um programa de reeducação do lanche escolar e estimular a alimentação saudável, ficando as cantinas da rede de ensino expressamente proibidas de vender balas, pirulitos, sucos artificiais, refrigerantes, gomas de mascar, salgadinhos industrializados, salgados fritos e pipocas industrializadas e, em contrapartida, colocar à disposição dos alunos frutas, sucos e sanduíches naturais.

A Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (2006) também aponta um índice alarmante que revela que 40,5% das crianças menores de cinco anos consomem refrigerante com frequência. Em outro estudo, a Pesquisa Nacional de Saúde (2013) indica que 60,8% dos menores de 2 anos comem biscoitos ou bolachas recheadas. Mato Grosso não foge à regra. Segundo dados do Cenário da Infância e Adolescência no Brasil de 2018, Mato Grosso possui 7,1% de crianças até 5 anos obesas.

ERICKSEN VITAL / Gabinete do deputado Dr. João de Matos

Planejamento de cidades pode baratear transporte, diz representante do governo

O planejamento das cidades brasileiras precisa levar em conta os novos conceitos de mobilidade urbana, visando a construção de centros urbanos mais eficientes, inteligentes, inclusivos, sustentáveis e humanos, o que favorecerá a racionalização da malha viária e a redução das tarifas do transporte público. A recomendação foi feita nesta sexta-feira (16) pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Clever de Almeida, em audiência pública interativa sobre o custo do transporte na renda dos brasileiros. Estudo recente do Ipea aponta que a tarifa do transporte compromete 15% da renda dos moradores das nove maiores regiões metropolitanas do país.

Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Almeida disse que a Lei 12.587, de 2012 estabelece que os municípios acima de 20 mil habitantes precisam elaborar seus planos de mobilidade urbana, o que poderá trazer luz ao contexto do transporte coletivo e impor planejamento para a obtenção de um modelo de transporte mais adequado.

Entre os desafios para a redução das tarifas, Almeida apontou a revisão do modelo de negócio; reestruturação das linhas e modais de transporte; racionalização das linhas para redução de custos operacionais; novas formas de financiamento para investimentos e operações; adoção de subsídios; fonte para custeio e financiamento das gratuidades, hoje bancadas pelos usuários do transporte; investimento em tecnologias; obtenção de receitas extratarifárias; e modernização dos contratos de concessão do transporte público.

Diretor do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público (MDT), Nazareno Stanislau Afonso disse que o Estado brasileiro fez a opção de promover o uso do automóvel, o que direcionou a alocação e a apropriação de recursos públicos.

— Essa é uma questão estrutural na mobilidade urbana. O automóvel ocupa de 80% a 90% do transporte e desloca 30% dos usuários. Temos um déficit de uns 70% no sistema viário, que precisaria ser reconquistado para uma mobilidade sustentável. O automóvel vê tudo como direito, e nós tratamos o automóvel com privilégios, que precisam ser reduzidos — afirmou Nazareno, para quem o país precisa debater a adoção de pedágios urbanos e subsídios.

Na avaliação do secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, não há “saída mágica para um problema tão complexo e histórico” como a mobilidade urbana.

— As políticas públicas podem não ter o sucesso desejado, mas há seriedade e comprometimento de prefeitos de grandes e médias cidades para encontrar soluções. Esse é um tema federativo que envolve o governo federal, governadores e prefeitos. Muitas das soluções demandam soluções em Brasília. A redução do IPI dos automóveis, as políticas tarifárias para a gasolina foram tomadas aqui sem consulta aos prefeitos. Se enchem as ruas de carros e as tarifas sobem, não é culpa do prefeito. A capacidade de os municípios oferecerem recursos para o transporte é cada vez menor — afirmou.
Queda de demanda

Representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos disse que o transporte público hoje é um dos serviços mais transparentes que existem no Brasil, com sistemas que controlam desde a bilhetagem até as operações on line. Ele disse ainda que a produtividade do setor vem caindo por conta dos engarrafamentos urbanos.

— Vivemos uma fase sistemática de queda de demanda, que atinge até 25,9%, o que torna grave um círculo vicioso. A queda da demanda diminui a receita. A oferta não consegue ser reduzida na mesma proporção, o que gera aumento de custos que acaba sendo transferido para a tarifa. O modelo de financiamento do custeio é um dos grandes problemas do setor. O usuário está pagando todo o custo de serviço e todas as gratuidades, o que representa 21% da tarifa. O modelo está desatualizado em todo o mundo, inclusive na América Latina. As políticas sociais não podem ser sustentadas com recursos do transporte público. Esses recursos têm que vir do Orçamento — afirmou.
Internautas

Pela internet, os participantes da audiência pública sugeriram a adoção de padrão mínimo de qualidade nos ônibus, remodelação das calçadas para uso de cadeirantes, adequação dos espaços públicos das grandes cidades, elaboração de projetos específicos para motociclistas e investimentos em ciclovias, entre outros.

O debate foi promovido pela Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para o presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é preciso criar uma política pública capaz de reduzir o preço e o impacto das tarifas na renda dos brasileiros, por meio do aumento da qualidade e eficiência do transporte público em todo o país. A intenção da subcomissão é apresentar um projeto a partir da visão de diversos especialistas sobre o tema, disse o senador.

— Vamos propor a criação de um fundo nacional de mobilidade urbana para que a gente possa ter atenção do governo federal nessa questão. Não podemos deixar para os municípios, que não têm condições. Temos que achar uma solução compartilhada para a mobilidade urbana — concluiu.

Fonte:Agência Senado

Deputados apresentam 110 emendas a projeto da LDO

Lei define metas e prioridades da administração pública, além de estabelecer metas fiscais

Com a prioridade de a Assembleia Legislativa discutir e votar o Projeto de Lei Complementar 53/2019 - sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais – a Mesa Diretora, em consenso com os demais deputados, adiou a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (580/2019), mais conhecido como PLDO-2020, para este segundo semestre.

A proposta começou a tramitar no Parlamento no início de junho. Os deputados, até o fechamento desta edição, já apresentaram 110 emendas ao texto original.

O prazo para apresentação de emendas encerrou na última quinta (15). O Parlamento já realizou duas audiências públicas que foram discutidas em Cuiabá com a equipe econômica do governo e com setores organizados da sociedade.

Na última terça-feira (13), durante a apresentação do Plano Plurianual (PPA) pela equipe da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) do governo, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou do governo estadual a apresentação de um substitutivo integral ao PLDO-2020.

Segundo ele, o substitutivo é necessário porque o PLDO deve conter os valores de aumento da arrecadação que serão obtidos com a reinstituição dos incentivos fiscais e as mudanças na cobrança de impostos em Mato Grosso, aprovadas pela Assembleia Legislativa. 

“Essa proposta deve acrescentar um montante de R$ 500 milhões ao orçamento do estado. Enquanto isso, outros falam em R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão a mais para os cofres do estado. Independentemente do valor, esse aumento precisa estar na LDO”, explicou Lúdio Cabral.

A proposta enviada pelo governo do estado prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões, mas a despesa prevista é da ordem de R$ 19,863 bilhões. A diferença entre receita e despesa deve gerar um déficit de R$ 708 milhões, em 2020.

Finalidade da LDO

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA).

A Lei de Diretrizes define as metas e as prioridades da administração pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.

A proposta deve ser enviada até o dia 30 de maio de cada ano à Assembleia Legislativa, que deve concluir sua votação antes do recesso de julho. Nesse período devem ser realizadas pelo menos duas audiências públicas até a votação em Plenário. Vale lembrar que os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação do PLDO.

Fonte: Redação MidiaNews

Deputado diz que PP apoiará Emanuel e manda recado a vereador

O deputado estadual Paulo Araújo: PP irá apoiar reeleição de Emanuel Pinheiro

O deputado estadual Paulo Araújo afirmou que o Progressistas (PP) deverá apoiar uma eventual reeleição do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) em 2020.

Em conversa com a imprensa, nesta semana, o deputado disse que são bem-vindos na sigla aqueles que tenham o mesmo “desejo político”. Atualmente, é membro da sigla o vereador Diego Guimarães, um dos líderes da oposição na Câmara Municipal.

“O PP apoiou a eleição do prefeito Emanuel e participa efetivamente da gestão com bons nomes. O partido vem se organizando para disputa, focando na proporcional [vereadores]. Já mais de 50 pré-candidatos. E estamos alinhados com o projeto de reeleição do prefeito. Então, caso ele venha a disputar a eleição, está selado o apoio à reeleição do prefeito”, afirmou.

“Em todos os momentos da construção partidária, é muito claro o jogo do PP. Todos sabem que temos um alinhamento político-partidário com a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Deixamos isso muito claro aos que estão entrando. O PP não faz jogo de cena. A intenção é apoiar a reeleição do Emanuel Pinheiro. Ponto! Aqueles que também entendem nesse caminho são bem-vindos dentro do Progressistas”, acrescentou.

Questionado se o vereador Diego Guimarães pode ser expulso da sigla, Araújo negou. O parlamentar pode trocar de sigla a partir de março do ano que vem, quando abrir a janela da troca partidária.

“Não há decisão por expulsar. Se fosse para expulsar, já teríamos expulsado. Estamos deixando claro a todos os companheiros do PP. E o alinhamento é quase 100%”, disse do deputado.

“E o PP não vai convidar ninguém a se retirar. Apenas deixamos claro que vamos apoiar o Emanuel. As costuras políticas do PP apontam a decisão de apoio. Não vai ter cenário diferente. Para os que estão chegando, estamos deixando muito claro”, afirmou.

Aqueles que também entendem nesse caminho, são bem-vindos dentro do Progressistas

Vaga na vice

O parlamentar afirmou que a sigla deve buscar a vaga de vice-prefeito na chapa de reeleição de Emanuel.

O atual vice Niuan Ribeiro se filiou nesta semana ao Podemos e lançou sua pré-candidatura a prefeito.

“Com certeza há uma possibilidade. Existe uma disputa entre vários partidos. E o PP, nesse arco, pode indicar o vice do Emanuel”, disse.

“Temos alguns nomes que se destacam. Temos o Vanderlúcio [Rodrigues], secretário de Obras; temos o vereador Vinicius Hugueney, que é uma opção também na majoritária; e temos alguns empresários. Enfim, temos nomes bons dentro do partido”, completou.

Fonte: Douglas Trielli
Redação Midia News

TCE determina devolução de R$ 13,1 milhões por fraude em obras

A construtora Camargo Campos S.A Engenharia e Comércio e nove agentes públicos estaduais terão de devolver de forma solidária aos cofres públicos R$ 13,1 milhões referente a irregularidades na execução de contrato firmado entre a empresa e a extinta Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), hoje Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Os serviços contratados foram de implantação e pavimentação da rodovia MT-313, em Rondolândia (1.100 quilômetros de Cuiabá), no trecho entre a divisa de Mato Grosso com Rondônia (RO), no entrocamento da MT-208, numa extensão de 23,41 quilômetros. 

A decisão é resultado de uma Tomada de Contas relatada pelo conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Luiz Henrique Lima e julgada irregular na sessão extraordinária do dia 14 deste mês. O julgamento recebeu voto vista do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. A tomada de contas ordinária, foi instaurada no julgamento de uma representação de natureza interna originária de proposta da equipe técnica da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, em desfavor da Sinfra, então sob a responsabilidade do gestor Cinésio Nunes de Oliveira. 

De acordo com informações da assessoria de imprensa do TCE, em diversas auditorias realizadas pela equipe técnica da Secex Obras a partir da licitação até as obras feitas no local, ficou comprovado as irregularidades são gravíssimas, pois indicaram a existência de sobrepreço e pagamentos sem a execução dos serviços, evidenciando a má-gerência dos recursos públicos. Além disso foram feitos diversos pagamentos com medições inconsistentes e a obra não foi concluída. 

Foram condenados a restituição de valores ao erário, com recursos próprios, a empresa Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, em solidariedade com os servidores públicos: Ricardo Marques da Guia, Fransuise Albuquerque de Souza, Cinésio Nunes de Oliveira, Tércio Lacerda de Almeida, Alaor Alvelos Zeferino de Paula, Paulo da Silva Costa e Valdísio Juliano Viriato, Janaina Cristina da Silva e Luiz Carlos Ferreira. Ao todo foram 24 condenações por medições de serviços de terraplanagem e pavimentação fraudulentas e que resultaram em pagamentos feitos pela Governo do Estado nos anos de 2013 e 2014. 

O relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima decretou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio para que a responsabilidade pelo ressarcimento e multas cominadas alcance o patrimônio pessoal do seu presidente Francisco Rodrigues Neto até o limite do valor do prejuízo aferido de pouco mais de R$ 13.1 milhões, em razão da existência de prova suficiente de prejuízo ao erário, bem como a dificuldade de sua reparação, consoante os termos dos artigos 82 e 83 da Lei Complementar nº 269/2007. 

Foi declarada a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função na administração pública estadual pelo prazo de oito anos de Cinésio Nunes de Oliveira, Valdísio Juliano Viriato, Alaor Alvelos Zeferino de Paula e Paulo da Silva Costa e, para o prazo de cinco anos, Tércio Lacerda de Almeida, Janaina Cristina da Silva, Ricardo Marques da Guia e Fransuise Albuquerque de Souza. 

Foi determinado ainda a comunicação ao município de Rondolândia acerca da ausência do recolhimento do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e para que com base nas suas prerrogativas legais e constitucionais, adote as medidas administrativas e/ou judiciais relativas aos tributos não recolhidos pela empresa Camargo Campos.

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá

Governo mantém isenção de ICMS aos produtores de café de Mato Grosso

As mudanças trazem segurança jurídica e incidem diretamente sobre os produtores da agricultura familiar, responsáveis em 100% pela produção de café no Estado

O governador Mauro Mendes assinou nesta quinta-feira (15.08) o decreto que ratifica a cobrança diferida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o café cru, em coco ou em grão, postergando a cobrança do imposto sobre o estabelecimento que realizar a última revenda do grão. Em outras palavras, o produtor que vender seu café para a indústria local não vai pagar ICMS. 

O diferimento já era previsto pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e apenas recebeu um ajuste textual em sua legislação. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16.08) e entram em vigor a partir da data de publicação. As mudanças trazem segurança jurídica e incidem diretamente sobre os produtores da agricultura familiar, responsáveis em 100% pela produção de café no Estado.

“Não podemos ser obstáculo para quem quer trabalhar e gerar renda em Mato Grosso. Atendemos a demanda do setor cafeeiro por entendermos sua coerência, e por entender que seja obrigação do Governo do Estado desburocratizar e simplificar o crescimento dessa importante cadeia produtiva, desenvolvida principalmente pelos nossos agricultores familiares. Tudo sempre dentro da ética e da transparência com que temos conduzido nosso trabalho para o incentivo dos setores produtivos do Estado. Certamente teremos mais empregos e renda distribuída entre os elos que compõem essa importante cadeia”, enfatizou o governador.

Representantes do setor cafeeiro de Colniza, acompanhados do secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, chegaram a se reunir com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para ponderar sobre a necessidade de alterações no decreto. A preocupação era de que a ambiguidade trazida em parte do texto, pudesse acarretar a cobrança indevida do tributo, inviabilizando o setor cafeeiro.

O titular da Seaf destacou que a adequação da legislação trabalha para o incentivo da economia e estímulo ao aumento da produção no Estado. “A máquina pública não pode atrapalhar quem quer produzir e a desburocratização é uma das prioridades da gestão”, pontuou Amaral. 

Incentivo à cafeicultura

O Governo se prepara para investir na implantação de 125 unidades demonstrativas de café. A meta do Programa MT Produtivo – Café é estimular o plantio de cultivares geneticamente mais resistentes e mais produtivos, saindo de uma produtividade média de 14 sacas por hectare para até 70 sacas. Hoje, Mato Grosso está entre os 10 maiores produtores do país. O objetivo da Seaf é fazer do Estado destaque nacional na produção do grão. 

Café em Mato Grosso

Colniza possui cerca de 15 mil hectares de área dedicada à cafeicultura, sendo responsável por 53% de todo café produzido em Mato Grosso. O município é referência na produção do grão e no manejo de cultivares de alta performance. A expertise dos produtores tem permitido a colheita de até 65 mil sacas limpas de café ao ano, o que representa a economia de boa parte dos mais de 6,5 mil agricultores familiares do município. No ranking de produção do café, Colniza é seguida por outros 27 municípios produtores, com destaque para Juína, Nova Bandeirantes, Aripuanã e Cotriguaçu, que juntos colhem 2.241 toneladas.

Fonte: Naiara Martins | Seaf-MT

Projeto utiliza cães na reabilitação de crianças com autismo e paralisia cerebral

O trabalho desenvolvido em Cáceres é resultado da parceria do Gefron com a prefeitura do município

Era para ser mais um dia de fisioterapia e fonoaudiologia para quatro, das seis crianças que integram o “Projeto Cãominhar”, do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron). Mas a quinta-feira (16.08) foi uma data especial aguardada com ansiedade pelos pequenos. O motivo da felicidade das crianças se resume em três nomes - Quipe, Gaia e Pink, cães do grupamento que auxiliam nas atividades de reabilitação de pacientes com autismo e paralisia cerebral.

A primeira a chegar, Michelly Manuely Cacimiro de Almeida, 5 anos, foi diagnosticada com autismo leve. A mãe conta que antes da interação com os animais, a filha falava pouco.

“Ela sempre interagiu bem, mas não conversava muito. Era uma dificuldade para ela. Mas, após a terapia com animais, ela passou a falar mais e se desenvolveu nesta parte”, avalia Erineia Aparecida Cacimiro de Almeida, moradora do município de Rio Branco (367 km a oeste de Cuiabá).

A dona de casa ressalta que toda vez que a filha participa da terapia, ela não quer ir embora. “Sempre chora na hora que temos que retornar para casa. Esse projeto proporcionou muitas coisas boas para ela. Antigamente ela tinha muito medo de animais. Agora ela perdeu o medo e ainda repete com outros animais o que faz nas aulas”.

Michelly é uma das crianças atendidas pelo Centro de Reabilitação do município de Cáceres (a 250 km de Cuiabá). O trabalho desenvolvido dentro da unidade é resultado da parceria do Gefron com a prefeitura. Quatro cães são utilizados em sessões de fisioterapia, realizadas uma vez por mês. Quase 1.100 pessoas, entre crianças e adultos, fazem terapia na unidade de saúde.

A professora Kallen Cristina Rocha Ramos, mãe de Otávio Rocha Ramos, 10 anos, disse que o filho teve diagnóstico de autismo moderado quando tinha pouco mais de três anos de idade. Kallen é só elogios para a reabilitação da criança.

“Percebi uma evolução gigantesca com a inserção da terapia com os cães. Desde 2016 frequentamos o espaço, mas no último ano eu percebi que ele melhorou bastante. Ele dialoga mais facilmente e interage com as pessoas. Fico feliz porque enxergo que ele ficou mais independente”, diz a mãe feliz.

Uma das fisioterapeutas da unidade explica que a atividade com o animal é baseada no movimento que a criança precisa realizar. “Os circuitos que eles fazem aqui é avaliado dentro da necessidade de cada um, seja ela coordenação motora ou fala”.

Ainda segundo a profissional, a utilização do animal na fisioterapia deixa o ambiente mais animado.

“Muitas destas crianças fazem reabilitação há muitos anos, então a atividade deixa de ser prazerosa. O animal é um estímulo para a criança e o alcance de resultados é mais satisfatórios”, enfatiza.

Limitação não é empecilho

Nascido com 36 semanas e com parte do cérebro paralisado, Felipe Souza da Silva, 10 anos, não se abate com a limitação física. A mãe, Janine Aparecida de Souza, disse que o filho já adquiriu mais firmeza desde o início da atividade com o animal. “Ele tinha a coordenação motora fraca, mas vem melhorando gradativamente”.

A primeira atividade de Felipe foi mirar uma bola para derrubar os pinos no chão, atividade de coordenação motora. Monitorado pela fisioterapeuta, a mãe comemorava cada acerto do filho.

A segunda atividade foi enfrentar um labirinto sem a cadeira de rodas e apoiado por um policial. A dinâmica era segurar a Gaia, cão labrador, pela coleira e na outra mão, levar uma lanterna. Felipe completou por duas vezes o trajeto.

O projeto

Com pouco mais de um ano da efetivação, o “Projeto Cãominhar” passará por uma reavaliação do corpo clínico do Centro de Reabilitação, que inclui fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionista e psicólogos e com os policiais do Gefron. O objetivo é conhecer os resultados já alcançados e traçar outras metas que visem ampliar as melhorias no tratamento das crianças.

Ao todo, foram realizadas 12 sessões com cães. A adestradora e policial civil, Vanessa Miranda de Paula, disse que a melhora das crianças foi notada, mas é preciso ter uma avaliação de todos que atuaram neste período.

“Notamos avanços nas crianças no dia-a-dia, seja na fala, interação e movimentos. E isso é muito bom. A inclusão dos animais é um estímulo para as crianças. Neste momento, vamos avaliar todo o trabalho feito, inclusive com o olhar do pais, e posteriormente, definir a retomada do projeto”, argumenta.

O comandante do Gefron, tenente-coronel José Nildo de Oliveira, afirma que encerra o primeiro ciclo para começar outro, com a possibilidade de ampliar o atendimento.

“Vamos começar o segundo ciclo de atendimento. A partir deste momento vamos analisar a ampliação deste projeto, de acordo com os resultados obtidos. O resultado alcançado até o momento foi satisfatório e cumpriu com o objetivo de estarmos colaborando e ajudando na reabilitação destas crianças da região de Cáceres”, ressalta.

Canil Integrado

Dez cães auxiliam as instituições de Segurança Pública na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia. A unidade foi criada em outubro de 2013 e regulamentada em novembro de 2014. Os cães atuam em três frentes: faro de drogas, busca e resgate e captura, abordagens de guarda. Os cães farejadores são os mais empregados nas ações policiais.

Fonte: Hérica Teixeira | Sesp-MT

AMM reivindica retomada de obras paralisadas nos municípios

No Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação–FNDE, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, se reuniu nesta quarta-feira (14), em Brasília com o presidente do órgão, Carlos Alberto Decotelli, para reivindicar a retomada de obras de creches, escolas e quadras esportivas que estão paralisadas nos municípios. A reunião contou com a participação do senador Wellington Fagundes, dos deputados estaduais João de Deus e Janaina Riva, além de prefeitos de diversas regiões de Mato Grosso.

Fraga disse que a interrupção das obras causa grandes prejuízos à comunidade escolar, considerando que muitos alunos e os próprios profissionais da educação estão sendo prejudicados com essa situação. “Consideramos essa questão muito preocupante, pois a Educação é uma das áreas mais importantes para o gestor público e demanda investimentos em parceria com o governo federal”, assinalou.

Neurilan disse, ainda, que existe uma promessa do presidente do FNDE de que nos próximos meses as obras serão retomadas. Os municípios poderão se cadastrar tanto para a obtenção de ônibus escolares, como também para a construção de novas escolas, creches e quadras esportivas. “A AMM já encaminhou um ofício à direção do FNDE, pedindo uma solução e agilidade na liberação dos recursos para as obras paralisadas. Ressaltamos a importância de manter os repasses de recursos financeiros às prefeituras, que possuem obras inacabadas. Os gestores serão informados sobre o período para a retomada dessas obras nos municípios”, frisou.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Neurilan se reúne com presidente do Incra e garante a liberação de R$ 27 milhões para os municípios

Acompanhado do senador Wellington Fagundes, dos deputados estaduais João de Deus e Janaina Riva, além de 30 prefeitos de diversas regiões do estado, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, se reuniu em Brasília, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, General João Carlos de Jesus Correa. Durante a reunião, Fraga solicitou a liberação dos recursos que foram conveniados na ordem de R$ 27 milhões que contemplam 37 municípios de Mato Grosso. Os recursos são provenientes de emendas de bancada da legislatura anterior. 

Na ocasião, Neurilan também informou sobre a situação em que se encontra o Incra de Mato Grosso e solicitou que se ofereça melhores condições de funcionamento da superintendência. Ele explicou que as unidades estão sendo fechadas por falta de recursos financeiros e humano. “Entre as dificuldades enfrentadas estão a falta de funcionários e diárias para deslocamentos. Não há sequer gasolina para que os técnicos façam as vistorias necessárias. Isto tem colocado em risco o funcionamento e a manutenção das unidades regionais. Pedimos a restruturação e a condição de funcionamento da superintendência, ” observou.

O General João Carlos de Jesus Correa reconheceu a situação caótica do órgão em Mato Grosso e informou que já foram liberados recursos na ordem de R$ 4 milhões para o custeio e manutenção, para que a superintendência de Mato Grosso tenha condições de operacionalidade, e que nenhuma unidade seja fechada por falta de condições de trabalho. O General disse que os convênios com as prefeituras estão garantidos para as execuções. “Não há nenhum risco de cancelamento por parte do Incra, haja vista que os municípios devem cumprir com todos os requisitos solicitados pelo gestor de convênios”, observou.

Outra solicitação feita ao presidente do Incra está relacionada à execução do Programa Terra Limpa. O montante de R$ 73 milhões poderá beneficiar 86 municípios de Mato Grosso, por meio de um termo de cooperação técnica. O presidente do Incra informou que está sendo feito por sua equipe o mais rápido possível para destravar e efetivar o termo de parceria com os municípios. “Também ficou acordada a realização de um termo de cooperação entre o Incra e a AMM para a instalação de um software nas prefeituras, para que todas as ações sejam feitas nos municípios. Com isso, teriam mais rapidez nas soluções, além de proporcionar mais economia para o próprio Incra”, afirmou o presidente da AMM. 

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Nível de ocupação em MT aumentou, conforme IBGE

O nível de ocupação em Mato Grosso teve uma sensível melhora em 2019, conforme dados apresentados hoje pelo IBGE, por meio da pesquisa trimestral PNAD Contínua. Na comparação entre o segundo trimestre de 2019 ante o mesmo intervalo de 2018, o indicador passou de 59,2% para 62,5% da população ocupada, um ganho anual de 3,2 pontos percentuais (p.p), o maior registrado no Centro-Oeste. 

Na comparação com o contabilizado no primeiro trimestre desse ano, quando o nível de ocupação atingiu 60,6%, há variação positiva de 1,9 p.p.. 

Regionalmente, a taxa registrou alta de 1,1 p.p. no Mato Grosso do Sul, -0,1 p.p. em Goiás e no Distrito Federal, ganho anual trimestral de 0,6 p.p.. 

Considerando o nível de ocupação, a pesquisa revela que houve avanço no rendimento médio real, considerando todos os trabalhos. Na comparação entre os segundos trimestres, a remuneração passou de R$ 2.272 apara R$ 2.318, ganho real de R$ 46, ou variação de 2%. 

Em relação ao nível de desocupação, a taxa em Mato Grosso aponta queda passando de 8,5% no segundo trimestre do ano passado para 8,3% em igual momento desse ano. No primeiro trimestre de 2019, por exemplo, o indicador registrava 9,1% da força de trabalho, considerando pessoas acima de 14 anos.

BRASIL - No 2º trimestre de 2019, a taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação a força de trabalho ampliada) foi de 24,8%. Piauí (43,3%), Maranhão (41,0%) e Bahia (40,1%) apresentam as maiores taxas, todas acima de 40%. Já as menores taxas ocorreram em Santa Catarina (10,7%), Rondônia (15,7%) e Mato Grosso (15,8%). 

Em relação ao tempo de procura, no Brasil, no 2º trimestre de 2019, 45,6% dos desocupados estavam de um mês a menos de um ano em busca de trabalho. Entre 2012 e 2015, houve redução da proporção de desocupados que buscavam trabalho há 2 anos ou mais. Contudo, a partir de 2016, esse contingente apresentou crescimentos sucessivos, atingindo o maior percentual (26,2%) no 2º trimestre de 2019. Neste mesmo período, a proporção dos que buscavam trabalho há menos de um mês era 14,0%; enquanto aqueles com procura de 1 ano a menos de 2 anos chegava a 14,2%. Em números absolutos, 1,8 milhão de desocupados buscavam trabalho há menos de um mês, enquanto 3,3 milhões procuravam uma ocupação há 2 anos ou mais. 

Fonte: MARIANNA PERES - Reportagem Diário de Cuiabá

CGE homologa resultado do primeiro sorteio da Nota MT

Ao analisar os dados, as rotinas computacionais e os procedimentos operacionais, a CGE concluiu pela lisura e integridade do primeiro sorteio

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) homologou, na terça-feira (13.08), o resultado do primeiro sorteio público de prêmios do Programa Nota MT. Ao analisar os dados, as rotinas computacionais e os procedimentos operacionais, a CGE concluiu pela lisura e integridade do primeiro sorteio.

Por meio de testes de auditoria, a Superintendência de Inteligência em Controle Interno da CGE checou os bilhetes gerados para o sorteio, a integridade do arquivo de dados utilizado no sorteio, a identificação dos servidores responsáveis pela realização e ratificação do sorteio, os CPFs impedidos de participar do concurso e a rotina do sorteio e o seu resultado.

A auditoria nos sorteios do Programa Nota MT pela CGE está prevista no artigo 29, do Decreto 139/2019. A análise do primeiro sorteio consta do Parecer de Auditoria nº 705/2019. “Todos os pontos de controle tiveram testes positivos”, concluiu a CGE.

O primeiro sorteio foi realizado no dia 08 de agosto, com base nos números sorteados pela Loteria Federal de número 5412, no dia 07 de agosto. Foram sorteados 1.005 números a partir de 424.845 notas fiscais emitidas até 31 de julho no Estado de Mato Grosso.


Fonte: Ligiani Silveira | CGE-MT

Empresários mato-grossenses negociam exportação de produtos alimentícios para a China

Missão marcada para setembro irá aproximar compradores chineses de produtos, como croquete de peixe e leite em pó, fabricados em Mato Grosso

Um grupo de empresários de Mato Grosso está iniciando a exportação de produtos alimentícios para a China. Em setembro, a comitiva irá conhecer possíveis compradores no país asiático. Na tarde de quarta-feira (14.08), o grupo esteve reunido na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) para explicar os planos comerciais com aquele país e buscar informações sobre como o Governo de Mato Grosso pode dar suporte.

“Os desafios são grandes porque a China é um país bastante fechado e exige desenvoltura nas negociações”, disse Adílcio Silva, diretor-executivo da Silbbas Alimentos e Salgados Congelados, que pretende exportar biscoito de queijo e croquete de peixe. 

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, enfatizou que as portas estão abertas para os empresários que desejam investir para melhorar os seus negócios.

“Já temos um grupo de trabalho com diversas secretarias para podermos unificar as ações de diversas cadeias e, desta forma, fomentar mais as empresas locais. Por exemplo, estamos montando um calendário de feiras internacionais para mostrar nossos produtos para o mundo”, contou. 

“Queremos enriquecer a nossa inteligência industrial, seja em software, em hardware, certificações ou até mesmo captação de recursos. Para isso, queremos que o governo estadual esteja em sinergia com o nosso negócio para adequarmos o que for necessário ou reivindicarmos que abram caminhos para nós”, explicou Marcel Lopes, gerente comercial e de marketing da Pão&Arte. 

A empresa exporta produtos da linha de queijo (pães de queijo tradicionais e multigrãos) para países da América Latina e América do Norte. Há dois meses, começou a exportação para a China.

“Nossos produtos se encaixam na linha fit por serem enriquecidos com cereais e isso é um diferencial. Os chineses ainda estão aprendendo a comer pão de queijo, por isso, ainda enviamos pequenas quantidades”, disse Lopes. 

Atualmente, 6% da produção da fábrica vai para a China, mas este percentual deve aumentar significativamente em até 90 dias.

“Assim que entrarmos em redes maiores, esperamos que 50% da nossa linha de queijo, que está ociosa seja exportada. Aí conseguiremos executar o plano de fazer um aporte de R$ 8 milhões e dobrar nossa linha de produção”, revelou. 

O grupo de empresários se encontrou quando buscavam informações sobre exportações de seus produtos. “Nos mesmos locais, com os mesmos facilitadores, fomos nos encontrando e decidimos que iríamos começar junto compartilhando expertise e investimentos”, contou o diretor da Pão & Arte.

Fonte: Thielli Bairros | Sedec-MT

Câmara aprova recursos para instalação de academias esportivas em cinco bairros

Na sessão desta semana, os vereadores tangaraenses aprovaram o Projeto de Lei 78/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de credito especial no valor de R$ 554 mil para atender a Secretaria Municipal de Esportes. O projeto foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o texto do PL 78/2019, o Município fica autorizado a realizar investimentos de mais de R$ 550 mil na estrutura física utilizada para a prática desportiva em Tangará da Serra. Com parte desses recursos o Município prevê a instalação de academias em cinco bairros: Jardim dos Ipês, Jardim Aeroporto, Cohab, Morada do Sol, Bela Vista e Joaquim do Boche.

O projeto também prevê recursos para a manutenção predial e execução de projeto de proteção de combate a incêndio no Ginásio Vicente Serafim, além da construção de dez bases para a instalação de academias. Outra parte da verba será utilizada para a contratação de serviços de limpeza de prédios públicos e despesa com pessoal civil.

CRECHES – Os vereadores tangaraenses também aprovaram por unanimidade do PL 76/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de credito no valor de R$ 190 mil para atender a Secretaria de Educação e Cultura (Semec). O projeto autoriza a contratação de empresa especializada para realizar pinturas e executar projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico, e projeto de sistema de proteção contra descarga atmosférica (SPDA), nos centros municipais de ensino: Diva Martins Junqueira, Cecília Maria Barcellos e Irmã Maris Stella, tendo como objetivo a prevenção de acidentes.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Dona Neide pede reativação da Padaria Profissionalizante Municipal

Dona Neide (MDB) encaminhou ao Poder Executivo Municipal pedido formal para que providencie a reativação da Padaria Profissionalizante Municipal. A vereadora lembra que por muitos anos a padaria funcionou mantida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, oferecendo cursos profissionalizantes e ajudando muitas pessoas a conquistarem vagas de trabalho.

“Eu tive a oportunidade de participar, com muita satisfação, de diversas conclusões dos cursos profissionalizantes oferecidos pela Assistência Social na Padaria Municipal. E vejo aqueles cursos realizados tornaram possível que hoje essas pessoas estejam trabalhando em panificadoras e outras estejam trabalhando até por conta própria, melhorando a renda familiar. Então, a experiência, mostra que os cursos profissionalizantes de panificação trazem resultados para a vida das pessoas, justificando a reativação da Padaria Municipal”, avalia a vereadora.

Dona Neide lamenta com tristeza o que classifica como “abandono da Padaria Municipal”. Para ela, o projeto era muito positivo e deveria ser reativado, uma vez que o custo de manutenção é totalmente compensado pelo resultado prático, permitindo que muitas pessoas voltem ao mercado de trabalho. “Pedimos a gestão que olhe com carinho e retorne esse projeto, colocando em funcionamento todos aqueles equipamentos que estão abandonados e se degradando com o passar do tempo”, afirma Dona Neide.

A vereadora lembra também que há alguns meses apresentou na Câmara uma indicação solicitando que o Município oferecesse café da manhã para os motoristas e funcionários das secretarias municipais de Saúde, Educação e Infraestrutura. A justificativa é que estes profissionais acordam de madrugada para começar os trabalhos e muitos não têm tempo de se alimentar em casa. “Sugerimos que essa padaria tenha o funcionamento diário, fornecendo esses pães a essas secretarias, e ainda para o asilo, a Casa da Criança e em diversas ocasiões e eventos que o município venha a organizar”, argumenta a vereadora.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Projeto aprovado por vereadores viabiliza repasses para políticas públicas da terceira idade

Com doze votos favoráveis os parlamentares tangaraenses aprovaram o Projeto de Lei 75/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de credito especial no valor de R$ 100 mil para atender a Secretaria de Municipal de Assistência Social. O projeto tramitava em regime de urgência e foi aprovado em discussão única.

Com a aprovação, os vereadores permitiram a adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social para viabilizar a utilização de recursos doados pela iniciativa privada para execução de políticas públicas relacionadas a pessoa idosa. De acordo com Solicitação de Abertura de Crédito Adicional, assinada pela secretária Eude Camargo da Silva Pinto, os recursos serão repassados a organizações de sociedade civil que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

ESTAGIÁRIOS – A Câmara também aprovou o PL 81/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de credito suplementar no valor de R$ 115 mil destinados a custear despesas do Gabinete do Prefeito. O projeto foi aprovado por unanimidade autorizando recursos para o pagamento de diligências, contratação de estagiários, compra de um veículo, aquisição de materiais de consumo para manutenção do veículo da Procuradoria Geral do Município e manutenção do Gabinete do Prefeito.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Fecomércio, Sesc e Senac visitam vinte e um municípios em nova etapa do ‘Na Estrada’

Com circulação desde o dia 12 de agosto, o projeto busca movimentar o interior de Mato Grosso

Levar saúde, lazer, assistência, cultura e educação para os mais variados municípios de Mato Grosso, esse é o compromisso do “Fecomércio, Sesc e Senac na Estrada”. Em parceria com os municípios, o projeto visa ampliar o alcance do Sistema chegando a regiões nunca antes visitadas O primeiro circuito acontece desde 12 de agosto, passando Rosário Oeste, Nobres, Diamantino, Nortelândia e Tangará da Serra.

Entre oficinas, espetáculos circenses, contação de histórias e orientações em saúde, o Sesc apresenta aos municípios uma programação inteiramente gratuita, promovendo dessa forma, experiências que ultrapassam os muros das unidades presentes em Mato Grosso. Já o Senac está promovendo oficinas shows e terá um stand para matrículas nos cursos oferecidos pela entidade. Dessa forma, a Fecomércio, Sesc e Senac estão cumprindo o seu papel com o comércio em cada região por onde estão passando.

Com ações diversificadas, o público presente terá a oportunidade de acompanhar apresentações como a da atriz Liudmila Diaz, e a contação de histórias “Contos da Nossa Terra”. Entre histórias de gente que já se foi e gente que ainda vive, o trabalho coloca em cena histórias de povos indígenas, quilombolas e outras culturas que compõe o estado.

Já na essência circense, o ator, produtor e palhaço, Luciano Bortoluzzi, encena um personagem viajante que não abandona sua fiel escudeira, a bicicleta “Giovanna”, no espetáculo “Esperando o Lima”.

Além das cidades do primeiro circuito, o “Fecomércio, Sesc Senac na Estrada” vai passar por Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, São José do Rio Claro, Paranaíta e Mirassol D´Oeste.

Com isso, o projeto deve encerrar o ano com mais de 20 cidades visitadas entre agosto e setembro. Acompanhe a lista completa dos municípios que vão receber o ‘Na Estrada’:

– Rosário Oeste – 12/08
– Nobres – 13/08
– Diamantino – 14/08
– Nortelândia – 15/08
Tangará da Serra – 16/08
– Nova Mutum – 27/08
– Lucas do Rio Verde – 28/08
– Sorriso – 29/08
– São José do Rio Claro – 30/08
– Nossa Senhora do Livramento – 04/09
– Barão do Melgaço – 05/09
– Santo Antônio do Leverger – 06/09
– Cáceres – 11/09
– Mirassol D’Oeste – 12/09
– Pontes e Lacerda – 13/09
– Paranaíta – 24/09
– Nova Canaã do Norte – 25/09
– Colíder – 26/09
– Nova Guarita – 27/09
– Peixoto de Azevedo – 28/09
– Matupá – 29/09

Fonte: Stephanie Romero - Coordenadora de Comunicação

Nova ferramenta da Sema permite a detecção imediata do desmatamento ilegal

O serviço foi adquirido por meio do Programa REM e vai atuar em tempo real no controle e combate ao desmatamento ilegal em toda a extensão de Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), lançou nesta quarta-feira (14.08) a Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet, um sistema de detecção de desmatamento em tempo real de alta resolução que permitirá um monitoramento ambiental preventivo.

O serviço foi adquirido por meio do Programa REM e vai atuar em tempo real no controle e combate ao desmatamento ilegal em toda a extensão de Mato Grosso. Com a ferramenta, os proprietários serão responsabilizados e a área embargada de forma imediata.

A partir do monitoramento diário com imagens e alertas semanais de desmatamento, o serviço de fiscalização poderá identificar a ação no início, resultando em maior eficiência no combate ao desmatamento ilegal e beneficiando, consequentemente, quem produz de forma lícita. O serviço também facilita a adoção de estratégias públicas no combate a prática ilegal, que contribui para um crescimento sustentável, aliando desenvolvimento e preservação.

“Hoje nós demoramos meses para detectar que a área foi desmatada e com esse sistema, que vai varrer todo o Estado de Mato Grosso, poderemos acionar mais rapidamente nossos organismos de controle e repressão e dar a responsabilização de forma mais imediata. Iremos divulgar de maneira muito ampla para educar e evitar que as pessoas pratiquem crimes ambientais. Com essa tecnologia crimes dessa natureza seguramente serão detectados e punidos, podendo tirar essa sensação de impunidade no Estado”, destacou o governador Mauro Mendes.

"Esses mecanismos de controle e detecção serão disponibilizados em relatórios mensais e faremos um acompanhamento, não iremos segurar nenhuma informação. A transparência é dos princípios básicos e fundamentares da administração pública”, completou Mendes.

Parceiros

A plataforma será utilizada não só pela Sema, mas por todos os parceiros envolvidos com o combate ao desmatamento, entre eles: Batalhão Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), Comitê do Fogo, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Ministério Público Estadual (MPE). Além da estreitar ainda mais a parceria com Ibama e Funai.

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que o Estado terá um modo diferente de combater o desmatamento nos três biomas.

“A percepção do alerta vai nos fazer focar em determinada região, conforme o movimento se inicie nele. A ferramenta tecnológica irá otimizar o recurso humano, vamos estar onde o desmate estiver iniciando. Iremos a campo alimentados pelo relatório já com dados preliminares consistentes. Vamos otimizar nosso recurso e facilitar a capacidade de cooperação em nossas instituições, para estar em diversos lugares com arcos de desmatamento mais significativos”, asseverou Lazzaretti. 

Serviço

O serviço será implantado pela empresa Santiago e Cintra Consultoria, que tem mais de dez anos de atuação de tecnologia espacial. O sistema dispõe de cerca de cem satélites Planet, que monitoram diariamente todo o território nacional, com aquisição diária de imagens de resolução espacial, com precisão de três metros.

Os alertas de desmate são publicados de forma objetiva e, a partir deles, é possível a geração de relatórios e laudos com informações técnicas e precisas em termos de localização, área desmatada e data da ocorrência.

“Imagens diárias são capazes de indicar o antes e o depois de uma área desmatada. Esses alertas são gerados e entregues semanalmente, para que os técnicos possam realizar as ações de forma ágil e rápida para interromper o desmatamento no início dele. Os laudos são gerados automaticamente pelo sistema. Todas essas imagens ainda serão fornecidas ao Cadastro Ambiental Rural”, explicou Vinicius Rissoli, diretor de operações da Santiago e Cintra.

REM 

O investimento para a aquisição da ferramente foi de, aproximadamente, R$ 5 milhões. Todo o serviço foi adquirido por meio do Programa REM, uma iniciativa de remuneração que premia países que apresentam resultados positivos de conservação de florestas, viabilizada de forma conjunta pelos Governos da Alemanha e do Reino Unido. O contrato do REM Mato Grosso libera os recursos, de acordo com o desempenho do Estado no combate ao desmatamento.

Os desembolsos são realizados anualmente conforme a estratégia de pagamento por resultado. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) é o gestor financeiro do programa, cabendo a ele, entre outras funções, executar processos de aquisição de bens, serviços e publicação de editais. A Sema é a entidade executora e responsável pela gestão técnica-administrativa do projeto no Estado.

Fonte: Renata Prata | Sema-MT

Seduc apresenta metas físicas da educação na Assembleia Legislativa

O secretário adjunto Alan Porto destacou o equilíbrio financeiro da secretaria e os repasses em dia

A Secretaria de Estado de Estado de Educação (Seduc) participou, nesta terça-feira (13.08), de uma audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. O secretário adjunto Executivo da Seduc, Alan Porto, apresentou as metas físicas da Educação referentes ao 1º semestre de 2019. A explanação ocorreu no auditório Milton Figueiredo.

Alan Porto explicou aos deputados sobre a situação financeira dos meses de janeiro a junho deste ano. O destaque ficou por conta do pagamento das dívidas e de restos a pagar e os repasses realizados dentro dos prazos.

“Hoje podemos afirmar que as contas da Seduc estão equilibradas. Não devemos fornecedores, estamos com os repasses em dia, como o do Projeto Político Pedagógico, da alimentação escolar e do transporte escolar”, destacou.

O secretário adjunto lembrou que se trata de um trabalho liderado pela secretária Marioneide Kliemaschewsk e equipe, que tinha como foco “organizar a casa orçamentariamente e financeiramente”.

Conforme detalhou Alan Porto, a Seduc repassou, em 2019, R$ 80,8 milhões às prefeituras para o transporte escolar, sendo que desse total, R$ 29,1 milhões foi de restos a pagar de 2018.

Para a alimentação escolar já foram repassados às escolas, em 2019, o valor de R$ 25,3 milhões, incluindo recurso estadual e federal. A alimentação escolar é fornecida aos 396 mil alunos da rede estadual de ensino, em 100% das 767 escolas.

Infraestrutura

No 1º semestre deste ano, o valor pago pelos serviços executado com obras foi de R$ 14,3 milhões, compreendendo restos a pagar e execuções de 2019.

A Seduc assinou um termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para elaboração, revisão e análise de projetos de engenharia e arquitetura.

Pedagógico

Na apresentação foi destacado também o projeto Muxirum da Alfabetização, que nos últimos dois anos recebeu investimento de R$ 4,2 milhões para a alfabetização de 10.164 pessoas de 15 anos ou mais de idade. Para 2019 estão previstos investimentos de R$ 1,5 milhão e a meta é alfabetizar mais 2.000 pessoas.

A escolas plenas também foram destacadas. A rede estadual de ensino possui 40 escolas que oferecem ensino em tempo integral. Desse total, oito estão em Cuiabá, quatro em Rondonópolis, duas em Várzea Grande, duas em Arenápolis e uma cada um de 24 municípios.

As escolas em tempo integral apresentaram, em 2017 e 2018, uma taxa de aprovação acima de 93%. Em 2017 eram 2.172 alunos matriculados em 14 escolas. Em 2019 são 7.864 alunos em 40 escolas plenas.

Fonte: Adilson Rosa | Seduc MT

MODERNIZAÇÃO: Samae já instalou cerca de 850 hidrômetros inteligentes

Primeiro bairro a receber a tecnologia é o Alto da Boa Vista. Meta é implantar 10 mil dispositivos até ano que vem.

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE – já executa a primeira etapa de implantação de hidrômetros inteligentes na rede de fornecimento de água do perímetro urbano de Tangará da Serra. A informação é do diretor da autarquia, Wesley Lopes Torres. 

A instalação obedece a um criterioso planejamento que considera no cronograma o aspecto custo-benefício. O primeiro bairro a receber a tecnologia é o Residencial Alto da Boa Vista, que já ganhou 850 hidrômetros inteligentes e deverá ter instaladas, até o final deste mês, um total de 1.300 unidades. A próxima localidade urbana receber os dispositivos será o Morada do Sol.

Segundo Wesley, até ano que vem a cidade receberá um total de 10 mil novas unidades, representando 1/3 das unidades consumidoras da área urbana. O objetivo é empregar agilidade e exatidão nas leituras de hidrômetros, além de proporcionar economia nos serviços. “Queremos eliminar leituras incorretas, perdas e fraudes no consumo de água, além de proporcionar segurança nas faturas emitidas ao consumidor”, diz.

Sistema

Os hidrômetros inteligentes em instalação são produzidos pela HidroReader, startup com sede em Tangará da Serra e que venceu o processo licitatório realizado pelo SAMAE. A HidroReader também tem sistemas atendendo cidades dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. 

Através de um simples smartphone ou tablet, o sistema coleta com precisão a leitura de consumo através de software embarcado (firmware), que mede o consumo de água eletronicamente evitando a leitura incorreta dos hidrômetros. O dispositivo também detecta vazamentos e fraudes, podendo conectar toda a área urbana, diminuindo drasticamente o índice de perda de água tratada. “Já temos um número expressivo de unidades nas quais detectamos possibilidade de vazamentos, cujos consumidores serão notificados”, informa o CEO da HidroReader, Thiago Zago.

A agilidade e rapidez na leitura também representa economia, já que contará com equipe reduzida no serviço. Para se ter uma ideia, somente no Alto da Boa Vista a coleta de dados poderá ser realizada entre 20 e 30 minutos.

Fonte: Assessoria

Seduc repassa R$ 7,5 milhões aos municípios para o transporte escolar

Em 2019, a previsão é de repassar às prefeituras cerca de R$ 77 milhões para o transporte escolar, que serão divididos em 10 parcelas

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou na sexta-feira (09.08) aos municípios de Mato Grosso o valor de R$ 7,5 milhões, referente à sexta parcela do transporte escolar. Em 2019, o total repassado pela Seduc aos municípios alcança o montante de R$ 45 milhões.

Conforme explica a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, para este ano a previsão é de repassar às prefeituras cerca de R$ 77 milhões para o transporte escolar, que serão divididos em 10 parcelas. O recurso é oriundo do tesouro estadual.

O transporte escolar dos estudantes das redes municipais e estudual é feito em regime de colaboração entre a Seduc e as prefeituras. Ao todo, são atendidos 75,4 mil alunos da zona rural, sendo que desse total, 32 mil são da rede estadual.

O repasse é feito direto aos municípios, pois o transporte escolar fica a cargo dos mesmos, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e pela contratação dos motoristas. O valor disponibilizado para cada município depende da quilometragem diária realizada pelos veículos, percorrendo os trajetos para buscar e levar os estudantes até as unidades educacionais.

O objetivo do transporte de alunos da zona rural é promover o desenvolvimento social inclusivo, articulado com a nova organização da estrutura escolar; diminuir o índice de evasão escolar, garantir a permanência dos estudantes na escola; e fortalecer a educação do e no campo.

Fonte: Rosane Brandão | Seduc-MT

SESC e SICS promoverão atividades abertas ao público na Praça dos Pioneiros

A ação ocorrerá das 13h às 19h, com diversas atividades de lazer, informação, e cuidados com a saúde

O Serviço Social do Comércio em Mato Grosso (SESC-MT) em parceria com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (SICS) estará promovendo nesta sexta-feira, 16, na Praça dos Pioneiros em Tangará da Serra o ‘SESC na Estrada’, onde diversas atividades serão oferecidas gratuitamente para a sociedade local.

De acordo com o Secretário de Indústria e Comércio, Wellington Bezerra, essa ação ocorrerá das 13h às 19h, com diversas atividades de lazer, informação, e cuidados com a saúde. “Quem comparecer à Praça dos Pioneiros nesses horários terá acesso a uma série de atividades, de entretenimento à saúde, oferecidas pelo SESC, através das parcerias que foram firmadas”, explicou.

Bezerra salienta que o SESC na Estrada tem ocorrido em diversos Municípios de Mato Grosso, e que agora, Tangará da Serra também passa a ser beneficiada com o projeto. “A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Indústria e Comércio, por determinação do Prefeito Fábio Junqueira, está dando todo apoio para que essas atividades acontecem. Estamos felizes dessa parceria, as entidades não governamentais como SESC, SENAI, SESI e SENAC tem procurado o Município para desenvolver atividades conjuntas e nós estamos apoiando. Acredito que novas parcerias possam surgir diante desse chamamento”, pontuou.

Na sexta-feira, o SESC na Estrada oferecerá suas atividades ainda a grupos dirigidos, como as crianças atendidas pelos CRAS e CREAS do Município. “É um evento aberto, gratuito. Toda a população que se interessar e comparecer ao local, será recebida e atendida. Será uma tarde de muitas atividades lúdicas, brincadeiras, orientações, com oficinas culturais, atividades recreativas e esportivas, apresentações artísticas e no final o Cinema ao Ar Livre”, concluiu Bezerra.

Fonte: Diego Soares – Assessoria de Imprensa

SAMAE: Atendimento tem avaliação positiva de 95% dos consumidores

Wesley com servidores da autarquia: “Pesquisa de satisfação indica que estamos no caminho certo”

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE – divulgou nesta sexta-feira (09) pesquisa sobre atendimento realizada no período de março e agosto entre os consumidores. Ao todo, opinaram 1.681 pessoas atendidas nos três guichês instalados no comercial da autarquia, na antiga prefeitura, centro de Tangará da Serra.

A consulta foi realizada com uso de teclados de satisfação instalado nos guichês. Dos consumidores que opinaram, 95,6% definiram o atendimento como ‘Ótimo’ (84,8%) ou ‘Bom’ (10,8%). Outros 24 consumidores (1,4%) classificaram o serviço como ‘Regular’, enquanto 50 (3%) definiram o atendimento como ‘Ruim’.

Segundo o departamento comercial da autarquia, as principais demandas dos consumidores são pedidos de novas ligações e segunda via, regularização de débitos e atualização de cadastro. O tempo médio de espera do cliente é de quatro minutos para atendimento normal e dois minutos para preferencial.

O atendimento, porém, é agilizado pelo aparato tecnológico colocado à disposição, como o atendimento via WhatsApp e mensagens SMS. “Conseguimos diminuir filas e tempo de espera, pois a maior parte dos pedidos de religação, manutenções e avisos de vazamentos hoje se dão pelo WhatsApp. Avisos de débitos seguem após 30 dias do vencimento da fatura via SMS e também os protocolos de atendimento quando do cadastro atualizado”, explica o diretor do SAMAE, Wesley Lopes Torres.

O objetivo, porém, é ampliar o índice de satisfação. Wesley Lopes Torres informa que o atendimento será incrementado gradualmente. Uma das medidas projetadas pela autarquia será a ampliação da estrutura física, com o acréscimo de um quarto guichê (hoje são três), enquanto o atendimento pelo telefone 115 receberá melhorias, principalmente para o horário de almoço.

“Sempre há o que melhorar, mas já obtivemos conquistas importantes, como a ampliação da reservação de água e a consequente segurança hídrica. Vamos ampliar a capacidade de tratamento da ETA dos atuais 360 litros para 490 litros/segundo. Recuperamos nossa capacidade de investimento e começamos a investir nas unidades do interior. Ampliamos o quadro de servidores via concurso público. A pesquisa de satisfação indica que estamos no caminho certo”, concluiu Wesley Lopes Torres.

Fonte: Assessoria