Mato Grosso tem seis municípios entre os 50 maiores do país

Pelos números do IBGE de 2016, últimos divulgados pela instituição, Campos de Júlio ocupa a oitava posição no ranking nacional

Seis dos 141 municípios mato-grossenses estão entre os 50 maiores PIB per capita (Produto Interno Bruto por habitante) do país – Campos de Júlio, Santa Rita do Trivelato, Nova Ubiratã, Sapezal, Alto Taquari e Diamantino.

Segundo os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, últimos divulgados pela instituição, o maior PIB per capita mato-grossense, Campos de Júlio, distante 526 km de Cuiabá no sentido Oeste, ocupa a oitava posição no ranking nacional, com R$ 202.309,42, valor superior 6,6 vezes à média nacional, de R$ 30.548,40, e 5,4 vezes à média estadual, de R$ 37.462,74. O primeiro do ranking nacional é o município paulista de Paulínia, com R$ 314.637,69.

O segundo e terceiro colocados no ranking estadual estão localizados no Médio Norte mato-grossense. São Santa Rita do Trivelato, com R$ 167.966,16, e Nova Ubiratã, com R$ 115.474,99. Nacionalmente, ocupam a 18ª e 39ª posição. Pela ordem, Sapezal, na região Oeste, ocupa o 42º lugar no ranking nacional, com R$ 113.763,91; Alto Taquari, no Sudeste do Estado, com R$ 104.237,60, o 48º lugar; e Diamantino, no Centro-Sul, a 49ª posição, com R$ 104.092,58.

Agronegócio

Os seis municípios têm em comum o agronegócio como maior formador de seu PIB, cujo percentual varia de 41,8%, em Campos de Júlio, a 65,81%, em Nova Ubiratã. Os principais produtos cultivados são algodão (39,29% de toda a produção estadual de 2017, último ano divulgado pelo IBGE), milho (17,61%) e soja (15,31%). A soma de seus PIB (R$ 8,999 bilhões) é equivalente a 7,27% do total estadual de R$ 123,834 bilhões.

No quesito lavoura temporária, eles ainda produziram em 2017, porém em menor escala, feijão, arroz (exceto Alto Taquari), sorgo (exceto Nova Ubiratã), girassol (exceto Alto Taquari e Nova Ubiratã), cana-açúcar (Campos de Júlio, Alto Taquari e Diamantino), mandioca (Nova Ubiratã, Alto Taquari e Diamantino) e abacaxi (Nova Ubiratã e Diamantino). Em 2017, Diamantino produziu também amendoim, batata-doce, melancia e tomate. 

Campos de Júlio

Com 6.710 habitantes, população estimada em 2018 pelo IBGE, e densidade demográfica de menos de um habitante por quilômetro quadrado, Campos de Júlio tem um PIB total de R$ 1,281 bilhão, quase a metade (41,8%) oriunda do agronegócio. Mais da metade (56,81%) de seu território de 678.700 hectares (6.787 km2) é utilizado para o cultivo de algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, milho, soja e sorgo. Seu rebanho bovino soma 45,9 mil cabeças.

Em 2017, foi o quinto maior produtor estadual (e o sexto do país) de algodão em caroço, com 133,19 mil toneladas, cultivadas em 20,84 mil hectares, avaliadas em R$ 289,29 milhões. Na produção de milho ficou em oitavo lugar no Estado (e décimo-segundo do país), com 897.422 toneladas, cultivadas em 138.129 hectares, o que rendeu para seus produtores R$ 247,74 milhões. Quanto à soja, é o 15º maior produtor estadual (23º do país), com uma produção de 610, 8 mil toneladas, colhidas em 195,78 mil hectares e avaliada em R$ 538,1 milhões.

Santa Rita do Trivelato

Com população estimada em 3.330 habitantes (2018) e densidade demográfica 0,7 habitante por km², tem um PIB total de R$ 526,73 milhões, dos quais 58,99% são oriundos do agronegócio. Distante 354 km de Cuiabá no sentido norte, em mais da metade de seu território, de 473.400 hectares (4.734 km2) se cultiva algodão, arroz, feijão, girassol, milho e soja. Seu rebanho bovino é de 27.807 cabeças.

Em 2017, ficou em 11º lugar no ranking estadual (18º em nível nacional) de produção de milho, com 698,54 mil toneladas, cultivadas em uma área de 110,84 mil hectares e avaliadas em R$ 117,69 milhões. Com relação à soja, foi o 24º maior produtor estadual e 40º nacional, com uma produção de 476,8 mil toneladas, em uma área de 144,49 mil hectares e avaliadas em R$ 401,15 milhões. Sua produção de algodão (43,37 mil toneladas em 10,51 mil hectares, no valor de R$ 87,289 milhões) é a 17ª maior de Mato Grosso e a 24ª do país. 

Nova Ubiratã

Localizada no Médio Norte, com uma população de 11.694 habitantes e densidade demográfica 0,93 habitante por km2, tem um PIB de R$ 1,278 bilhão, dos quais R$ 841,1 milhões (65,81%) tem origem na agropecuária. Distante 477 km da Capital, quase a metade (48,6%) de sua área de 1,25 milhão de hectares (12,5 mil km2) é utilizada no cultivo de algodão, arroz, feijão, milho e soja. Seu rebanho bovino somava, em 2017, 75,58 mil cabeças. 

Em 2017, segundo o IBGE, foi o quarto maior produtor de milho do Estado (6º no ranking nacional), com 1,456 milhão de toneladas cultivadas em 205,4 mil hectares e avaliadas em R$ 313,59 milhões. Sua produção de soja (1,242 milhão de toneladas, colhidas em 360 mil hectares e orçada em R$ 1,139 bilhão) foi a terceira maior do Estado e a quinta do país. Já a produção de algodão em caroço – 48,6 mil toneladas, em 12 mil hectares, no valor de R$ 88,6 milhões – ficou em 14º lugar na classificação estadual e em 20º no país. 

Sapezal

Distante 500 km no sentido Oeste de Cuiabá e com uma população de 25.054 habitantes (densidade demográfica de 1,83 habitante por km2), Sapezal tem um PIB total de R$ 2,672 bilhões, dos quais 52,47% (R$ 1,4 bilhão) têm origem na agropecuária. Mais da metade (50,7%) de sua área, de 1,362 milhão de hectares (13.624 km2), é utilizada na produção de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, soja e sorgo. Seu rebanho bovino é de 100,9 mil cabeças.

Maior produtor de algodão em caroço do país, e de Mato Grosso, colheu 595,3 mil toneladas em 2017, avaliadas em R$ 1,283 bilhão, em uma área de 132,29 mil hectares. Sua produção tanto de milho quanto de soja ocupa a sexta posição estadual e nona nacional. Foram 1,16 milhão de toneladas de milho e 1,095 milhão de soja, avaliadas, respectivamente, em R$ 323,48 milhões e R$ 952,75 milhões.

Alto Taquari

Localizado no sudeste mato-grossense e distante 485 km de Cuiabá, tem uma população (estimativa de 2018) de 10.557 habitantes (densidade demográfica de 7,33 habitantes por km2, a maior entre os seis municípios mato-grossenses com maior PIB per capita registrado em 2016) e um PIB total de R$ 1,038 bilhão, dos quais 43,82% é oriundo da agropecuária, 22,34% do setor de serviços e 21,28% da indústria. Alto Taquari foi o primeiro município mato-grossense a receber um terminal da Ferronorte, antes de Alto Araguaia, Itiquira e Rondonópolis.

Alto Taquari: Com 7,33 habitantes por Km2 é, entre os seis municípios de Mato Grosso entre os 50 maiores PIB per capita do país, o de maior densidade demográfica 

É também, entre os seis municípios de MT situados entre os 50 maiores PIB per capita do país, o de menor território (1.440 km2 ou 144 mil hectares). Ao mesmo tempo, é o segundo, entre os seis, a destinar maior percentual (73,05%) de seu território à produção agrícola (algodão, cana de açúcar, milho, feijão, soja e sorgo) embora pequena, se comparada aos seis municípios.

Com exceção da cana-de-açúcar, cultura em que é o segundo maior produtor de Mato Grosso e o 32º do país (o município conta com uma usina de etanol), Alto Taquari ocupa posições mais modestas quando se trata de algodão (28º em Mato Grosso e 45º no país), soja (47º em MT e 141º no país) e milho (82º em MT e 748º no país). 

Diamantino

Com uma população estimada em 21.904 habitantes (densidade demográfica de 2,67 habitantes por km2), possui um PIB total de R$ 2,2 bilhões, dos quais mais da metade (R$ 1,107 bilhão) vem da agropecuária. Distante 183 km de Cuiabá no sentido norte, é o município, entre os seis maiores PIB de Mato Grosso, com maior percentual (73,56%) de seu território destinado à produção agrícola (algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, milho e soja). Seu rebanho bovino é de 101.642 cabeças.

É o quarto maior produtor estadual de algodão em caroço (e quinto do país), com 180,12 mil toneladas colhidas, em 2017, numa área de 45,16 mil hectares e avaliadas em R$ 329,6 milhões. Ficou em sétimo no ranking estadual (10% em nível nacional) tanto na produção de soja quanto de milho. Foram 1,06 milhão de toneladas de soja e 1,04 milhão de toneladas de milho, avaliadas, respectivamente em R$ 963,67 milhões e R$ 210,83 milhões. 

Fonte: Jairo Sant'Ana | Secom-MT

Professor Sebastian cobra soluções para problemas pontuais na rede de Educação tangaraense

Professor Sebastian (PSB) esteve esta semana na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso. Ele se reuniu com a secretária Marioneide Angélica Kliemaschewsk e o secretário adjunto Alan Porto, quando apresentou problemas pontuais de pelo menos cinco escolas mantidas pelo Estado em Tangará da Serra e voltou a cobrar a conclusão da construção da escola do Jardim Tarumã.

“Com relação à quadra poliesportiva e reparos na escola Ernesto Che Guevara, no Assentamento Antônio Conselheiro, ficou encaminhado que poderá ser solicitada verba emergencial para a mesma e com relação a solicitação da escola Bento Muniz para transferência para a escola em construção no Jardim Tarumã a secretária se comprometeu a fazer os encaminhamentos necessários junto ao planejamento para análises e vistorias técnicas. Segundo a secretária a escola do Tarumã poderá ser concluída ainda no final deste ano”, afirmou o vereador Professor Sebastian após a reunião.

O vereador pediu urgência na instalação de postos de transformação das escolas estaduais Antônio Casagrande, Doutor Hélcio de Souza, Emanuel Pinheiro, Ernesto Che Guevara e Ramon Sanches Marques. Como resposta, o vereador foi informado que a empresa responsável receberá no prazo de 15 dias a ordem de serviço. Sobre a solicitação de investimentos em mobiliário para o refeitório na escola Ramon Sanches Marques a informação é de que a licitação terá andamento nos próximos dias.

“Também cobramos a solução para a necessidade de alvará de segurança de pânico e incêndio na escola Doutor Hélcio de Souza e demais escolas. E fomos informados de que a secretária está mantendo diálogo com o Corpo de Bombeiros e isso deve resultar em um termo de cooperação para a solução no mais breve prazo possível”, explica o parlamentar, adiantando que a ação deve integrar ainda a capacitação de brigadistas e a elaboração e distribuição de cartilhas orientativas nas escolas.

Na reunião, o vereador solicitou ainda um calendário específico adaptado para a realidade vivida pelos alunos da zona rural. “Apresentamos as dificuldades dos alunos das escolas rurais, especialmente no período chuvoso e a secretária se comprometeu em dar os andamentos possíveis quando da conclusão do calendário da reposição da greve”, afirmou Professor Sebastian.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Município realiza audiência pública para apresentação da LOA 2020

Prefeito Fábio Junqueira explicou com detalhes a execução do orçamento público de Tangará da Serra

A Prefeitura de Tangará da Serra realizou na noite desta quarta-feira, 28, audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. O evento aconteceu no Centro Cultural, reunindo o Prefeito Fábio Martins Junqueira, Secretários Municipais, servidores públicos, Vereadores, acadêmicos e sociedade em geral.

Em sua fala, o Chefe do Poder Executivo deu detalhes de como é aplicado o orçamento público, sua distribuição e os valores utilizados em custeio de folha de pagamento e execução de obras públicas. O Secretário de Planejamento, Julio Cesar Gomes, apresentou o Ciclo Orçamentário Municipal – receita municipal, atualização do PPA 2020/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA.

De acordo com os dados apresentados durante a audiência, o Município tem estimativa de R$ 408.417.895,70 em receita para 2020, aplicados em administração direta e indireta e Serraprev. Ainda durante a audiência, foram apresentados dados que comprovam o crescimento de 15,96% de receita arrecadada, e investimentos realizados pela Administração Municipal, como as inaugurações do CME Luiz Simões Matias no Vale do Sol, a nova sede da UNITAN e o CME Sebastião Rodrigues dos Santos, inaugurado no Morada do Sol.

O relatório apresentado detalhou ainda investimentos que serão aplicados na Saúde e na Educação no ano de 2020. A aplicação na Educação deverá chegar a R$ 47.361.432,41, ou seja, 28,36% do orçamento, acima da média obrigatória por Lei. Na Saúde a estimativa de aplicação de recurso é de R$ 46.268.729,29, totalizando R$ 27,70%, quase o dobro da média obrigatória.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Comissão distribui matérias e designa relator das contas do governo Pedro Taques

A deputada Janaina Riva será responsável pela análise das contas do último ano do governo Pedro Taques, na CFAEO

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou uma reunião extraordinária na tarde de quarta-feira (28) para distribuir as pautas em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Entre as matérias, foi designado à deputada Janaina Riva (MDB) a relatoria do Ofício 820/2019 com o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do ex-governador Pedro Taques.

A distribuição das pautas foi realizada pelo presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Junior (MDB), que destacou a imparcialidade do Parlamento para realizar análise das contas. “Ninguém gosta de julgar, mas faz parte do nosso papel enquanto legislador fiscalizar. Aproveito para colocar a equipe técnica da comissão à disposição da deputada Janaina Riva para realizar o trabalho, assim como todos os membros poderão contribuir com o trabalho”.

A relatora das contas do governador Pedro Taques, deputada Janaina Riva, destacou a independência da Assembleia para análise das contas e que o parecer encaminhado pelo TCE pode ser utilizado para subsidiar ou não o parecer técnico da comissão. “Precisamos fazer um trabalho extremamente técnico, analisando ponto a ponto, inclusive com o que foi apontado como irregular, mas que não foi devidamente corrigido”.

O ofício encaminhado para o Parlamento estadual recomenda a aprovação das contas do governo e faz 25 recomendações técnicas. Diferentemente do que ocorre com relação às contas das prefeituras municipais, cujo parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado é revalidado pelas câmaras municipais, no caso do governo o parecer é orientativo e cabe à Assembleia emitir o parecer.

De acordo com o deputado Romoaldo Júnior, a comissão tem até dezembro para concluir a análise das contas. Janaina Riva, porém, disse que o trabalho deve ser concluído antes do prazo final para ser submetido à avaliação dos deputados em plenário.

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), convidado pela relatora a contribuir com a análise das contas, destacou a importância da imparcialidade no julgamento dos trabalhos para evitar a recorrência de erros como registrados na aprovação das contas de governos passados.

Fonte: LAIS COSTA MARQUES / Secretaria de Comunicação Social

Em reunião com governador e bancada, ministro confirma FEX para MT

Paulo Guedes também confirmou continuidade dos trâmites para o empréstimo com o Banco Mundial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou ao governador Mauro Mendes, à bancada Federal e a um grupo de deputados estaduais, que o governo federal irá pagar uma parcela do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) a Mato grosso.

Guedes também garantiu ter dado encaminhamento aos trâmites para que o Estado possa efetuar o empréstimo com o Banco Mundial. 

“Saímos da reunião com duas grandes conquistas: garantimos mais um importante passo no processo para a aprovação do empréstimo, que será importante para a recuperação das contas do Estado. A outra grande notícia é que o ministro Paulo Guedes garantiu que será pago uma parcela do FEX, o que ajudará no equilíbrio financeiro de Mato Grosso”, destacou o governador.

As duas notícias foram confirmadas durante café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (29), em Brasília.

O encontro foi agendado pela Bancada Federal e contou com a presença dos deputados federais Neri Gueller (líder da bancada), José Medeiros, Nelson Barbudo, Dr. Leonardo e Juarez Costa, dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, além dos deputados estaduais Ondanir Botolini (Nininho), Thiago Silva, Sílvio Favero, Sebastião Resende e Delegado Claudinei.

“Quero agradecer a nossa bancada federal, ao trabalho do nosso líder Neri Geller, de todos os parlamentares que têm papel fundamental para essas conquistas, e dos nossos deputados estaduais que tem apoiado Mato Grosso nesse processo de recuperação das finanças públicas”, destacou.

Parcela do Fex e Empréstimo

Mato Grosso tem duas parcelas do FEX com o Governo Federal que não foram repassadas até o momento. A primeira diz respeito ao ano de 2018 e a outra a 2019. O governo garantiu o pagamento de uma parcela.

Quanto ao empréstimo que o governo tenta o aval do governo federal para assinar o contrato junto ao Banco Mundial, ele será utilizado integralmente para pagar outro empréstimo realizado por gestões passados junto ao Bank of América.

O novo empréstimo será melhor para o estado, de acordo com a equipe financeira de Mato Grosso, pois alivia o caixa do governo, com juros menores e com o alongamento do prazo de pagamento.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

CCJ do Senado aprova cessão onerosa e critério de distribuição dos recursos aos municípios

A Comissão de Constituição e Justiça-CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira(28) o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 98/2019, que destina a estados e municípios parte do valor arrecadado pela União nos leilões de petróleo extraídos da camada do pré-sal. No leilão marcado para novembro, a União deve destinar 15% dos R$ 70,5 bilhões para os estados e outros 15% aos municípios, que serão distribuídos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Caso seja aprovado, Mato Grosso deverá receber um adicional de aproximadamente R$ 400 milhões. Desse total, os municípios devem ficar com R$ 190 milhões. O Governo ficará com R$ 210 milhões. A previsão é de que a transferência desses recursos da União ocorra ainda este ano, até dezembro.

Além do excedente do pré-Sal, o movimento municipalista já tem garantido mais R$ 4 bilhões a serem liberados pelo Ministério da Economia, sendo R$ 2 bilhões da Lei Kandir e outros R$ 2 bilhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações-FEX. Mato Grosso, como maior exportador de produtos primários e semielaborados do país, deverá receber perto de R$ 1 bilhão de compensação pela desoneração do ICMS, conforme informou o senador Wellington Fagundes, vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, afirmou que a PEC 98 será votada em plenário nesta quinta-feira, pois há um acordo de líderes partidários para aprovar a proposta. “Consideramos que houve um grande avanço com a votação da PEC na Comissão, conforme defendíamos. Acreditamos que não haverá problema para que a PEC seja aprovada no plenário”, assinalou.

Fraga destacou que as lideranças municipalistas entregaram documento ao relator da cessão onerosa, senador Cid Gomes, solicitando que a distribuição dos recursos fosse feita utilizando o índice do FPM e não do ICMS, como queriam alguns governadores. A PEC segue para o plenário do Senado, mas voltará para Câmara, porque alterou critérios de distribuição. “Este recurso vai amenizar a situação financeira dos municípios e salvar os prefeitos, que encerram o ano com dificuldade para quitar os compromissos financeiros”, argumentou.

A cessão onerosa foi um dos assuntos discutidos na Confederação Nacional dos Municípios-CNM, em uma reunião no período da tarde, com as Frentes Municipalistas em Defesa do Pacto Federativo e em Defesa dos Municípios Brasileiros. A expectativa é de que os deputados se mobilizem para uma tramitação célere também na Câmara.

O secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que em relação ao recurso do megaleilão para os municípios e estados, deverá ser utilizado para pagar dívidas e investimentos. “O bônus de assinatura do excedente do pré-sal, é uma das medidas para melhorar situação financeira dos Entes”, argumentou.

Durante a reunião, foram discutidos também a PEC 45/2019, da Reforma Tributária; o Projeto de Lei 3261/2019, do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, além da Reforma da Previdência e outros temas que constam da pauta prioritária.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Prefeitura realiza processo seletivo para contratação temporária de servidores

A prova objetiva que será realizada no dia 08 de setembro

A Prefeitura de Tangará da Serra realiza no próximo dia 08 de setembro as provas do processo seletivo para contratação temporária de servidores. As inscrições encerram nesta quinta-feira, 29, até às 16h e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Município, o www.tangaradaserra.mt.gov.br, onde também está disponível o Edital completo.

Na impossibilidade de acesso particular à internet, o candidato poderá efetuar sua inscrição no terminal disponibilizado na Biblioteca Municipal das 9h às 16h, localizada no Centro Cultural. Os locais e horários de prova serão divulgados no site da Prefeitura no dia 7 de setembro.

A prova objetiva que será realizada no dia 08 inicia às 08h e terá seu término às 11h e das 13h às 16h em locais que serão divulgados a partir do dia 06 de setembro no site da Prefeitura e em mural da sede do Município.

O seletivo que objetiva contratação de servidores para as Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Esportes e Saúde, terá o gabarito da prova objetiva divulgado a partir do dia 10 de setembro, em mural e nos sites www.tangaradaserra.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/amm-mt.

Os resultados da prova objetiva serão divulgados a partir do dia 18 de setembro e o resultado final com a homologação do processo seletivo simplificado será publicado a partir do dia 26 de setembro. O seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A seleção compreenderá exame intelectual, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva em caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Presidente do Sindicato Rural entrega convites da Exposerra em Cuiabá

O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Reck Júnior, entregou pessoalmente ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o convite da Exposerra 2019.

O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (28), em Cuiabá, na presença do chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat) em Brasília, Carlos Fávaro; deputado estadual, Dr. João; chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e do assessor especial da Casa Civil, Wagner Ramos.

Foi entregue também o convite ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Assis.(Com informação da Assessoria)

Fonte: Humberto Ferreira - Redação

Sicredi lança Máquina Compacta de Cartões e reforça atuação no mercado de meios de pagamento

Nova solução chega para dar ainda mais conveniência aos associados e aumentar o portfólio de adquirência da instituição financeira cooperativa 

Em um mundo cada vez mais dinâmico, todos procuram meios mais flexíveis, seguros, práticos e ágeis de realizar pagamentos, transações e outros serviços financeiros. Com o objetivo de oferecer cada vez mais conveniência, o Sicredi – instituição financeira cooperativa com mais de 4 milhões de associados e atuação em 22 estados e no Distrito Federal – lança a Máquina Compacta de Cartões. 

A nova solução, voltada principalmente para microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e profissionais liberais, oferece mais mobilidade e autonomia na hora de realizar vendas. A Máquina Compacta de Cartões opera sem bobina, aceita os principais cartões (débito, crédito e refeição), bem como pagamentos por aproximação (NFC) e realiza recarga de celular pré-pago. A novidade não tem aluguel ou taxa de adesão e já vem com WI-FI, chip e plano grátis, eliminando a necessidade de número de celular para funcionamento. 

“Por meio do produto, conseguimos aprimorar ainda mais a oferta de serviços financeiros aos nossos associados. Com a Compacta, mais empreendedores poderão concentrar o recebimento de suas vendas no Sicredi, simplificando sua gestão, ao mesmo tempo que geram valor para a sua região”, explica Gisele Rodrigues, superintendente de Soluções de Pagamento do Sicredi. 

A Máquina Compacta de Cartões do Sicredi aceita as bandeiras Visa, Master, Elo, Hipercard, Amex, Sorocred, Banescard, Ticket, Sodexo, Alelo e Cabal Vale. Com ela, por meio do portal de serviços, os associados conseguem gerenciar suas vendas e controlar os rendimentos do seu negócio, por meio do portal de serviços da Compacta. Para adquirir a máquina compacta do Sicredi, o associado precisa ir até sua agência do Sicredi e realizar a contratação. 

“Esta nova oferta reforça a presença do Sicredi no mercado de adquirência, iniciada no final de 2017, ao mesmo tempo que possibilita mais comodidade aos associados, com um produto sob medida que cabe, literalmente, na palma da mão”, resume Gisele. 

Entrada no mercado de meios de pagamento 

Em novembro de 2017, o Sicredi deu o pontapé inicial para a entrada no segmento com o lançamento da própria Máquina de Cartões. A solução visava atender às necessidades das cooperativas filiadas por um equipamento próprio do Sicredi e trouxe ainda mais autonomia e flexibilidade aos negócios dos associados. 

Segundo o ranking de credenciadoras publicado pelo Card Monitor, o Sicredi apresentou crescimento de 320,7% em credenciamentos na comparação entre o primeiro trimestre de 2018 e o mesmo período de 2019, sendo o maior percentual entre os participantes no ranking. Além disso, desde quando o projeto foi lançado, já foram instaladas mais de 150 mil máquinas de cartões do Sicredi nos 22 estados onde a instituição atua. No final de julho, a solução do Sicredi atingiu um total de 10 bilhões de faturamento, com uma média mensal de 850 milhões de volume transacionado. 

A máquina de Cartões do Sicredi traz todas as funcionalidades de uma máquina de cartões - crédito, débito e voucher - com destaque para segurança nas operações, centralização dos recebíveis, taxas mais acessíveis, possibilidade de escolher o prazo de recebimento das vendas a crédito a partir de dois dias, além de uma plataforma de gerenciamento exclusiva. 

Sobre o Sicredi 

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.700 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br). 

*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. 


Fonte: Keila Volkmer de Oliveira
Assessora de Comunicação e Marketing
Comunicação e Marketing

Saúde libera R$ 31,9 mi para promover alimentação saudável

O Ministério da Saúde liberou R$ 31,9 milhões para incentivar ações de alimentação e nutrição nos serviços de Atenção Primária. Deste total, são R$ 24,6 milhões para custeio dos serviços em 1.259 municípios do país, alcançando a cerca de 158 milhões de pessoas, além de R$ 7,3 milhões para compra de equipamentos. Os recursos são destinados às ações de promoção da alimentação saudável e prevenção de doenças como sobrepeso, obesidade, desnutrição e anemia, além de qualificar equipes de profissionais que atuam na área. As portarias que autorizam a liberação desses recursos foram publicadas neste mês no Diário Oficial da União.

Os recursos repassados para custeio dos serviços às secretarias estaduais e municipais de saúde são definidos pelo porte populacional. De acordo com o Programa de financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN), cidades entre 30 e 49,9 mil habitantes recebem o valor de R$ 12 mil; entre 50 e 99,9 mil recebem o total de R$ 13 mil; já cidades entre 100 mil e 149,9 mil habitantes recebem R$ 16 mil. Os municípios com população acima de 150 mil habitantes recebem valores proporcionais, com variação de R$ 20 a R$ 100 mil.

“É na Atenção Primária que o cidadão consegue ter atendimento multiprofissional, com um olhar particular às suas necessidades, trabalhando desde a prevenção de agravos nutricionais relacionados à deficiência de micronutrientes, como anemia e hipovitaminose A, até doenças crônicas, como obesidade, hipertensão e diabetes por meio de ações que envolvam a vigilância alimentar e nutricional, a alimentação adequada e o incentivo à prática de exercícios físicos”, avalia Eduardo Augusto Fernandes Nilson, Coordenador-Geral substituto de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde.

Estruturação dos serviços

Para a compra de equipamentos voltados à vigilância alimentar e nutricional, o Ministério da Saúde liberou R$ 7,3 milhões. O recurso permite que Unidades de Saúde da Família de 123 municípios adquiram equipamentos para avaliação das medidas físicas dos pacientes, desde balança pediátrica até pinça para medir com precisão absoluta (paquímetro). A iniciativa permite que os municípios adquiram esses equipamentos antropométricos para a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional local.

Alimentação Saudável

Manter uma alimentação saudável, acompanhada da prática regular de atividades físicas evita doenças que muitas vezes podem até levar ao óbito. O consumo excessivo de sal, por exemplo, pode provocar hipertensão arterial que, por sua vez, contribui como fator de risco para mais de 40% das doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais. Também está associado ao câncer gástrico, pedras nos rins e osteoporose. O consumo exagerado de açúcar também apresenta malefícios, como o risco aumentado para o desenvolvimento de doenças como o diabetes.

“Melhorar as condições alimentares, nutricionais e de vida das pessoas é primordial para deter a prevalência da obesidade no país”, explica Eduardo Augusto Fernandes Nilson.

Dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, apontam o aumento de 67,8% nos últimos treze anos da obesidade no Brasil, saindo de 11,8% em 2006 para 19,8% em 2018.

Para aumentar o hábito da prática de atividades físicas e reduzir as doenças relacionadas ao sedentarismo entre os brasileiros, o Ministério da Saúde, lançou em 2011, o Programa Academia da Saúde. Atualmente, existem 4.838 polos habilitados e 1.475 funcionando em 1.100 municípios. Entre janeiro e junho deste ano, o Ministério da Saúde já repassou R$ 24,2 milhões para custeio dessas unidades. 

O mesmo estudo aponta ainda mudança significativa nos hábitos alimentares dos brasileiros. Em 2018, aumentou em 15,5% o consumo recomendado de frutas e hortaliças pela Organização Mundial da Saúde (cinco porções diárias pelo menos cinco vezes na semana) na comparação com 2008. O Guia Alimentar para a População Brasileira, lançado pelo Ministério da Saúde, é o principal orientador de escolhas alimentares mais adequadas e saudáveis pela população, baseado principalmente no consumo de alimentos in natura ou minimamente processados. As informações também são úteis para a prevenção e controle de doenças específicas, como a obesidade, a hipertensão e o diabetes.

Também para incentivar uma alimentação adequada e saudável, o governo brasileiro se comprometeu a reduzir 144 mil toneladas de açúcar de bolos, misturas para bolos, produtos lácteos, achocolatados, bebidas açucaradas e biscoitos recheados. O acordo segue o mesmo parâmetro do feito para a redução do sódio, que foi capaz de retirar mais de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em quatro anos.

Veja aqui as portarias que autorizam os recursos: Portaria nº 2.088, Portaria nº 2.068, Portaria nº 2.076, Portaria Nº 2.069

Fonte:Assessoria Ministério da Saúde

“Se há alguma coisa errada, estamos prontos para revogar”, afirma Vagner Constantino sobre PL 52/2019

O relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal, vereador Vagner Constantino Guimarães (PSDB), disse hoje a imprensa tangaraense que o Poder Legislativo analisou toda a documentação que acompanhava o Projeto de Lei 52/2019 e não encontrou problemas, vindo a aprová-lo no dia 25 de junho. Apesar da aprovação, afirmou o vereador disse que, em confirmadas irregularidades, a lei que autorizou a dação de lotes em pagamento pode ser revogada.

“A Câmara aprovou com as informações que tinha, informações recebidas do Poder Executivo que é autor daquele projeto. Os vereadores analisaram, as comissões estudaram, mas a documentação que havia no projeto. Agora, se constatou-se que aquilo tinha erro, problema de avaliação ou alguma irregularidade, que fique bem claro a toda lei aprovada pode também ser revogada. Se tem algo que foi aprovado aqui que gera prejuízo, acredito que todos os vereadores farão valer o poder que têm de propor a revogação e corrigir o que está errado. Mas precisamos verificar e confirmar essas irregularidades antes, para não cometermos um erro maior ainda”, explica o vereador.

O projeto em questão foi votado em segunda discussão na sessão dia 26 de junho, aprovado por 12 votos a 01. O PL 52/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizou o Município a efetuar a dação dos lotes 02, 03, 05, 06 e 07 da Quadra 06 do Jardim Tangará II a João Emídio do Nascimento, José Miguel do Nascimento, Gerci Lúcio do Nascimento, Adelino do Nascimento, Ana Cipriana do Nascimento, Manoel do Nascimento, Joaquim Paulo do Nascimento e Maria José do Nascimento, em pagamento pela desapropriação de áreas para a duplicação da Avenida Ismael José do Nascimento e abertura das ruas 03-A, 34, 36 totalizando 7.254,27 metros quadrados.

“Se passou na frente de outros casos parecidos, isso tem que ser verificado mesmo. O Poder Executivo que é responsável por encaminhar o projeto para a Câmara e não pode privilegiar ninguém. Da tramitação na Câmara, posso garantir é que dentro das comissões e em plenário, o rito foi respeitado, assim como fazemos com todos os projetos. Quando as avaliações, se houve problemas, isso precisa ser apurado e temos que encaminhar até ao Ministério Público porque nós aqui analisamos as avaliações que acompanham os projetos e queremos crer que sejam fiéis a realidade, até porque fraudar uma avaliação isso seria um crime gravíssimo”, afirma Professor Vagner.

O QUE DIZIA O PROJETO - De acordo com a documentação que acompanhava o PL 52, os lotes doados pelo Município foram avaliados em R$ 553.846,80 (quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), e a área desapropriada pelo Município, no ano de 2008, foi avaliada pela Comissão de Avaliação de Imóveis em R$ 384.191,97 (trezentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e um reais e noventa e sete centavos), sendo que o valor não foi pago à época, sendo atualizado, em 2019, para R$ 668.700,14 (seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos reais e quatorze centavos).

De acordo com o projeto votado pelos vereadores, apurou-se que os expropriados tinham débitos com o Município no valor de R$ 133.371,00 (cento e trinta e três mil e trezentos e setenta e um reais). Após encontro de contas, apurou-se que os expropriados ainda teriam que recolher aos cofres municipais de R$ 18.517,66 (dezoito mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos) para concretização da operação.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Entenda as diferenças entre queimadas, incêndios florestais e focos de calor

Tecnologia permitiu redução de erros na leitura de focos de calor

Para compreender melhor os dados divulgados sobre o combate ao fogo nesta época do ano, o Corpo de Bombeiros explica melhor o que significam alguns dos termos utilizados.

Foco de calor

Um foco de calor é um dado capturado pelos satélites de monitoramento que estão a uma altitude de 700 a 900 km sobre o planeta. Os sensores do satélite registram temperaturas acima de 47°C. Ao longo dos anos, o INPE tem avançado na auditoria das detecções de focos de calor com intuito de evitar falsas detecções, desta forma, dificilmente um foco de calor detectado não seja incêndio ou queimada. Um incêndio ou uma ocorrência podem gerar um ou vários focos de calor, dependendo da extensão da linha de fogo.

Queimada

A queimada faz parte das técnicas tradicionais da agricultura familiar, em quase todo o Brasil. O objetivo é limpar uma área para o plantio de culturas temporárias. As cinzas contribuem com a fertilidade num primeiro momento, mas o fogo recorrente empobrece o solo. Depois de algumas colheitas essa área é deixada para descanso com a recuperação da vegetação. Para a queimada não se transformar num incêndio é preciso aplicar algumas técnicas de segurança, entre elas a construção de aceiros.

No período proibitivo de fogo em Mato Grosso, mesmo as queimadas prescritas ficam suspensas até que seja decretado o fim.

Aceiro

A abertura de aceiro é fundamental para a contenção do fogo. Ele consiste em uma faixa sem vegetação, que impeça o avanço das chamas. Pode ser aberto com ferramentas como enxadas e rastelos, com trator ou com fogo. O aceiro de fogo (ou aceiro negro) só é recomendado por quem domina a técnica, sob risco de causar um outro incêndio.

Incêndio florestal

Incêndio é o fogo que devora, segundo o dicionário, o fogo que avança fora de controle. O Corpo de Bombeiros Militar classifica como Incêndio Florestal (ou simplesmente IF) o incêndio em vegetação em área rural, mesmo se for em área antropizada (agrícola) ou de vegetação nativa.

Incêndio em terreno urbano

A fiscalização e controle de terrenos urbanos são de responsabilidade das prefeituras municipais, mas o Corpo de Bombeiros Militar também atende a ocorrências de fogo em terrenos urbanos já que esses afetam a vizinhança, mesmo que não haja patrimônio em risco. Apesar de atingirem áreas menores e causarem menor impacto ambiental, os terrenos urbanos representam a maior quantidade de ocorrências de incêndio em vegetação atendidas pelo CBM. Isso se deve ao fato dos chamados serem mais frequentes, já que incomodam diretamente os cidadãos.

Áreas que mais queimam

Segundo os dados do Inpe, apresentado no informativo do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, nos últimos anos as propriedades privadas representam sempre mais de 70% dos focos de calor. No informativo mais recente os assentamentos correspondem a 4,47% do total de focos de calor e as unidades de conservação dos três níveis de poder (municipal, estadual e federal) somam apenas 2,78%.

Punição

Pelo artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais, provocar incêndios em matas ou florestas pode resultar em uma pena variável de dois a quatro anos e multa, em caso de crime doloso (intencional), ou de seis meses a um ano e multa, se culposo. O valor da multa varia entre R$ 1 mil e R$ 7,5 mil por hectare.

Fonte: Augusto Pereira | CBMMT

Governo sanciona lei que cria Fundo de Apoio às Ações Sociais

Iniciativa foi articulada pela primeira-dama Virginia Mendes e vai potencializar as ações sociais em Mato Grosso

O governador Mauro Mendes sancionou, nesta segunda-feira (26.08), a lei que institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). Com a articulação da primeira-dama Virginia Mendes, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em 27 de julho, e sancionada nesta segunda traz alterações na lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que trata do antigo Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).

As mudanças visam potencializar as ações sociais desenvolvidas pelo Governo e terão um acompanhamento direto da primeira-dama, que será a presidente de honra do Conselho Deliberativo do Fundo, sem função remuneratória.

Entre as fontes de recursos, o FUS-MT contará com pelo menos 10% dos recursos obtidos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic). Também poderá receber recursos decorrentes de convênios firmados com o Governo Federal, com organismos internacionais, de transferências de outros fundos e até mesmo de doações de pessoas físicas e jurídicas com fins específicos para aplicação em ações sociais financiadas pelo fundo.

O objetivo do Governo com a nova lei é fortalecer a implementação de programas e projetos com foco na melhoria da qualidade de vida dos mato-grossenses, oferecendo melhores condições do exercício da cidadania, especialmente para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

“Promover o atendimento para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social é obviamente importante e isto o Governo já está fazendo por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), porém queremos ir além e propor ações diferenciadas, para ampliar ainda mais a ação social. É isso que estamos desenvolvendo e que iremos fazer agora com o FUS-MT”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) é o órgão responsável pela gestão administrativa e financeira do Fundo, que terá ainda um Conselho Deliberativo composto de nove membros dispostos na seguinte forma: a presidência do conselho será do secretário de Estado da Setasc; quatro membros serão indicados pelo governador e quatro membros serão indicados pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Também por meio da articulação da primeira-dama, o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso passa a ter uma conta específica para aplicação dos recursos, como forma de assegurar a integralidade dos valores arrecadados para os projetos e ações sociais a serem desenvolvidos.

Referência

Em busca de referências administrativas, a primeira-dama Virginia Mendes esteve por duas vezes em contato com o Governo de São Paulo. Na primeira reunião, Virginia esteve com o presidente do Fundo Social de São Paulo, Filipe Sabará, e na segunda vez com a primeira-dama do Estado de São Paulo, Bia Dória.

O objetivo dos dois encontros foi conhecer a aplicabilidade do Fundo criado em São Paulo nas ações sociais com o foco no empreendedorismo, na qualificação profissional e na geração de oportunidades, agregando ainda mais às ações de esporte, cultura e escolarização.

As experiências do Governo de São Paulo foram referência durante o processo de elaboração do projeto de Lei para criação do FUS/MT.

Fonte: Pamela Muramatsu | Secom-MT

Cavalgada da Exposerra será no dia 31 de Agosto

O tradicional Desfile Hípico que marca o início da programação da Exposerra já tem data e hora marcada para acontecer. Neste ano, a cavalgada será no último sábado de agosto, dia 31, a partir das 8h.

Os cavaleiros que se inscreverem irão percorrer 7,9 quilômetros pelas ruas de Tangará da Serra, com ponto de saída na Avenida Brasil (ao lado do campo sintético), passagem pela Avenida Lions Internacional e chegada ao Parque de Exposição dos Produtores Rurais. 

As inscrições da cavalgada serão gratuitas mas será necessário que todos os participantes preencham a ficha de inscrição e assinem o regulamento que contém todas as instruções para participar da cavalgada, com as exigências necessárias. Os responsáveis pelas crianças e adolescentes que desejam participar também deverão preencher e assinar uma autorização prévia.

Após a cavalgada será servido um almoço (queima do alho), no valor de R$10,00 por pessoa.

“ A cavalgada faz parte da história e das raízes sertanejas de Tangará. Com ela, resgatamos os costumes dos vaqueiros da cidade, não deixando morrer as tradições pioneiras. Temos certeza de que vamos deixar este legado, de que esta cultura não pode morrer. O desfile hípico continuará sendo muito importante na programação da Exposerra”, disse o presidente do Sindicato Rural, Reck Junior, reforçando que toda a comunidade está convidada para este grande evento, seja para participar ou assistir.

Para participar, é importante que as pessoas se lembrem que as vacinas e exames dos animais também precisam estar em dia, para a emissão do Guia de Trânsito Animal (GTA), que contém as informações sobre o destino e condições sanitárias, bem como a finalidade do transporte. Lembrando que todo o desfile terá o suporte do Indea e a vistoria de animais será feita no local de partida.

Para fazer as inscrições e ter mais informações sobre o evento, basta entrar em contato através do telefone: (65) 99955-6578 – falar com Heitor Godrin (Zé da Pinta).

Exposerra 2019

O evento irá acontecer de 5 a 8 de setembro e terá uma programação imperdível, com os melhores shows da atualidade: Jorge e Mateus (05/09), Naiara Azevedo (06/09), Yasmin Santos (06/09), Eduardo Costa (07/09) e Santti (07/09). Em todos os dias do evento também terão as emocionantes disputas do rodeio, com a Equipe Renato Souza. A final será no domingo (08/09), dia em que também terá o show de motocross freestyle, com Joaninha.

Para esta edição do evento, também já estão confirmados leilões, palestras, atrações culturais e são esperados expositores dos mais variados setores. A Exposerra também terá exposição de animais, praça de alimentação e parque de diversões. Ainda na programação, competições hípicas (com provas de Três Tambores e Team Roping) e vitrine da carne. 

Autor: Assessoria de Comunicação

AL abre evento que debate política para autistas em MT

Jornada que dura até o final da tarde de segunda-feira (26) reúne especialistas para discutir inclusão social

Com o lema “As Múltiplas Eficiências para uma Educação Inclusiva”, foi aberta às 8 horas desta segunda-feira (26), a I Jornada Sobre Autismo em Busca de uma Educação Inclusiva, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, na sede da Assembleia Legislativa.

O evento, realizado em conjunto pelos deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) e Tiago Silva (MDB), discute a inclusão social de autistas, principalmente na área da educação.

Até as 17 horas haverá ciclos de palestras e audiência pública com profissionais especializados, como a neurocientista Marta Relvas, autora de livros a respeito de neurociência e transtornos de aprendizagem.

Em palestra realizada na abertura do evento, Relvas destacou que atualmente o professor enfrenta diversos desafios, como lidar com alunos com graves problemas de depressão e transtornos como autismo e dislexia.

“A pedagogia renegou esse tema por anos, o que exige atualmente um amplo debate a respeito das políticas públicas de caráter inclusivo. A sala de aula é um laboratório de experimentações. O professor precisa de abordagens diferenciadas. Da mesma maneira que existem crianças com dificuldades de visão ocular que não enxergam o quadro, existem crianças com dislexia e autismo que enfrentam dificuldades de aprendizagem e necessitam de compreensão para, a partir daí, ter seus direitos garantidos e ter sua inclusão social devidamente efetuada”, disse.

A partir das 14 horas, haverá a presença de outros especialistas com o objetivo de debater a importância da neurociência na educação. Na relação estão o professor Kapitango-a-Samba, Luiz Fabrizio Stoppiglia e Jane Cassia Barbosa, todos com mestrado e doutorado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Fonte: RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos

SANTA CASA Primeira etapa do mutirão de cirurgias habilita mais de 80 pacientes para operações de vesícula

Hospital Estadual Santa Casa realizará 50 procedimentos cirúrgicos no próximo sábado (31.08); outras 30 operações estão previstas para o mês de setembro

O Hospital Estadual Santa Casa realizou no sábado (24.08) a triagem do primeiro grande mutirão de cirurgias da unidade hospitalar. A ação visa atender aos cidadãos que precisam de uma operação de vesícula e estão na lista de espera do sistema de regulação desde 2017.

Os pacientes passaram pela pré-consulta, consulta com o cardiologista, para avaliação do risco cirúrgico, e pela consulta com o cirurgião geral, que analisa as condições gerais de cada indivíduo.

“A intenção do Governo do Estado é reduzir, de forma significativa, a fila de espera pelas cirurgias eletivas. Em Mato Grosso, há aproximadamente 3.500 pacientes à espera de uma cirurgia de vesícula. Pretendemos também avançar em outras áreas e estamos planificando um projeto para intensificar essas ações não apenas na baixada cuiabana, mas também em todos os Hospitais Regionais”, explicou o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Dos 129 pacientes esperados para a primeira etapa da ação, 108 compareceram na triagem pré-operatória – destes, 81 já estão prontos para a cirurgia. De acordo com a secretária-executiva da SES-MT e diretora do hospital, Danielle Carmona, serão realizadas 50 cirurgias no próximo sábado (31.08) e, além dessas, outras 30 operações estão previstas para o mês de setembro.

“Alguns pacientes aguardam há três anos por esses procedimentos. Essa consulta especializada já contempla os exames pré-operatórios, logo, parte dos pacientes aptos para a cirurgia já saem daqui prontos para a internação no próximo dia 30 e operação no dia 31 de agosto”, pontuou a gestora, durante a primeira etapa do mutirão.

Danielle ainda ressaltou que a realização dos procedimentos cirúrgicos estava programada para ocorrer na segunda etapa de inauguração do Hospital Estadual, após os 30 dias de funcionamento da unidade. Porém, a atual gestão resolveu antecipar a oferta deste serviço com o objetivo de diminuir substancialmente a fila de espera. 

Histórias de esperança

Maria José de Oliveira Souza, de Tangará da Serra, foi uma das pacientes contempladas pelo primeiro mutirão de cirurgias do Hospital Estadual Santa Casa. Aos 47 anos, ela espera pela operação da vesícula há três anos.

“Já fiz uma parte dos exames e a minha cirurgia será no próximo sábado. Estou feliz, finalmente ficarei livre do problema e vou ter uma saúde melhor. Espero que [o Governo] continue assim, que seja bom para mim e para todos os outros que também estão aguardando”, avaliou Maria José.

O senhor Geminiano José Rodrigues, de 53 anos, é deficiente físico e aguarda por uma cirurgia de vesícula desde 2017. No caso dele, o procedimento exige alguns cuidados específicos e deverá ser feito a laser.

“Aguardo na fila há três anos; com essa facilidade, [a cirurgia] será sábado, dia 31, e estou muito contente. Achei que essa nova gestão mobilizou toda a baixada cuiabana e você vê muitas pessoas que estão na fila há bastante tempo, como eu. Tem muita gente aguardando não só pela operação da vesícula”, declarou.

Atualização de dados no SUS

Uma das dificuldades enfrentadas pela equipe da secretária adjunta de Regulação, Fabiana Bardi, é a localização dos pacientes que estão aguardando a convocação para as cirurgias da lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Os números mostram que, do total de 461 pacientes, 154 não atenderam às ligações. Os dados mostram ainda que os números de 85 pessoas já não existem mais. Essa situação ocorre porque o paciente trocou de número e não informou o seu novo contato. Pacientes que estiverem nesta situação devem procurar uma unidade de saúde para solicitar atualização dos dados pessoais no sistema. 

Serviço

O Hospital Estadual Santa Casa fica localizado na Rua Clóvis Hugueney, número 141, no bairro Dom Aquino, próximo à Praça do Seminário.

Fonte: Ana Lazarini | SES-MT

Estados e municípios reivindicam fatia maior de bônus do petróleo no pacto federativo

Um acordo entre líderes do Senado e governo deve fazer a reforma da Previdência tramitar junto com mudanças que garantem mais dinheiro aos estados e municípios, aprimorando o pacto federativo. O dinheiro originado pela segunda etapa de exploração da camada do pré-sal é objeto de disputa acirrada por União, estados, DF e municípios.

Por isso, líderes dos partidos no Senado colocaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 na mesa de negociações sobre o trâmite da Previdência, a fim de sensibilizar o governo para as demandas de governadores e prefeitos. Ela deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (28) e deve seguir para o Plenário na tarde do mesmo dia.

Entre as mudanças propostas pela PEC, está a garantia de que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração).

O dinheiro da primeira etapa da exploração não chegou como esperado aos caixas dos estados e municípios porque a transferência do arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento da União. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A PEC 98/2019 altera isso: ela modifica a regra dos limites de despesas primárias (art. 107 do ADCT) para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União.

Na prática, se a PEC for aprovada, estados, DF e municípios devem ficar com parte do que for arrecadado em 6 de novembro, data do leilão das novas áreas ricas em petróleo, descobertas no início da exploração do pré-sal. O leilão vai render um bônus de assinatura de R$ 106,5 bilhões, a ser dividido entre os entes federativos, que ainda devem receber 15% de royalties do petróleo. O excedente em óleo é destinado à União.

Dívida

Dos R$ 106,5 bilhões que a União deve arrecadar em bônus de assinatura, pelo menos R$ 36 bilhões retornam à Petrobras, por um ajuste no contrato atual de exploração dos campos de pré-sal. Atualmente, o contrato de exploração é uma cessão onerosa, prevista na Lei 12.276/2010. Em 2010, esse acordo comercial entre a Petrobras e o governo serviu para aumentar o capital da petrolífera sem que houvesse licitação. Parte do dinheiro arrecadado pelo governo foi reinvestido em ações da empresa.

Naquele momento, o acordo foi firmado em R$ 74,8 bilhões pelo bônus de assinatura, com duração de 40 anos. O acordo da cessão onerosa previu que em hipótese alguma poderiam ser extraídos mais de 5 bilhões de barris sob aquele regime, e que seria revisto anos depois, para atualizar a cotação do barril de petróleo ao valor real do momento comercialização do produto. Quatro anos depois de assinado, a Petrobras pediu ajuste no contrato por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo. Esse acordo sobre o ajuste na cessão onerosa só foi finalizado em abril deste ano.

Como a Petrobras encontrou muito mais petróleo ao perfurar o pré-sal, é esse excedente dos 5 bilhões de barris que vai a leilão. A Petrobras é uma das concorrentes, com preferência em alguns campos. Dessa vez, contudo, nada de cessão onerosa. A licitação será para contrato em regime de partilha – que dá royalties de 15% ao poder concedente (União, estados, DF e municípios, se for o caso).

Depois de acertar os R$ 36 bilhões com a Petrobras, a União deve destinar 15% dos R$ 70,5 bilhões arrecadados em bônus de assinatura para os estados e o DF, e outros 15% aos municípios - sem ter problemas com o teto, caso a PEC 98/2019 seja aprovada na Câmara e no Senado.

Orçamento

A PEC tem o objetivo de garantir a transferência desses 30% aos demais entes federados na divisão do bônus de assinatura do próximo leilão de petróleo. Porém, não é só isso: ela revisa alguns pontos da Emenda constitucional do Orçamento Impositivo (Emenda 100/2019), que prevê a execução obrigatória de emendas das bancadas estaduais no Orçamento da União, assim como acontece com as emendas individuais.

Da forma como saiu aprovada da Câmara, a PEC incluiu a previsão de que as emendas de bancadas sejam aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista na proposta do Executivo, e que pelo menos a metade desse percentual seja destinada a investimentos. No Senado, no entanto, parte dos senadores e o presidente Davi Alcolumbre defenderam que não conste o limite de 1%, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já coloca o código (chamado de RP7) nas emendas impositivas. Ou seja, o que extrapolar o limite de 1% vira opcional e o Executivo pode não pagar.

O relator da matéria, senador Cid Gomes (PDT-CE), acatou o argumento e retirou o limite de 1% para apresentação das emendas.

A PEC também autoriza o início de um investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro mesmo que isso não esteja previsto no Plano Plurianual (PPA), ou não haja lei autorizando essa inclusão. O texto da Câmara diz que a LDO, no exercício do ano corrente e mais dois subsequentes, terá um anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei Orçamentária para a continuidade de investimentos em execução. A ideia não agradou completamente o relator no Senado.

"Estamos propondo apenas a suspensão temporária por quatro exercícios financeiros (vigência do próximo plano plurianual) para que os novos instrumentos propostos disponham de liberdade para serem concebidos e adaptados à prática orçamentária atual e, só após esse período, devem ser compatibilizados com as exigências do plano plurianual", destacou no relatório.

A PEC 98/2019 limita a execução da programação orçamentária apenas das despesas primárias não obrigatórias (como bolsas de pesquisa e de estudo, programa Farmácia Popular, emissão de passaportes, etc). Hoje essas despesas representam menos de 10% das primárias (entre as obrigatórias, estão a Previdência e o gasto com pessoal). O texto também permite que a execução orçamentária seja interrompida caso haja impedimentos de ordem técnica justificados, e prevê ainda que a execução do Orçamento pelo governo fica subordinada ao cumprimento das leis que estabelecem metas fiscais ou limites de despesas e não impede o cancelamento necessário à abertura de créditos adicionais.

Fonte:Agência Senado

AZUL e ASTA - Parceria amplia atendimento dentro de Mato Grosso

A Azul assinou um acordo comercial de voos com a Asta Linhas Aéreas. Focada na aviação sub-regional, a empresa, fundada em 1995, atua em nove destinos em Mato Grosso e opera onze voos diários no Estado. Com a parceria, a Azul expande sua operação para 111 destinos domésticos. Aos 104 operados pela companhia se somam Água Boa, Canarana, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste e Tangará da Serra, além de Várzea Grande e Rondonópolis, onde a Azul também atua. 

A expectativa das empresas é que o acordo entre em vigor em até 90 dias. Após esse prazo, os clientes da Azul poderão adquirir passagens para os novos destinos regionais da companhia em Mato Grosso assim como os passageiros da Asta poderão comprar bilhetes para os mais de cem destinos domésticos da Azul. Quando em vigor, a parceria deve incrementar o fluxo de clientes de ambas as companhias e ampliar o alcance de oferta, de acordo com o diretor de alianças da Azul, Marcelo Bento Ribeiro. 

“Esse acordo comercial levará a mais cidades no Brasil um transporte aéreo de qualidade, integrado a uma malha aérea nacional e internacional, reiterando o compromisso da Azul em desenvolver novos mercados, mesmo aonde nossos aviões não chegam. Juntos com a Asta chegaremos a mais cidades de Mato Grosso, estado que se destaca pela grande extensão territorial e intensa atividade do agronegócio, reforçando nosso centro de conexões em Várzea Grande, na região metropolitana. Temos uma expectativa muito grande de fortalecer nossa presença na aviação regional, vendendo passagens para os destinos operados pela nossa parceira e proporcionando aos passageiros da Asta toda a premiada experiência Azul”, afirma Bento. 

Com mais de mil passageiros transportados por mês, a Asta conta com três aeronaves modelo Cessna Grand Caravan C208B, de nove lugares. A expectativa da empresa é de incrementar a demanda em 30% com a parceria, principalmente por conta da extensão da malha da Azul e da imediata conexão com os voos da companhia a partir de Várzea Grande, onde há média de 28 voos diários para 17 destinos. 

“Nosso principal foco são os passageiros do agronegócio, pessoas que precisam circular com agilidade, segurança e conforto pelas cidades do interior do estado”, diz o CEO da Asta Linhas Aéreas, Adalberto Bogsan. “As altas demandas do segmento exigem uma logística de transporte que atenda esses clientes e a Asta está cumprindo esse papel, estudando os gargalos e viabilizando o atendimento a outras cidades, por meio de parceria comercial estratégica com a Azul, uma das maiores companhias aéreas do Brasil”. 

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá

MT foi o terceiro maior empregador do País em julho

Mato Grosso encerrou o mês de julho como o terceiro maior empregador do País ao consolidar a criação de 4.169 novas frentes de trabalho formal, aqueles com carteira assinada. Conforme dados divulgados ontem, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, das 27 unidades da federação, 20 terminaram julho com saldo positivo no emprego. A maior parte das vagas foi aberta em São Paulo, onde foram criados 20.204 postos de trabalho, seguida por Minas Gerais, com 10.609 novas vagas e Mato Grosso, que teve saldo positivo de 4.169 postos. 

Em junho, com dados consolidados em relação ao primeiro semestre, Mato Grosso também ocupou a terceira colocação entre os estados que mais ampliaram o nível de empregabilidade no período. 

Os cinco mais importantes setores da economia estadual contribuíram para o resultado, já que todos eles fecharam o mês com oferta de novas vagas. O maior gerador de empregos com carteira assinada foi a agropecuária com 1.889 frentes criadas, seguida pela indústria com outras 1.117 vagas. Na sequência está o setor de serviços que fechou julho com a geração de mais 451 vagas, a construção civil com 387 e o comércio, 286 vagas novas. 

Ainda como estaca o Caged, os piores resultados foram registrados no Espírito Santo, onde foram fechadas 4.117 vagas, no Rio Grande do Sul, com 3.648 postos a menos e no Rio de Janeiro, que fechou julho com saldo negativo de 2.845 postos. 

Em relação aos estados do Centro-Oeste, todos os quatros estados fecharam o período com números positivos. Mato Grosso teve o melhor desempenho regional ao ofertar 4.169 novas vagas, seguido por Goiás com outras 2.644 vagas, Distrito Federal com 1.921 e Mato Grosso do Sul com outras 1.206 novas frentes de trabalho com carteira assinada. 

O saldo estadual em 4.169 vagas é o resultado da movimentação registrada durante o mês entre contratações (36.985) e demissões (32.816). Julho emplacou o quarto mês consecutivo de resultados positivos no nível de emprego em Mato Grosso. De janeiro a julho, apenas o resultado de março foi negativo, quando as demissões superam as contratações, fechando o período com o corte de 4.589 vagas formais. Ainda em relação ao já contabilizado ao longo desse ano, janeiro segue apresentando o maior saldo estadual, com a geração de 11.524 novos empregos. 

RETRAÇÃO - Apesar do bom desempenho de Mato Grosso na região Centro-Oeste, como na análise nacional, o saldo de julho é quase 20% inferior ao contabilizado em igual momento do ano passado, quando o Caged apontou a criação de 5.186 novas vagas. Na análise mensal, a redução é de 43%, já que em junho foram ofertadas 7.367 novas vagas no Estado. 

Considerando o saldo acumulado nos sete primeiros meses desse ano, Mato Grosso criou 24.947 frentes de trabalho formal, volume também inferior (-11,62%) ao consolidado em igual intervalo do ano passado, quando a criação de empregos novos somou 28.229 postos. Em 2017, por exemplo, foram 27.128 novas vagas no acumulado de janeiro e julho e em 2016, apenas 7.967 novos postos formais. 

EXPANSÃO – Se a agropecuária foi a atividade econômica que mais empregou no Estado, o ranking por municípios revela que os cinco que mais criaram vagas são exatamente àqueles com as atividades atrelados ao campo. O maior deles foi Campo Verde com saldo positivo de 477 novas vagas. Em segundo vem Primavera do Leste com outras 361 vagas. Sinop foi o terceiro, 302 postos abertos, seguido por Lucas do Rio Verde e Tangará da Serra com 220 e 210 novas frentes criadas, respectivamente. 

BRASIL - Pelo quarto mês consecutivo, o emprego formal cresceu no Brasil. Foram abertas 43.820 vagas de trabalho com carteira assinada em julho, um crescimento de 0,11% em relação ao estoque de junho. 

Também houve crescimento no emprego se considerados os resultados dos sete primeiros meses deste ano. De janeiro a julho foram abertas 461.411 vagas formais, variação de 1,20% sobre o estoque. Em 2018, no mesmo período, as novas vagas tinham somado 448.263. 

Nos últimos 12 meses, o saldo ficou positivo em 521.542 empregos, variação de 1,36%. Assim como no acumulado do ano, os últimos 12 meses tiveram crescimento maior do que no período anterior. Em 2018, o saldo tinha ficado positivo em 286.121 vagas. 

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, destaca que os dados do Caged revelam que houve crescimento do emprego formal nos sete primeiros meses do ano, superior ao mesmo período do ano anterior. No mês, o destaque foi para o setor da construção civil, que apresentou resultados melhores que nos meses anteriores, reflexo de investimentos recentes no setor, especialmente no estado de Minas Gerais. 

“Consideramos que o mercado de trabalho tem apresentado sinais de recuperação gradual, em consonância com o desempenho da economia. O governo vem adotando medidas de impacto estrutural e esperamos reflexos positivos no mercado de trabalho, na medida do aprofundamento das reformas”, disse Dalcolmo. 

Dos oito setores econômicos, sete contrataram mais do que demitiram em julho. O saldo ficou positivo na Construção Civil, Serviços, Indústria de Transformação, Comércio, Agropecuária, Extrativa Mineral e Serviços Industriais de Utilidade Pública. Apenas Administração Pública descreveu saldo negativo. 

Principal destaque do mês, a Construção Civil teve saldo de 18.721 novos postos de trabalho. O setor de Serviços fechou o mês com saldo de 8.948 postos de trabalho. A Indústria de Transformação, que teve acréscimo de 5.391 vagas formais. 

REGIONAL - Todas as regiões do Brasil tiveram crescimento no mercado formal de trabalho em julho. O maior saldo foi na região Sudeste, com 23.851 vagas de emprego com carteira assinada, crescimento de 0,12%. Em seguida, está o Centro-Oeste (9.940 postos, 0,30%), Norte (7.091 postos, 0,39%), Nordeste (2.582 postos, 0,04%) e o Sul (356 postos, 0,00%). 

Fonte: MARIANNA PERES- Reportagem Diário de Cuiabá

Sete estados já pediram apoio federal para combater incêndios

Aviões da FAB estão sendo usados em operações contra o fogo

Um despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) neste domingo (25), autorizou o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios florestais no Acre, Mato Grosso e Amazonas. Com isso, são sete os estados que solicitaram apoio federal nas operações, já que Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará haviam feito o pedido desde a última sexta-feira (23), quando o presidente assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite a atuação dos militares da União. A medida vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal

Segundo o texto, o emprego dos militares será autorizado apenas mediante requerimento do governador de cada estado da região. A Amazônia Legal é um território que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão. 

Ontem (24), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que cerca 44 mil militares das Forças Armadas estão continuamente na Região Amazônica e poderão ser empregados nas operações.

Já o Ministério da Economia informou hoje (25), em nota ter aprovado o descontingenciamento imediato R$ 38,5 milhões do orçamento da Defesa para custear os trabalhos de combate aos incêndios conduzidos pelas Forças Armadas.

Aviões em operação

A Força Aérea Brasileira (FAB) está empregando, desde ontem (24), duas aeronaves C-130 Hércules no combate aos focos de incêndio na Amazônia. Os aviões são operados pelo Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Transporte e têm usado o aeroporto de Porto Velho como base.

As aeronaves são equipadas com o sistema chamado MAFFS (Modular Airborne Fire Fighting System, em inglês). O equipamento é composto por cinco tanques de água e dois tubos que se projetam pela porta traseira do avião, podendo carregar até 12 mil litros de água. Para realizar a missão, a aeronave tem que sobrevoar a área do incêndio a uma altura de 150 pés (aproximadamente 46 metros de altura), segundo a FAB. O lançamento, por meio de pressão, dura sete segundos e a própria inércia se encarrega de espalhar o líquido sobre o fogo, por uma linha de 500 metros. Após despejar a água, o avião retorna para a capital de Rondônia, ponto de apoio, onde recebe um novo carregamento.

Fonte: Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil / Brasília