Trabalhadores avaliam proposta do Estado nesta 2ª feira

Depois de uma audiência que durou três horas e terminou sem acordo no Núcleo de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça (TJ), em Cuiabá, os trabalhadores da rede pública de ensino realizam nova assembleia geral, nesta segunda-feira (01), para avaliar a proposta do governo do Estado e decidir sobre os rumos da greve iniciada no dia 27 de maio passado. 

Na reunião, realizada na tarde da última quinta-feira (27), o governo propôs suspender o corte de ponto dos profissionais com a condição de que as aulas sejam retomadas nesta próxima semana. Porém, segundo a direção do Sindicato dos Trabalhadores (Sintep-MT), o cumprimento da Lei 510/2013 foi ignorada. "A condicionalidade do fim da greve é o cumprimento da Lei 510. O governo escolheu a lei que vai cumprir, ignorando todas as demais, inclusive a Constituição do Estado nos artigos que apontam meios para garantir os recursos. Essa é a escolha dele", disse ao fim da reunião, o presidente do Sindicato, Valdeir Pereira destacando que o fim do movimento grevista é uma decisão da categoria, que avaliará o documento que o governo se comprometeu a encaminhar ainda ontem (28). 

Já pela proposta feita durante a audiência, o governo se comprometeu em repor até o dia 20 de julho, 50% dos pontos que foram descontados e até o dia 10 de agosto, o restante. Mas desde que eles cumpram o ano letivo ainda em 2019. “Caso essa proposta não seja aprovada pelo Sintep, será retirada da pauta, para uma outra negociação que possa surgir no futuro. Porém, essa proposta só tem validade até segunda-feira”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. 

Durante a audiência, o Executivo estadual reforçou a necessidade de entendimento da categoria para a questão financeira do Estado, destacando que o cumprimento da Lei 510/2013 só será possível quando for alcançado o limite de 49% de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conhecida como Lei da Dobra, a legislação prevê reajuste salarial de 7,69%, em 2019, e é a principal reivindicação do movimento. “Hoje o percentual é de 58% de gasto com pessoal e se concedêssemos o reajuste, o impacto nas contas do Governo seria de R$ 200 milhões. Portanto, o Governo só pode cumprir a Lei da Dobra quando atingir o limite da LRF”, pontuou o chefe da Casa Civil. 

Nesta semana, o Governo anunciou que irá investir quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano. Destes, serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas. Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais. 

Fonte: JOANICE DE DEUS - Reportagem Diário de Cuiabá

Após 05 anos, vereadores vistoriam e defendem conclusão do VLT

A construção do modal está paralisada desde 2014 e já custou aos cofres públicos recursos da ordem de R$ 1,066 bilhão

Prevista para a Copa do Mundo de 2014, a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) terá o seu futuro decidido pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), nos próximos dias. A construção do modal está paralisada desde aquele ano e já custou aos cofres públicos recursos da ordem de R$ 1,066 bilhão. Diante da possibilidade de substituição do VLT por outro transporte, a exemplo do Bus Rapid Transit (BRT), vereadores de Cuiabá e de Várzea Grande vistoriaram, ontem (28), o local onde está previsto o funcionamento do centro de manutenção e controle operacional, além de trechos dos dois eixos por onde deverão passar os trilhos do VLT. 

A intenção foi verificar "in loco" como se encontra as estruturas que já foram instaladas, bem como o estado dos vagões e trilhos que ainda não foram utilizados. No centro de manutenção, que fica ao lado do Aeroporto Marechal Rondon, os parlamentares classificaram o local como um cemitério de vagões ou materiais e defenderam a conclusão do VLT. Apesar do mato nos trilhos, os vagões encontram-se bem conservados. 

“Aqui eu estou vendo uma estrutura totalmente abandonada, parecendo um cemitério com vagões aqui abandonados. Um desrespeito com o povo cuiabano e com o várzea-grandense”, disse Misael Galvão, presidente da Câmara de Vereadores da capital. “Aqui é o começo da vistoria e como se pode ver trata-se de uma grande estrutura, pago mais de R$ 1 bilhão, mas está aqui largado e abandonado, virando um cemitério de vagões e materiais abandonados”, acrescentou. 

A partir de agora a ideia é de que as Câmaras de Vereadores das duas cidades irão traçar um plano para trabalhar pelo VLT. “Vamos iniciar um trabalho junto com a Câmara de Cuiabá e fazer uma grande audiência pública, possivelmente em cima da ponte do VLT, onde não passa carro, e vamos buscar informações mais concretas com o governo do Estado sobre a obra. O que não pode mais acontecer é ficar desse jeito, com tudo parado e a população morrendo, em especial, os várzea-grandenses que trafegam diuturnamente pela Avenida da Feb, onde estão aqueles gelos baianos e que cobrou muitos empresários”, comentou o presidente da Câmara de Várzea Grande, Fábio Tardin, popular Fabinho. 

Número de jovens no Ensino Médio aumenta de 61% para 68,7%

“É uma avanço estatisticamente significante (...)"

O número de jovens de 15 a 17 anos cursando o ensino médio aumentou de 61% em 2012 para 68,7% em 2018. O percentual de jovens nessa faixa etária que frequentam a escola também vem crescendo e chegou a 91,5% em 2018. Os dados estão no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, divulgado pelo movimento Todos pela Educação em parceira com a Editora Moderna e traz dados organizados de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “É uma avanço estatisticamente significante, mas um avanço ainda tímido”, disse o coordenador de projetos do Todos pela Educação, Caio Callegari.

A conclusão do ensino médio na idade adequada ainda é um desafio, como mostram os dados do relatório. Em 2018, apenas 63,6% dos jovens de 19 anos matriculados concluíram o ensino médio. Em 2012, 51,7% dos jovens de 19 anos haviam concluído essa etapa do ensino.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 usa como base dados do Ministério da Educação e traz análises sobre os temas das 20 metas do PNE que foi sancionado em 2014 e estabelece metas para melhorar a educação até 2024.

Fonte: Yara Aquino - Agencia Brasil

Municípios de Mato Grosso têm mais de R$ 800 milhões a receber de restos a pagar

O governo federal atendeu a mais uma reivindicação do movimento municipalista e prorrogou até 14 de novembro de 2019 a realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2017. Segundo o Decreto 9.896/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28), a medida atende reivindicação das entidades municipalistas que vêm tratando do tema com o Executivo Federal. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, o valor total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos municípios brasileiros pendentes de realização soma R$ 33,7 bilhões, dos quais R$ 845,4 milhões são referentes aos municípios de Mato Grosso. O valor se refere a convênios já assinados e empenhados pelo governo federal, e os municípios têm direito a essa quantia. 

Os Restos a Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Ou seja, representam a parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o fim do exercício. Esses RAPs podem ser processados ou não processados. Os primeiros se referem às despesas empenhadas e liquidadas não pagas, enquanto os não processados são aquelas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a prorrogação representa uma importante conquista municipalista. “Participamos de várias reuniões em Brasília para reivindicar a prorrogação, considerando a importância dessa medida para os municípios, que necessitam de recursos federais para executar várias ações e realizar investimentos”, assinalou.

Fraga destacou que agora os prefeitos devem buscar informações juto aos ministérios com os quais os municípios possuem convênios firmados para verificar as pendências. Em muitos casos há obras paralisadas e a prorrogação do prazo garante mais tempo aos gestores para regularizar a situação e receber os recursos do governo federal.

Seduc debate Plano Estadual de Educação em reunião na Assembleia Legislativa

A secretária Marioneide Kliemaschewsk apresentou as 16 metas do plano e os desafios que os estados e municípios enfrentam para colocá-las em execução

O Plano Estadual de Educação foi debatido durante reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (26.06). A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, apresentou as 16 metas do plano estadual e os desafios que os estados e municípios encontram para colocá-las em execução.

O plano estadual, que está alinhado ao plano nacional de educação, ainda contém 256 estratégias, que foram discutidas e construídas durante Conferência de Educação Estadual em 2017. Durante os meses de maio e junho deste ano, o Fórum Estadual de Educação, que é composto por várias entidades ligadas à educação, avaliou e reorganizou as metas e estratégias. Agora, o documento segue para a Casa Civil e, posteriormente, para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apreciação.

Segundo a secretária, o plano estadual, assim como o nacional, está completando metade do seu período de vigência e algumas metas correm o risco de não serem alcançadas. “É importante destacar que os planos foram construídos em um período de conjuntura econômica e social bem diferente da que vivenciamos hoje. As metas e estratégias precisam ser pautadas em um planejamento orçamentário e financeiro, porque corre-se o risco de serem inexequíveis, ou seja, que não sejam cumpridas e executadas”.

Conforme explicou, uma das metas mais desafiadoras é a número 1, que prevê ampliar a educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 80% das crianças de 0 a 3 anos até o final de vigência do plano.

Em nota, SAMAE garante ausência de agrotóxicos na água de Tangará da Serra

Em nota de esclarecimento divulgada com data do último dia 24, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) negou categoricamente a presença de 27 princípios ativos de agrotóxicos na água captada, tratada e distribuída para consumo em Tangará da Serra. A nota é assinada conjuntamente pelo diretor da autarquia Wesley Lopes Torres, pelo gerente técnico e engenheiro Marcel Berteges e pelo químico Rafael Grigulo. 

A manifestação oficial do SAMAE contraria recente publicação em redes sociais do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que afirmou que a água servida à população local estaria contaminada com agrotóxicos. “A água que abastece Tangará da Serra está contaminada com um ‘coquetel’ de 27 agrotóxicos, substâncias que podem causar doenças graves”, diz a publicação do petista, que cita como fonte o site ‘Portal do Alimento’, cujas informações teriam base no próprio Ministério da Saúde.

Em contraponto, o SAMAE informa que são realizados semestralmente análises da água considerando 98 parâmetros, entre eles os 27 princípios ativos mencionados pelo deputado do PT. Tais exames, segundo o SAMAE, levam o nome de quatro laboratórios credenciados no país e atestam a inexistência dos elementos tóxicos mencionados por Lúdio. Além destas análises, a autarquia declara que são realizadas outros 150 mil procedimentos avaliativos anuais da água, com periodicidades diária, semanal e mensal.

A autarquia acrescenta que as operações de captação, tratamento e distribuição de água seguem todas as legislações vigentes – entre elas a Portaria de Consolidação/MS 05, de 2017, e a Portaria/MS 2914, de 2011 – e que não há qualquer notificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre detecção de agrotóxicos da água bruta ou tratada na cidade.

Desserviço

O SAMAE classificou a publicação do petista Lúdio Cabral como ‘desserviço’ e ‘terrorismo’ à população, levando a interpretações equivocadas. “Notícias como esta, que causam um desserviço à sociedade (...), causando desinformação e terrorismo junto à população, devem ser prontamente repudiadas”, conclui a nota.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Rádio Assembleia completa 4 anos de transmissão e espaço ampliado garante qualidade do serviço

Para falar sobre o aniversário da emissora, os profissionais da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa destacaram as principais ações desenvolvidas

A Rádio Assembleia comemora quatro anos de transmissão oficial no estado, celebrado no último dia 23. O veículo de comunicação institucional é transmitido na frequência 89,5/ FM - via satélite, para todos os municípios da baixada cuiabana, e ainda pela frequência C2 3950, para toda a América do Sul. Além disso, o ouvinte pode baixar programas e matérias por meio no site da al.mt.gov.br.

Para falar sobre o aniversário da emissora, os profissionais da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa destacaram as principais ações desenvolvidas, especialmente após a construção do novo ambiente de trabalho - inaugurado em fevereiro deste ano, a fim de melhorar a qualidade dos serviços. 

Os projetos de modernização e ampliação da estrutura física e do sinal foram desenvolvidos pelo servidor Clenon Alves Borges, publicitário, arquiteto e ex-superintendente da emissora, que faleceu em 15 de janeiro desse ano e não pode ver os ajustes finais de seu plano celebrados. O local ganhou novas instalações (redação, recepção, gerência, superintendência, estúdios e sala de equipamentos) e foi reinaugurado com a ampliação do sinal, após uma empreitada da Secretaria de Comunicação Social. 

“Estamos trabalhando fortemente para melhorar o jornalismo e a informação transmitida pelo Parlamento estadual, além de apoiar a cultura e a arte mato-grossenses. Só para ser ter uma ideia, quando elaboramos uma playlist musical, necessariamente uma a cada três músicas tocadas, é produzida por artistas de Mato Grosso. Muitas vezes, em razão de propaganda comercial, isso não é divulgado em outras rádios, o que não acontece aqui. Nós apoiamos a música regional e valorizamos o artista mato-grossense”, reforçou a secretária de Comunicação da Al, Rosimeire Cesar Reis Felfili.

“Quando nós falamos nos atos de transparência, destacamos a força do jornalismo. Hoje, fazemos as transmissões das sessões parlamentares, e não é transmitir por transmitir. Temos equipe de reportagem para cobrir os eventos, realizamos todo o trabalho ao vivo, com entrevistas direto do Plenário Renê Barbur, embora hoje tenhamos uma sala para falar dos projetos e outras iniciativas dos parlamentares”, complementou.

"Quando criada, a Rádio Assembleia iniciou do zero sua programação, pois fomos a primeira emissora do Brasil a integrar a rede legislativa de rádios. Então, não tínhamos uma outra experiência para usar como modelo”, explicou o jornalista Jaime Neto, gerente da emissora e desde o início atuando em sua formatação. O profissional também citou algumas ações na área de cultural que foram essenciais para a programação da emissora na Casa de Leis se consolidar junto às demais frequências.

“A programação da rádio dá e recebe apoio à cultura mato-grossense, principalmente em relação às músicas. Ampliamos vários programas que tocam canções regionais em sua programação, como Balaio Brasil, Sala do Rock, Drops do Cerrados e outros. Antes disso, firmamos uma parceria com a Academia Mato-Grossense de Letras, pois divulgamos poesia de vários artistas de Mato Grosso", destacou o jornalista.

A superintendente da Rádio Assembleia, jornalista Tatiane Medeiros, pontuou sobre a finalidade do veículo institucional, em levar os trabalhos parlamentares à casa do cidadão.

“O objetivo é dar transparência aos atos da Assembleia Legislativa com transmissões ao vivo das sessões plenárias, audiências e comissões e fazer com que o cidadão saiba o que acontece no Parlamento. Esta é a grande, e talvez maior finalidade de uma rádio legislativa. Embora seja uma rádio pública em frequência FM, mostramos qualidade musical e informativa. Somos parceiro da Câmara Federal, o que amplia ainda mais as informações veiculadas em nossa grade”, afirmou Medeiros, ao falar sobre a concessão entre as emissoras estadual e a federal, que resultou em conteúdo integrado e programação com inserções nacionais.

O presidente da Casa de Leis Eduardo Botelho e demais parlamentares têm contribuído para alavancar os trabalhos da emissora em todas as empreitadas assumidas pela Rádio Assembleia.

“Percebemos que nesses 4 anos, o serviço da rádio só cresceu. Trata-se de uma criança que está aprendendo a caminhar, dando passos largos com ajuda dos deputados. A atual Mesa Diretora, por meio do presidente Eduardo Botelho, garante todo o suporte à rádio, principalmente com o projeto atual concluído, de autoria do arquiteto Clenon Borges. Nós saímos de uma estrutura acanhada, onde ficávamos nos fundos da ALMT e passamos para uma estrutura física adequada”, disse a servidora, que há 4 meses atua na gestão dos profissionais. 

Oportunidade ao servidor

Em um dos programas da Rádio Assembleia, o Balaio Brasil, no quadro “Radialista por Um Dia” -comandado pelo jornalista e radialista Cleber Dias, o servidor tem a oportunidade de ser entrevistado, apresentar o programa e falar de suas experiências e outros assuntos junto aos profissionais de comunicação. “Temos uma lista de quase 90 pessoas aguardando para participar, salientou a superintendente Taiane Medeiros, sobre a participação do público.

Concessão

A Rádio Assembleia foi implantada para integrar o conjunto de canais de comunicação que garantem o acesso do cidadão às informações referentes ao Parlamento e estimular o debate e reflexão pública. A concessão do sinal para a ALMT faz parte de um projeto maior, da Rede Legislativa de Rádios, que é liderado pela Câmara Federal e visa integrar sinais de rádios de assembleias legislativas e câmaras municipais.

Som

Atuando, são 12 programadores de áudio que cuidam do som da Rádio Assembleia nos ambientes da AL. São eles que executam o serviço, como a transmissão ao vivo das sessões ordinárias e audiências públicas do Legislativo. Essas transmissões ao vivo, também ocorrem em ambiente externo, quando um deputado solicita audiência pública em uma das cidade do interior de Mato Grosso”, explicou o servidor Cipriano Peixoto da Silva, servidor que atua na Rádio Assembleia desde sua implantação. Além dos programadores, há quatro radialistas, seis repórteres e outros seis operadores de som que integram a equipe de trabalho.

O jornalista Luck Marlon, repórter da rádio, falou da participação dos deputados no serviço do veículo.

“Essa nova fase da rádio Assembleia é um desafio porque se propõe um jornalismo com total transparência. Por meio das ferramentas digitais disponíveis e das transmissões dos programas ao vivo, deu-se voz aos deputados estaduais para apresentarem seus projetos e defender tais assuntos dos trabalhos que desempenham no Poder Legislativo. Além disso, percebi que os parlamentares ficaram mais a vontade de falar ao público ouvinte”, disse o repórter, ao destacar a ousadia da emissora sobre a nova etapa. 

Fonte: EVERALDO GALDINO / Secretaria de Comunicação Social

Novas patrulhas irão beneficiar produtores de sete municípios

Cada patrulha está orçada em R$ 182 mil, sendo composta por trator agrícola com tração 4x4, carreta agrícola com capacidade para 6 toneladas, ensiladeira, enxada rotativa e grade aradora.

Já está na conta da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) R$ 1 milhão para aquisição de equipamentos para o fomento à Agricultura em Mato Grosso. O convênio firmado com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), que repassou o montante, garantirá a compra de sete patrulhas mecanizadas. Os recursos são oriundos de emenda do ex-deputado federal Fábio Garcia, conveniados em 2017, e beneficiarão os municípios de Araputanga, Nobres, Aripuanã, Glória D’Oeste, Nova Olímpia, Juína e Salto do Céu. A Seaf participa com a contrapartida no valor de R$ 274 mil.

Cada patrulha está orçada em R$ 182 mil, sendo composta por trator agrícola com tração 4x4, carreta agrícola com capacidade para seis toneladas, ensiladeira, enxada rotativa e grade aradora. As empresas licitadas terão 45 dias para a entrega dos equipamentos. 

Os maquinários serão destinados para uso exclusivo da agricultura familiar e promoção das cadeias produtivas desenvolvidas no interior do Estado. A mecanização agrícola se tornou um dos principais aliados do pequeno produtor na otimização dos resultados no campo. Entre suas vantagens estão o aumento significativo da produtividade, a facilidade no manejo da lavoura, o preparo adequado do solo para culturas específicas, e a economia de tempo em operações simples do dia a dia. A mecanização também é determinante na garantia de competitividade aos produtos da agricultura familiar. 

“Tenho defendido que entre as prioridades da secretaria está a promoção da mecanização agrícola. O produtor não consegue trabalhar a terra e ampliar sua produção apenas no cabo da enxada, chega a ser desumano. Não podemos penalizar o produtor desta forma. Nenhum trabalhador rural quer favor. Eles querem apenas aquilo que lhe é de direito. A obrigação do poder público é buscar alternativas que garantam condições dignas de trabalho ao homem do campo”, disse o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral. “O gestor público precisa ter em mente que o fortalecimento da agricultura familiar significa o fortalecimento do Estado”, completou.

Fonte: Naiara Martins | Seaf-MT

Troca de aparelhos de ar condicionado economiza R$ 220 mil em energia

Em Mato Grosso, o projeto começa a ser implementado em julho e durará nove meses. O investimento chega a pouco mais de R$ 1 milhão

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) reduzirá o consumo de energia elétrica em mais de R$ 221 mil reais por ano. É o que prevê o Projeto de Eficiência Energética promovido pela empresa Energisa que beneficia este ano a autarquia com a troca dos aparelhos de ar condicionado, por modelos mais econômicos.

Em Mato Grosso, o projeto começa a ser implementado em julho e durará nove meses. O investimento chega a pouco mais de R$ 1 milhão e as alterações relativas ao condicionamento de ar se concentrarão nos blocos de Habilitação e Veículos onde há maior movimentação de pessoas. Nestes locais, os aparelhos serão substituídos por dois condensadores mais eficientes e econômicos.

As lâmpadas dos postes de iluminação externa e as lâmpadas de iluminação interna de toda a sede da autarquia serão substituídas por luminárias e lâmpadas de LED, num total de 1.467 unidades mais econômicas e com potência maior.

O objetivo dos Planos de Eficiência Energética, promovidos pela ANEEL, é promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica da melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia. A intensão é estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de hábitos e práticas racionais de uso da energia elétrica.

“Esse projeto busca maximizar os benefícios públicos da energia economizada. Para o Detran é um excelente momento de economizar em energia, para podermos manter outros projetos de melhorias físicas e tecnológicas”, afirmou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Fonte: Carolina Alonso | Detran-MT

Municipalistas reivindicam inclusão dos municípios na Reforma da Previdência

O movimento municipalista nacional entregou na última quarta-feira, 26 de maio, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o manifesto pela inclusão dos municípios na Reforma da Previdência. O documento detalha as reivindicações dos prefeitos no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e destaca o impacto negativo que a exclusão desses entes traria para a administração municipal e para a população.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, criticou a decisão do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira, que retirou os estados e municípios da proposta. “É uma forma de pressionar os gestores municipais e governadores a articularem suas bancadas para que aprovem o texto da forma como o Governo Federal quer”, disse Fraga.

Neurilan ressaltou que a previdência dos municípios também está deficitária e que a diversidade de sistemas municipais dificulta que a reforma seja realizada a nível municipal.

Estimativas da Confederação Nacional de Municípios - CNM apontam que a inclusão dos municípios na reforma da Previdência vai significar redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatros anos e de R$ 170 bilhões em dez anos. O presidente da entidade municipalista, Glademir Aroldi, afirmou que o movimento busca uma alternativa através do diálogo. “Vamos buscar um diálogo para encontrar alternativa para que os estados e os municípios participem dessa reforma. Isso é muito importante para o Brasil”, reforçou o presidente da CNM.

Além da inclusão dos municípios, o manifesto destaca outras quatro reivindicações. A permissão para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) realizarem empréstimos consignados, a manutenção das regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural; e o fim da incidência do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nos fundos foram as solicitações entregues ao presidente da Câmara.

RPPS

O relatório da PEC 6/2019, que está sendo discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, também prejudica os Municípios no que diz respeito ao RPPS. O texto impede os Municípios de migrarem para esse tipo de regime.

Essa imposição traz consequências graves, já que afeta 3.460 cidades que não estão no RPPS. “A exclusão destes, além de privá-los de um ajuste desta dimensão, produzirá uma total desorganização jurídica, administrativa e técnica, pois aproximadamente 40% dos Municípios convivem com o regimente geral em seus quadros de pessoal. Essa situação geraria, assim, diferenciações entre servidores de um mesmo ente, no que tange à aposentadoria”, explicou Glademir.

Fonte: Agência de Notícias da AMM/Agência CNM

Câmara de Tangará aprova moção de Romer em repúdio a deputado Lúdio Cabral

A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou Moção de Repúdio ao deputado estadual Lúdio Cabral (PT). A moção foi apresentada em plenário pelo vereador Romer Japonês (PSD). No documento o parlamentar justifica o repúdio acusando o deputado de ter divulgado “falsa notícia (...) em sua rede social, em que divulga pesquisa mentirosa sobre a qualidade da água que abastece Tangará da Serra (...) o que trouxe grande preocupação a todos os munícipes”.

Na publicação do deputado estadual, postada no último dia 24, há a informação de que a água de Tangará da Serra estaria contaminada com “coquetel” de 27 Agrotóxicos prejudiciais a saúde. “Substâncias que podem causar doenças graves”, dizia o texto assinado pelo deputado petista.

Segundo Romer Japonês, ao contrário do que divulgou o deputado, o Executivo Municipal conta com estudos que comprovam que a água que abastece a cidade é de qualidade e 100% tratada.

“Após a distribuição da falsa informação sobre a qualidade da água foi instaurada auditoria para ver de onde surgiram essas informações e se estariam corretas ou equivocadas e constatou-se que as análises são diárias e desde a implantação do controle em nenhum exame realizado constatou-se a presença de nenhum dos itens constantes na notícia”, justifica o vereador.

Para Romer, caso houvesse por parte do deputado uma real preocupação com a população e com a qualidade de água, a primeira atitude teria sido de acionar o Poder Executivo, o que não aconteceu. Esta é a razão do repúdio, argumenta o parlamentar.

“Agiu de forma irresponsável, disseminando informação inverídica, trazendo preocupação desnecessária a nossa população. (...) Agiu com inteira irresponsabilidade ao difundir tal noticia, sem antes entrar em contato com o departamento de água e esgoto de Tangará da Serra”, acusou Romer.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Drogas apreendidas neste ano em Mato Grosso somam 4,9 toneladas

Somente de janeiro a maio deste ano, 4,9 toneladas de drogas foram apreendidas em Mato Grosso. O maior volume foi no município de Pontes e Lacerda, região de fronteira com a Bolívia, com 1,9 tonelada. Os dados são oriundos de apreensões realizadas pelas Polícias Civil (PJC-MT), Militar (PM-MT) e pelo Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron). Nesta quarta-feira (26.06), é celebrado o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico de Drogas.

Apesar de ser um dos corredores de cocaína do país, a atuação das forças de segurança mato-grossenses é a principal arma de combate ao narcotráfico. Contudo, Mato Grosso cobra uma atuação mais forte do Governo Federal nos 983 km de fronteira no Estado. Os meios de ingressar com a droga são aéreo, terrestre e até mesmo o transporte dentro do corpo.

O Governo de Mato Grosso tem atacado o problema com a criação de um núcleo de inteligência integrado na Delegacia de Fronteira (Defron), em Cáceres, instalação de câmeras OCR nas principais vias de transporte na região e pelos postos do Gefron na região.

O tráfico de drogas é um dos principais motivos para as prisões em Mato Grosso. De acordo com o delegado titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Victor Hugo Bruzulato, muitas pessoas cometem o crime pela vontade de ter dinheiro fácil.

“Na busca pelo lucro sem trabalho, as pessoas entram para o crime cada vez mais cedo. A polícia tem feito seu trabalho para a repressão, mas a reincidência no tráfico é muito grande. Hoje os autores deste delito não são apenas homens, mas é perceptível um incremento de mulheres grávidas e com filho pequeno, além de adolescentes. As pessoas entram para o mundo do crime e não têm noção da pena que terão que cumprir”, destaca.

No comando do Gefron, o tenente-coronel PM José Nildo de Oliveira, já viu de tudo. Droga transportada no estômago, nas partes íntimas, de crianças a idosos, não há um suspeito apenas, qualquer pessoa está sujeita a ser arregimentada para ser uma “mula”, termo empregado a quem transporta a droga no corpo. A mesma lógica serve para veículos. A droga busca ser camuflada em qualquer ponto, seja nas rodas, dentro dos bancos, teto, painel, o que exige muita atenção, habilidade e experiência dos policiais que atuam na região de fronteira.

“A cada abordagem o nosso policial tem que se atentar a tudo, pois cada vez mais há tentativas de burlar as fiscalizações. Temos atuado diuturnamente e empregado o máximo de esforço para apreender drogas e identificar os autores do tráfico de drogas”, ressalta.

Depois de apreendidas pelas forças de segurança estaduais ou federais são incineradas em fornalhas de empresas privadas. Policiais civis, federais, militares, peritos criminais e a imprensa geralmente acompanham o ato de queima dos entorpecentes.

Fonte: Assessoria | Sesp-MT

Sandra Garcia cobra mais investimentos em Unidades de Saúde

Sandra Garcia (PSDB) cobrou do Governo do Município mais investimentos na estrutura física de atendimento das unidades de Saúde da Família de Tangará da Serra. A parlamentar sugeriu a instalação de telefones fixos nas USF’s que ainda não possuem linhas telefônicas. A vereadora também indicou a instalação de uma linha na Clinica da Saúde da Família.

“O objetivo é atender os apelos da população que precisa ligar nas unidades de saúde do município em busca de informações e, por não ter telefone, tem de ir pessoalmente até o local. Verifiquei in loco que algumas unidades já têm telefone instalado e outras ainda não”, relata a vereadora Sandra Garcia.

A linha telefônica, argumenta a vereadora, simplifica o acesso da população os serviços oferecidos pelo poder público, agilizando o contato e evitando filas. Com telefone, os servidores podem ligar para os moradores para o repasse de informações importantes, como agendamentos e a liberação de exames.

“Garantir mais agilidade no atendimento dos tangaraenses é um objetivo constante do poder público municipal e esses investimentos devem estar no rol de ações previstas pela Secretaria Municipal de Saúde”, avalia a vereadora.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Sefaz simplifica procedimento para abertura de empresa

Alteração em portaria dispensa a exigência de vistoria in loco no momento de abertura da Inscrição Estadual

A partir desta quarta-feira (26.06) os contribuintes mato-grossenses contam com mais simplificação e agilidade para abrir uma empresa no Estado. Isso porque a Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou a Portaria 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dispensando a necessidade de vistoria in loco no momento da abertura ou alteração da inscrição estadual (IE).

Com a dispensa dos procedimentos de vistoria, as alterações cadastrais registradas na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) serão automaticamente atualizadas na inscrição estadual da empresa, o que facilita o processo e evita divergência cadastral.

A Sefaz ressalta que, embora a vistoria in loco seja dispensada como exigência no procedimento de abertura e alteração de inscrição estadual, o fisco continuará a monitorar todas as empresas. Com isso, nos casos em que houver indícios de evasão fiscal ou risco à realização da receita a fiscalização adotará medidas para verificar as supostas irregularidades.

As modificações referentes aos procedimentos cadastrais constam na Portaria 069/2019, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26), e alcança os contribuintes do ICMS, pessoa jurídica registrada na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), com exceção das empresas dos ramos de combustível e agropecuário.

O objetivo é desburocratizar o procedimento, demandando menos custo e mais agilidade tanto para os contribuintes quanto para o fisco estadual. Antes, ao solicitar a abertura de uma empresa o contribuinte esperava, em média, 30 dias para que todo o processo de vistoria e análise das documentações fosse finalizado. Com as mudanças, a inscrição estadual será concedida no momento da solicitação.

Outras mudanças

Em decorrência da integração e atendendo ao que preconiza a Redesim, a Sefaz também alterou as regras relacionadas ao quadro societário da empresa. Com o ajuste, não será mais exigida documentação de capacidade econômica dos sócios, como as declarações de Imposto de Renda dos sócios, documentos sociais e demais certidões.

Outra mudança está relacionada a inscrição estadual para canteiros de obras, que a partir de agora não será mais necessária.

Além de trazer simplificação e agilidade, a medida faz parte do processo de integração do banco de dados da Sefaz à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), iniciado em 2015. O objetivo é definir a Rede como única porta de entrada para o cadastro e alteração do contribuinte, pessoa jurídica, evitando divergências cadastrais.

A Redesim permite a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Dessa forma, as informações são compartilhadas pelas Juntas Comerciais do Brasil, Receita Federal, Secretarias da Fazenda e Prefeituras.

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz/MT

Aplicativo do Nota MT foi baixado mais de 6 mil vezes; veja como fazer

O programa Nota MT foi criado para estimular o cidadão a solicitar o CPF na nota fiscal eletrônica e concorrer a prêmios

O aplicativo do programa Nota MT, criado para estimular o cidadão a solicitar o CPF na nota fiscal eletrônica, já foi baixado 6.623 vezes em celulares com sistema Android. Já o aplicativo para sistema IOS ainda está em processo de análise pela Apple e deve ser incluído na App Store nesta semana.

O aplicativo, junto com o portal do programa Nota MT, foi desenvolvido por técnicos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ao se cadastrar e começar a pedir notas fiscais, o cidadão fica apto a concorrer a prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil, basta que sua nota fiscal seja sorteada.

Baixar o aplicativo é muito simples e rápido, segundo o diretor-presidente da MTI, Kleber Geraldino. Basta entrar no Google Play ou App Store, conforme o sistema do seu celular, digitar o nome “Nota MT” e fazer o download para a instalação do aplicativo. 

Uma vez baixado, o cidadão deverá clicar na opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Nesse primeiro passo são solicitadas informações pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe. Todos os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro, mas estão protegidos por sigilo.

Já no segundo passo é preciso informar um e-mail e uma senha, que serão usados para o acesso à conta, além de aceitar os termos e condições do programa Nota MT. No terceiro passo é necessário selecionar uma entidade que será beneficiada caso o cidadão tenha alguma nota fiscal sorteada.

Após preencher todo o cadastro, um e-mail de verificação é enviado para o endereço fornecido e, após confirmação, a criação da conta é finalizada. Tanto no aplicativo, quanto no portal, o passo-a-passo para a criação da conta é o mesmo e as informações a que o cidadão tem acesso também.

Com as ferramentas o cidadão tem acesso com facilidade e agilidade às informações sobre as notas fiscais emitidas em nome dele, mês a mês e anualmente, além do acompanhamento das datas programadas dos sorteios, dos resultados e das premiações.

Também há espaço para que o cidadão possa esclarecer dúvidas, ter acesso à legislação sobre o Nota MT, bem como ter conhecimento dos preços praticados pelo comércio em todo o Estado. Tudo com a garantia do sigilo fiscal das informações e da transparência no processo.

Nota MT

O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.

Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT.

Fonte: Karine Miranda | MTI

Projeto de Niltinho impede que aumento de imposto e taxa seja feito por decreto

Niltinho do Lanche (MDB) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 16/2019 proíbe o reajuste, atualização ou aumento de impostos, taxas, contribuições de melhorias, preços públicos, tarifas e demais valores cobrados pelo município de Tangará da Serra, sem expressa autorização legislativa. O mesmo impedimento valeria para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra (SAMAE). Com a alteração, o Município estaria impedido, por exemplo, de aumentar a tarifa da água por decreto, como ocorre atualmente.

“O projeto tem como finalidade possibilitar uma segurança jurídica aos contribuintes municipais, bem como contemplar o princípio da legalidade, ou seja, somente através de lei, os tributos e demais cobranças municipais serão instituídas. Além disso, a matéria encontra suporte da Constituição Federal, pois é princípio constitucional a legalidade, ou seja, fazer o que a lei manda e na forma que a mesma determina”, defende o vereador Niltinho do Lanche., autor do projeto.

De acordo com o texto original do PL 16/2019, a lei que conceder qualquer tipo de modificação de valores cobrados pelo poder público municipal deverá obrigatoriamente o percentual aplicado, o início do aumento e o tipo de índice que embasou o aumento ou reajuste.

“Realço ainda que o que estamos assegurando com este projeto é a legalidade tributária, ou seja, somente por lei ocorrerá eventual majoração tributária. Não estamos estabelecendo despesas, vinculando receitas, portanto não há que se falar em vício de iniciativa. Nosso projeto está simplesmente trazendo para análise legislativa o aumento que impacta na sociedade, possibilitando o exercício de um dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, argumenta o vereador Niltinho.

Caso o projeto seja aprovado, defende o vereador Niltinho, a Câmara Municipal estará dando uma resposta aos tangaraenses, legislando acerca de uma matéria que interessa a todos. “Se aprovarmos esse projeto, vamos garantir que definitivamente que os tributos serão mensurados por lei, evitando que eventuais modificações fiquem ao livre arbítrio do Administrador Público”, conclui o vereador.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Vereadores vão ouvir tangaraenses sobre presença do poder público nas ações de esporte e lazer

Ronaldo Quintão (PP) presidirá Audiência Pública na próxima quinta-feira, dia 27, em que a Câmara Municipal de Tangará da Serra irá ouvir a população sobre a presença do poder público nas ações de esporte e lazer para a comunidade. O evento será realizado no auditório da Unic Tangará da Serra, a partir das 19h00.

“O objetivo é discutir os possíveis rumos a serem seguidos pelo poder público municipal para restabelecer o apoio às atividades esportivas que ano a ano crescem significativamente e poderiam ser ainda mais estimuladas com investimentos por parte do Município”, explica o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Quintão.

Segundo Quintão, que propôs a realização do evento, o debate é uma forma de realizar um diálogo contínuo com os profissionais da área, as organizações e as associações que produzem as atividades esportivas na cidade. Ele destaca que as audiências públicas que vem sendo realizadas pela Câmara têm conseguido o importante resultado de envolver a participação de toda a comunidade.

Foram convidados a participar da audiência os representantes do Poder Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, além de organizações não-governamentais, associações esportivas, ligas, clubes, academias, profissionais liberais ligados ao setor e estudantes universitários.

CERTIFICADOS – Participar de audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Tangará da Serra representa ganhos para a cidadania e também para o desempenho acadêmico. O estudante de ensino superior que participa tem direito a Declaração de Participação que pode garantir horas complementares para seu curso. Quem desejar receber certificado digital deve comparecer a audiência pública e, logo na abertura, preencher a ficha de inscrição, informando dados pessoais e endereço de email.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Fiscalizações do Procon-MT são fortalecidas com novos equipamentos de trabalho

Os kits são compostos por notebook, impressora portátil, máquina fotográfica e pendrive, otimizando o trabalho dos fiscais

A Coordenadoria de Fiscalização, Controle o Monitoramento (CFCMM) do Procon estadual conta agora com 10 novos kits de fiscalização, compostos por notebook, impressora portátil, máquina fotográfica e pendrive. A aquisição fortalece as ações de fiscalização do órgão e proporciona melhores condições de trabalho aos profissionais envolvidos. 

Com os novos equipamentos e acessórios, os fiscais do Procon-MT terão condições de lavrar os autos da fiscalização no ato da vistoria. As possíveis irregularidades identificadas serão descritas no momento da fiscalização. Isso vai proporcionar mais agilidade ao trabalho e, consequentemente, melhor atendimento das demandas, tanto na região metropolitana quanto no interior de Mato Grosso.

Para a coordenadora da CFCMM, Jessica Amorim, a entrega dos novos aparelhos representa um passo a mais no trabalho da coordenadoria, “pois resultam em maior agilidade nos processos de fiscalização, melhoria das condições de trabalho e, com isso, novas estratégias de fiscalização no estado, tendo como objetivo principal a proteção do consumidor”. 

A aquisição é decorrente do Termo de Ajustamento de Conduta nº 003/2018, nos Autos do Inquérito Civil nº 000375-002/2018, celebrado pelo Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá - 6ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, cujo titular é o Promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos.

Cada kit será utilizado por equipes de, no mínimo, dois fiscais. A infraestrutura influencia na cobertura das ações, ou seja, no número e a abrangência das atividades realizadas pela coordenadoria. A expectativa, de acordo com a coordenadora, é que a dobre o número de fiscalizações executadas pelo setor, em relação a períodos anteriores.

Secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona afirma que a modernização do setor era uma demanda urgente. “Investimentos como esse impactam diretamente na proteção do consumidor, já que esses profissionais terão melhores condições para fiscalizações preventivas, orientando e alertando fornecedores, e também repressivas, autuando na constatação de irregularidades que ferem o Código de Defesa do Consumidor”. 

Os fiscais da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, lotados na Coordenadoria de Fiscalização, atuam conforme os termos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que regulamenta os serviços públicos de proteção do consumidor e o Decreto Estadual nº 1.238 de 30 de outubro de 2017, que regulamenta o exercício do poder de polícia prevista no art. 3º, II, da Lei Estadual nº 8.031, de 17 de dezembro de 2003, no âmbito do órgão estadual de proteção e defesa do consumidor – Procon-MT.

Fonte: José Augusto Corrêa | Procon-MT

Governo transfere mais de R$ 1 milhão para hospitais filantrópicos

Recursos são transferidos pela SES-MT e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, que efetivam os pagamentos por serviços executados pelas unidades hospitalares privadas.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretária de Estado de Saúde (SES-MT), repassou aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), o valor total de R$ 1.345.895,81, destinado aos hospitais filantrópicos. O pagamento foi autorizado por meio da Portaria nº 189/2019/GBSES, publicada no Diário Oficial que circulou na última segunda-feira (24.06).

De acordo com a portaria, R$ 323.950,11 foram pagos ao FMS da cidade de Rondonópolis, que deverá repassar integralmente o valor para o Hospital Santa Casa de Rondonópolis.

Ainda de acordo com o documento, o valor restante, de R$ 1.021.945,70, foi repassado ao FMS de Cuiabá e deverá ser destinado a quatro hospitais filantrópicos: Hospital do Câncer de Mato Grosso (R$ 323.950,11); Hospital Geral Universitário (R$ 323.950,11); Hospital Santa Helena (R$ 323.950,11); e Instituto Lions da Visão (R$ 50.095,38).

A secretaria adjunta de Aquisições e Finanças da SES-MT confirmou que os valores já foram quitados na segunda-feira (24.06). Os recursos são transferidos pela SES-MT e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, que efetivam os pagamentos por serviços executados pelas unidades hospitalares privadas.

O investimento tem como objetivo a garantia de prestação de serviços de saúde à população da capital e do interior do Estado. Os recursos repassados aos hospitais são provenientes do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), em cumprimento à Lei 10.709, de 28 de junho de 2018.

Fonte: Carlos Celestino | Secom-MT

Carlinho quer emendas de Doutor João e Xuxu Dal Molin para recuperação asfaltica na Vila Esmeralda e Jardim Presidente

Carlinho da Esmeralda encaminhou pedido aos deputados estaduais Doutor João (MDB) e Xuxu Dal Molin (PSC) solicitando que garantam emendas ao Orçamento do Estado de Mato Grosso, para 2020, viabilizando recursos para que a Vila Esmeralda e o Jardim Presidente receba lama asfáltica em toda as suas ruas. As obras de recuperação são necessárias, avalia o vereador.

“Recebemos em nosso gabinete moradores dos bairros inconformados com a situação em que se encontram as ruas dessas comunidades. Pedimos, devido ao grande fluxo de veículos, ciclistas e pedestres, que trafegam por estas vias publicas, em deslocamento para suas residências, escola ou trabalho enfrentando dificuldades de trafegabilidade, pois as vias se encontram totalmente esburacadas”, justifica o vereador.

Carlinho da Esmeralda conta que o pedido vem sendo feito ao Poder Executivo Municipal há muito tempo, mas não é atendido. Por conta disso, o apelo aos deputados estaduais para que destinem parte de suas emendas para as ações que resolveriam o problema da comunidade. Na avaliação do vereador, duas emendas no valor de R$ 350 mil seriam suficientes.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Hélio da Nazaré solicita do Estado ampliação da Vacinação contra gripe em Tangará

Hélio da Nazaré (PSD) encaminhou ao governador Mauro Mendes (DEM) pedido para que o Estado de Mato Grosso faça a reposição e amplie o número de doses da vacina contra a gripe (Influenza). Seguindo as orientações da Campanha Nacional de Vacinação, do Governo Federal, crianças, gestante e idosos recebem atenção prioritária. A ampliação do alcance, na avaliação do vereador, garantiria mais saúde para toda a população.

“Na verdade, a meta foi atingida, com idosos e crianças vacinados, mas eu queria que mais pessoas fossem atingidas. Sabemos que muitas pessoas precisam da vacina, mas não entraram no grupo prioritário. Por isso, solicito que a campanha atenda mais pessoas. Meu pedido visa imunizar o restante da população tangaraense, uma vez que esse é um meio de proteger a todos nós, imunizando contra essa doença que vem agravando a cada ano nos municípios e estados de nosso país. Portanto, no sentido de preservar a saúde de nossos cidadãos é que solicito a ampliação da campanha”, explica o vereador Hélio da Nazaré.

Segundo o parlamentar, caso Tangará da Serra receba mais doses da vacina a imunização deverá seguir os parâmetros da campanha, com prioridade para os grupos mais vulneráveis às complicações causadas pela influenza. Nestes grupos estão crianças, gestantes, idosos, portadores de doenças crônicas. Depois, pessoas que diariamente estão expostas, como servidores e funcionários das áreas da Saúde e Educação.

“Nós precisamos entender que a vacina chega prioritariamente a alguns grupos, mas é direito de todos. Por isso, não podemos deixar de solicitar do Estado que nos atenda. Até porque, caso venhamos a ser atendidos, quem vai ganhar é a nossa cidade que estará segura contra o vírus da gripe”, defende o vereador.

GRIPE - A gripe é uma doença causada pelo vírus da Influenza, que ocorre predominantemente nos meses mais frios do ano. Esse vírus apresenta diferentes tipos e subtipos que produzem a chamada gripe ou influenza sazonal. A gripe tem início súbito e, na maior parte dos casos, tem cura espontânea, entre sete e dez dias. Em algumas situações, podem ocorrer complicações como pneumonia e insuficiência respiratória, que podem até levar a morte.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Sistema Nacional de Emprego divulga 1.234 vagas de trabalho em MT

Conforme o painel do Sine, as vagas estão distribuídas em diversos municípios de Mato Grosso.

O Sistema Nacional de Empregos (Sine-MT) divulgou 1.234 vagas de trabalho nesta semana. O serviço é coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). Os interessados devem procurar os postos de atendimento na capital e no interior do estado, portando documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência.

As vagas estão distribuídas em diversos municípios de Mato Grosso. Entre eles estão: Sapezal com 210 vagas; Lucas do Rio Verde com 153 oportunidades; Sinop com 148 vagas abertas; Campo Novo do Parecis com 100 disponíveis; Barra do Garças com 68 vagas; dentre outros.

Em Cuiabá, ao todo, são 60 vagas. Dessas, 27 são destinadas para o público em geral e 30 exclusivas para as pessoas com deficiência (PCD). As áreas são de pintor de obras, técnico em estética, empacotador a mão, operador de caixa, vendedor interno, motofretista, entre outros.

A superintendente de Promoção do Trabalhador da Setasc, Michelle Rosane Pedroso, ressalta a importância da checagem das vagas que são ofertadas a população diariamente. “O balcão de vagas é disponibilizado toda semana para a população, mas diariamente são preenchidas. Por este motivo é preciso que o candidato fique atento e aos que já possuem o cadastro pedimos o cuidado de atualizar”, disse.

Atendimento

Além do trabalho de intermediação de mão-de-obra, o Sine realiza os serviços de habilitação do seguro-desemprego, emissão da carteira de trabalho e previdência social.

Em Cuiabá o horário de atendimento do Sine localizado no Ganha Tempo do Ipiranga, do CPA I e do bairro Cristo Rei em Várzea Grande é das 8h às 18h de segunda a sexta-feira. Já no Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping é das 10h às 18h.

Fonte: Quéren-Hapuque/Setasc-MT | Cuiabá/MT

Em dez anos, merenda por aluno cresceu apenas R$ 0,63

Em 10 anos, verba para merenda por aluno cresceu R$ 0,63. Esse foi o título de matéria publicada pelo jornal Destak, com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta sexta-feira, 21 de junho. O texto reforça antiga reivindicação municipalista de reajuste nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) de auxílio no custo da alimentação nas escolas.

O jornal explica: instituições que atendem cerca de 42 milhões de estudantes da Educação Básica nas escolas públicas do país contam com verba do governo federal como principal fonte de recursos para custear a merenda oferecida nas escolas. Os valores, no entanto, não são reajustados pela inflação, sendo a maior recomposição registrada nos últimos 10 anos de apenas R$ 0,63.

Provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos variam de acordo com algumas particularidades como faixa etária, período na escola e alunos atendidos. De 2009 até hoje, segundo o Destak, o crescimento do orçamento anual do Pnae de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões não foi suficiente, pois não acompanhou o aprimoramento das vagas em creches, período integral e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O valor mais valorizado nos últimos dez anos foi o destinado a creches, que subiu de R$ 0,44 para R$ 1,07 por criança. Para o ensino fundamental e médio, o reajuste foi de apenas R$ 0,22 para R$ 0,36, respectivamente, no período. Para a CNM, essa defasagem no investimento do governo é de 32,4%. Por meio de nota, a entidade explicou que o valor não seria uma obrigação originária dos Estados e Municípios.

“Além de não ter havido reajuste ao longo de sete anos (2010 a 2017), o reajuste não recuperou a defasagem do per capita da alimentação escolar”, consta na nota. Estudo realizado pela Confederação aponta que o custo médio calculado para a merenda, de forma geral, é de R$ 4,50. “Isto é, seria necessário que a União repassasse um valor 12 vezes maior que o atualmente praticado”, diz a CNM.

Fonte:Agência CNM

Mais 28 médicos devem iniciar atividades em MT

Ainda neste mês, mais 28 profissionais devem começar a atuar pelo programa federal “Mais Médicos” na atenção primária das unidades de saúde de 20 municípios localizados em Mato Grosso, incluindo Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis). Em todo país, segundo o Ministério da Saúde (MS), mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis contarão com o reforço profissional. 

Na última quarta-feira (19), O Ministério da Saúde apresentou o resultado final da primeira fase dos médicos selecionados neste 18º ciclo do programa. De acordo com as regras previstas no edital nº 11/2019, 1.975 profissionais foram selecionados para atuar na atenção primária das unidades de saúde de mais de mil municípios, localizados nos 26 estados, além de 10 Dseis. 

Segundo o MS, esses profissionais devem se apresentar nos municípios entre os dias 24 e 28 de junho para o início das atividades de atendimento à população. No Estado, eles vão atuar em Cáceres, Poconé e Campo Novo do Parecis (os três com três médicos cada) Barra do Bugres (2), Sapezal (2), Água Boa, Barão de Melgaço, Cláudia, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Juína, Lambari D’Oeste, Nortelândia, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Pedra Preta, Rosário Oeste, Santa Terezinha, Vera e Vila Rica, todos estes com um profissional. 

Conforme o MS, os municípios contemplados são de áreas historicamente com maiores dificuldades de acesso, a exemplo das ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas – e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Foram oferecidas aos médicos 2.149 vagas, conforme indicação dos gestores locais sobre a quantidade necessária de profissionais para atendimento em suas unidades de saúde”, frisou. 

A Saúde reforçou ainda que para garantir a imparcialidade na escolha de médicos qualificados, preferencialmente com perfil de atendimento para a atenção primária, foram estabelecidos critérios de classificação, como títulos de especialista e/ou residência médica em medicina da família e comunidade. Pelo cronograma, até o próximo dia 28 deste mês, ocorrem a validação e início das atividades dos médicos nos municípios contemplados. 

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá

Botelho: “Dificuldades ainda vão continuar no segundo semestre”

Presidente da Assembleia diz que gastos seguem maior que arrecadação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse acreditar que as dificuldades econômicas enfrentadas pelo Estado no primeiro semestre devem prosseguir ao longo deste ano.

Números do próprio Governo mostram que os primeiros quatro meses da Gestão Mauro Mendes (DEM) tiveram uma frustração de R$ 173,5 milhões nas transferências correntes do Governo Federal.

O Executivo esperava receber R$ 1,7 bilhão nesse período. Entretanto, o repasse foi de R$ 1,5 bilhão. A diferença entre o previsto e o realizado é de 10,1%. O Governo acredita que o desaquecimento da economia foi o principal fator para o episódio.

“Eu acho que essas dificuldades ainda vão continuar no segundo semestre. Ainda vai levar um tempo para o Estado sair dessa situação de crise que está”, disse Botelho em conversa com a imprensa.

Além da queda nos repasses, o Governo enfrenta um estouro da folha salarial de seus funcionários. Enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os governos podem gastar 49% de seu orçamento com salários. Entretanto, Mato Grosso gasta 58,55%.

Por conta disso, pode sofrer algumas sanções do Governo Federal. Uma das primeiras consequências é o fato de a União não ter aprovado o pedido de empréstimo de US$ 250 milhões para pagar uma dívida com o Bank of America. O caso está em análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Botelho, o Executivo não tem, ainda, boas perspectivas para até o final do ano.

“O gasto é maior do que o que se arrecada. Deve haver um déficit de R$ 1,8 bilhão neste ano. Então, vai demorar ainda para o Estado sair dessa situação de crise que está”, completou.

Fonte: Douglas Trielli - Redação Midia News

Alteração no horário de expediente reduz consumo de energia da Sefaz

Comparado a maio de 2018, economia este ano foi de 28 mil reais, só na sede

Com a alteração do horário da jornada de trabalho dos servidores fazendários, na sede da Secretaria de Estado de Mato Grosso (Sefaz), a partir do mês de abril, a redução no consumo de energia resultou em economia de R$ 28 mil reais nos meses de abril e maio deste ano. Comparando-se ao mesmos meses do ano anterior, a redução chega a R$ 56 mil reais, conforme relatório da Coordenadoria de Obras e Patrimônio Imobiliário (COPI).

Desde março deste ano os servidores terminam suas atividades às 17h30min. A medição do consumo foi realizada no período de 8 de abril a 08 de maio, baseado nos sistemas de iluminação, refrigeração e tomadas de energia. Houve redução da energia total principalmente no consumo denominado horário de ponta, que é o de maior utilização, correspondente a 17h30 e 20h30.

Atualmente o expediente dos servidores começa às 07h30 e termina as 17h30. Antes da alteração era das 13h às 19 horas.

A mudança também beneficiou os servidores, segundo o secretário Adjunto da Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos. “Com o decreto de contenção de gastos editado em janeiro deste ano, a Sefaz realizou ações para essa redução. A mudança de horário também facilitou a jornada dos funcionários. Foi proveitoso para a instituição e para o servidor, com isso conseguimos uma redução de aproximadamente 16% do que gastávamos ano passado no mesmo período”, afirma Kleber.

Na Sefaz os únicos setores que não cumprem a nova jornada, são os que têm necessidade de armazenamento de dados refrigeração constante para manter a infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).

Fonte: Assessoria | Sefaz/MT

Tangará ganha Centro de Oncologia e Infusão da Unimed Vale do Sepotuba

Obras estão em fase final e a expectativa é que prédio seja inaugurado no final do próximo mês

Um antigo sonho começa a se concretizar. A partir do próximo mês, os munícipes de Tangará da Serra e região ganharão um Centro de Oncologia e Infusão. A expectativa que o mesmo seja inaugurado no final do próximo mês de julho.

Sob gestão da Unimed Vale do Sepotuba, o centro funcionará na Avenida Brasil, em frente a sede da OAB, com tratamento para pacientes com diagnóstico de câncer (novos pacientes) e também àqueles que já realizam a quimioterapia em outras cidades, mas que desejam mudar. “Em breve parte de nossa população (por enquanto) não precisará mais ir a Cuiabá para receber tratamento quimioterápico em momento pessoal tão delicado e que estar próximo da família faz muita diferença”, afirma o diretor presidente Unimed Vale do Sepotuba, Ricardo Gonsales, que nesta sexta-feira, 21, acompanhado do Deputado Estadual Dr João, e gestores da Unimed, Raul e Hugo, visitaram as obras do Centro de Oncologia. “Batalha longa iniciada há dois anos, mas muito próxima da conclusão”. 

“Continuaremos lutando para que nossa região sempre tenha as melhores opções! A Unimed já esta cadastrando e atendendo com equipe exclusiva pacientes que estão realizando tratamento em Cuiabá ou outra localidade e que tenham interesse em continuar ou iniciar em nosso moderno serviço”, complementa o diretor presidente, ao destacar que inicialmente o Centro de Oncologia atenderá somente para pacientes do plano. Atualmente a Unimed Vale do Sepotuba tem cerca de 45 mil clientes em sua área de ação e mais 20 mil de outras Unimeds que estão na região (13 municípios da Barra do Bugres até Brasnorte).

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Parceria visa viabilizar incremento do ITBI nos municípios

A Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso –Anoreg e a Caixa Econômica Federal estão formatando uma parceria para garantir mais recursos no caixa das prefeituras, por meio da arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. O ITBI é um imposto de competência municipal previsto na Constituição da República que tem como base de cálculo o valor venal do bem ou direitos transmitidos. O assunto foi tratado no dia 14 de junho entre representantes das instituições durante reunião na AMM.

O principal objetivo do Termo de Parceria que será assinado pelas instituições é agilizar o recebimento das guias de ITBI dos contratos de alienação fiduciária, garantia atribuída pelo devedor ao credor até que se pague a dívida. No caso em questão, a Anoreg possui um termo de parceria com a Caixa Econômica Federal que prevê que existe um prazo para retomada da propriedade nos contratos de alienação fiduciária em que o mutuário fica inadimplente e para consolidar essa retomada é necessário que se pague o ITBI, que é um tributo de competência municipal.

Esse pagamento é feito pela Caixa Econômica, que também quita o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nos casos em que há atrasos no pagamento do imposto. Além disso, quando a instituição financeira colocar o imóvel novamente à venda, o comprador também tem que pagar o ITBI, pois essa quitação é pré-requisito para o registro do imóvel em cartório. Sendo assim, são três possibilidades de receita para os municípios, que enfrentam dificuldades em cumprir com todas as suas atribuições devido à insuficiência de recursos financeiros.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que o ITBI, que é obrigatório quando ocorrem aquisições imobiliárias, é uma forma de incrementar a arrecadação própria das prefeituras. “Criar novas fontes de receitas ou otimizar as que já existem são grandes desafios para os municípios, por isso estamos sempre atentos às possibilidades que gerem um reforço financeiro para as administrações. Esse é o objetivo da parceria, que acreditamos que trará importantes resultados para as prefeituras”, assinalou.

A superintendente da Anoreg, Anete Ribeiro, explica que nos contratos de alienação fiduciária existe um prazo para o processo se consolidar. A partir do momento que a Caixa Econômica emite o contrato via eletrônico para o cartório, o prazo é de 120 dias, porém ela alerta que há casos de municípios que estão perdendo o prazo e consequentemente, deixando de arrecadar o ITBI. “Tem municípios perdendo, em média, R$ 30 mil por contrato”, afirmou, acrescentando que nessas situações, além do ITBI, a prefeitura também deixa de receber os IPTUs atrasados, além das receitas originadas com a nova venda do imóvel.

A coordenação jurídica da AMM fará um parecer técnico para orientar os municípios sobre documentação, procedimentos, prazos e providências a serem tomadas para garantir o recebimento dos recursos oriundos de contratos de alienação fiduciária em que o mutuário esteja inadimplente. A AMM foi representada na reunião pela coordenadora geral, Juliana Ferrari, e pela coordenadora jurídica, Débora Simone Rocha Faria.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental será debatida nesta segunda-feira na ALMT

Requerida pelos deputados Botelho e Nininho, evento terá participação de representantes da bancada federal

Em parceria com a Câmara Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso será palco de amplo debate sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental – PL 3729/2004. Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) e deputado Nininho (PSD), a audiência será às 9:30, nesta segunda-feira (24.06), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e contará com as presenças da bancada federal.

Também foram convidados: o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), que é o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Licenciamento Ambiental; a diretoria parlamentar da FPA; Vicente Silva que é o coordenador técnico da Comissão de Meio Ambiente da FPA; João Henrique Hummel – diretor Executivo da FPA; Mauren Lazzaretti – secretária do Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA; Alexandre Pedro Schenkel – presidente da AMPA;

Normando Corral - presidente do Fórum Agro; Myrian Serra – reitora da UFMT; secretários de estados; representantes do IBAMA; da Aprosoja-Brasil; Orlando Fanaia Machado – superintendente do DNIT; João Martins da Silva Junior – presidente da CNA.

Os parlamentares explicam que a audiência será importante para debater a consolidação de uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental, a fim de evitar que obras de interesse estratégico sejam inviabilizadas judicialmente, ou travadas de forma atemporal, em razão de divergências ideológicas.

Destacam que no modelo atual, o custo do licenciamento chega até 27% do custo do empreendimento, inviabilizando investimentos e melhorias em infraestrutura, além de dificultar o desenvolvimento econômico. A morosidade, segundo eles, outra característica do modelo vigente, tem deixado obras estagnadas por anos a fio, algumas por 10 anos ou mais, como é o caso da BR-135, na Bahia, e da BR-242 em Mato Grosso.

“A lei visa garantir eficiência e produtividade, assegurando que os empreendimentos sejam conduzidos conforme sua especificidade, evitando exigências de mesma complexidade de análise entre empreendimentos maiores e outros mais simples. Um exemplo é a atividade agrícola que necessita de novas licenças inclusive para solo de uso alternativo, dificultando a vida do produtor. Um marco que desburocratize, dê segurança jurídica e permita o desenvolvimento econômico, aliado ao desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental como fim, e não como entrave, é uma necessidade a ser cumprida”, diz trecho do requerimento à realização da audiência pública.

Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho