Região de Rondonópolis é contemplada com conjunto de obras de infraestrutura

Secretário Marcelo de Oliveira esteve no município durante visita do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas e garantiu licitação do Anel Viário, além de manutenção e revitalização de rodovias

A região de Rondonópolis (a 217 km de Cuiabá), será contemplada com um conjunto de ao menos oito obras de infraestrutura em 2019, incluindo o início da revitalização do Anel Viário. A garantia partiu do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, durante visita do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao município, ocorrida nesta sexta-feira (14). A programação em questão contou com a presença do governador do Estado, Mauro Mendes, além de parlamentares e do prefeito da cidade, José Carlos do Pátio.

Ao elencar os trabalhos, o secretário destacou principalmente as obras de pavimentação e revitalização asfáltica que estão em andamento no entorno do município de Guiratinga, que fica a 128 km de Rondonópolis e 328 km de Cuiabá. “Demos a ordem de serviço em maio e a empresa já está trabalhando na MT-270, entre Rondonópolis e Guiratinga. Também está em andamento a pavimentação de 41 quilômetros entre Guiratinga a Tesouro (MT-110), e estamos concluindo a revisão final do projeto executivo para dar a ordem de serviço entre Guiratinga e Alto Garças (MT-110)”, esmiuçou ele.

Segundo Marcelo de Oliveira, a Sinfra dará ainda ordem de serviço em julho para a execução da complementação do trecho na MT-040, entre Mimoso, distrito de Santo Antônio do Leverger, e a região do Rondonópolis. A rodovia, conhecida como “Estrada Verde” devido às belezas naturais, é uma alternativa para os veículos pequenos que precisam trafegar no caminho entre a capital e a região sul do Estado.

Além desse trajeto, também está prevista a manutenção do prolongamento da MT-270, de Rondonópolis até São Lourenço de Fátima (distrito de Juscimeira), num total de 40 quilômetros.

Somados aos serviços em andamento, a Secretaria de Infraestrutura está finalizando projetos executivos para outras obras na região sul do Estado. Entre elas, a complementação da chamada “Rodovia dos Peixes” (MT-471). A estrada é turística e dá acesso a cachoeiras, paredões de pedras e atrai visitantes para prática de pesca esportiva.

Ainda conforme o secretário, a equipe técnica da Sinfra está trabalhando no projeto para o encabeçamento da ponte sobre o Rio Vermelho, conhecida como W11. Posteriormente, serão lançadas as vigas para construção da travessia. “A região de Rondonópolis está bastante agraciada pela Sinfra no que diz respeito a obras de infraestrutura”, ressaltou.

Anel Viário

O titular de Infraestrutura garantiu que o edital para revitalização do Anel Viário de Rondonópolis, num total de 16 quilômetros, será republicado no início dessa semana. O Aviso de Abertura de Licitação estará disponível no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (17).

A suspensão da licitação para escolha da empresa que tocará a obra de restauração do contorno foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de junho. A concorrência pública aconteceria no dia 17.

Conforme a Conforme a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Sinfra, a decisão de suspender o processo licitatório deve-se à necessidade de ajustes no projeto executivo da obra, bem como revisão de planilhas, detectados pela equipe técnica da Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias. As devidas alterações devem acarretar modificações também no edital e anexos.

Fonte: Ivana Maranhão | Secom-MT

VACA LOUCA - Mato Grosso volta a exportar carne bovina para China

As vendas estavam suspensas desde o dia 3 de junho por causa da notificação de um caso atípico de EEB em Mato Grosso

A China vai retomar as importações de carne bovina do Brasil que estavam suspensas desde o dia 3 de junho, por conta da notificação de caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), vulgarmente conhecida como doença da vaca louca, detectado em Mato Grosso. 

A China é o único país, entre os importadores do Brasil, que tem protocolo sanitário que exige a suspensão temporária das importações de carne quando detectado caso atípico de EEB. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, recebeu a notícia da reabertura do mercado chinês nesta madrugada. A ministra reafirmou que vai continuar negociando um novo protocolo com as autoridades sanitárias chinesas. 

A doença foi constatada em uma vaca de corte, com idade de 17 anos. Todo o material de risco específico para EEB foi removido do animal durante o abate de emergência e incinerado no próprio matadouro. Outros produtos derivados do animal foram identificados, localizados e apreendidos preventivamente, não havendo ingresso de nenhum produto na cadeia alimentar humana ou de ruminantes. Não havia, portanto, risco para a população. 

A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) encerrou no último dia três, o pedido de informações complementares do Brasil sobre o caso, o que mostrou que não há risco sanitário. As exportações de carne bovina continuaram normalmente para os demais países.

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá

"Como Caminha a Humanidade" é tema de Feira do Conhecimento da Escola Ipes

Os trabalhos foram apresentados nesta sexta-feira

O Instituto Presbiteriano de Educação Simonton (Ipes) de Tangará realizou na última sexta-feira, 14, a Feira do Conhecimento com o tema ‘Como Caminha a Humanidade’. Dentro do tema, os alunos apresentaram vários trabalhos relacionados a Evolução dos Carros, da Saúde, História da Família, entre outros.

A cada estande exposto um leque de descoberta e conhecimento adquiridos pelos alunos no decorrer do desenvolvimento dos trabalhos apresentados. Como é o caso do assunto ‘Evolução dos Carros’, apresentado pela aluna Isabeli Vieira, do 6º ano. Ela conta que foram feitas muitas pesquisas e no decorrer delas descobriu curiosidades que jamais saberia se não fosse o trabalho. “Descobrimos que o primeiro carro inventado na história foi a vapor (...) muita coisa interessante conseguimos saber através das nossas pesquisas. Se a gente pensa que hoje criar um automóvel é difícil (...) antes era muito mais”, disse.

O diretor do Ipes, pastor Marcos dos Anjos ressaltou que a Feira do Conhecimento é realizada todos os anos na escola, porém neste ano teve duas novidades: a primeira foi o horário, das 17h às 21h e a segunda novidade, o tema geral abordado por toda a escola. 

De acordo com ele, antes a Feira acontecia no período da tarde, e a mudança de horário foi justamente para proporcionar aos pais que pudessem apreciar os trabalhos com mais tempo. Sobre a interação dos alunos com o tema, o diretor frisou que assim como nas edições anteriores houve um envolvimento muito grande. “Quando se faz alguma coisa desse tipo, a gente nota imediatamente o envolvimento das crianças, desde os pequenos até os maiores (...) vão pesquisar e descobrem muitas coisas que não sabiam e transformam isso no trabalho deles”, afirma o diretor.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS

Nota MT dará prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil

Sorteios serão realizados com base na extração da Loteria Federal.

A partir deste mês, os contribuintes mato-grossenses terão a oportunidade de participar dos sorteios do Programa Nota MT, com prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil. Para concorrer é fácil, basta se cadastrar no site ou aplicativo da Nota MT e pedir o CPF na nota em todas as compras de mercadorias realizadas no estado. O lançamento do programa Nota MT está previsto para a próxima segunda-feira (17).

Com o objetivo de fomentar a cultura de pedir o CPF nas notas fiscais, a Nota MT proporcionará ainda uma premiação especial de R$ 50 mil em datas comemorativas, a serem definidas. A previsão é de que até o final de 2019 mais de 1.000 premiações sejam entregues aos cidadãos de Mato Grosso.

“É importante deixar claro que após fazer o cadastro todas as notas fiscais, de qualquer valor, irão automaticamente para o banco de dados da conta do consumidor para que ele concorra a essas premiações”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com Gallo, a Nota MT é uma ação de cidadania e educação fiscal que beneficia a todos. “Os resultados são bons para todas as partes. É bom para o cidadão porque ele concorre a prêmios e fica com o armazenamento de todas as suas informações fiscais, as suas compras. Também é bom para o comércio porque coíbe a concorrência desleal e bom para o Estado pois combate à sonegação fiscal e possibilita o aumento da arrecadação. E isso acaba voltando para o cidadão, com a melhoria dos serviços públicos”.

Além disso, a Nota MT terá um viés social. Ao fazer o cadastro no site ou APP o consumidor vai escolher um entidade social filantrópica que também será premiada, caso a pessoa seja sorteada. Será destinado para a entidade 20% do valor a ser recebido pelo contemplado. Até o início desta semana, cerca de 40 entidades de 16 municípios já haviam feito seus cadastros e se habilitaram a receber sua parte na premiação.

O que é

Instituído pelo Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa, o Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

Semelhante aos programas existentes nos demais estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar dos sorteios. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz/MT

MT está entre os estados que terão mais investimentos do governo federal

Ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) visitou, ao lado do governador Mauro Mendes, terminal ferroviário de Rondonópolis e sinalizou com contrato da Fico para este ano

Mato Grosso está entre os estados do país que mais receberão investimentos do governo federal na área de infraestrutura, contemplando ampliação da malha ferroviária e melhorias em rodovias. A afirmação partiu do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que, ao lado do governador do Estado, Mauro Mendes, visitou o Terminal Ferroviário de Cargas, em Rondonópolis (a 217 km de Cuiabá).

A vistoria, ocorrida nesta sexta-feira (14.06), contou com a presença do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, além de parlamentares. “Mato Grosso é uma prioridade do presidente Jair Bolsonaro devido ao seu potencial. Temos investimentos direto no Estado e outros que beneficiarão de forma indireta”, garantiu o ministro.

A visita ao terminal ferroviário de Rondonópolis faz parte de uma extensa agenda do ministro em Mato Grosso, que incluiu também passagem pelas obras de duplicação da rodovia BR-364 e Travessia Urbana em Rondonópolis, e a participação nesta sexta-feira, no município Água Boa (a 740 km da capital), da audiência pública que vai discutir a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e obras de Infraestrutura em rodovias federais e estaduais no Estado.

Entre as ações para melhoria da infraestrutura e logística que vão garantir um avanço no processo de escoamento de grãos do Estado, o ministro afirmou que o governo federal trabalha para assinar, ainda este ano, o contrato para construção da Ferrovia Centro-Oeste, com previsão de início das obras já em 2020.

A Fico terá quase 400 quilômetros e deverá ligar Água Boa (MT) ao município de Campinorte, em Goiás.

Além da Fico, o ministro anunciou ainda para este ano a concessão da Ferrogrão, ferrovia que vai ligar a cidade de Sinop, no norte de Mato Grosso, a Miritituba, no Pará. A Ferrogrão e a Fico estão entre os mais importantes projetos ferroviários para o escoamento de commodities do Brasil.

Rodovias

Em relação a rodovias federais, o governo prometeu investimentos para pavimentação da BR-174, no Nortão de Mato Grosso, e o estudo de uma saída para concessão da BR-163. “A pavimentação da BR-163 no Pará também vai favorecer o escoamento de Mato Grosso. O planejamento da concessão da ferrovia de Sinop a Mirituba, também estamos pensando no Estado, além da construção das pontes na BR-158 em direção a Marabá (PA), não é diferente”, pontuou o ministro.

Tarcísio de Freitas complementou ainda que até o fim de junho o governo federal vai enviar ao Tribunal de Contas da União a prorrogação das concessões da empresa Vale e isso vai beneficiar indiretamente Mato Grosso. “As outorgas geradas por essas prorrogações vão ser investidas aqui no Estado e em Goiás”, garantiu ele.

O governador Mauro Mendes se disse muito satisfeito com o olhar que o ministro da Infraestrutura tem para Mato Grosso e para o potencial de desenvolvimento da região. “O ministro tem grande conhecimento dos problemas de infraestrutura do nosso Estado e é um importante interlocutor nesse sentido. Ele tem mostrado muita compreensão do que Mato Grosso pode contribuir para o crescimento da nação brasileira”, ponderou o governador.

Ivana Maranhão | Secom-MT

4ª Parcela - Seduc repassa mais R$ 6,9 milhões aos municípios para o transporte escolar

Somado esse valor às três parcelas pagas, as prefeituras receberam mais de R$ 30 milhões somente neste ano.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou nesta quarta-feira (12.06) R$ 6,9 milhões aos 141 municípios de Mato Grosso para o transporte escolar. O recurso é referente à 4ª parcela de 2019, paga no mês de junho.

Neste ano o Estado já repassou mais de R$ 30 milhões às prefeituras para o transporte escolar. As três primeiras parcelas foram pagas nos meses de março, abril e maio.

Conforme explica a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, os municípios recebem 10 parcelas anuais para o transporte escolar. “A previsão é que neste ano sejam pagos R$ 69,4 milhões para esse serviço, com recursos oriundos do Estado”, destaca.

Os repasses para os municípios com pendências na prestação de conta estão retidos e serão liberados assim que a situação for regularizada.

O transporte dos estudantes da rede estadual de ensino, residentes na zona rural, é executado pelo Estado de Mato Grosso em parceria com os municípios.

O valor disponibilizado para cada município depende da quilometragem diária rodada pelos veículos no trajeto para levar os estudantes até as escolas.

Segundo o coordenador de transportes da Seduc, Deusdel Ferrreira de Sousa Filho, o transporte escolar é um direito dos estudantes residentes em zona rural, local de difícil acesso. O objetivo é promover o desenvolvimento social inclusivo, diminuir o índice de evasão escolar, garantir a permanência dos estudantes na escola e fortalecer a educação do e no campo.

Fonte: Adilson Rosa | Seduc MT

Assembleia Legislativa vai atualizar a Constituição de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa vai atualizar o texto da Constituição do Estado de Mato Grosso e para isso criou a Comissão Especial para estudar as mudanças na Constituição e adequá-la à federal. A instalação será na quinta-feira (13), às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. O documento foi promulgado em 1989 é já tem 82 emendas.

Para se ter ideia da necessidade da atualização da Magna Carta – promulgada há quase 30 anos – é que em seu texto no artigo 58, parágrafo único, veda a reeleição para o cargo de governador do Estado. “O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subseqüente”, diz trecho da Constituição estadual.

Vale destacar que a emenda mudando o texto da Constituição Federal foi aprovada em 14 de junho de 1997. A Constituição de Mato Grosso, que foi aprovada no dia 5 de outubro de 1989, já tem em seu texto original 82 emendas. A última delas foi aprovada no início deste ano. Ela garante 1% da receita corrente líquida no orçamento do Estado anualmente às emendas dos 24 deputados.

Diferente de outros países, de acordo com o deputado Valdir Barranco (PT), o Brasil tem o costume de alterar emendas à Constituição. Segundo ele, enquanto a Constituição brasileira já tem mais de 100 emendas, a dos Estados Unidos da América tem apenas 27 emendas ao texto original.

“Infelizmente, a Constituição é emendada a todo instante. Aqui em Mato Grosso, por exemplo, os deputados da atual Legislatura já apresentaram diversas emendas. Por isso, a Comissão Especial vai fazer um estudo detalhado para adequar a Constituição estadual à federal. É um momento histórico porque vai celebrar as três décadas da existência da Constituição de Mato Grosso”, explicou o petista.

Em 2008, de acordo deputado Sebastião Rezende (PSC), que está no quinto mandato parlamentar, a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar de atualização da CEMT/1989, e agora a Comissão Especial deve aproveitar alguns pontos que foram adequados às normas da Constituição Federal.

“O nosso desejo é que toda a revisão e a formatação sejam feitas o mais rápido possível. Vamos entregar à sociedade uma Constituição atualizada em conformidade a Constituição Federal. É um momento importante”, destacou Rezende.

Quando a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar em 2008, de acordo com Rezende, a Constituição Federal já tinha recebido 53 emendas. À época, muitas delas tratavam de reformas administrativas, previdenciárias, tributárias e judiciárias. Até o ano de 2017, o documento federal foi emendado 99 vezes.

Na mesma linha de pensamento, o deputado Thiago Silva (MDB), reforçou a responsabilidade que a comissão especial terá para adequar a Constituição do Estado à Federal. Segundo ele, desde a sua promulgação muitas emendas foram aprovadas ao texto original e, agora, precisam ser alinhadas ao texto federal.

“Por isso, existe a necessidade de adequar o documento estadual à legislação federal. Há várias normas que precisam ser adequados à realidade regional. A comissão especial tem a prerrogativa de iniciar esse debate e, com isso, envolver todo Parlamento e a sociedade, e até o final do ano apresentar uma Constituição revisada em consonância a Lei Federal”, disse Thiago Silva.

Os deputados titulares são: Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT). Já os suplentes são: Dr. Eugênio (PSB, Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr. Gimenez (PV) e Delegado Claudinei (PSL).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da ALMT

Projeto que facilita criação de colégios militares em MT segue para sanção

Colégios militares em funcionamento no estado configuram o ranking das escolas públicas com melhores índices de desempenho. Projeto é de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL).

Foi aprovado em sessão ordinária dessa quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 361/2019, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que cria na rede pública de educação e na estrutura organizacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os Colégios Militares (CMMT). O intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família e a pátria e o incentivo ao esporte. A proposta aguarda sanção governamental.

Mato Grosso conta hoje com seis escolas militares nas cidades de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Juara, Confresa e Alta Floresta. Vale ressaltar, que as unidades de Mato Grosso estão no ranking colégios públicos com melhores índices de desempenho. A avaliação é do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2017, divulgado pelo instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Não estamos falando em nenhuma novidade. A maioria dos estados brasileiros já possui colégios administrados pelo Exército ou Polícia Militar, todos formalmente definidos como escolas públicas, apesar de comumente haver cobranças ou pedidos de contribuição de taxas mensais, mas que servem para a manutenção dos colégios”, argumentou Fávero, autor da inciativa, ao defender que a escola militar surgiu da necessidade de reverter situação caótica em que se encontra a educação no Brasil.

Pela proposta, os colégios serão implementados em conjunto com as Secretaria de Estado de Educação e de Segurança Pública. Dessa forma, criar mecanismos que favoreçam educação de qualidade, policiamento comunitário, e o enfrentamento da violência no ambiente escolar visando à promoção da cultura de paz e o pleno exercício de cidadania. A lei, se sancionada, permitirá a realização de convênios com órgãos federais, estaduais, municipais e privados, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem.

Segundo o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip) da Polícia Militar, coronel Ronelson Jorge Barros, a diferença do colégio militar é o projeto político-pedagógico que tem como base o modelo paramilitar, ou seja, a organização particular de cidadãos não armados, mas fardados e sem pertencerem às forças militares regulares. “Nosso foco é o bom resultado, a disciplina, a motivação para o estudo contínuo e não apenas o estudar para a prova, além, claro de passar valores”, disse.

Fonte: JOELMA PONTES / Gabinete do deputado Silvio Fávero

Rogério Silva defende aquisição de 10 novos ônibus para transporte escolar

Rogério Silva (MDB) fez indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a aquisição de dez ônibus escolares para o atendimento da rede municipal e estadual de ensino. O vereador disse que a compra irá beneficiar a população, garantindo mais conforto e segurança aos estudantes. Para Rogério Silva, os recursos para a aquisição podem vir do saldo proveniente de excesso de arrecadação que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, obtido no exercício vigente.

“Grande parte dos ônibus disponíveis na frota escolar do município foram adquiridos em 2012 e, apesar de serem realizadas manutenções regularmente, a depreciação e o desgaste dos veículos são muito grandes, principalmente aqueles destinados a atender os alunos das zonas rurais”, argumenta o vereador Rogério Silva.

O parlamentar justifica também que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura ainda não possui veículos próprios em quantidade suficiente para atender todas as necessidades do transporte escolar para as escolas estaduais e municipais, em todo perímetro Urbano e Rural do Município de Tangará da Serra. A aquisição de mais ônibus poderia suprir essa deficiência, na opinião de Rogério Silva.

“A garantia do acesso à educação aos alunos que residem nas áreas rurais da cidade se dá, em muitos casos, com a dependência exclusiva do fornecimento gratuito de um transporte público e é dever do Poder Público ser capaz de atender à demanda da comunidade onde está instalada. A aquisição de mais 10 ônibus escolares seria de grande valia ao município, atendendo assim os alunos da rede de ensino em todo o perímetro Urbano e Rural do município”, justifica o vereador, afirmando acreditar que o pedido será atendido pelo Governo do Município.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Seduc repassa R$ 5,1 milhões a escolas para custear alimentação dos alunos

Já foram repassados neste ano cerca de R$ 23 milhões; Valor representa nove parcelas do total de 20 previstas.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) pagou nesta segunda-feira (10.06) a quarta parcela destinada à alimentação escolar no de R$ 2.009.616,80. Na quarta-feira (12.06), foi paga também a quinta parcela federal no total de R$ 3.105.274,60. Nos próximos dias, será paga a quinta parcela estadual de igual valor.

Os recursos foram depositados nas contas dos respectivos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE).

Com estes repasses, já foram pagos neste ano às unidades educacionais cerca de R$ 23 milhões, em nove parcelas, quatro de recursos estaduais, e cinco federais. No total, serão repassadas 20 parcelas em 2019, sendo 10 de recurso do Estado e 10 de recurso federal. A previsão é repassar cerca de R$ 50 milhões para a alimentação escolar.

Esses recursos são destinados para a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios para preparo da alimentação escolar.

Atualmente, a rede estadual de Mato Grosso serve 413 mil refeições diárias, incluindo as escolas indígenas que dispõem de cardápios próprios. Nas escolas plenas, cujo ensino é integral, são servidas três refeições, assim como nas escolas especiais. As creches, por sua vez, servem cinco refeições.

Os cardápios da alimentação escolar são elaborados pela equipe de nutricionistas da Seduc, utilizando gêneros alimentícios básicos. O cardápio respeita as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e a sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada.

Fonte: Adilson Rosa | Seduc MT

Projeto de Niltinho prevê instalação gratuita de eliminadores de ar para consumidores do Samae

Niltinho do Lanche (MDB) apresentou na Câmara Municipal esta semana o Projeto de Lei 15/2019 que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do Município de Tangará da Serra. De acordo com o projeto, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) ficará obrigado a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água que antecede o hidrômetro do imóvel.

“Conforme sabido, a água fornecida aos consumidores é distribuída sob pressão nas redes de abastecimento. Como a água é bombeada por ar, é comum e perfeitamente compreensível a presença de ar dentro das tubulações. O que não podemos aceitar é o fato de que o consumidor pague por este ar, uma vez que o ar representa, pelo menos, cerca de 20% a 30% do consumo cobrado”, argumenta o vereador Niltinho do Lanche.

O equipamento deverá estar de acordo com as normais legais do órgão fiscalizador competente. E, após a solicitação do consumidor protocolada junto ao Samae, a autarquia municipal terá o prazo máximo de 30 dias para efetuar a instalação do equipamento eliminador de ar.

O texto original do PL 15/2019 ainda prevê que as despesas de aquisição do equipamento eliminador de ar e sua instalação correrão às expensas do Samae. Além disso, todos os hidrômetros a serem instalados pela autarquia após a publicação da lei, deverão ter o equipamento eliminador de ar instalado conjuntamente “Sem ônus adicional para o consumidor”, afirma trecho do projeto apresentado pelo vereador.

Caso o Samae descumpra a obrigação, o projeto prevê desconto de 30% (trinta por cento), do valor correspondente a conta mensal de consumo de água do mês imediatamente anterior, incidente sobre o valor das contas mensais de consumo de água posteriores, até a regularização. Para tornar-se lei, o Projeto 15/2019, de autoria do vereador Niltinho precisará receber pareceres favoráveis nas comissões permanentes da Câmara e depois ser aprovado em dois turnos, em plenário. Depois disso, seguirá a sanção do prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB).

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Proposta muda distribuição da complementação do Fundeb aos municípios

O Projeto de Lei 2595/19 cria nova metodologia para distribuição da complementação destinada pela União aos municípios no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto altera a Lei do Fundeb (10.494/07).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a autora, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), a ideia é que municípios com menor resultado no indicador fiscal de recursos próprios terão preferência no recebimento da complementação da União.

“No atual cenário, depois de estabelecidos os estados que receberão a complementação da União, a distribuição entre os entes governamentais, no âmbito de um estado, ocorre levando-se em consideração apenas o quantitativo de matrículas de cada rede de ensino”, explicou a deputada.

“Sendo assim, ainda que os municípios de um mesmo estado recebam o mesmo valor per capita de complementação da União, o montante final de recursos disponíveis para a educação é distinto entre os municípios, por causa dos valores arrecadados com receitas próprias”, continuou.

Municípios beneficiados

“No modelo proposto, além de levar em consideração as matrículas de cada rede, a distribuição [dentro do estado que faz jus] ocorrerá com base em indicador fiscal de recursos próprios, de forma que os entes [municípios] que tiverem menos recursos advindos de receitas próprias receberão o maior valor per capita da complementação [da União]”, concluiu Tabata Amaral.

Com a nova metodologia de distribuição intraestadual, disse a parlamentar, 1.635 municípios serão beneficiados com mais recursos, sendo que desses 1.517 terão ganhos acima de R$ 100 reais por aluno. Em contrapartida, apenas 131 receberão menos recursos do que receberiam com a metodologia atual, sendo que 50 terão redução abaixo de R$ 100 por aluno.

Conforme o texto, o indicador fiscal de recursos próprios dos municípios será instituído pelo Ministério da Educação no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mediante análise das receitas obtidas no ano anterior.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Quintão desafia Samae a resolver falta de água em comunidades rurais

Ronaldo Quintão (PP) dirigiu-se diretamente ao diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Wesley Torres, durante seu discurso na sessão legislativa da semana que passou, na Câmara Municipal. O presidente da Câmara Municipal falava da falta de água nas comunidades rurais de Tangará da Serra, quando desafiou a autarquia a resolver o problema.

“A gente conclama a direção do Samae, por estar apresentando a sociedade trabalhos vultuosos, a dar uma resposta às comunidades rurais: uma solução definitiva para falta de água. Eu desafio o diretor Wesley a resolver, porque a água tem péssima qualidade e isso é sinônimo de falta de Saúde”, disse o vereador.

Na mesma sessão, Ronaldo Quintão apresentou uma indicação ao deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) solicitando emenda ao Orçamento da União para que Tangará da Serra receba recursos do Governo Federal para a construção de uma Estação de Tratamento de Água na Gleba Triângulo.

O vereador também lamentou a péssima qualidade da água fornecida pelo Município aos moradores da Gleba Triângulo. “Esperamos que isso seja resolvido de uma vez por todas”, afirmou Quintão, pedindo que o Samae priorize investimentos para resolver questões que já se arrastam há anos.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Custos e investimento da Unemat são pauta de audiência pública na ALMT

O evento foi requerida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto para debater a situação financeira da universidade com professores, alunos, reitoria e representantes do governo

Investimentos, repasse de recursos e expansão da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) foram os temas da audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá. A iniciativa foi requerida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto para debater a situação financeira da universidade com professores, alunos, reitoria e representantes do governo do estado, responsável empenho de recursos à instituição.

A frustração na receita corrente líquida do Estado provocou atrasos nos repasses do governo à Unemat, mas parte dos recursos não repassados em 2018 já foram colocados em dia, conforme destacou o reitor da universidade, Rodrigo Bruno Zanin, e explica a secretária-adjunta de Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda, Luciana Rosa.

“Com a queda na arrecadação do Estado, os repasses financeiros diminuíram, mas a expectativa é que até o final do ano haja uma recuperação fiscal e os repasses sejam regularizados”, destacou o reitor da Unemat, Rodrigo Zanin.

O deputado estadual Thiago Silva (MDB), presidente da Comissão de Educação, destacou que a Comissão vem acompanhando os trabalhos da Unemat e o processo de expansão da universidade. “Vamos iniciar o processo de visitas aos campings da universidade, conferir como está a situação dos atrasos no pagamento das bolsas aos estudantes, ver a infraestrutura e vamos ouvir toda a classe estudantil para trabalhar por uma instituição forte para todos que realmente precisam”.

A representante da Sefaz, Luciana Rosa, explicou que realmente o Estado não tem tido condições de cumprir os repasses integralmente à Unemat e reconheceu o trabalho para da universidade para reduzir os custos. “A Unemat cortou gastos e sabemos que não há mais margem para cortes, mas o Estado passa por uma de suas crises financeiras mais graves e a arrecadação não é suficiente para cobrir as despesas”.

O deputado Valdir Barranco (PT) fez questão de destacar a importância da Unemat em sua formação política e social e afirmou que os governos precisam passar a tratar educação como investimento e não como gasto. O deputado estadual Sebastião Rezende (PSC) afirmou que é preciso aprofundar sobre os custos da Unemat para viabilizar os investimentos necessários para o fortalecimento da instituição.

Expansão – A Comissão Pró-Unemat, que luta pelo fortalecimento da Unemat na região sul do Estado, participou da reunião e defendeu a abertura de novo campus em Rondonópolis. De acordo com o presidente da Comissão, Wilber Maciel, já existe um terreno doado para a construção do campus e agora eles lutam para conseguir recursos para a construção da unidade.

“Hoje temos dois cursos em Rondonópolis e uma turma especial de Direito. Precisamos que a Unemat se instale efetivamente no município e queremos mostrar a importância disso para o governo e para os deputados para que destinem emendas para isso”, explicou Wilber Maciel.

A presidente da Associação de Docentes da Unemat, Silvia Regina, pediu cuidado com relação à expansão e abertura de novas unidades sem que seja feito um planejamento adequado. “é preciso pensar sobre a importância do corpo docente e técnico. Não adianta só abir novos cursos, é preciso investir nas pessoas que vão trabalhar. A qualificação desses profissionais é essencial para o recebimento de investimentos pela universidade”.

O diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) de Cáceres, Victor Henrique Prado, também ressaltou que antes de se falar em expansão é preciso garantir o repasse regular dos recursos, o pagamento das bolsas e assegura as despesas com pessoal, inclusive com os terceirizados que, segundo o estudantes, estão há três meses com salários atrasados.

Fonte: LAIS COSTA MARQUES / Secretaria de Comunicação Social

Município deve apresentar projeto de duplicação da Rua 26, defende Zedeca

Melquezedeque Ferreira Soares, Zedeca (MDB) encaminhou ao prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB) pedindo informações referentes a duplicação da Rua 26, entre a Rua 19 e a Vila Goiás. O parlamentar lembra que na época em que foram realizadas as obras de duplicação da Avenida até a Vila Goiás, a duplicação chegou a ser divulgada pela imprensa, no entanto não se concretizou.

“Estamos requerendo informações para que tenhamos o que há de fato sobre a duplicação: se tem projeto para a duplicação, se há uma data para o início das obras e qual seria essa data. A intenção é oferecer uma resposta aos moradores daquela região que estão esperando a obra há anos”, revela o vereador Zedeca.

TARUMÃ – O vereador também solicitou do Município a realização de ações de limpeza e melhoramentos no campo de futebol do Jardim Tarumã. Segundo ele, os moradores cobram investimentos do poder público municipal para a prática de esporte. “Essas atividades hoje estão inviabilizadas por conta das más condições em que o campo de futebol se encontra”, aponta Zedeca.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Sandra Garcia quer mudanças no procedimento para atendimento a pacientes de oncologia

Sandra Garcia (PSDB) sugeriu que o Poder Executivo Municipal mude o procedimento atualmente utilizado para o agendamento de pacientes de oncologia na rede pública, em Tangará da Serra. Segundo a vereadora, na forma como é hoje registra-se um grande interstício de tempo entre a saída dos agendamentos de pacientes oncológicos – que atualmente é feito nas Unidades de Saúde da Família (USF) - até a conseqüente chegada até a Central de Regulação do Município para o devido lançamento no Sistema Nacional de Regulação (SISREG).

“O que solicitei do prefeito é que determine a realização dos protocolos de agendamento dos pacientes de oncologia diretamente na Central de Regulação do Município. Isso vai acelerar esse atendimento justamente para esses pacientes que precisam dessa agilidade, até por conta do tratamento, que merece toda a atenção do poder público”, explica a vereadora Sandra Garcia.

Ao justificar o pedido, a vereadora alerta que os pacientes com neoplasias malignas apresentam quadros emergenciais específicos e secundários da própria doença. “Numa situação dessas, o paciente não pode esperar, devido ao risco eminente de complicações graves”, argumenta.

A medida, avalia Sandra Garcia, reduzirá a burocracia, diminuindo o tempo de espera, que hoje é até 15 dias para poucos dias. “No caso de tratamentos de oncologia isso pode fazer toda a diferença, sendo de suma importância para o êxito nos tratamentos”, afirma.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Municípios podem participar de elaboração da Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes

Contar com a participação dos Municípios, instituições e entidades e sociedade nas prioridades para a formulação da Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes. Esta visa construir o posicionamento nacional sobre Cidades Inteligentes vinculada a transformação digital ao território.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entidade apoia a iniciativa e ressalta que a construção de uma agenda coletiva com a participação dos gestores municipais contribuirá para a formulação de diretrizes sobre cidades inteligentes, vinculadas ao desenvolvimento urbano e à transformação digital no território integrada a elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) que considere as distintas capacidades e realidades locais.

A carta brasileira sobre Cidades Inteligentes é promovida pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A proposta está vinculada ao Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus), uma parceria do MDR com Agência de Cooperação Alemã (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ).

Vale destacar, que a carta visa construir uma visão sobre cidades inteligentes no contexto brasileiro que subsidie a elaboração de diretrizes para a implementação de projetos de cidades inteligentes pelos Municípios, bem como, a criação de mecanismos que permitam a articulação de políticas, programas, iniciativas e investimentos públicos a partir de uma visão comum sobre Cidades Inteligentes.

Para participar, o gestor municipal pode enviar sugestões para o e-mail: andus@mdr.gov.br. Caso tenha ainda alguma dúvida, pode assistir a vídeo sobre a Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes sobre a Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes.

Fonte: Agência CNM

Hélio pede asfalto para estrada que liga Vila Nazaré ao Jardim São Luiz

Hélio da Nazaré (PSD) voltou a cobrar na Câmara Municipal esta semana investimentos do poder público municipal nos bairros Vila Nazaré e Jardim São Luiz. O vereador pediu que o município providencie a pavimentação asfáltica da estrada que liga os dois bairros. Para ele, a situação que se arrasta há vários anos pode ser resolvida rapidamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

“Hoje a estrada é a principal via de acesso utilizada e isso causa muita poeira para os moradores. O trecho não é longo, é curto e a proporção custo benefício com toda certeza justifica essa ação por parte da Prefeitura, por isso fazemos essa reivindicação”, explica Hélio da Nazaré.

O vereador também solicitou a realização de serviços de recuperação das ruas do bairro Jardim Porto Seguro, que também fica na mesma região. “hoje essas ruas estão totalmente deterioradas, e essa recuperação é, portanto, de extrema necessidade, pois o mato está tomando conta das ruas, contribuindo para a presença de animais peçonhentos dentro das residências”, lamenta o vereador.

ACADEMIAS – Hélio da Nazaré também solicitou a instalação de uma Academia ao Ar Livre no Jardim dos Ipês e outra no Residencial Alto da Boa vista. “A academia do Jardim dos Ipês favorecerá moradores do Jardim dos Ipês, Vila Nazaré, São Luiz e Porto Seguro. E a academia do Alto da Boa Vista atenderá toda aquela comunidade”, justifica o vereador.

Hélio também pediu ao Município a limpeza da lateral da Estrada 05, no trecho entre a Casa de Oração e o Residencial Alto da Boa Vista. E também a limpeza do trecho entre o Cemitério Jardim da Paz e a Casa de Oração.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Governo e AL quitam ainda em junho cerca de 70% dos salários atrasados da Santa Casa

A proposta foi homologada e o Estado irá repassar R$ 3 milhões nesta quarta-feira (12), e outros R$ 3,5 milhões no próximo dia 24.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, apresentou nesta segunda-feira (10), em audiência no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho uma nova proposta para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Com a nova proposta, o governo prevê o pagamento de cerca de 70% dos salários atrasados ainda em junho.

A proposta foi homologada e o Estado irá repassar R$ 3 milhões nesta quarta-feira (12), e outros R$ 3,5 milhões no próximo dia 24. O restante será pago em quatro parcelas iguais de R$ 1.170.475,75, todo dia 24, entre os meses de julho e outubro. Do total, R$ 3,5 milhões serão remanejados do duodécimo da Assembleia Legislativa de junho de 2019.

O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, disse que a decisão do Estado em antecipar o aluguel do imóvel e equipamentos, demonstra a preocupação da atual administração com o cidadão mato-grossense. “O Estado, além do papel político, tem um papel social na vida de todo cidadão e a atual gestão tem se pautado nisso. Resolvemos o problema de mais de 700 pessoas que laboraram na Santa Casa e que há mais de oito meses não recebem, comprometendo inclusive suas despesas mais básicas”.

Para o juiz do Cejusc que conduziu a negociação, Ivan Tessaro, hoje foi resolvido o problema mais grave da Santa Casa, que precisava de uma solução. “Tivemos uma evolução evidente, pois antes tínhamos previsão de quitar uma quantia menor, e com esse aporte, cerca de 70% dos salários serão quitados ainda em junho”.

Os valores que serão repassados pelo Estado para quitar os salários atrasados correspondem a uma antecipação do aluguel do imóvel e dos equipamentos, determinado na requisição administrativa. Ou seja, é um ressarcimento pela utilização futura do prédio e equipamentos que serão usufruídos pelo Executivo.

De acordo com Basílio, com esse cronograma o Estado irá antecipar cerca de 30 meses de indenização da Santa Casa, por força da requisição administrativa, para quitar o passivo trabalhista. Ele acrescenta ainda que para que o Estado possa fazer essa antecipação será necessário ajustar o caixa, o que poderá implicar na supressão de alguma despesa do fluxo de pagamento.

Com a administração do hospital sob responsabilidade do Governo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), a Santa Casa funcionará, temporariamente, como um hospital estadual. A unidade passa a ser a maior do Estado de Mato Grosso, com 242 leitos e serviços de alta complexidade.

A melhoria da proposta foi determinada pelo governador Mauro Mendes. Participaram da reunião de conciliação, além do secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o procurador do Estado, Felippe Tomaz Borges, o deputado estadual, João José de Matos, e os representante do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Dejamir Souza Soares, e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde, Lindolfo Macedo de Castro, que moveram a ação civil coletiva em desfavor da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

Fonte: D`Laila Borges | Seplag

Prefeitos pedem permanência dos municípios na reforma da Previdência

As articulações do movimento municipalista pela permanência dos municípios no texto do projeto que trata da Reforma da Previdência continuam sendo destaque na mídia nacional. Nesta segunda-feira, 10 de junho, a afirmação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, de que “o corpo a corpo no Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, foi destaque na matéria Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência - publicada pela Agência Brasil e replicada por diversos veículos.

Segundo a matéria, com a proximidade da apresentação do relatório da reforma, prevista para esta semana, crescem também a pressão e a expectativa de Estados e Municípios para permanecer no texto. O texto mencionou ainda os dados apresentados pela Confederação por meio de um manifesto, assinado pelo presidente Aroldi e pela maioria dos presidentes das entidades estaduais.

“O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura”, ressalta trecho da publicação.

Fórum de governadores

O assunto, segundo a Agência Brasil, deverá ser tratado nesta terça-feira, 11, na 5ª Reunião do Fórum de Governadores, na expectativa de alinhar o discurso. Como o encontro deverá tratar de assunto convergentes entre Estados e Municípios como a Lei Kandir, Cessão Onerosa/Bônus de Assinatura, Novo Marco Legal do Saneamento Básico e a reforma da Previdência, a participação do líder do movimento municipalista nacional será importante para o debate.

Fonte:Agência CNM

Ambulâncias conquistadas para o SAMU já chegaram a Tangará da Serra

As três novas ambulâncias representam renovação de 75% da frota do SAMU no Município

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) conquistou três novas ambulâncias que permitem a renovação da frota e ampliação do atendimento oferecido à população de Tangará da Serra. Os veículos foram recebidos pelo Prefeito Fábio Junqueira em Sorocaba (SP), ocasião em que esteve acompanhado da Primeira Dama Helena Junqueira, em solenidade promovida pelo Ministério da Saúde.

No domingo, 09, as ambulâncias chegaram a Tangará da Serra e foram recebidas pelo Chefe do Poder Executivo, que utilizou suas redes sociais para informar à população sobre a chegada dos veículos.

“Recebemos as ambulâncias novas que chegaram através de transportadora. Agora vamos emplacar e fazer o seguro para poder utilizá-las em substituição a três ambulâncias velhas. Se não tivesse ocorrido o erro da cedência não permitida de uma ambulância de Tangará da Serra para um município vizinho em 2011 nós já teríamos recebido essa reposição antes”, informou o Gestor.

As três novas ambulâncias representam renovação de 75% da frota do SAMU no Município. Junqueira celebrou a chegada das ambulâncias e frisou que o serviço ofertado pelo órgão em Tangará da Serra terá maior eficiência. “Agora teremos um serviço mais eficiente e de melhor qualidade com esses veículos novos”, pontuou.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

INSPEÇÃO - Comissão de Saúde avalia melhorias na gestão do Hospital Regional de Sinop, após retirada de OSS

Retomada da gestão por parte do governo, permitiu diminuição das despesas e construção de novo Pronto Atendimento

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na sexta-feira (7) a oitava visita técnica. Dessa vez, o Hospital vistoriado foi o Regional de Sinop, onde constatou-se que a unidade tem muito para crescer e que a atual gestão está desenvolvendo um trabalho gradativo e positivo.

O prédio, que foi construído em dezembro de 2008, permaneceu fechado por seis anos e foi inaugurado em dezembro de 2014. O Hospital Regional de Sinop possui 86 leitos e é bem estruturado do ponto de vista físico. A unidade conta com uma nova ala em fase de construção, que irá oferecer novos leitos. O Hospital Regional conta ainda com atendimento de urgência e emergência 24 horas, ambulatório e internação nas especialidades de clínica médica, clínica pediátrica, clínica cirúrgica geral e clínica cirúrgica trauma ortopédica.

Em janeiro deste ano, o governo do estado decretou a intervenção no Hospital Regional de Sinop. A instituição, que era administrada pela Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Gerir, passou a ser gerida pelo governo. Sob a gestão estadual, o hospital que custava R$ 4,2 milhões por mês, passou a gastar R$ 2,8 milhões/mês. Isto é, houve redução mensal de pelo menos R$ 1,4 milhão nos gastos mensais.

“Aceitei o desafio de ser o interventor do hospital em janeiro deste ano, numa missão que me foi dada pelo governo do estado. A nossa produção de janeiro foi de 60 procedimentos e hoje o hospital está realizando mais de 200 cirurgias por mês, ou seja, estamos produzindo mais e gastando menos”, explicou Jean Carlos da Silva, diretor da unidade.

O governo do estado está em fase de licitação para equipar a área nova do Pronto Atendimento da unidade hospitalar, que está com 30% da obra concluída. A previsão da Secretaria Estadual de Saúde é que em até três meses sejam adquiridos equipamentos para concluí-la.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirma que essa ação convergente, existente entre a Comissão de Saúde da ALMT e o governo do estado, é fundamental pra que todos possam buscar soluções conjuntas para a melhoria da saúde no estado.

“É do conhecimento de toda população as contingências financeiras que o estado passa nesse momento e a necessidade que a saúde requer de mais recurso, para poder ampliar os atendimentos nessa área e, em especial, aqui, no que é de responsabilidade do governo do estado que é a alta complexidade. A presença dos deputados nas nossas unidades de saúde é uma ação importantíssima que pode acarretar na a melhoria dos aspectos ligados à questão financeira, e financiamento da saúde”, disse Figueiredo. 

O deputado Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde da ALMT, explicou que essas visitas aos hospitais geridos pelo estado, fazem parte de um extenso cronograma de ações desenvolvidas pela Comissão. “É importante que os deputados conheçam a realidade de cada unidade hospitalar. Aqui no Regional de Sinop, vimos que a estrutura física da unidade hospitalar é muito bem estruturada. Os números apresentados, do ponto de vista assistencial, são números muito bons. O custo da manutenção do hospital diminuiu em comparação a terceirização. Então, eu posso afirmar que é uma unidade hospitalar que vem sendo gerida de forma direta pela secretaria estadual de saúde e vem apresentando bons resultados, que servem de exemplos para as outras unidades publicas do estado de Mato Grosso”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) também salientou ser válida a vistoria da Comissão de Saúde em todas as unidades hospitalar de saúde regional, para que seja analisada a qualidade e verificado o que o cidadão precisa. “Recentemente, nós aprovamos um fundo de equilíbrio fiscal pra destinar verba para a saúde pública do estado. Também aprovamos uma Lei de recurso que estavaem um programa do governo, para melhorar e contratar mais serviços oferecidos à população”, afirmou Dilmar.

O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) ressaltou o trabalho da Secretaria Estadual de Saúde, que segundo ele, vem fazendo um grande trabalho e os municípios certamente podem fazer sua parte via Consórcio. “Nós estamos trabalhando neste novo modelo de gestão e acredito que em poucas semanas a gente possa apresentar como referência para o estado. O Consórcio Vale do Telepires seria o primeiro e uma referência. Aqui em Sinop já está praticamente pronto. O hospital vai sair na frente com mais cirurgias, desafogando aí as eletivas e também ajudando a nossa população que espera muito tempo ser respeitada mais na questão da saúde”, externou Xuxu.

Já o deputado Dr. Eugênio (PSB) falou sobre a importância da vistoria da Comissão de Saúde aos hospitais regionais. “Tenho feito questão de visitar todos os hospitais que a Comissão de Saúde firmou compromisso. Tenho 25 anos de experiência médica. A Comissão tem quatro médicos e um técnico administrativo. Temos um grande desafio pela frente, vamos apontar todas as situações detectadas nas visitas e vamos contribuir para melhorar a vida de quem usa o sistema de saúde publica”, afirmou Eugênio.

Além de Sinop, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social já visitou unidades regionais de Barra do Bugres, Cáceres, Rondonópolis, Água Boa, Metropolitano de Várzea Grande, o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (CERMAC) e o Adauto Botelho em Cuiabá. No próximo 1° de julho, a unidade a ser vistoriada será o Hospital Regional de Sorriso.

Participaram da visita os deputados estaduais Paulo Araújo (PP) que é o presidente da Comissão, e os membros titulares: Dr. João (MDB) e Dr. Eugênio (PSB); os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Xuxu Dal Molin (PSC). Além do deputado federal Juarez Costa (MDB) e a prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PR), acompanhados de equipe técnica da Comissão de Saúde, do diretor da unidade, Jean Carlos da Silva, do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo e da secretária adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Deisi Bocalon.

Assessoria de Imprensa
Deputado Estadual Paulo Araújo

Quintão volta a cobrar investimentos da Prefeitura no aeroporto e recapeamento da malha asfáltica

Ronaldo Quintão voltou a cobrar do Governo Municipal a conclusão do aeroporto municipal e a investimentos na recuperação e recapeamento da malha asfáltica da cidade. Quintão já havia feito a cobrança ainda no mês de abril, quando tramitava na Câmara o projeto que pedia autorização para investimentos de R$ 14 milhões na aquisição do prédio onde hoje está instalada a Prefeitura.

“O projeto do aeroporto está estimado em torno de 12 milhões e o município já conta com 5 milhões e 200 mil depositados pelo Governo Federal na conta do Governo de Mato Grosso, com essa finalidade. Portanto, se nós iríamos comprar uma prefeitura por 14 milhões porque não usar 7 milhões desse dinheiro e terminar esse aeroporto de uma vez por todas e acabar com essa vergonha?”, questionou o vereador Quintão.

Segundo ele, com os investimentos de R$ 12 milhões o aeroporto de Tangará da Serra passará a ter capacidade para receber aeronaves de até 72 passageiros. Isso impulsionaria setores como turismo, turismo de negócios, e atrairia investidores. “A questão do aeroporto vem se arrastando há longos anos. E lamentamos muito que uma cidade como Tangará, que é a quinta de Mato Grosso ainda não tenha um aeroporto decente para que as pessoas possam vir conhecer a cidade, visitar e para que empresários possam investir em nosso município”.

O restante dos recursos – cerca de R$ 7 milhões – na avaliação do vereador, poderia ser investido na recuperação da malha asfáltica da cidade. Os recursos são suficientes para o recapeamento das ruas que atualmente apresentam problemas e para a aquisição de uma usina de asfalto usinado a quente. “A Prefeitura adquiriu uma usina de asfalto usinado a frio e é decisão do gestor. Mas lamentamos muito que Tangará da Serra continue insistindo em material sem qualidade, como se a população fosse obrigada a receber obra assim, sinônimo de prejuízo, porque serviço precisará rapidamente ser refeito”, declarou.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Fabio Brito cobra incisivamente investimentos na Saúde

Fabio Brito (PSDB) vem cobrando incisivamente do prefeito Fabio Martins Junqueira (MDB) investimentos na Saúde Pública. Fabão, como é conhecido o vereador, pede que o Governo do Município invista maciçamente na área da saúde por entender que o cidadão saudável produz mais, além de ser um direito seu o retorno dos impostos em ações que garantam mais qualidade de vida.

“O contribuinte paga seus impostos e merece ações em seu favor. O município está com superávits financeiros com o aumento de arrecadação que se dá muito mais pelos impostos pagos, que pela própria gestão. Esse superávit financeiro permitiu inclusive que o prefeito quisesse comprar o atual prédio da prefeitura por 14 milhões”, ressalta o vereador Fabão.

Na avaliação do parlamentar, o poder público deveria priorizar serviços mais relevantes especialmente na área da saúde, como a construção de um centro cirúrgico e mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“Já que existe esse recurso para a compra do prédio da Prefeitura, que invista todo ele na saúde pública municipal”, sugere o vereador Fabio Brito, afirmando ainda que “Saúde é um direito de todos e dever do estado", declara.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Mauro pede apoio a bancada de Mato Grosso

O governador Mauro Mendes (DEM) segue para Brasília na próxima semana para tratar sobre a reforma da previdência, que se encontra em tramitação na Câmara Federal. 

O democrata deverá se reunir com a bancada federal de Mato Grosso, e ainda participar do Fórum de Governadores. A intenção é tentar evitar a exclusão dos Estados e Municípios da proposta. 

O chefe do Executivo Estadual irá trabalhar no convencimento dos representantes de Mato Grosso em Brasília. Já os gestores estaduais devem se unir para elaborar um manifesto destinado ao Congresso Federal solicitando que os parlamentares trabalhem texto que também tenha validade para servidores estaduais e municipais. 

Além disso, ainda está prevista uma reunião dos governadores com o ministro da Economia Paulo Guedes para tratar do assunto. 

Ao que parece, a Câmara está “dividida” sobre a aplicação aos servidores estaduais e municipais das regras de aposentadoria previstas na proposta. Parte dos parlamentares resiste à inclusão de estados e municípios, uma vez que não querem arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular. 

Conforme dados da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o déficit anual da Previdência está em cerca de R$ 1,2 bilhão. 

Nesta semana o presidente Jair Bolsonaro (PSL) esteve no Estado. Em evento realizado na região do Aragarças, Mendes aproveitou a presença do liberal para pedir o apoio da bancada federal na inclusão dos estados e municípios na reforma da previdência. De acordo com ele, caso não haja a inclusão, Mato Grosso irá funcionar apenas para pagar os aposentados nos próximos anos. 

“Daqui a alguns anos vamos estar trabalhando única e exclusivamente para pagar nossos aposentados. Então, nossos deputados e senadores, vamos discutir, mas vamos fazer de vez uma reforma que ajude o Brasil, os estados e municípios”, afirmou. 

Além disso, Mendes tem usado as suas redes sociais para disseminar o tema. “Eu peço aos nossos parlamentares, aos parlamentares federais de Mato Grosso e de todo o Brasil, para que tenham sensibilidade política e ajudem este País. Não podemos mais ficar sangrando, esperando esta importante reforma para fazer o Brasil voltar a crescer e voltar a gerar emprego”, disse. 

Fonte: KAMILA ARRUDA
Da Reportagem Diário de Cuiabá

Trabalhadores da educação analisam documento apresentado pelo governo

Trabalhadores da educação analisam documento apresentado pelo governo

Conselho que Representa a categoria se reúne no fim de semana e, na segunda-feira, a categoria realiza assembleia geral para avaliar documento e decidir os rumos do movimento grevista

O Conselho de Representantes ligado ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) se reúne hoje (08) e amanhã (09), para avaliar o documento apresentado pelo governo do Estado sobre as reivindicações da categoria que está em greve desde o último 27 de maio passado. A deliberação final sobre a posição do governo será feita na assembleia geral, marcada para a segunda-feira (10), a partir das 14 horas, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá. 

Na avaliação geral do Sintep, o documento traz uma justificativa ampliada dos argumentos apresentados pelo governo, em três reuniões anteriores. Porém, o entendimento é de que a proposta não trouxe nada de novo. “O governo apenas reafirma a impossibilidade de cumprir o direito dos servidores devido o limite prudencial e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o secretário de finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco. 

Por meio da assessoria de imprensa, o dirigente informou que o governo se esforça por apontar as despesas do estado, com o limite de gastos com pessoal, mas “não traz incrementos de receitas ou esclarecimentos sobre o por que não cumpre o artigo 245 da Constituição Estadual, que ampliaria a arrecadação possibilitando margem para cumprir a Lei 510/2013”. 

Enquanto se avalia o documento, a greve continua. Na segunda-feira, a categoria fará o debate coletivo e apresentará o posicionamento dos trabalhadores, que decidirão qual o rumo que darão ao movimento grevista. Segundo o Sintep, o recrudescimento do governo, com a ameaça de corte de pontos, intensificou a mobilização, principalmente na capital. 

No ofício encaminhado ao Sintep, o governo aponta as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública. No documento, é demonstrado que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos. 

Conforme as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores. Ou seja, o governo não pode dar o aumento aos profissionais por mera vontade ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem. 

O governo ainda apresentou vários cenários que evidenciam a possibilidade ou não da concessão do reajuste, conforme o comportamento da receita e da despesa com pessoal para os próximos anos. “Os órgãos do Poder Executivo estão empenhados em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública para que se consume os melhores cenários para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da educação ter o direito ao aumento previsto em lei”, conforme posicionamento do governo. 

Ainda de acordo com o governo, esse é o compromisso, de não praticar “atos fiscalmente irresponsáveis para impor prejuízos às demais áreas da educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e, ainda, novos investimentos”. No documento, o governo também fez considerações sobre a Revisão Geral Anual (RGA) e o concurso público. 

Já o desconto dos dias não trabalhados será realizado aos servidores em greve de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2016, reconheceu que a administração pública deve proceder corte de ponto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, diante da suspensão do vínculo funcional decorrente do não comparecimento ao expediente.

Fonte: JOANICE DE DEUS
Reportagem Diário de Cuiabá

Faissal solicita providências contra a falta de medicamentos de alto custo em Tangará da Serra

Parlamentar apresentou indicação ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, solicitando solução para o problema.

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou indicação em sessão plenária, atendendo à indicação n° 484/2019 de autoria das vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide da Câmara Municipal de Tangará da Serra, aprovada em sessão ordinária do dia 28 de maio de 2019, solicitando a viabilização do envio de medicamentos de alto custo para o município.

O sistema único de saúde enfrenta muitas carências nos mais diversos setores da atenção à saúde. A falta de medicamentos pode ser citada como o último exemplo desses problemas, que precisam ser enfrentados e corrigidos. Nesse contexto, a falta dos chamados “medicamentos de alto custo”, clamam por especial atenção do poder público e da sociedade em geral. São produtos, geralmente, destinados a condições de alta gravidade, que podem representar riscos à vida do paciente. Portando a interrupção no tratamento com determinados fármacos pode resultar em óbito do indivíduo e precisa ser evitada a todo custo. 

“A população de Tangará está sofrendo com a falta desses medicamentos, precisamos agilizar uma solução imediata para o problema, peço apoio dos demais parlamentares para que me ajudem a resolver esse problema que o município anda enfrentando”, finaliza Faissal.

Fonte: Stephanie Romero - Assessoria de Imprensa

“Câmara é ponto de equilíbrio para a Administração”

Presidente da Câmara disse que o posicionamento dos parlamentares reflete o pensamento da população

Ronaldo Quintão (PP) fez duro discurso na tribuna da Câmara esta semana. Ele disse que enquanto vereadores têm se esforçado para apresentar propostas e soluções para os problemas da cidade, a resposta do Poder Executivo não vem.

“Pela forma como a Câmara vem se portando, dando condições para que o Poder Executivo trabalhe, aprovando os projetos, demonstramos que estamos prontos para fazer o que for necessário para que a cidade vá bem e se desenvolva. A Câmara representa um ponto de equilíbrio para a Administração da cidade. Mas, infelizmente, as ações não ocorrem. O Poder Executivo age como oposição ao nosso município”, afirmou o vereador.

O presidente da Câmara disse que o posicionamento dos parlamentares reflete o pensamento da população. “Isso demonstra que a Administração do prefeito Fábio está no pior momento da sua história. Nunca esteve tão ruim como está neste momento. E aqui neste parlamento temos 14 vereadores que têm condições de dar suas contribuições”, declarou.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria

Paulo Araújo quer criar novas normas para remoção pelo Samu e Corpo de Bombeiros

O deputado ressalta que as pessoas que necessitam utilizar o atendimento emergencial são, obrigatoriamente, levadas para os hospitais públicos, mesmo aquelas que dispõem de plano privado de saúde

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) protocolou na sessão plenária da última terça-feira (04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Projeto de Lei 595/19 que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), envolvendo a remoção para hospitais particulares. De acordo com o projeto do parlamentar, caberá à equipe de atendimento emergencial avaliar o estado físico do paciente, levando em consideração a proximidade do hospital escolhido e a gravidade do caso.

O projeto garante que as pessoas socorridas tenham a opção de serem removidas aos hospitais privados de Mato Grosso. Mas para isso, o paciente deverá estar consciente e em condições de manifestar sua opção. Já nos casos em que o paciente não esteja em condições de manifestar sua vontade, a família e/ou representante legal poderá fazer a opção. Mas caberá aos profissionais definir se é possível fazer a remoção até o hospital escolhido ou à unidade mais próxima.

Paulo Araújo ressalta que as pessoas que necessitam utilizar o atendimento emergencial são, obrigatoriamente, levadas para os hospitais públicos, mesmo aquelas que dispõem de plano privado de saúde. “O objetivo é possibilitar que as pessoas que tenham plano de saúde, quando receberem atendimento emergencial pelo Samu, possam ser encaminhadas para hospitais particulares, caso queiram. A medida irá amenizar a superlotação em hospitais públicos”, explicou Araújo.

De acordo com a proposta, ainda caberá aos profissionais envolvidos no atendimento avaliar se a escolha do paciente deve ser acatada, levando em consideração a gravidade do seu estado de saúde e a distância do hospital escolhido. O ato também deverá constar no boletim de ocorrência registrado pelas equipes envolvidas na ação. “O PL dá a possibilidade que o socorrista analise a urgência que o caso requer e a distância a ser percorrida e decida se o paciente deve ser conduzido para a rede pública ou não”, concluiu Paulo Araújo.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo