Governo quita mais de R$ 1 bilhão de restos a pagar

De janeiro a agosto de 2018, o governo arrecadou um montante de R$ 13,8 bilhões; o valor é menor em 4,1% ao previsto

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, afirmou hoje (30), durante audiência pública para apresentar os números sobre a evolução das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de janeiro a agosto de 2018, que apesar de a arrecadação mostrar um superávit de R$ 400 milhões, o Estado já quitou de restos a pagar (2017) cerca de R$ 1,7 bilhão.

“Se o governo fosse pagar todas as despesas, o Estado teria um déficit e uma dívida superior a R$ 1 bilhão para pagar. A realidade do caixa não é a realidade que está demonstrada no superávit primário. Hoje, o governo não tem capacidade de investimentos com recursos próprios”, explicou Gallo.

Ele disse ainda que apesar de o Estado ter um resultado positivo nas receitas (de janeiro a agosto), as despesas com pessoal cresceram acima do previsto. Nesse período, segundo ele, o governo trabalhou para combater a sonegação, aumentando a base de contribuinte, por meio de empreendedores que estavam na informalidade.

“Isso trouxe mais recursos para o Estado. A variação de ICMS foi da ordem de R$ 1 bilhão, se comparado com exercício anterior. Se isso não fosse feito, o Estado estaria em condições pior do que se encontra hoje. Há necessidade da implementação da receita, com o controle do gasto público, principalmente com a folha de pessoal”, disse Gallo.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que os números apresentados pelo secretário Rogério Gallo é preocupante. Segundo ele, a folha de pagamento cresceu cerca de 75% nos últimos três anos.

“O crescimento foi 45% real acima da inflação. Por isso, o Estado não consegue investir 1% ao ano. Esses são números preocupantes. O Estado não pode viver para seus gastos internos. A folha salarial de funcionários, mais encargos sociais, mais pagamentos de dividas e mais custeio da máquina pública, estão consumindo mais de 99% da arrecadação”, disse Wilson Santos.

Questionado sobre o crescimento da renúncia fiscal, Wilson Santos disse que “o governo anterior dava renúncia por decreto. A legislação não permite isso, é por lei. Escondia bilhões de reais concedidos a títulos de benefícios fiscais. Sempre foram escondidos e vieram à tona, nominalmente esse número cresceu. Mas houve a retirada de 50 empresas da linha de incentivos fiscais no atual governo”, disse Wilson Santos.

Receita tributária – De janeiro a agosto de 2018, o governo arrecadou um montante de R$ 13,8 bilhões, o valor é menor em 4,1% ao previsto, que era da ordem de R$ 14,4 bilhões. Mas com as deduções legais de R$ 3,5 bilhões (transferências para os municípios), a receita total disponível nos cofres do governo foi de R$ 11,3 bilhões.

A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um crescimento de 19,7%, se comparado com o arrecadado em 2017, que foi de R$ 5,5 bilhões. Em 2018, o incremento dessa receita foi R$ 6,6 bilhões. Já o IPVA rendeu aos cofres públicos R$ 640 milhões. Enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi de R$ 579 milhões.

As transferências constitucionais da União para os cofres do Tesouro estadual somaram R$ 2,9 bilhões. Desse total, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassou a quantia de R$ 1,4 bilhão. Para o Fundeb foram repassados outros R$ 1,03 bilhão. O Sistema Único de Saúde (SUS) ficou com R$ 246,7 milhões. Já para os recursos da Lei Kandir o montante transferido foi de 18,5 milhões. Ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), de acordo com Gallo, o governo federal não transferiu nada.

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) rendeu aos cofres estaduais a quantia de R$ 763, 9 milhões. Já o Fethab adicional foi da ordem de R$ 393,7 milhões. O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), o valor arrecadado em agosto foi de R$ 15,2 milhões. Esse valor incide sobre as empresas que têm os incentivos fiscais.

Despesa – A despesa total do estado, de acordo com Gallo, foi de R$ 10,8 bilhões. Desse valor, com a folha de pagamento o estado desembolsou a quantia de R$ 7,3 bilhões. A amortização da divida foi de R$ 303 milhões, enquanto os juros e encargos da divida pública somaram R$ 244 milhões. 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social AL/MT

Maternidades deverão informar tipagem sanguinea

O objetivo é detectar precocemente doenças, através de exame

O deputado Saturnino Masson (PSDB) apresentou Projeto de lei nº 287/2018 que obriga os hospitais e maternidades a informarem a tipagem sanguínea e o fator RH no momento da emissão de documento de identificação dos recém-nascidos.

A proposição, em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), tem a finalidade de detectar precocemente doenças em recém-nascidos, através de exame de tipagem sanguínea, no prazo de aproximadamente 48 horas após o nascimento. O exame é efetuado através de uma amostra de sangue retirada no teste do pezinho.

A tipagem sanguínea é um teste o qual identifica o fator sanguíneo, se é positivo ou negativo, bem como o tipo sanguíneo, se o recém-nascido tem o sangue tipo A, B, AB ou O.

“Ter conhecimento da tipagem sanguínea e o seu fator de RH é fundamental, pois pode identificar a incompatibilidade de sangue entre a mãe e seu filho, bem como detectar doenças precoces nos recém-nascidos e em casos de emergências médicas como transfusões sanguíneas, este conhecimento pode salvar vidas”, declarou o parlamentar.

Além disso, trata-se de mais um mecanismo para evitar casos de troca ou de desaparecimento de recém-nascidos nos hospitais e maternidades, o registro realizado de tipagem sanguínea impedirá possível falsificação documental.

Vale ainda salientar que muitas pessoas mesmo na fase adulta, por desinformação, não possuem conhecimento de tipagem sanguínea e o fator de RH, porém este é de grande valia em casos emergenciais.

Fonte: Rosângela Milles - Assessoria

Tangará ganhará usina de reciclagem de resíduos solidos

Trueng Trubian Engenharia será a responsável em conduzir a usina

A cidade de Tangará da Serra passará a contar brevemente com uma usina de reciclagem de resíduos sólidos relacionados a materiais da construção civil. O empreendimento será construído no Núcleo Industriário do Residencial Alto da Boa Vista pela Trueng Trubian Engenharia e Serviços, que foi responsável em elaborar um projeto, aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo Municipal.

De acordo com o prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB), o serviço é um tipo de parceria que o Município procurava firmar há muito tempo, que proporcionará vantagens em vários setores. “A usina vai permitir maior durabilidade de nosso Aterro Sanitário, que atualmente recebe caçambas e mais caçambas de resíduos da construção civil. Tudo isso vai aumentar a vida útil do aterro e agregará valor econômico com a reciclagem do material”.

Para o diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Wesley Torres, com a instalação da usina, os resíduos sólidos da construção civil poderão ser utilizados em aterramento de terrenos e até mesmo manutenção de estradas.

“Com o projeto do Idail Trubian, quem ganha é a sociedade. A usina será extremamente importante na questão ambiental”, frisou o diretor do Samae. O secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Wellington Bezerra, destacou que o Município tem como prioridade incentivar investimentos realizados em Tangará da Serra, principalmente a empreendimentos que contribuam com o meio ambiente e com a economia. “A partir do momento que recolhe esses entulhos da construção civil e industrializa os materiais, isso volta ao comércio de forma utilizável para construção civil, além de nos dar uma garantia de meio ambiente muito mais sustentável, fazendo com que contribua ainda mais com nossa cidade, então estamos felizes com mais essa conquista”, relatou o secretário.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS