Proposta transforma guardas municipais em órgãos de segurança pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10291/18, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que pretende dar status de órgão de segurança pública às guardas municipais. O texto altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14).

“Com a edição do Estatuto Geral das Guardas Municipais, houve inegável avanço, mas vários direitos foram negados, como a equiparação aos órgãos policiais e o porte de arma funcional de forma plena, além do porte de arma de propriedade particular”, argumenta o autor da proposta.

O projeto permite que as guardas municipais sejam denominadas “polícia municipal”, como já ocorre em alguns municípios. “As guardas funcionam, de fato, como polícias e assim são consideradas pela sociedade”, diz Rogério Peninha Mendonça. “São também alvos da criminalidade, razão porque merecem o mesmo tratamento que os demais órgãos policiais.”

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte:Agência Câmara Notícias

CAE analisa projeto que obriga escolas públicas a manter bibliotecas

Estudantes de escolas públicas podem passar a contar com mais bibliotecas escolares. O PLC 28/2012, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), torna obrigatória a criação de bibliotecas com padrões de qualidade específicos em todas as instituições públicas de ensino da educação básica, que vai desde a educação infantil até o ensino médio.

O projeto é do deputado Sandes Junior (PP-GO). O texto prevê a atualização permanente do acervo das bibliotecas escolares, que deve ser mantido em local próprio, atraente e acessível, com disponibilidade de acesso à Internet. O projeto dá um prazo de cinco anos após a publicação da lei para que as mudanças entrem em vigor.

Ainda pela proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios manterão nos seus sistemas de ensino bibliotecários com formação de nível superior para trabalhar nas bibliotecas escolares. Cada sistema de ensino será responsável por organizar o trabalho dos seus bibliotecários, que podem atender mais de uma escola.

Mudanças

O relator na CAE, senador Pedro Chaves (PRB-MS), sugere que seja retirada do texto a obrigatoriedade de bibliotecários nas escolas. Para ele, a mudança teria impacto financeiro significativo no custeio das escolas. “Nesse sentido, acreditamos que tal obrigatoriedade inviabiliza a proposta, pois muitos municípios, especialmente os menores, não terão condições de custear tal despesa, especialmente no contexto atual de recessão e consequente queda nas receitas correntes”, justificou.

O senador também sugere que sejam rejeitadas as emendas ao projeto já aprovadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Entre elas estão a que diminui de cinco para três anos o prazo para a obrigatoriedade das bibliotecas e a previsão de que todas as escolas deveriam ter bibliotecário ou outro profissional da educação com nível superior e capacitação específica em biblioteca escolar, atuando sob a supervisão de um bibliotecário.

Fonte:Agência Senado

Eleitores irão as urnas neste domingo votar em seis diferentes candidatos

Essa peculiaridade gera um pouco de confusão no eleitor

Seis dias separam os brasileiros do 1º turno das eleições de 2018. Momento de candidatos intensificarem ainda mais suas campanhas e do eleitor indeciso começar a buscar uma opção de voto. 

Neste domingo, 7 de outubro, os eleitores de Mato Grosso irão as urnas e deverão depositar nelas a confiança em seis diferentes candidatos – Deputado federal, Deputado estadual, Senador 1, Senador 2, Governador e, por fim, Presidente. 

De acordo com a juíza eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, Leilamar Aparecida Rodrigues, essa peculiaridade gera um pouco de confusão e os eleitores devem ficar atentos, para não serem surpreendidos dentro da cabine com a tela de voto para o segundo senador. “O eleitor deve ficar atento, pois serão dois candidatos ao senado. O eleitor votará duas vezes”, reitera a responsável, ao explicar que se o eleitor não votar em um candidato diferente e votar no mesmo duas vezes, o segundo voto para o Senado será anulado. Ele pode, porém, votar em um candidato e anular o seu segundo voto. 

Por isso, a juíza reforça o uso da conhecida ‘colinha’ no dia da votação. “O único cuidado que eu peço para o eleitor é que leve a colinha dentro do bolso ou da bolsa, não fique com ela na mão, e a hora que chegar na seção, quando entrar na cabine tire, faça a votação, e depois leve ela junto. Ela é algo pessoal”. 

Além desta orientação, Rodrigues aproveita para fazer um alerta aos eleitores quanto ao caderno de votação. Corre nas redes sociais um chamamento aos eleitores para quando forem assinar o caderno de votação, coloquem na frente o número do candidato. “Isso é uma inovação que está surgindo este ano e peço aos eleitores que não façam isso (…) pode caracterizar algum tipo de propaganda irregular. Peço que somente assine o caderno, para que futuramente não venha responder algum tipo de processo eleitoral”. 

Mais de 1,2 mil pessoas participam dos treinamentos

Assim como aos candidatos, os últimos dias que antecedem as eleições são também de muita correria para a Justiça Eleitoral. 

A 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra encerrou na manhã do último sábado, 29 de setembro, os treinamentos com mais de 1,2 mil pessoas que irão trabalhar nas Eleições Gerais neste domingo, 7, em Tangará da Serra e Nova Olímpia. 

De acordo com a juíza eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, Leilamar Aparecida Rodrigues, todos os mesários, coordenadores, secretários de prédio, motoristas, cozinheiras e técnicos de urna participaram dos encontros, promovidos pelo Cartório Eleitoral durante toda a semana passada. “Já conversei com os presidentes de todas as ações, que irão trabalhar no dia da eleição, passei todas as orientações, desde como devem proceder no dia, com cada eleitor, até o tratamento que deve ser dado a cada eleitor (…) para que possa fazer o voto com tranquilidade”, explica.

Além dos mesários, a Justiça Eleitoral realizou também reuniões com as Polícias Judiciária Civil e Militar, para traçar uma estratégia de trabalho nesta semana e, especialmente, no dia da eleição. “Temos uma grande preocupação para que não tenha nenhum tumulto, nenhum tipo de propaganda irregular, então estamos orientando as pessoas, para que, realmente, ninguém cometa nenhum tipo de crime eleitoral, para que tenhamos eleições tranquilas e seguras”. 

URNAS ELETRÔNICAS – Além das reuniões, a Justiça Eleitoral realizou também nesta semana as cerimônias de carga e lacre das urnas eletrônicas que serão usadas nas Eleições Gerais de Nova Olímpia e de Tangará da Serra.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Ações em atenção ao Outubro Rosa iniciam esta semana

A MacarroMama do GAO será a primeira ação, nesta sexta-feira

A partir desta segunda-feira, 1º de outubro, iniciam as ações em atenção ao Outubro Rosa – todo um mês dedicado as campanhas de conscientização afim de alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero.

Em Tangará da Serra, diversas ações serão realizadas em atenção a data, especialmente promovidas pelo Grupo de Apoio Oncológico (GAO) Luz da Esperança, iniciando nesta sexta-feira, 5, com a MacarrroMama. 

De acordo com a presidente da entidade, Edna Girotto, será uma ação para arrecadação de recursos, por meio da venda de um jantar, revertido as ações do GAO. “Nossa campanha está bem extensa, iniciando com a MacarroMama, uma macarronada que já está a venda por apenas R$ 18”, explica a presidente. Ao todo serão realizadas duas MacarroMamas (5 e 26 de outubro), que ficarão sob os cuidados de renomadas Chefes – Cristina França e Dani Garcia. Os pratos serão servidos na sede do GAO e a pessoa pode comer no próprio local ou levar para casa. 

Continuando no mesmo intuito, o GAO segue com suas ações no próximo mês, em atenção ao Novembro Azul. Neste mês será promovido o ‘Petisco Solidário’ no dia 9 de novembro; e ainda o Show de Prêmios, com sorteio marcado para o dia 25 do próximo mês. 

As cartelas também estão a venda por apenas R$ 10 e os participantes concorrerão a quatro prêmios, sendo R$ 4 mil no primeiro prêmio, R$ 2 mil no segundo, uma novilha no terceiro e R$ 1 mil no quarto. 


“Nosso objetivo durante esses dois meses é trazer as pessoas na sede do GAO, para que conheçam o trabalho desenvolvido (…) e com todos esses eventos tentando alertar a população da importância da prevenção”, finaliza, ao destacar que paralelo a esse trabalho, o GAO promove de forma continua palestras em escolas, sempre com destaque a prevenção. 

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS