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INCLUSÃO SOCIAL - Estudantes canhotos ou com deficiência matriculados em escolas públicas de MT deverão ter mobiliários adequados

O Projeto de Lei nº 274/2018, do deputado Romoaldo Júnior, está em análise na Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da ALMT

A falta de mobiliário de qualidade, adequado à idade dos alunos e a sua condição de destros, canhotos ou pessoas com deficiência, é ainda um problema que afeta estudantes de todo o país. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso está analisando o Projeto de Lei nº 274/2018, que dispõe sobre a disponibilização obrigatória, por parte das escolas públicas, de mobiliários adequados as necessidades desse público.

O autor da proposta, deputado Romoaldo Júnior (MDB), destaca que o aluno que é canhoto e senta-se numa cadeira para destro se depara com uma situação de desconforto e saúde, tendo em vista que a coluna fica "torta" para conseguir executar as tarefas de ensino.

“Se o estudante não se senta em uma cadeira adequada, ele acaba tendo que se adequar àquela que tem, e termina tendo prejuízos – não que seja pedagógico, mas pode causar algum problema de ordem física”, justificou o parlamentar.

Estima-se que a relação entre destros e canhotos seja de um canhoto para cada 12 destros, segundo números da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, conforme dados do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, 23,9% da população total têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual, o que representa cerca de 45,6 milhões de pessoas.

A inclusão social da pessoa com deficiência demanda prioridade no planejamento e execução de políticas públicas, de forma a assegurar o respeito aos seus direitos fundamentais, como saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social, acessibilidade, cultura, turismo, esporte e lazer.

A agente de saúde Laura Martins é canhota, mora na cidade de Dom Aquino, em Mato Grosso, e disse que aplaude a iniciativa do deputado. “Sempre tive dificuldades em encontrar cadeiras apropriadas para canhotos nas instituições de ensino em que estudei. Por não existir um mundo inclusivo para os canhotos, minha mãe também não contribuiu e lutou tanto para me ensinar a escrever com a mão direita, que praticamente deixei de ser canhota. Parabéns ao deputado pelo projeto de inclusão”, declarou.

Vale registrar que o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, lançado no dia 17 de novembro de 2011, por meio do Decreto nº 7.612, pela então presidente Dilma Rousseff, tem como objetivo implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.

“As medidas previstas na proposta em análise serão de alta relevância social, pois permitirão o atendimento às peculiaridades de alunos destros, canhotos e com deficiência, promovendo a inclusão social de importante segmento populacional, promovendo a socialização, integração e interação entre crianças com deficiência e as demais, favorecendo a construção de uma sociedade solidária e respeitosa”, disse Romoaldo ao ressaltar que em Cuiabá, inclusive, a lei municipal de nº 5.483, de outubro de 2011, obriga a disponibilização adequada de cadeira escolar para canhotos.

Fonte: Márcia Martins - Gabinete do deputado Romoaldo Júnior

Presidente da AMM debate a pauta municipalista no Conselho Político da CNM

O Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, reuniu nesta terça-feira (30), em Brasília, os presidentes de entidades e gestores de várias regiões do país, para tratar das ações que integram a pauta nacional. A CNM e as lideranças decidiram que o movimento municipalista fará uma mobilização nos próximos dias 19 e 20 de novembro. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político, informou que foram debatidos os projetos de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional, além das pendências com o Governo Federal. O prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado, que representa a região Centro Oeste no Conselho, também fez parte da reunião, na sede da CNM. 

Neurilan, destacou que eles vão se reunir com o presidente Temer, no dia 19, para tratar de assuntos que ainda podem avançar neste governo, como o pagamento do Auxílio de Fomento às Exportações-FEX, aos estados e municípios. No dia 20, pela manhã a pauta será no Supremo Tribunal Federal-STF. As lideranças vão pedir a análise dos royalties do petróleo. Para isto, a CNM lançou uma campanha e conseguiu um abaixo-assinado de mais de dois mil municípios pelo julgamento da liminar que suspendeu a Lei 12.734/2012, que previa a distribuição dos recursos provenientes do petróleo. A meta é alcançar assinaturas de mais cinco mil prefeitos em todo país, para que os royaties do petróleo sejam distribuídos aos municípios. “No mesmo dia, vamos ao Congresso Nacional, conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que seja colocada em pauta os projetos pendentes. Vamos fazer uma proposta para aprovar a Reforma Tributária ainda este ano”, assinalou.

Durante a reunião do Conselho, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou que, neste final de ano, os gestores devem estar mobilizados pela aprovação de pautas que são de interesse dos municípios. “Essa mobilização será uma oportunidade de cobrar de deputados e senadores avanços importantes no final de mandato de muitos deles”, explicou. Aroldi destacou que a entidade não diminuiu o ritmo de trabalho mesmo no período em que o Congresso Nacional ficou praticamente parado, no período eleitoral. “A nossa grande bandeira é a busca pelo fortalecimento dos municípios e pela melhoria na qualidade de vida da população, resumiu.

O ex-presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, relatou o atual momento político com a eleição de um novo presidente. “Nós temos aqui, na minha visão, uma situação completamente diferente. Se nós tivermos sabedoria, entendimento e firmeza, teremos uma relação de Estado com governo”, destacou Ziulkoski.

As lideranças já estão preparando uma outra pauta, contendo as bandeiras municipalistas, para ser encaminhada ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Lei Kandir

Ainda nesta terça-feira (30) em Brasília, Neurilan Fraga, se reuniu também com o senador Welington Fagundes, para discutir o pagamento do FEX até dezembro. O senador vai intermediar uma reunião com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, para tratar do assunto. Fagundes é o autor do projeto 288, que trata da compensação de 100% aos estados e municípios, como forma de ressarcimento da União, pela desoneração das exportações, imposta pela Lei Kandir. “Mato Grosso, deixou de arrecadar R$ 7 bilhões por ano, por conta da desoneração do ICMS. Queremos garantir o repasse do Governo Federal. Em dezembro do ano passado, foram repassados ao nosso estado, apenas R$ 400 milhões, através do FEX, sendo 25% deste valor, destinado aos municípios”, lembrou o presidente da AMM.

Projetos no Congresso Nacional

Os gestores continuam em busca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, que trata da atualização de valores dos programas federais conforme o índice oficial de inflação; Projeto que cria novas regras para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); Projeto que altera a correção do piso do Magistério para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); O sistema de fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Projeto de Lei que prevê novas regras para as licitações e o projeto que altera o valor percentual do FPM-Fundo de Participação dos Municípios; a alteração da Lei Kandir, a Reforma Tributária, além de outros projetos.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Lions promoverá "Caminhada passos que salvam" em Tangará

O kit da caminhada está a venda, por apenas R$ 35

O Lions Clube Tangará da Serra, em lembrança ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, promoverá no dia 25 de novembro a Caminhada Passos que Salvam.

Coordenada pelo Hospital de Câncer de Barretos (Hospital do Amor), a ação acontecerá simultaneamente em mais de 500 cidades e 16 estados brasileiros.

Neste dia, em Tangará da Serra, os organizadores querem reunir cerca de 500 pessoas em uma caminhada pela Avenida Brasil, com saída do estacionamento do Big Master, seguindo até a Praça dos Pioneiros/Centro Cultural, pois o objetivo é despertar a atenção de toda a população para os primeiros sinais e sintomas do câncer em crianças e adolescentes. 

“E hoje estamos fazendo o lançamento oficial da campanha e contamos com a participação de toda a população”, explicou a presidente da Comissão, Marilza Aparecida Barreto Manzano, que atendeu a imprensa nesta terça-feira, 30, para o ato oficial. 

Para participar da caminhada, os associados do clube e voluntários estão vendendo os kits do evento, contendo camiseta, sacochila e boné. “Cada kit será vendido por apenas 35 reais e toda a renda será encaminhada ao Hospital de Câncer de Barretos, que atende anualmente centenas de tangaraenses”, reforça. 

Além do envio das crianças mais cedo para tratamento, dando oportunidade de vida aos pacientes, a caminhada tem viabilizado com a captação de recursos através da venda dos kits, fortalecer a pesquisa clínica dos tumores, oferecer uma segunda chance de tratamento com novas drogas para pacientes com recaída ou em progressão de doença, também fortalecido a área de pesquisas de laboratório e genética baseadas no conceito de terapia-alvo, tratamento geneticamente personalizado para aumentar as taxas de cura.

Além dos associados, os kits, com camisetas de diferentes tamanhos, estão à venda em dois pontos de apoio: Comadre Costureira e Ótica Bijóia. 

Campanha inicia com palestras nas escolas

A Caminhada Passos que Salvam, promovida pelo Hospital de Câncer de Barretos em parceria com o Lions Clube Tangará da Serra acontecerá no dia 25 de novembro, em todo o país. 

Em Tangará da Serra, porém, os trabalhos relacionados a campanha iniciarão já no início do mês de novembro, segundo a presidente da Comissão, Marilza Barreto. “Durante todo o mês de novembro iremos percorrer as escolas do município para, em conversa com pais e professores, alertarmos para o diagnóstico precoce e para os sinais e sintomas do câncer infantil”, explica a responsável, ao destacar que este trabalho será realizado por uma equipe de voluntárias, capacitadas. 

De acordo com Marilza Barreto muitas crianças e adolescentes com câncer chegam ao centro especializado de tratamento com a doença em estágio avançado por diversos fatores: desinformação dos pais, medo do diagnóstico e/ou desinformação dos médicos. “Por isso o conhecimento acerca do câncer é determinante para um diagnóstico seguro e rápido. É extremamente importante reconhecer os sinais e sintomas, encaminhando a criança precocemente para um tratamento adequado em centros especializados. E é isso que queremos levar às mães e pais, durante essas conversas. Informações importantes para identificação dos principais sintomas relacionados a essa patologia”, complementa, ao destacar ainda que quando o diagnóstico é feito precocemente, as chances de cura são maiores. 

A programação de palestras nas escolas está sendo finalizado.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Tangará da Serra poderá contar com uma Unidade do SEST SENAT

Unidade do SEST SENAT de Rondonópolis - MT

No último dia 17 de Outubro, atendendo a convite da Diretora Cláudia Maria Tedesco do SEST SENAT de Rondonópolis-MT, estiveram naquela cidade os Vereadores de Tangará da Serra, Hélio da Nazaré, Ronaldo Quintão, e os Suplentes Dé da Tubaina e Edgar Laurini. Na oportunidade foi feito um convite e apresentação de uma proposta para que Tangará da Serra pudesse a vir contar com uma Unidade do SEST - Serviço Social do Transporte e SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

Após ouvirem as diferentes explicações da Diretora, os Vereadores e Suplentes solicitaram uma audiência com o Prefeito de Tangará da Serra, Prof. Fábio Martins Junqueira, para formalizar a proposta que foi feita pela Diretoria do SEST SENAT. Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Ver. Hélio da Nazaré, houve uma total aceitação da proposta por parte do Prefeito, que inclusive se propôs liberar uma área 6 mil mts2 para construção da unidade, lugar este que já está sendo apresentado pelo Prefeito. 

Nos próximos dias, Tangará da Serra estará recebendo a visita de uma Comissão do SEST SENAT para formalização da parceria. Em Mato Grosso existem duas unidades, em Cuiabá e outra em Rondonópolis. Tangará da Serra será a terceira cidade a receber uma unidade.

SEST SENAT - O Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) são entidades civis, sem fins lucrativos. Elas foram criadas em 14 de setembro de 1993, pela Lei 8.706, a partir de um processo de conscientização do setor e de entidades sindicais. ​As entidades têm se firmado como substanciais colaboradoras para o desenvolvimento do setor de transporte do país, atuando na formação e na qualificação de profissionais para o mercado, aptos às novas tecnologias e às complexas formas de trabalho. Para a preparação, a promoção do emprego e renda e, acima de tudo, o sucesso profissional dos trabalhadores, as entidades oferecem cursos e serviços especializados, garantindo maior capacitação e acesso ao mercado de trabalho.

A assistência ao trabalhador prioriza, ainda, na área de saúde, esporte, lazer e cultura, a prevenção de doenças, a promoção e a preservação das condições saudáveis dos indivíduos, o bem estar físico e mental e a inclusão e integração do indivíduo na sociedade.

Com Unidades Operacionais localizadas nos grandes centros urbanos e em postos de abastecimento das principais rodovias do país, o SEST SENAT está presente em todos os estados brasileiros. O objetivo é articular as ações de desenvolvimento profissional e promoção social em um ambiente favorável às práticas educativas e com espaços, ferramentas e tecnologias dedicados ao conhecimento e à qualificação, contribuindo para o aumento da produtividade, da competitividade e do fortalecimento do setor de transporte brasileiro.(Com informação da Assessoria).

Fonte: Humberto Ferreira - Redação CTS

Governo quita mais de R$ 1 bilhão de restos a pagar

De janeiro a agosto de 2018, o governo arrecadou um montante de R$ 13,8 bilhões; o valor é menor em 4,1% ao previsto

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, afirmou hoje (30), durante audiência pública para apresentar os números sobre a evolução das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de janeiro a agosto de 2018, que apesar de a arrecadação mostrar um superávit de R$ 400 milhões, o Estado já quitou de restos a pagar (2017) cerca de R$ 1,7 bilhão.

“Se o governo fosse pagar todas as despesas, o Estado teria um déficit e uma dívida superior a R$ 1 bilhão para pagar. A realidade do caixa não é a realidade que está demonstrada no superávit primário. Hoje, o governo não tem capacidade de investimentos com recursos próprios”, explicou Gallo.

Ele disse ainda que apesar de o Estado ter um resultado positivo nas receitas (de janeiro a agosto), as despesas com pessoal cresceram acima do previsto. Nesse período, segundo ele, o governo trabalhou para combater a sonegação, aumentando a base de contribuinte, por meio de empreendedores que estavam na informalidade.

“Isso trouxe mais recursos para o Estado. A variação de ICMS foi da ordem de R$ 1 bilhão, se comparado com exercício anterior. Se isso não fosse feito, o Estado estaria em condições pior do que se encontra hoje. Há necessidade da implementação da receita, com o controle do gasto público, principalmente com a folha de pessoal”, disse Gallo.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que os números apresentados pelo secretário Rogério Gallo é preocupante. Segundo ele, a folha de pagamento cresceu cerca de 75% nos últimos três anos.

“O crescimento foi 45% real acima da inflação. Por isso, o Estado não consegue investir 1% ao ano. Esses são números preocupantes. O Estado não pode viver para seus gastos internos. A folha salarial de funcionários, mais encargos sociais, mais pagamentos de dividas e mais custeio da máquina pública, estão consumindo mais de 99% da arrecadação”, disse Wilson Santos.

Questionado sobre o crescimento da renúncia fiscal, Wilson Santos disse que “o governo anterior dava renúncia por decreto. A legislação não permite isso, é por lei. Escondia bilhões de reais concedidos a títulos de benefícios fiscais. Sempre foram escondidos e vieram à tona, nominalmente esse número cresceu. Mas houve a retirada de 50 empresas da linha de incentivos fiscais no atual governo”, disse Wilson Santos.

Receita tributária – De janeiro a agosto de 2018, o governo arrecadou um montante de R$ 13,8 bilhões, o valor é menor em 4,1% ao previsto, que era da ordem de R$ 14,4 bilhões. Mas com as deduções legais de R$ 3,5 bilhões (transferências para os municípios), a receita total disponível nos cofres do governo foi de R$ 11,3 bilhões.

A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um crescimento de 19,7%, se comparado com o arrecadado em 2017, que foi de R$ 5,5 bilhões. Em 2018, o incremento dessa receita foi R$ 6,6 bilhões. Já o IPVA rendeu aos cofres públicos R$ 640 milhões. Enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi de R$ 579 milhões.

As transferências constitucionais da União para os cofres do Tesouro estadual somaram R$ 2,9 bilhões. Desse total, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassou a quantia de R$ 1,4 bilhão. Para o Fundeb foram repassados outros R$ 1,03 bilhão. O Sistema Único de Saúde (SUS) ficou com R$ 246,7 milhões. Já para os recursos da Lei Kandir o montante transferido foi de 18,5 milhões. Ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), de acordo com Gallo, o governo federal não transferiu nada.

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) rendeu aos cofres estaduais a quantia de R$ 763, 9 milhões. Já o Fethab adicional foi da ordem de R$ 393,7 milhões. O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), o valor arrecadado em agosto foi de R$ 15,2 milhões. Esse valor incide sobre as empresas que têm os incentivos fiscais.

Despesa – A despesa total do estado, de acordo com Gallo, foi de R$ 10,8 bilhões. Desse valor, com a folha de pagamento o estado desembolsou a quantia de R$ 7,3 bilhões. A amortização da divida foi de R$ 303 milhões, enquanto os juros e encargos da divida pública somaram R$ 244 milhões. 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social AL/MT

Maternidades deverão informar tipagem sanguinea

O objetivo é detectar precocemente doenças, através de exame

O deputado Saturnino Masson (PSDB) apresentou Projeto de lei nº 287/2018 que obriga os hospitais e maternidades a informarem a tipagem sanguínea e o fator RH no momento da emissão de documento de identificação dos recém-nascidos.

A proposição, em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), tem a finalidade de detectar precocemente doenças em recém-nascidos, através de exame de tipagem sanguínea, no prazo de aproximadamente 48 horas após o nascimento. O exame é efetuado através de uma amostra de sangue retirada no teste do pezinho.

A tipagem sanguínea é um teste o qual identifica o fator sanguíneo, se é positivo ou negativo, bem como o tipo sanguíneo, se o recém-nascido tem o sangue tipo A, B, AB ou O.

“Ter conhecimento da tipagem sanguínea e o seu fator de RH é fundamental, pois pode identificar a incompatibilidade de sangue entre a mãe e seu filho, bem como detectar doenças precoces nos recém-nascidos e em casos de emergências médicas como transfusões sanguíneas, este conhecimento pode salvar vidas”, declarou o parlamentar.

Além disso, trata-se de mais um mecanismo para evitar casos de troca ou de desaparecimento de recém-nascidos nos hospitais e maternidades, o registro realizado de tipagem sanguínea impedirá possível falsificação documental.

Vale ainda salientar que muitas pessoas mesmo na fase adulta, por desinformação, não possuem conhecimento de tipagem sanguínea e o fator de RH, porém este é de grande valia em casos emergenciais.

Fonte: Rosângela Milles - Assessoria

Tangará ganhará usina de reciclagem de resíduos solidos

Trueng Trubian Engenharia será a responsável em conduzir a usina

A cidade de Tangará da Serra passará a contar brevemente com uma usina de reciclagem de resíduos sólidos relacionados a materiais da construção civil. O empreendimento será construído no Núcleo Industriário do Residencial Alto da Boa Vista pela Trueng Trubian Engenharia e Serviços, que foi responsável em elaborar um projeto, aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo Municipal.

De acordo com o prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB), o serviço é um tipo de parceria que o Município procurava firmar há muito tempo, que proporcionará vantagens em vários setores. “A usina vai permitir maior durabilidade de nosso Aterro Sanitário, que atualmente recebe caçambas e mais caçambas de resíduos da construção civil. Tudo isso vai aumentar a vida útil do aterro e agregará valor econômico com a reciclagem do material”.

Para o diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Wesley Torres, com a instalação da usina, os resíduos sólidos da construção civil poderão ser utilizados em aterramento de terrenos e até mesmo manutenção de estradas.

“Com o projeto do Idail Trubian, quem ganha é a sociedade. A usina será extremamente importante na questão ambiental”, frisou o diretor do Samae. O secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Wellington Bezerra, destacou que o Município tem como prioridade incentivar investimentos realizados em Tangará da Serra, principalmente a empreendimentos que contribuam com o meio ambiente e com a economia. “A partir do momento que recolhe esses entulhos da construção civil e industrializa os materiais, isso volta ao comércio de forma utilizável para construção civil, além de nos dar uma garantia de meio ambiente muito mais sustentável, fazendo com que contribua ainda mais com nossa cidade, então estamos felizes com mais essa conquista”, relatou o secretário.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Metas fiscais do 2º quadrimestre serão debatidas amanhã (30) na ALMT

A apresentação será no auditório Milton Figueiredo, a partir das 9 horas. A LOA/2018 prevê um orçamento de R$ 20,3 bilhões

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa realiza amanhã (30), às 9 horas, audiência pública para apresentar a sociedade mato-grossense os números sobre a evolução das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2018.

As explicações dos valores arrecadados e investidos pelo governo do Estado serão feitas pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Luis Gallo. A apresentação será no auditório Milton Figueiredo. A audiência é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101 – mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA/2018 – é da ordem de R$ 20,3 bilhões. Durante a audiência pública, Gallo vai aproveitar para expor à sociedade como o governo investiu parte desse orçamento nesses oito meses do ano.

“É uma oportunidade que a população tem para saber a quantia que foi arrecadada e onde foi gasto o dinheiro do contribuinte e como está a situação fiscal do Estado. É muito mportante que a sociedade saiba o que o governo fez com o dinheiro arrecadado por meio dos impostos”, disse o consultor Legislativo do Núcleo Econômico, Nassar Okde. 

Na audiência pública realizada para discutir o 1º quadrimestre (janeiro/abril), o secretário Rogério Gallo, afirmou que o governo tinha acumulado, superávit primário, um montante de R$ 500 milhões. Mas que o valor líquido (previsto e o realizado), disponível para o Tesouro do Estado teve uma redução de 6,9%. A receita liquida foi de R$ 5,122 bilhões.

Fonte: Elzis Carvalho / Secretaria de Comunicação Social

Tangaraenses saem as ruas para comemorar vitória de Bolsonaro

No município a apuração foi encerrada às 18h56, com 34.821 votos para Bolsonaro

47.180 eleitores de Tangará da Serra foram as urnas neste domingo, 28, e ajudaram a eleger Jair Bolsonaro (PSL) como o novo presidente do Brasil pelos próximos quatro anos. Jair Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno e tomará posse como presidente da República em 1º de janeiro de 2019.

No município a apuração foi encerrada às 18h56, com 34.821 votos para Bolsonaro, o que representa 77,15% dos votos válidos, contra 10.314 votos (22,85%) para o candidato do PT, Fernando Haddad.

E antes mesmo da totalização dos votos, porém com a vitória garantida, os tangaraenses saíram as ruas para comemorar.

Com bandeiras verde e amarela em mãos, famílias inteiras desfilaram na Avenida Brasil e paralelas o orgulho de ser brasileiro.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

77,15% dos tangaraenses elegeram Bolsonaro

Em Tangará da Serra, 47.180 eleitores foram as urnas

Ultrapassando as porcentagens de votação alcançadas no primeiro turno, os tangaraenses contribuíram com a vitória de Jair Bolsonaro (PSL). Ele derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno e tomará posse como presidente da República em 1º de janeiro de 2019. 

No município a apuração foi encerrada às 18h56, com 34.821 votos para Bolsonaro (4.288 a mais que no primeiro turno), o que representa 77,15% dos votos válidos, contra 10.314 votos (22,85%) para o candidato do PT, Fernando Haddad.

Em todo o país, o segundo turno da oitava eleição nacional após a redemocratização do Brasil levou mais de 115 milhões de brasileiros as urnas neste domingo, dia 28 de outubro. Desses, mais de 55% votaram no candidato do PSL e 44% no PT. 

Antes mesmo do fim da apuração, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou, por volta das 20h10 (de Brasília), que Jair Bolsonaro estava matematicamente eleito novo presidente do Brasil. O anúncio foi realizado na sede do TSE em Brasília. 

Após esse pronunciamento, o presidente eleito fez transmissão ao vivo no Facebook e depois leu o discurso da vitória na porta da casa dele, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele afirmou que será um “defensor da Constituição, da democracia e da liberdade”.

“Estou muito feliz, e missão não se escolhe nem se discute, se cumpre. Nós juntos cumpriremos a missão de resgatar o nosso Brasil”, declarou o presidente eleito.

Bolsonaro afirmou que terá condições de governabilidade e cumprirá todos os compromissos assumidos. “Temos tudo para sermos uma grande nação. Temos condições de governabilidade dados aos contatos que fizemos nos últimos anos com parlamentares, todos os compromissos assumidos serão cumpridos com as mais variadas bancadas, com o povo em cada local do Brasil que me estive presente”, declarou. (Com informações da Agência Brasil)

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Conferência de Cultura de Tangará será nesta quarta

Cultura como vetor de desenvolvimento econômico será debatido

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Tangará, por meio do Departamento de Cultura, realizará nesta quarta-feira, 31, a II Conferência Municipal de Cultura de Tangará da Serra. 

De acordo com o coordenador do evento, Anselmo Parabá, a conferência inicia às 18h, com o credenciamento dos participantes e seguirá durante a noite com apresentações, debates e proposições em torno da cultura. “Esse é o momento da classe artística participar desse processo democrático, que é a Conferência Municipal de Cultura. É onde podemos fazer a avaliação do plano, onde podemos colocar as nossas sugestões e ideias. Então é um momento democrático para toda a cultura tangaraense e é importante a participação dos artistas e pessoas envolvidas na área”, reforça Parabá.

Na oportunidade, o tema “A cultura como vetor de desenvolvimento econômico e social”, será debatida, com dois eixos norteadores: Gestão e Desenvolvimento (eixo 1), com grupos de trabalho debatendo e propondo ações nas áreas de Gestão e Implantação do CPF (Conselho, Plano e Fundo), Financiamentos para a Cultura e Economia Criativa e Inovação; Política Cultural e Cidadania (eixo 2) com GTs sobre Democracia, Cidadania e Diversidade e Patrimônio, Memória e Bibliotecas. “Diretamente estaremos falando da importância de termos uma cultura sustentável, com projetos sustentáveis”. 

A Conferência Municipal de Cultura acontecerá no Teatro do Centro Cultural. Na oportunidade, além do apresentação e discussão do Plano de Cultura, serão ainda aclamados os Conselheiros Municipais de Cultura e realizada também a eleição dos delegados que participarão da Conferência Estadual, que acontecerá nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Cuiabá. “E aguardamos a presença da classe artística (…) todo o sacrifício em prol da cultura é válido”.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Segunda MacarroMama encerra ações do Outubro Rosa

GAO se prepara agora para o ‘Petisco Solidário’, dia 9 de Novembro

Assim como programado, o Grupo de Apoio Oncológico (GAO) Luz da Esperança de Tangará da Serra promoveu na noite desta sexta-feira, 26, mais um evento alusivo a campanha Outubro Rosa - Novembro Azul.

A segunda edição da MacarroMama levou um grande público a sede do GAO para saborear uma deliciosa macarronada, com o principal objetivo de arrecadar recursos para a entidade, que presta assistência as pessoas em tratamento contra o câncer. “Este é o primeiro ano que a gente faz esse evento. Começamos meio tímidas, porém tudo ganhou uma grande proporção, superando nossas expectativas”, comenta a presidente da entidade, Edna Girotto, ao destacar um grande público nas duas MacarroMamas. “Foi realmente um sucesso”.

Continuando no mesmo intuito, o GAO segue com suas ações no próximo mês, em atenção ao Novembro Azul. Neste mês será promovido o ‘Petisco Solidário’ no dia 9 de novembro; e ainda o Show de Prêmios, com sorteio marcado para o dia 25 do próximo mês, assim como a parceria na Corrida do Homem. “A gente encerra a MacarroMama e já vem aí com o Petisco Solidário, fazendo a abertura do Novembro Azul”. 

Aos interessados, os ingressos para o Petisco Solidário já estão a venda, assim como as cartelas também estão a venda por apenas R$ 10 e os participantes concorrerão a quatro prêmios, sendo R$ 4 mil no primeiro prêmio, R$ 2 mil no segundo, uma novilha no terceiro e R$ 1 mil no quarto. As cartelas estão à venda ao valor de R$10. 


As ações solidárias acontecem na sede do GAO, que está em construção. “Muita gente falava que não sabia onde era [a sede], quem nós éramos, e (…) assim aproveitamos os eventos para mostrar onde estamos, o que estamos fazendo, para que pudessem conhecer também um pouquinho do trabalho que a gente faz”, finaliza.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

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Maior feira de peixes nativos do país chega a MT

O evento será realizado nos dias 13 e 14 de novembro

O Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, será palco de uma das maiores feiras de peixes nativos de água doce do País. O evento, criado pelo Sebrae, com apoio da Associação dos Aquicultores de Mato Grosso - Aquamat, será realizado nos dias 13 e 14 de novembro, com uma programação voltada para piscicultores, especialistas e consumidores em geral.

A feira compõe a terceira edição do Seminário de Tendências e Tecnologias na área de piscicultura, que oferece a integração da produção, do mercado, da tecnologia, da sustentabilidade e das políticas públicas. Além disso, nesta edição, o evento traz oportunidades também na gastronomia, no turismo e nos mercados nacionais e internacionais.

De acordo com Valéria Pires, gestora do projeto, trazer um evento desta proporção para Mato Grosso é garantir que o setor produtivo local ganhe visibilidade diante de todo o país. “É um momento ímpar para o setor, porque nós fazemos com que todos os olhares se voltem para o nosso estado. Mato Grosso já esteve em primeiro lugar no ranking nacional de produção de peixes. Atualmente, ocupamos a quarta colocação, perdendo por detalhes. Com um evento desta proporção, nós reforçamos o nosso objetivo em busca da primeira colocação”.

A feira terá entrada gratuita e será realizada no período das 12h às 20h. Durante o evento, os participantes poderão acompanhar o trabalho de 37 expositores, dentre eles, os serviços fornecidos pelo Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), que desenvolverá oficinas gratuitas e produzirá pratos à base de peixes.

Fonte: Redação Midia News

Problemas de telefonia móvel causam danos a tangaraenses

Usuários dizem que problemas não são de hoje

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu em agosto deste ano 250 mil reclamações contra operadoras de telefonia. No acumulado do ano até o oitavo mês, a entidade já registrou 1.743.600 queixas de consumidores.

E esses números ao que tudo indica, devem subir ainda mais nesse mês de outubro se levar em consideração as reclamações dos tangaraenses e usuários da região. Há dois dias, conseguir uma ligação é uma atividade de muita sorte e muito estresse segundo muitos tangaraenses que estão inconformados com a situação. Provas disso, podem ser verificadas pelas redes sociais onde não é de forma alguma difícil encontrar comentários de pessoas insatisfeitas com o serviço. Em busca de informações a redação do DS buscou contato em uma prestadora de serviços local e somente ali, haviam três usuários bastante exaltados com os serviços ou a falta deles.

Em conversa com uma funcionária que não quis se identificar, a mesma disse que o o problema não é somente em Tangará e que segundo informações repassadas pela empresa, houve um rompimento de fibra na cidade de Rosário Oeste na quarta feira o que ocasionou o problema em muitas cidade, mas deveria ser resolvido até a tarde de sexta feira.

Além do estresse, a falta do serviço causa danos financeiros aos empresários que necessitam do serviço. “O problema não é de hoje, desde o mês passado temos sofrido com a falta do serviço, mas de quarta-feira para cá piorou muito. O telefone não toca, não completa a ligação. Com isso, as vendas caíram cerca de 80% prejuízo todo nosso”, comentou Ramires Tormes, proprietário de uma revenda de gás.

Segundo as informações, o volume total de reclamações em agosto foi 18,8% em relação ao oitavo mês de 2017.

Celular continua sendo o serviço campeão de insatisfação

Os consumidores de telefonia móvel continuam insatisfeitos com suas operadoras. Em agosto, houve uma alta de 7,4 mil queixas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em comparação ao mês anterior, de julho.

Com o possível rompimento do cabo ocasionado em Rosário Oeste, os problemas tem onerado o bolso dos usuários. “Eu sou de Barra do Bugres e tive que vir aqui para resolver o problema que não foi resolvido. Gasto com gasolina, com pneu e perdi praticamente um dia de serviço aqui para ouvir esse tipo de explicação. Agora imagina se é uma situação de perigo que você precisa do sinal e não tem. Ou fica caindo, caindo, mas a conta tem que pagar de todo jeito”, relatou Fábio Genessi Moreira Lopes que estava em uma empresa da cidade. As reclamações à Anatel podem ser feitas pelo telefone 1331, pela internet, pelo app “Anatel Consumidor”. As empresas têm o prazo de cinco dias úteis para dar resposta ao consumidor.

Fonte: Rosi Oliveira - Redação DS

Arrecadação da Receita Federal cresce 0,26% e chega a R$ 110,6 bilhões

A arrecadação das receitas federais somou R$ 110,664 bilhões em setembro, de acordo com dados divulgados na quarta-feira (24), em Brasília, pela Receita Federal.

Na comparação com setembro de 2017, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), houve crescimento de 0,26%.

Nos nove meses deste ano, a arrecadação federal acumula R$ 1,064 trilhão, 6,21% (variação considerado o desconto da inflação pelo IPCA) a mais que a do mesmo período de 2017.

Se forem considerados apenas os valores administrados pela Receita Federal (como impostos e contribuições), a arrecadação ficou em R$ 108,173 bilhões, com redução de 0,39% em setembro. No acumulado do ano até o mês passado, a soma dos valores administrados pela Receita atingiu R$ 1,023 trilhão, com crescimento real de 5,02%.

No caso das receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo), houve crescimento de 39,79% em setembro (R$ 2,490 bilhões) e de 48,6% no acumulado do ano até o mês passado (R$ 40,897 bilhões).

O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou que o crescimento da arrecadação segue o ritmo de retomada da atividade econômica. Ele citou que a economia não está normal este ano, afetada pela crise no comércio internacional, eleições no Brasil, decisões sobre investimentos e a greve dos caminhoneiros, que paralisou o país em maio.

Destacou também ações de cobrança da Receita para aumentar a arrecadação, “com energia centrada” nos contribuintes que fizeram adesão ao parcelamento de débitos, grandes contribuintes e “aqueles com desvio de conduta”.

Malaquias citou os depósitos judiciais como sinal de maior cobrança da Receita aos grandes contribuintes. De janeiro a setembro deste ano, os depósitos judiciais, de R$ 5,9 bilhões, quase dobraram em relação ao mesmo período de 2017, de R$ 3,008 bilhões. “Sinalizam o esforço da administração tributária no acompanhamento desses contribuintes”, disse.

Fonte:Agência Brasil

Lideranças partidárias querem informações de quatro fundos

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, tem o prazo de 30 dias para prestar as informações à Assembleia Legislativa

As lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentaram, durante sessão ordinária de quarta-feira (24), quatro requerimentos ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, que pedem informações sobre as planilhas de arrecadações dos fundos que contribuem com o tesouro estadual.

O secretário tem o prazo de 30 dias para prestar as informações à Assembleia Legislativa. Caso isso não aconteça, Gallo poderá responder por crime de responsabilidade. As informações dos quatro fundos referem-se aos exercícios financeiros de 2017 e do período de janeiro a setembro de 2018.

No Requerimento nº 346/2018, os deputados querem informações da arrecadação feita pelo Fundo de Apoio à Cultura da Soja (Facs). Em outro documento, o de nº 347/2018, o secretário de Fazenda precisa informar sobre a arrecadação do Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov).

No requerimento nº 348/2018, as lideranças partidárias querem informações da arrecadação do Fundo de Apoio à Madeira (Famad). No último requerimento, nº 349/2018, os parlamentares buscam informações da arrecadação espontânea realizada pelos produtores de Algodão que são destinados por acordo de cooperação ao Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMA).

Esses fundos alteram dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação. O Fethab estabelece condições para o deferimento do ICMS em operações internas com os produtos agropecuários.

Fonte: Elzis Carvalho / Secretaria de Comunicação Social

Taques e Mauro discutem processo de transição no Palácio Paiaguás

O governador Pedro Taques se reuniu pela primeira vez nesta quinta-feira (25.10) com o governador eleito Mauro Mendes. O encontro no Palácio Paiaguás teve como pauta o início da transição de governo. Mauro assumirá a gestão a partir de janeiro de 2019.

“Falamos objetivamente sobre alguns temas, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) que foi encaminhada à Assembleia Legislativa e ele acolheu, para que ela seja retornada ao executivo. Fiz um pedido expresso para que reencaminhe o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), porque será extremamente relevante para o equilíbrio das contas do Estado de Mato Grosso no próximo ano”, pontuou Mauro Mendes. 

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, o processo de transição com a nova equipe do governo já foi iniciado e a atual gestão seguirá normalmente o cronograma de entrega de obras e ações até dezembro de 2018. Ciro Rodolpho também coordena a Comissão de Transmissão do Mandato Governamental, por parte do Governo do Estado.

“A linha mestra deste trabalho será pautada em uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata esta demanda desde 2016 e foi utilizada pela primeira vez na transição dos governos municipais. A medida garante que esta transição aconteça com responsabilidade, integridade, transparência e de maneira célere”, disse. 

Fonte: Evelyn Ribeiro - Gcom-MT

Justiça Eleitoral ultima preparativos para 2º turno

Assim como no primeiro turno, a votação será das 8h às 17h

Neste domingo, dia 28 de outubro, 147 milhões de eleitores brasileiros deverão votar novamente, e escolher o próximo presidente da República entre os dois candidatos mais bem votados no primeiro turno: Jair Bolsonaro (PSL), que obteve 46,03% dos votos válidos, e Fernando Haddad (PT), que ficou com 29,28%. Treze estados já escolheram seu governador e escolherão agora apenas o presidente. Outros treze estados e o Distrito Federal deverão votar novamente para presidente e governador. 

De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral, Luis Gustavo Romko, todos os preparativos para a votação estão sendo finalizados. “Os problemas foram identificados e estamos trabalhando para que não ocorra novamente e as eleições transcorram de forma tranquila e mais rápida. Estamos trabalhando para que as filas diminuam”, garante Romko, ao destacar que os problemas apresentados no primeiro turno com a biometria não ocorrerão novamente. 

Além disso, irão disponibilizar no dia da eleição servidores para auxiliar no processo e agilizar o andamento dos trabalhos. “Tivemos algumas seções que trabalharam muito lentamente no primeiro turno e agora auxiliaremos para que trabalhem mais rápido”.

A Justiça Eleitoral acredita que neste domingo a votação seja bem mais rápida, tendo em vista que os eleitores tangaraenses votarão em apenas um candidato. “No primeiro turno os eleitores tinham que votar em seis candidatos, tinham que digitar 19 números e dessa vez o eleitor vai digitar apenas dois números e apertar a tecla confirma uma única vez”, complementa.

Assim como no primeiro turno, a votação será das 8h às 17h (horário local). “Esperamos que a população compareça para votar. Quem não participa, não pode reclamar depois das escolhas que a maioria fez”. 

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Chapa única disputará eleição da OAB em Tangará da Serra

Encabeçada pelo advogado Franco Bizarello, a chapa foi a única registrada

A disputa pela eleição da nova diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra terá oficialmente chapa única. Encabeçada pelo advogado Franco Ariel Bizarello dos Santos, a chapa ‘Ordem e Progresso’ foi a única registrada até às 18 horas desta quarta-feira, 24 de outubro, último prazo para o protocolo de candidatura.

De acordo com o atual presidente da OAB de Tangará da Serra, Kleiton Carvalho, a gestão terá uma nova diretoria já a partir do dia 1º de janeiro de 2019. “A diretoria atual está finalizando seus trabalhos. Optei em não pleitear a reeleição, porém faço parte da chapa do atual presidente da OAB de Mato Grosso, Dr. Leonardo Campos, na condição de conselheiro estadual com a finalidade de representar Tangará da Serra em nível de estado, bem como nossa atual delegada da Caixa de Assistência, Dra. Wanessa Franchini, que também está como membro da chapa do Dr. Leonardo na condição de conselheira estadual”, explicou Carvalho, ao destacar que assim como em Tangará da Serra, a diretoria da OAB de Mato Grosso contém somente uma chapa na disputa.

“A nível de estado, tudo indica que não haverá outra chapa na disputa. Sagrando-se vencedora, Tangará da Serra terá dois conselheiros estaduais na nossa seccional, representando a região em nível de estado. Aqui em Tangará da Serra, também com chapa única, os eleitores irão votar normalmente”, frisou o atual presidente.

A votação acontecerá no dia 23 de novembro, das 9h às 17h, na sede da instituição - no Jardim Europa – oportunidade em que todos os advogados adimplentes com a OAB até 30 dias antes da data do pleito deverão votar.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Vander se reúne com Deputado e pede por Tangará e região

O tangaraense protocolou documento com propostas

Primeiro suplente da coligação Segue em Frente Mato Grosso II, o empresário tangaraense Vander Masson (PSDB) postou nesta quarta-feira, 24, vídeo ao lado do deputado federal eleito pela chapa, Doutor Leonardo (Solidariedade). No vídeo o deputado eleito conta ter recebido de Vander documento em que é solicitada a defesa de Tangará da Serra e Região.

“Primeiramente eu parabenizei o Doutor Leonardo pela expressiva votação que recebeu, ocupando a cadeira conquistada pela nossa coligação. Depois, protocolei as propostas que defendemos durante os 45 dias de campanha, e ele generosamente recebeu esse pedido muito bem. É claro que nosso desejo era de defender estas propostas em nome dos cidadãos e cidadãs da nossa região, no entanto, vemos na liderança do deputado Doutor Leonardo, a possibilidade de que os sonhos do nosso povo não sejam esquecidos”, disse Vander.

Vander disse que se colocou a disposição do deputado eleito para acompanhar a tramitação das propostas, e auxiliar no que for preciso. “Eu tenho certeza, até pela história de vida dele, marcada pela honra, honestidade e trabalho em prol das pessoas que mais precisam, que olhará também com carinho para o povo de Tangará da Serra e região assim como tem olhado pelo povo da grande Cáceres e Região”, contou Vander Masson, por telefone, na tarde desta quarta-feira.

RESPOSTA – No vídeo, o deputado eleito primeiro elogia a iniciativa de Vander que, mesmo não tendo sido eleito, demonstra uma preocupação de honrar os compromissos assumidos com a população de Tangará da Serra e região. Depois, afirma que os compromissos agora são dele. “(...) [iremos] fortalecer as ações que você assumiu como compromissos. É nosso!”, disse o deputado federal eleito.

Fonte: Redação DS

Com presença de oito Autores, João Batista realizou II Chá Literário

Os alunos destaques na escrita farão uma viagem para conhecer a Academia Mato-grossense de Letras, em Cuiabá.

Com a presença maciça de alunos, professores e convidados. Assim foi o II Chá Literário: Mato Grosso em Prosa e Verso, promovido Escola João Batista na noite de terça-feira, 23.

O encontro é resultado de um projeto iniciado no ano passado, cujo objetivo é promover a aproximação de autores mato-grossenses e leitores, especialmente alunos do 9º Ano ao 3º Ano do Ensino Médio da escola que contou com a participação do autores: Aclyse de Matos, Agnaldo Rodrigues, Aroldo Abreu, Dante Gatto, Everton Barbosa, Irene Rezende, Lucinda Persona e Marta Cocco.

Segundo a idealizadora do projeto, a professora Ângela Maria da Silva Elias, foram momentos mágicos e emocionantes. “Os alunos fizeram um belo trabalho em sala com as leituras e tiveram a oportunidade de conhecer bem de pertinho os escritores e vimos que isso foi muito prazeroso para eles”, destacou a educadora.

Nos próximos dias, os alunos destaques na escrita farão uma viagem para conhecer a Academia Mato-grossense de Letras, em Cuiabá.

Dante Gatto é homenageado durante Chá Literário

Após quase um ano de trabalho, a Escola João Batista realizou na noite de terça-feira a 2ª edição do Chá Literário: Mato Grosso em Prosa e Verso.

Durante todo esse tempo, cerca de 200 estudantes trabalharam em sala de aula as obras dos autores Aclyse de Matos, Agnaldo Rodrigues, Aroldo Abreu, Dante Gatto, Everton Barbosa, Irene Rezende, Lucinda Persona e Marta Cocco que estiveram presentes ao evento. A noite foi marcada por muita alegria, emoção e homenagens.

Na oportunidade, o escritor Dante Gatto foi homenageado pelos alunos, uma vez que, o educador acaba de se aposentar. Em momento emocionante, os alunos retrataram a trajetória de vida do mestre, que além de professor, desempenhou outras várias funções. “Fiquei muito feliz com a homenagem. Foi gratificante demais. Não vou parar não, agora tenho mais tempo para me dedicar aos estudos. Posso escrever mais agora”, revelou Dante Gatto em entrevista ao Diário da Serra.

Fonte: Rosi Oliveira - Redação DS

MT dobra o número de unidades de conservação municipais

Reconhecimento nacional concedido pelo Ministério do Meio Ambiente permite que municípios possam receber investimentos para as áreas de proteção

Em menos de um ano, Mato Grosso dobrou o número de unidades de conservação municipais reconhecidas pelo Ministério do Meio Ambiente. Até o ano passado, o estado contava com três áreas de preservação sob a jurisdição das prefeituras cadastradas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) passando para sete em 2018. As quatro novas unidades estão localizadas em Terra Nova do Norte, Sorriso, Sinop e Colíder. 

Localizadas na zona urbana, as áreas são importantes para promover a interação entre a população e natureza, aumentando a consciência com relação à conservação. “Percebemos um olhar cada vez mais apurado dos prefeitos para a sustentabilidade das cidades, proporcionando qualidade de vida para a população. Isso também mostra visão de futuro, já que com a implantação dos parques, os gestores também atendem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU”, comemora o secretário de Estado de Meio Ambiente André Baby. 

Uma das áreas que passou pelos critérios do órgão federal para receber o reconhecimento é o Parque Municipal Vale do Esperança em Terra Nova do Norte. A área de 200 hectares alcançará o título de maior unidade de conservação em área urbana, superando o Parque Mãe Bonifácia, a unidade estadual localizada na Capital possui 77 hectares. As outras áreas que receberam o título são: o Parque Municipal Claudino Francio em Sorriso, Parque Natural Municipal Jardim Botânico em Sinop e Refúgio da Vida Silvestre de Colíder. 

A analista de meio ambiente, Paula de Andrade, explica que os prefeitos buscaram orientações na Secretaria de Estado de Meio Ambiente por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO). Dessa forma, todas as etapas do processo: desde analisar a qualidade ambiental das áreas, definir o tipo de unidade de conservação e atender a legislação vigente foi seguida pelos gestores e atender a legislação vigente. 

“A partir desse reconhecimento, a Sema passa a enxergar as unidades e considera-las com em todos os processos de licenciamento e, consequentemente, de compensação ambiental”, relata. Com as unidades de conservação em funcionamento, as prefeituras também pontuam no ICMS Ecológico e estão aptas a receber investimentos nas áreas. 

Fonte: Juliana Carvalho - Sema-MT

Ação Barralcool supera expectativas e bate recorde de serviços

Um novo recorde de serviços gratuitos para toda a comunidade foi obtido durante a 6ª edição da Ação Barralcool, realizada no sábado (20/10), na escola Guiomar de Campos Miranda em Barra do Bugres. Neste ano, como na edição passada, houve uma nova quebra de recorde em número de serviços prestados, mostrando que o mutirão solidário está cada vez mais consolidado. No total foram realizados 6.270 atendimentos, nas áreas de saúde, educação, lazer, estética e cidadania. O evento é promovido pela Usina Barralcool, uma das 11 integrantes do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso- Sindalcool.

Quem passou pela ação, teve a sua disposição inúmeros serviços na área da saúde, como: clínicos gerais, dentistas, nutricionistas, oftalmologistas, endocrinologista, psicóloga, podóloga e demais profissionais. E também serviços como: aferição de pressão, exames de glicemia, testes rápidos e de tipagem sanguínea, orientação sobre o câncer de mama, quick massage, isso tudo somente na área da saúde.

No setor de serviços sociais, estavam disponíveis a emissão CPF, segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito, emissão e plastificação de cartão SUS, orientações bancárias e jurídicas, além de renegociação de débitos de conta de energia.

A ação contou ainda com cabeleireiros, manicures, desenvolvimento de jogos, pintura em tela, higienização de alimentos, cursos de primeiro socorros entre outros. Para as crianças houve escorregador, pula-pula, muito algodão doce, além de atividades recreativas. Para os pets, houve vacinação antirrábica e consulta com veterinários.

A grande novidade foi o cabide solidário. Ao todo foram arrecadadas mais de 2.500 peças, entre roupas, calçados e assessórios, que beneficiaram 625 pessoas que passaram pelo espaço.

Além de todos os serviços prestados, o Grupo Barralcool promove uma série de melhorias na escola que é realizada o evento. “Essa ação vem aos encontro das necessidades da população em geral, dessa comunidade e do entorno, é para a escola é um benefício enorme, porque além dos atendimentos prestados, deixa de legado uma série de benfeitorias. A Barralcool promoveu uma higienização completa em nosso sistema de ar condicionado, reformou por completo a nossa quadra poliesportiva e ainda preparou um espaço para que montemos o nosso parque infantil, inclusive com a doação de um balanço de seis lugares” explica Ione Medeiros, diretora da escola.

“Há seis anos organizamos junto com o Grupo Barralcool este belo evento, que cada vez mais vem se fortalecendo, agregando novos serviços. Acho fantástica essa iniciativa, se cada indústria pudesse contribuir com o seu entorno, com a sua cidade, igual realizamos aqui, teríamos um mundo melhor. Ações como está vem de encontro com nossa missão que é promover a qualidade de vida do trabalhador e da comunidade que ele está inserido” ressalta Larissa Siqueira, Coordenadora de Eventos do Sesi Mato Grosso.

A Ação Barralcool é uma parceria do Grupo Barralcool com a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Sesi, Senai, Senar - UNIMED Vale do Sepotuba, UNEMAT, Unic Tangará da Serra, Prefeitura de Barra do Bugres, SICREDI, Caixa Econômica Federal, Correios, Energisa, Polícia Militar, entre outros parceiros. 

Fonte: Dialum Assessoria de Imprensa

Nova funcionalidade no site da ALMT amplia interação com o cidadão

Trata-se de uma nova funcionalidade do portal www.al.mt.gov.br, desenvolvida pela Secretaria de Serviços Legislativos, que permite ao cidadão interagir opinando de forma favorável ou desfavorável sobre as propostas em tramitação na Casa

Com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos na atividade política, nas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) disponibiliza mais uma ferramenta de participação social. Trata-se de uma nova funcionalidade do site do Parlamento estadual, desenvolvida pela Secretaria de Serviços Legislativos, que permite ao cidadão interagir, opinando de forma favorável ou desfavorável sobre as propostas em tramitação na Casa.

“Com essa implementação do site, a Assembleia passa a ter um retorno sobre os trabalhos que ela ainda não tinha, nem o parlamentar e, que agora passa a ter”, explica o secretário de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Barros. Ele explica que o programa gera um relatório que será processado mensalmente e será usado para aperfeiçoamento tanto da instituição quanto para a atuação dos parlamentares. “O documento será encaminhado mensalmente, a partir de novembro, para secretarias envolvidas e gabinetes parlamentares, para conhecimento e acompanhamento das participações populares”, explica o secretário.

A nova funcionalidade já está disponível no site e pode ser utilizada a partir da realização do cadastro. Para fazer a inscrição, acesse o login, no canto superior direito da página principal do site (www.al.mt.gov.br), ou clique aqui. Para se cadastrar é preciso ter um e-mail válido, fornecer algumas informações pessoais e cadastrar uma senha de acesso. Não podem ser usados domínios que fornecem e-mails temporários. “O cadastro é muito importante para gerar um relatório real da participação e garantir um retorno confiável das informações. Ele também permite o acesso a outros serviços”, ressalta Gabriel.

Ele explica que a ferramenta também possibilita sugerir propostas de lei, acompanhar manifestações abertas na seção da Ouvidoria, ter acesso a informação e solicitação realizadas pelo Portal Transparência e até mesmo as solicitações de reprodução de documentos do Instituto Memória. Além do acompanhamento de protocolos abertos. “A ideia é sempre melhorar a transparência e disponibilizar informação de forma prática e eficiente”, destaca Gabriel Barros.

Avanço - O secretário destaca outros aperfeiçoamentos que permitem o acompanhamento e a participação da sociedade. “A ALMT é uma instituição que representa todo estado e precisa se fazer presente em toda sua amplitude. E ao dar mais visibilidade e aumentar os canais de discussão, ela permite que o cidadão dos cantos mais remotos do estado saiba e participe das discussões que acontecem aqui”, ressalta.

Gabriel explica que as iniciativas acompanham práticas já adotadas por outras assembleias e também na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Ele cita a disponibilização, na íntegra, dos pareceres das comissões para cada projeto em tramitação e também da disponibilização do relatório sobre as propostas apreciadas em cada sessão com os encaminhamentos que cada uma delas recebeu.

Os relatórios são produzidos pela Secretaria Parlamentar da Mesa, que atua junto com a Secretaria de Serviços Legislativos, para dar mais transparência e divulgar os trabalhos realizados pelo Parlamento estadual.

“Essas melhorias também se constituem numa oportunidade para a população exercer a sua participação como ente político que todos somos. Essa é a continuidade da participação popular que começa na escolha dos representantes por meio do voto e que deve seguir com o acompanhamento da sua atuação, para que suas demandas sejam defendidas”, conclui Gabriel Barros.

Fonte: Maíra Nienow / Secretaria de Comunicação Social

Comissão de Constituição e Justiça limpa pauta com 22 matérias

Temas como fortalecimento da defensoria pública, atenção aos animais, defesa da vida humana com apoio psicológico e defesa do consumidor estiveram em pauta

Municípios mato-grossenses deverão ganhar reforço nos trabalhos de defesa pública e no atendimento gratuito ao cidadão. É que foi aprovado hoje (23), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar 5/2018 (http://www.al.mt.gov.br), que altera a lei orgânica da Defensoria Pública do Estado. Na prática, os promotores poderão ser promovidos sem sair da localidade em que estão lotados. “Eles vão permanecer em seus municípios, fortalecendo as defensorias públicas e aumentando o atendimento nas cidades mais distantes. Isto é importante para o cidadão que mora longe da capital”, avaliou o presidente da comissão, deputado Max Russi (PSB). O projeto é de autoria da Defensoria Pública e segue para a Mesa Diretora, onde fica à disposição do presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (DEM), para ser posto em votação nas sessões que acontecem às terças-feiras, às 17h; quartas-feiras 8h e 17h, e quintas-feiras, às 8h.

Outra matéria aprovada pela CCJR, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), visa instituir o título herói mato-grossense a personalidades que se destacaram em questões humanísticas, militares e eclesiásticas. Sete já estão indicados pelo parlamentar autor: Ricardo Franco, Luís de Albuquerque Pereira, Tereza de Benguela, Augusto de Leverger, Marechal Rondon, Antônio João Ribeiro e Dom Aquino Corrêa. 

"Trata-se de um registro perpétuo do nome de personalidades que tenham oferecido a vida a Mato Grosso, para sua defesa, construção e desenvolvimento, com excepcional dedicação e heroísmo”, defendeu Santos.

Também foram aprovadas a obrigatoriedade de inserção do nome do autor do projeto arquitetônico nas peças publicitárias de lançamentos imobiliários; a disposição sobre o destino de animais resgatados vítimas de abusos e maus-tratos; a instituição do Programa Doadores do Futuro; a instituição da Semana Respira Bem Melhor Mato Grosso; a criação do Programa de Apoio Psicológico e de orientação a pais biológicos e adotivos, ou responsáveis, de crianças especiais; a regulamentação sobre o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CECTI) e a determinação de que os Centros de Educação Infantil e Escolas de Educação Infantil sejam considerados serviços essenciais em MT.

A CCJR aprovou, ainda, projeto de lei que proíbe estabelecimentos bancários de recusarem o recebimento de boletos - dentro do prazo de vencimentos de contas de consumo, a exemplo de água, luz, telefone e taxas-, de qualquer valor, diretamente nos caixas de atendimento preferencial. Também foi aprovada a modificação na regulamentação da coordenação da Escola do Legislativo. Antes o texto dizia que a coordenação da Escola do Legislativo deveria ser exercida por servidor do quadro de estáveis/efetivos da Assembleia Legislativa, com formação em nível superior e indicado pela Mesa Diretora. Com o novo texto, a função poderá ser ocupada por profissional com formação superior e indicado pela Mesa Diretora. Por último, a comissão aprovou projeto que dispõe sobre a identificação das áreas de riscos para banhistas nas águas pertencentes a Mato Grosso.

Receberam pareceres contrários na CCJR, hoje, as seguintes matérias: Projeto de Lei (PL) 356/2015, de Wagner Ramos; PLC 26/2016, de Gilmar Fabris; PL 118/2016, de Wilson Santos; PL 716/2015, de Wancley Carvalho; PL 173/2017; PL 11/2017, de Sebastião Rezende; PL 335/2017, de Jajah Neves; PL 307/2015, de Gilmar Fabris; PL 689/2015, de Janaina Riva. A comissão se reúne, ordinariamente, todas as terças-feiras às 14 horas na sala 201, no segundo piso do prédio da ALMT. Participaram hoje Max Russi (presidente), Janaina Riva (vice-presidente), Oscar Bezerra e Wilson Santos (membros). A próxima reunião ordinária será dia 30 de outubro.

Fonte: Maria Nascimento Tezolin / Secretaria de Comunicação Social

Governo destina R$ 848 mi de Fethab para as 141 prefeituras

O repasse mensal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos 141 municípios de Mato Grosso está prestes a completar quatro anos. A transferência de recursos foi iniciada nesta gestão e já foram destinados mais de R$ 848 milhões para as contas das prefeituras.

Os valores repassados pelo Governo do Estado são investidos, obrigatoriamente, na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios. Os recursos também viabilizam aos prefeitos a possibilidade de promover a construção e manutenção de pontes de até 12 metros e de bueiros celulares.

O repasse é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), incidente no óleo diesel. Os pagamentos são efetuados todos os meses pelo Governo do Estado na conta da prefeitura, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques em 2015.

Os critérios para o fracionamento e para o repasse dos recursos foram construídos pelo Governo do Estado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O valor é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (IPMF).

Obedecendo aos critérios estabelecidos, o município de Paranatinga, ao longo dos anos, foi quem recebeu o maior valor em repasses. No total foram R$ 15.169.359,60.

Clique aqui e confira o balanço mais recente divulgado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

“O Fethab é uma grande fonte para a realização de obras e ele fez a diferença para os prefeitos de Mato Grosso. Desde o início dessa gestão, o Estado já repassou R$ 848.635.474,38 milhões aos municípios de Mato Grosso. São recursos consideráveis, rigorosamente pagos”, pontuou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.

A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (ALMT).

As prefeituras avaliam como positivo poder receber recurso do Estado para realização de obras que mudam a vida da população. “Fizemos cerca de 15 quilômetros de asfalto no município, e o recurso recebido do Fethab foi extremamente importante para aquisição da emulsão asfáltica e demais materiais utilizados. Além disso, sem o Fethab não seria possível dar manutenção nas 40 pontes de madeiras que fizemos nesses anos”, finalizou o secretário de planejamento de Juruena, Bernardino Crozetta.

Fonte: Eduardo Cardoso - Sinfra MT

Empresas tangaraenses pleiteiam Certificado de Responsabilidade Social

O certificado é conferido às empresas que contribuem com o social

Inviolável Tangará Ltda, Médicos Associados Sociedade Médica Hospital e Maternidade Santa Ângela, Minerva Serviços de Contabilidade, Unimed Vale do Sepotuba, DataMed e Univida Plano de Auxilio Funeral, são apenas algumas entre mais de 54 empresas tangaraenses que pleiteiam o recebimento do Certificado de Responsabilidade Social 2018 de MT.

O certificado é conferido às empresas que contribuem com o social no desenvolvimento de projetos que contribuam com a coletividade.

Segundo a Contadora Elcida Helga Maier esse reconhecimento somente é possível através de um trabalho apurado e compromissado dos contadores que são os responsáveis pelas contas das empresas e destacam os valores investidos no social. “Estamos na 16ª edição e observamos que as empresas investem sim no social, na sociedade e na contabilidade nós destacamos os valores para esse fim social. Então depende do serviço de contabilidade fazer um bom trabalho”, frisou a responsável por várias das empresas concorrentes ao certificado, ressaltando que “Esse é um diferencial para as empresas, pois as pessoas que entram nas empresas observam através do certificado que ela é uma colaboradora do social e por isso foi reconhecida, porque fez algo diferente, contribuiu para modificar a vida das pessoas”, reforçou a contadora.

Segundo Elcida, o certificado também visa mostrar para a sociedade que determinada empresa está contribuindo com a coletividade, pois nem sempre os projetos são sabidos por todos.

Para Emílio Teixeira Belai, Diretor Administrativo do Hospital e Maternidade Santa Ângela que pleiteia o certificado, o mesmo é bastante importante por muitos fatores. “Enobrece a empresa e os empregados, dá credibilidade e principalmente humaniza tanto quem doa quanto quem recebe os benefícios”, revelou.

A sessão solene para a entrega da certificação àquelas que passarem pelo crivo, acontecerá no dia 8 de novembro, ás 19 horas. O Certificado de Responsabilidade Social do Estado de Mato Grosso foi criado pela Lei n.º 7.687 de 25 de junho de 2002 e em 2018 alcança sua 16ª edição.

Fonte: Rosi Oliveira - Redação DS