TJ instala a 2ª Vara Criminal em Tangará da Serra

Fórum de Justiça de Tangará da Serra
A cerimônia de instalação foi realizada na tarde desta 6ª-feira (19), com presença de autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo de Tangará da Serra e do Estado de Mato Grosso.

Conforme havia anunciado em visita recente a Tangará da Serra, o Desembargador Rui Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso agilizou a instalação da nova Vara de Justiça Criminal no município. “Trouxemos esta 2ª Vara Criminal pela necessidade de uma estruturação mais adequada da Justiça Criminal. Temos no estado, como no Brasil, algumas dificuldades neste sentido, aspectos que dificultam a jurisdição criminal. É uma insuficiência de Varas, de Juízes Criminais e Cartórios Criminais que acabam por delongar a conclusão do Processo Criminal e por consequência demora mais a resposta penal. E é por isso que o cumprimento da pena fica igualmente prejudicado”, disse.

Em entrevista à Rádio Pioneira, o Desembargador destacou que é preciso corrigir os rumos da Justiça Criminal no país e em Mato Grosso para que possa ser mais célere e por conta disto, colaborar para diminuir a insegurança pública. “Quanto mais se demora, mais se alimenta a ideia de impunidade. Que não há punição, que por uma razão ou outra não são condenados. A demora no julgamento deste processo é um fator de colaboração para esta sensação de impunidade que alimenta a prática de novos crimes. Cabe ao Judiciário resolver isso e estamos trabalhando com rigor para aumentar o número de Varas Criminais”, afirmou.

O Deputado Estadual Vagner Ramos prestigiou a instalação, agradecendo o empenho do Presidente do Tribunal de Justiça para alcançar esta melhoria para a Comarca de Tangará da Serra. “O novo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Rui Ramos, desde que entrou fez excelente diálogo com os outros poderes. Na Assembleia Legislativa temos trabalhado no sentido de dar condições ao Tribunal de Justiça para que possa fazer as mudanças que precisam ser feitas. O desembargador veio e viu a deficiência que temos com mais de 7 mil processos de 3 Delegacias sendo enviados para uma única vara. Com a manifestação do Diretor da Comarca local, da OAB e demais autoridades, está sendo instalada esta vara. Quem tem processos na vara criminal verá que se resolverá o mais rápido possível e ter agilidade”.

O Juiz Diretor do Fórum Dr. Flávio Maldonado Barros, ressaltou a grande necessidade do reforço que representará a 2ª Vara Criminal na Comarca. “É uma vara que recebe mais de 3.500 processos por ano e isso mostra a necessidade de duplicação. A Justiça Criminal não admite transição. A regra no processo criminal é a instrução. Cada processo que entra demanda um trabalho hercúleo e esta vara é realmente uma necessidade aqui em Tangará da Serra”, afirmou.

Também o Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra Dr. João Francisco, ressaltou a agilidade que virá com a instalação. “Vamos ganhar agilidade. Os processos deverão ser julgados com mais rapidez e com certeza diminuiremos o indesejado estoque que já existe. Ao longo destes anos, sempre ficava um pouco em estoque, o que deve ser eliminado agora”.

Ele explicou ainda que a A 2ª Vara ficará com cartas precatórias, processos afetos à Lei Maria da Penha, além de metade da distribuição de todos os processos. A Vaga de Juiz deve ser preenchida na próxima semana com concurso de remoção para magistrados.

O Promotor Dr. Milton Matos, Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal disse que a instalação é importantíssima. “Já temos uma estrutura hoje e uma demanda de processos na área criminal que há muito tempo precisava desta instalação. Temos cinco Delegados de Polícia em Tangará da Serra. Temos o CISC com dois Delegados, Delegacia da mulher, Delegacia de repressão a trafico, comando regional da PM, Batalhão da PM, temos dois Promotores Criminais e temos apenas um Juiz. Todo o aparato de segurança e prisões acabava desembocando em uma vara criminal apenas. Por mais que o Juiz trabalhe, é impossível dar conta desta demanda, porque, no processo criminal é sempre necessária a realização de audiências e é impossível para um juiz só realizar todas”.

Ele ressaltou que com a atuação de um único Juiz Criminal acabava ocorrendo a prescrição de crimes e lentidão. “Para réus presos se dá prioridade, mas para os réus soltos não há esta agilidade e todos querem e está na constituição que todos têm direito a um processo com duração razoável. Tenho certeza que vai ganhar a população de Tangará, dará resposta rápida e adequada a quem comete crimes”.

Por Marlenne Maria com Heverton Luiz - Redação Rádio Pioneira

Mais uma edição do Sarau Cultural nesta quinta-feira dia 25

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra por intermédio da SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura e o Departamento de Cultura vem convidar todos os Artistas e Comunidade para o Sarau Cultural. Serão diversas apresentações na próxima quinta-feira 25/05 as 19h30 no Saguão do Centro Cultural, com Exposição de Artes e Artesanato, Sala de Memória com a Exposição Permanente.

O Secretário Municipal de Educação e Cultura Prof. Adriano Fernandes e o Diretor do Departamento de Cultura Anselmo Parabá fazem um convite a toda população tangaraense para comparecerem e prestigiarem este evento que já se tornou tradicional em nossa cidade, sempre realizado toda última quinta-feira de cada mês. 

Humberto Ferreira - Redação.

Celebrado em Tangará da Serra o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual

Foto: Humberto Ferreira
O evento reuniu alunos das escolas estaduais, municipais e especiais, e do público em geral.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira 18, uma passeata em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra e contou com a participação dos CRAS-Centro de Referência de Assistência Social, CREAS-Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Conselho Tutelar, CMDCA-Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Escolas Municipais, Estaduais, Especiais e alunos dos Projetos de Judô e Capoeira.

Prestigiaram o evento a Dra. Leilamar Aparecida Rodrigues, Juíza da 2ª Vara Civil do Juizado da Infância e da Juventude, o Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Vereador Hélio da Nazaré, Secretários Municipais e o público em geral.

A passeata teve início na praça da antiga Prefeitura e percorreu a Av. Brasil até a Praça da Bíblia, onde aconteceu apresentação do Projeto de Capoeira, Grupo Campoerê. Foram distribuídos panfletos explicativos da Campanha aos presentes acompanhado de uma Flor, símbolo da Campanha. A Lei 9.970 – Instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil. Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O slogan Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescente quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.

Foto: Humberto Ferreira
A Programação teve início dia 15 de Maio na OAB, e contou com palestras que aconteceram no Distrito do Progresso, nas Escolas Municipais e entrega de Folders no Shopping. Dia 20, próximo sábado haverá um Mutirão no Joaquim do Boche, organização do SENAR, das 08h00 às 16h00. No período de Junho a Dezembro haverá Palestras nas Escolas – CREAS. Escolas de Zona Urbana para pais e na formação continuada para professores e Escolas da Zona Rural.

O Secretário Municipal de Assistência Social Aguinaldo Garrido, que esteve representando o Prefeito Municipal Fábio Martins Junqueira, "falou de sua alegria em ver a nossa população aderir este projeto tão importante para nossa juventude, no que tange ao Enfrentamento do Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", comentou o Secretário.

Por Humberto Ferreira - Redação